sábado, 29 de abril de 2017

Altamiro Borges: Greve geral aponta nova perspectiva de luta

Altamiro Borges: Greve geral aponta nova perspectiva de luta: Por Renato Rovai, em seu blog : A greve geral de hoje é uma demonstração clara e evidente de que não vai ser nada fácil para o golpismo enf...

Altamiro Borges: Greve geral e a aula de (não) jornalismo

Altamiro Borges: Greve geral e a aula de (não) jornalismo: Por Roberto Bitencourt da Silva, no Jornal GGN : Observando o desespero demonstrado nas expressões faciais dos repórteres de campo, assim c...

Altamiro Borges: A greve geral e o jabá no Ratinho

Altamiro Borges: A greve geral e o jabá no Ratinho: Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo : Temer no Ratinho Faz sentido o ministro da Justiça Osmar Serraglio, indicação d...

POLÍTICA - Dória, a mortadela e o caviar.

Doria, a mortadela e o caviar

doriavaga
Esta aberração marqueteira que ocupa o cargo de prefeito de São Paulo anda precisando de quem lhe enfrente e certamente não merece que seja Lula, porque isso é tudo o que ele quer, já que sua ação política e administrativa, como tudo o que fez na vida, é marketing.
Agora está nos jornais dizendo que as pessoas que protestaram, ontem, contra a reforma da previdência, foram lá para ganhar R$ 100, um sanduíche e uma lata de refrigerante.
Foram, diz ele, porque “adoram estas boquinhas”.
É natural que João Doria pense assim.
Sempre foi desta forma que viveu.
Ou não é recebendo verbas de governos e de empresas para seus eventos e suas revistas – o título de uma delas, Caviar Lyfe Style, bem revela com quem elas falam – que Doria fez sua fortuna?
Verdade que não são boquinhas, mas “bocões”, bocas ricas.
A promoção política não lhe deu uma viagem de van, mas um jato executivo, mas o processo é o mesmo que ele acusa manifestantes, com poucas diferenças.
A primeira é na quantia.
A mortadela doriana é de dezenas e centenas de milhares de reais a cada merchandising que fazia (ou será que ainda faz?).
A segunda, ainda é maior.
A causa.
Povo, pobre, trabalhador, no universo de Dória, é cenário.
O macacão de gari é fantasia da cashmère, a média com pão e manteiga é folclore do champanhe e dos canapés.
João Doria é destes micro-organismos que proliferam na superfície de uma elite apodrecida, inculta, escravista, incapaz de produzir arte, cultura, inteligência para o bem geral.
A única coisa boa é que, exposto à luz, não dura muito.

POLÍTICA - Isso não intereressa à mídia golpista.


Teto liberado, na hora do corte aos pobres, só escandaliza o NYTimes


maismais
Silêncio na mídia brasileira sobre o escárnio representado pela liberação, pelo STF, dos super-salários de servidores de elite que acumulam cargos públicos, como se destacou ontem, aqui,
Mas o tapa no rosto da população não passou desapercebido na imprensa internacional.
Hoje, na matéria sobre a greve geral, o The New Yor Times dstacou  sua estranheza:

Na véspera da greve, o Supremo Tribunal decidiu quinta-feira que os funcionários públicos de elite poderiam colecionar salários de mais de US $ 140 mil (R$ 450 mil ) por ano, um limite estabelecido na Constituição. O juiz Ricardo Lewandowski disse que seria injusto que um funcionário público cumprindo vários deveres recebesse uma “pequena retribuição”.
A decisão, em um país onde aproximadamente metade da população arrasa com um salário mínimo de cerca de US $ 4.000  (R$ 12,8 mil. também anuais) pode reforçar percepções de que os funcionários públicos mais privilegiados do Brasil estão encontrando formas de aumentar sua riqueza em um momento em que as autoridades estão pressionando por medidas de austeridade .
O erro da reportagem  é o de não considerar que “os funcionários públicos mais privilegiados do Brasil estão encontrando formas de aumentar sua riqueza”  o fazem sob o endeusamento da mídia, que os apresenta como “justiceiros” da corrupção e os defensores do dinheiro público.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Blog do Roberto Moraes: Greve geral: De volta para o futuro por Bemvindo S...

Blog do Roberto Moraes: Greve geral: De volta para o futuro por Bemvindo S...: Bemvindo desta vez foi ainda mais bem-vindo ao propor que usemos o 28 de abril para uma volta ao futuro com uma frente de reconstrução da Na...

Casseta Marcelo madureira é Agredido na alerj pela CUT!!! Golpista Covar...

POLÌTICA - O recado foi dado.

Greve geral aconteceu e afetará novas votações

Temer e seu governo não passam recibo mas sabem que a greve geral desta sexta-feira terá conseqüências.  O recado foi claro: é ampla e geral a insatisfação dos brasileiros com as reformas que tiram direitos e com os rumos do governo.  E sabendo ler um recado social tão claro, muitos deputados não votarão a favor da reforma previdenciária. Ainda mais se  governo cumprir a ameaça de demitir os apadrinhados dos que votaram contra a reforma trabalhista ou dela se ausentaram, substituindo-os por indicados de governistas leais.
O recado foi claríssimo. O país parou, o centro funcional das grandes cidades ficou vazio, os transportes não rodaram,  as lojas que abriram pela manhã desistiram,  escolas públicas e particulares não tiveram aulas e o serviço público não teve expediente, inclusive em Brasília, noves fora os gabinetes de Temer e dos ministros.  Apesar destas evidências, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, avaliou a greve geral como  “um grande fracasso”. Ele sabe que não foi e sabe também que não pode passar recibo. Mas a verdade é que as coisas ficarão mais difíceis para o governo no Congresso, especialmente na votação da reforma previdenciária.   O deus mercado, a quem o governo serve, e que já se havia ressabiado com a vitória pífia na reforma trabalhista, deve ter entendido isso também.
A situação já não foi fácil para Temer na na votação da reforma trabalhista, na quarta-feira,  quando o governo obteve 296 votos, precisando de apenas 257. Tratava-se de um projeto de lei.  Mas para aprovar a emenda constitucional da Previdência, precisará de 308 votos, e para este quórum, naquela votação faltaram 12 votos. Além dos que votaram contra, 40 governistas não compareceram. Ora, se não quiseram se expor na trabalhista, porque irão comprar briga com eleitorado votando a favor de uma reforma ainda mais odiada, como a previdenciária, e depois de uma manifestação tão forte como a desta sexta-feira?
Na quarta-feira, como o placar mostrou, Temer teria perdido se o que estivesse em pauta fosse uma PEC. E o risco de derrota aumentou muito depois da greve geral.  Se ele retaliar governistas demitindo indicados, será pior ainda. Quando o Planalto usa o chicote contra as bancadas, o resultado quase sempre é o aumento da insurgência.  Ainda mais quando as ruas dizem aos deputados, como disseram com  a greve geral, que elas vão cobrar nas urnas o voto que derem agora.

POLÍTICA - Moro confisca bens do acervo do Lula.


247 – O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, confiscou 21 bens que o ex-presidente Lula recebeu de outros chefes de Estado e determinou que fossem devolvidos à União, alegando que servidores públicos não podem receber bens de alto valor.
Entre os bens, semelhantes aos que estão expostos no Instituto FHC, constam itens como moedas, espadas e outros presentes que, geralmente, são trocados por chefes de estado.
Para a defesa, foi mais uma prova da perseguição judicial a que Lula vem sendo submetido por Moro; "O fato de o juiz Sérgio Moro autorizar que seja retirado de Lula parte do seu acervo presidencial é mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente", diz o advogado Cristiano Zanin Martins.
Abaixo, a nota:
O CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA
“O fato de o juiz Sérgio Moro autorizar que seja retirado de Lula parte do seu acervo presidencial é mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente.
O acervo privado de Lula, composto de documentos e presentes recebidos pelo ex-Presidente durante os seus dois mandatos, é resultado de um processo administrativo que tramitou em Brasília, perante a Presidência da República, e seguiu os critérios da Lei nº 8.394/1991, exatamente como ocorreu em relação a todos os ex-Presidentes da República desde a edição desse ato normativo.
Nenhum ato relacionado ao acervo foi praticado em Curitiba, com confirmou em juízo a testemunha Claudio Soares Rocha, que organizou todo o processo. Além da questão da competência territorial, o tema é absolutamente estranho a uma Vara Criminal. Mais uma vez está-se diante de uma decisão absolutamente ilegítima, que integra o ‘lawfare’ contra Lula.”

MÍDIA - A Globo mais canalha do que nunca.

Globo veta expressão greve geral e manda focar na "baderna", denuncia jornalista

"Recebi de um colega o seguinte relato. Na redação da TV Globo São Paulo, na preparação do telejornal vespertino, um editor se dirigiu aos berros à equipe, dizendo estar vetado o uso da palavra 'greve geral'. Ordens superiores", informa o jornalista Rodrigo Ratier; "O clima na redação é de revolta e consternação"

Altamiro Borges: A covardia da PM na greve geral no RJ

Altamiro Borges: A covardia da PM na greve geral no RJ

MÍDIA - O monstro midiático da mentira.

A greve e o monstro midiático da mentira

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:



Logo pela manhã, cruzei a região de Pinheiros e Perdizes, na zona oeste de São Paulo, e tive o primeiro impacto: a cidade estava vazia, parecia manhã de domingo. Com um agravante: não vi sequer um ônibus circulando num trajeto de cerca de oito quilômetros.

Pelas redes sociais, saltavam imagens idênticas Brasil afora: ruas vazias, terminais de ônibus desertos. Esse era o mundo real. Mas do rádio do carro brotava a voz do collorido comentarista Claudio Humberto, que apresentava outra realidade: “o país segue vida normal”, dizia o ex porta-voz de Collor, hoje travestido de jornalista temerário. A imagem acima mostra a estação Sé do Metrô em São Paulo: vida normal?

Da tela das tevês, também brotava o divórcio com a realidade. Relatos de colegas jornalistas eram de que as chefias, nas redações, tinham uma cartilha definida: proibido usar a expressão greve geral; obrigatório mostrar imagens de pequenos grupos de manifestantes nas ruas vazias (pra dar a ideia de “manifestação de poucos”); valorizar cenas de confrontos/brigas, acrescidas da informação de que a greve foi organizada “pelos sindicatos” (ia ser organizada por quem? pelo Silvio Santos?); e destacar sempre o drama dos trabalhadores “prejudicados” pela greve.

O dia 28 de abril deixou claro que se pratica no Brasil um jornalismo de guerra. E o alvo não é apenas a esquerda partidária, não é apenas Lula, mas todo tipo de manifestação coletiva que ouse desafiar o projeto de desmonte dos direitos sociais sob comando de Temer/PSDB. Mais triste: o alvo é a verdade; mente-se descaradamente.

A mídia tradicional, azeitada por anúncios federais, tentou construir a narrativa de uma greve de poucos. E antes que algum incauto embarque nesse discurso, explique-se: greve não é comício! Objetivo de greve não é encher as ruas, mas esvaziar locais de trabalho, e barrar a produção. É a luta mais básica no capitalismo: quem produz recusa-se a produzir.

Por isso, a insistência de certos canais de TV em mostrar ruas vazias era além de tudo obtusa. As cenas do vazio, em plena sexta-feira, indicavam a vitória, e não o fracasso da greve.

Às 14 horas, fui ao centro de São Paulo. Metrô Anhangabaú fechado, viaduto do Chá vazio. Calçadão da Barão de Itapetininga às moscas. De cada 10 lojas, uma estava aberta.

Ruas desertas, escolas trancadas, fábricas fechadas, ônibus e metrôs sem circulação. Não há dúvida de que a greve foi um sucesso. O que me interessa discutir não é isso, mas o fato de que o dia 28 de abril coloca a disputa em outro patamar. Trabalhadores perceberam que estão diante de um ataque sem precedentes, que não é ao PT, aos sindicatos, mas a todo aquele que não é patrão. E a turma do golpe mostrou que partiu pra guerra total.

De um lado, a PM com seus carros de combate, que parecem aqueles usados pelos israelenses para massacrar palestinos, aprofunda a violência – em parceria com um sistema judicial que mais e mais será utilizado para criminalizar quem se manifesta. De outro, nas telas a mídia aprofunda a violência simbólica, ajudando a sustentar essa narrativa.

O sistema golpista – baseado num componente policialesco, que vende a imagem do combate à corrupção, mas tem como objetivo eliminar direitos sociais e trabalhistas – não se sustenta sem uma imprensa mentirosa e, literalmente, vendida.

Não se trata mais de jornais e canais de televisão terem posição anti-trabalhista e deixarem isso claro nas coberturas. Mas se trata de falsear a realidade. Jornalismo de guerra.

Não há volta. A mídia, sob comando da Globo, transformou-se em elemento central do campo golpista. Não se reverterá esse quadro se houver qualquer ilusão de que a mídia em algum momento cumprirá papel diferente. Esqueça.

Sobre isso, gostaria de dividir ainda duas reflexões.

Primeiro: até 2013, quando o país crescia e o lulismo era forte, havia brechas em setores da imprensa convencional para estabelecer algum contraditório. Isso desapareceu. Agora, há uma ordem unida sem espaço para qualquer contraditório nas redações.

Segundo: setores da esquerda superestimam o instrumento das redes e da internet. De fato, sem blogs e redes, nossa vida seria pior. Aqui, ao menos, temos alguma voz (na imprensa convencional, temos perto de zero). Mas o fato é que mesmo na internet não falamos sozinhos, longe disso; há pelo menos 3 bolhas em disputa, e que pouco se comunicam: a da esquerda, com algumas nuances; a da direita antipetista, que se divide entre a liberal e a abertamente fascista; e a turma nem lá nem cá.

Para alguns analistas, esse é o desenho dos novos tempos! Toda a estratégia deveria ser: como conversar com as outras bolhas; e, principalmente, como ganhar adeptos entre a turma que fica no meio do caminho (nem lá nem cá)…

Tenho visão diferente. O desenho acima descreve apenas parte do que se passa na batalha de comunicação brasileira.

No Brasil atual, convivem dois tipos de comunicação: o mundo das redes, horizontal, com muitas vozes, e em disputa permanente; e o mundo da comunicação convencional (corporações de mídia, sob liderança da Globo), absolutamente vertical, controlado, com um discurso cada vez mais unificado.

O mundo das redes/horizontal e o mundo da comunicação corporativa/vertical se interpenetram. A mídia convencional mantem o poder não só de formar o discurso da bolha de direita, mas a capacidade de influenciar de forma quase irreversível a turma do meio do caminho.

Num dia como esse histórico 28 de abril, nós aqui vamos resistir e mostrar que a narrativa de uma greve de poucos é mentira grosseira. Certamente, o campo que se informa a partir dessa área terá argumentos e informação para sustentar essa narrativa.

Mas do outro lado há a mídia convencional, com um bombardeio absolutamente unificado. E poderoso. Contra ela, não podemos quase nada. Quem teria força para enfrentá-la seriam governantes, no poder. Durante 13 anos, governos Lula e Dilma fizeram o oposto: em vez de desconstruir o discurso dessa mídia, ajudaram a dar legitimidade a ela.

Milhões de brasileiros seguem acreditando que o que passa no noticiário televisivo/radiofônico vem de um lugar neutro, longe da sujeira da “politica”. Essa legitimidade a Globo e suas sócias menores seguem a carregar.

Só nas épocas de campanha eleitoral, com o horário gratuito, parecemos ter alguma força para enfrentar esse discurso unificado que transforma manifestação em “baderna”, que esconde a greve gigantesca, que mente e manipula.

Acontece que, até 2018, teremos uma imensa travessia. Só chegaremos lá se conseguirmos a tarefa gigantesca de enfrentar esse monstro midiático. E hoje, na cobertura mentirosa sobre a greve, o monstro mostrou que não está para brincadeira

Não nos iludamos: a partir de amanha, 30% do país saberão (pela internet ou pela vivência nas ruas) que a greve foi gigante. Outros 30% seguirão a dizer que foi algo de petistas baderneiros.

E o terço final? Sob influencia da mídia verticalizada, permanecerá no meio do caminho, desconfiado, perdido, sob um bombardeio propositalmente confuso? Pressionará parlamentares contra as reformas? Ou sera dominado pelo discurso de que a greve não foi tão grande e que as reformas são necessárias? A simples dúvida é o que basta para que Temer, mesmo impopular, siga no trabalho de desmonte de direitos. A narrativa de que a greve “não fez assim tanto estrago nas bases” será repetido pela mídia a soldo do Palácio, para ganhar votos decisivos nas chamadas reformas.

Portanto, a batalha do dia 28 prossegue. É preciso manter fogo alto e conquistar corações e mentes, mostrando o divórcio entre mídia e realidade. Nas Diretas, em 84, a Globo perdeu ao apostar no divórcio. Mas em 89, com Collor, a Globo ganhou ao praticar terrorismo eleitoral.

Hoje, o monstro midiático está mais forte do que há cinco anos, pois que mais unificado, e menos aberto para contraditório e dissidência. Essa é a força dele, mas é também sua fraqueza. Quanto mais se divorciar da realidade, maior a chance de que o monstro possa ser abatido e derrotado junto com o governo Temer.

Mas será uma tarefa gigantesca travar esse combate, ao mesmo tempo em que a principal liderança do campo popular se encontra sob ataque e sob ameaça de prisão e interdição.

Trata-se da mesma luta, dividia em duas: resistir ao desmonte social, e garantir que o campo popular tenha candidato em eleições razoavelmente livres.

Nessa luta, o adversário principal a ser batido é o mesmo: o monstro midiático da mentira.

JUSTIÇA - Decisão rara.

Justiça fica do lado dos desapropriados do Açu e não concede reintegração de posse

Revista ihu on-line


Justiça atende desapropriados do Açu e não autoriza reintegração de posse à Codin e Prumo: "A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social".
Abaixo a decisão na íntegra da qual destaco os pontos que demonstram que o juiz compreendeu bem a realidade que se passa naquela região e convocou uma audiência de conciliação para o dia 12-05-2017, às 14 horas.
A reportagem foi publicada por Bolg do Roberto Moraes, 25-04-2017.
Os agricultores seguem cada vez mais animados em retomarem definitivamente as suas áreas com a suspensão da validade do decreto estadual de desapropriação. É como dissemos aqui em nota no dia 20/04: "Decorridos oito anos desta edição, não há projetos de empreendimentos desenhados para o DISJB que justifiquem a demanda de tanta área (70 Km² ou 7.000 hectares) quase 20% de toda a área do município de São João da Barra". Abaixo os pontos destacados da decisão do juiz e em seguida a decisão na íntegra do processo nº 0000721-89.2017.8.19.0053:
"Menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto, que inicialmente teria uma dimensão muito maior do que a que se revela hoje."
"A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social."
"Desapropriar área rural, dela retirando seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas e exploração de gado, geralmente em regime familiar e em muitos casos sem nada receber para simplesmente deixar a área parada aguardando valorização imobiliária configura ato ilícito".
"A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno não configuram posse a ser protegida."
Abaixo a íntegra da decisão:
"Companhia de desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro; GSA -Grussaí Siderúrgica do Açu ltda. e Porto do Açu Operações S.A. ajuizaram ação de reintegração de posse em face de associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açú, campo da praia, pipeiras, barcelos e cajueiro, integrantes do movimento dos trabalhadores rurais sem terra e terceiros não identificados.
Como causa de pedir afirmaram que o Estado do Rio de Janeiro criou o Distrito Industrial de São João da Barra destinado a receber instalação de estabelecimentos industriais. Para implementação do distrito foram editados diversos decretos que declararam a utilidade pública da área, em favor da CODIN. Sustentou que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra deferiu medida liminar de imissão provisória na posse em favor da CODIN, que celebrou termos de cessão de posse de imóvel em favor dos demais autores desde 27/07/2012. Narrou, por fim, que em 19.04.2017 os réus invadiram irregularmente os imóveis objeto da ação, se recusando a dali sair.
A Defensoria Pública ingressou no feito às fls. 447/452 pleiteando o indeferimento da liminar e a designação de audiência especial para solução amistosa do conflito.
O Ministério Público manifestou-se às fls. 498/500 pelo indeferimento da liminar e pela designação de audiência. É o relatório. Decido.
É fato público e notório que grande parte da área rural situada no distrito do Açú foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro para construção do Porto do Açú. Alguns proprietários aceitaram a desapropriação de forma amigável e foram indenizados. Outros proprietários não concordaram com o valor proposto e foram ajuizadas ações de desapropriação. Existe ainda, um terceiro grupo, mais vulnerável, que se trata daqueles ocupantes que não possuíam documentos de propriedade das terras, tratando-se, na verdade, de possuidores - muitas vezes não identificados - que foram desalijados de suas terras sem que tenham recebido qualquer indenização até a presente data.
Esse é o relato do quadro dramático que se instalou no Município, que só piora com a crise econômica instalada no País, na medida em que menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto, que inicialmente teria uma dimensão muito maior do que a que se revela hoje.
A título ilustrativo, só nesta 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, tramitam, atualmente 223 processos de desapropriação movidos pela CODIN. Este acervo não considera as ações já julgadas e baixadas e tampouco o acervo da 2ª Vara desta Comarca. Também não considera as ações propostas por possuidores e proprietários em face dos autores. A posse e também a propriedade que justificam a proteção possessória só podem ser aquelas que exercem a sua função social.
É o que se extrai dos artigos 5º, XXIII, 170, III, da CRFB/88. Desapropriar área rural, dela retirando seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas e exploração de gado, geralmente em regime familiar e em muitos casos sem nada receber para simplesmente deixar a área parada aguardando valorização imobiliária configura ato ilícito.
As fotografias de fls. 461/487 comprovam que na área não existe nada além de mato. Com razão o ilustre Promotor de Justiça, às fls. 499: ´ Isto porque o que foi ponderado pela Defensoria e que merece a devida consideração é que, após imitido na posse das terras do distrito do Açu, nem o Estado, nem os seus cessionários, efetivamente a ocuparam, nelas instalando algum equipamento ou demonstrando a imprescindibilidade das mesmas ante o atual redimensionamento do empreendimento, limitando-se a cercar a terra, o que, por si só, não parece evidência de posse efetiva.
´Ora, se devido à conjuntura econômica o projeto do distrito industrial reduziu de tamanho, é necessário redimensionar o projeto e readequá-lo às atuais necessidades. Como bem apontado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, os autores não demonstraram a efetiva posse sobre os imóveis. A simples instalação de cercas, sem nenhuma benfeitoria ou utilização do terreno não configuram posse a ser protegida. Ausente, portanto, o requisito previsto no art. 561, I, do CPC.
Tal fato, por si só, já é suficiente para indeferir o pleito dos autores. No entanto, firme no propósito de obter a solução consensual do conflito, cotejando de um lado o direito dos autores à ocupação (desde que seja efetiva e justa) da área e, de outro lado, o direito dos possuidores desalijados da terra sem indenização de receberem o valor justo, designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2017, às 14h.
Deverão os autores apresentarem, na Audiência, comprovação da realização de alguma benfeitoria nas terras em cuja posse pretendem a reintegração, assim como seu uso efetivo e potencial para o empreendimento efetivamente instalado.
Deverão também trazer croqui da área objeto desta lide e sua distância até o local onde instalado o porto do Açú. Além disso, deverão apresentar plano objetivo de exploração da área desapropriada. De igual forma, os representantes dos réus deverão trazer uma pauta objetiva para que seja alcançada a conciliação. Intimem-se."
São João da Barra, 25/04/2017.
Paulo Maurício Simão Filho -
Juiz Titular

POLÍTICA -


Um ano depois do golpe, 10 fatos provam: a vida dos pobres virou um inferno


Mulheres indígenas lideram marcha da Mobilização Nacional Indígena ao Congresso Nacional nesta terça. Carregavam 200 caixões, simbolizando o genocídio que o golpe está aprofundando. Foto: Mobilização Nacional Indígena/Mídia Ninja
Um ano depois do golpe de Estado perpetrado pelas elites do país que tomaram de assalto os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é possível identificar claramente:
1) o objetivo único da operação: promover a maior reconcentração da renda nacional da história, em proporções que superam em muito aquela promovida pela ditadura militar;
2) o método da operação: construção do consenso a partir da maior mobilização de mídias da história brasileira, com o esmagamento do direito à informação –depois do golpe, com o controle total do aparelho de Estado pelas elites, tal método passou a ser acompanhado pela restrição/supressão dos direitos civis para sufocar a oposição à apropriação da renda nacional pelos ricos.
O rompimento dos pactos firmados pela “Constituição cidadã” de 1988 e pelos governos de Lula e Dilma, que previam uma desconcentração da renda nacional ainda que em pequena escala, fez com que, em um ano, a vida dos pobres no Brasil se tornasse um verdadeiro inferno.
Leia a seguir 10 fatos que demonstram como o objetivo do golpe, a concentração da renda nacional na mão dos ricos, e seu método, a restrição/supressão dos direitos civis tornaram a dos pobres, que nunca foi fácil, chegasse ao inferno.  Os cinco primeiros fatos elencados prendem-se mais ao método dos golpistas, mas em si mesmo carregam o objetivo das elites; os cinco últimos escancaram algumas das principais medidas de concentração da renda nacional.

1.  Mortes e perseguições no campo – a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já havia anunciado, ao lançar os indicadores da violência no campo referentes a 2016, que o governo do golpe ensanguentou o campo brasileiro: foram 61 assassinatos, o maior número desde 2003. O relatório foi lançado em 17 de abril, primeiro aniversário do golpe; três dias depois já se contavam mais nove chacinados por jagunços em Colzina (MT), com sinais de tortura brutal, e mais o assassinato de Silvino Nunes Gouveia, militante do MST em Periquito (MG). 2017 conta até agora 20 cadáveres no campo. Desde o golpe, os “ruralistas”, cuja bancada parlamentar foi uma das mais ativas no Congresso para derrubar Dilma, implantaram um clima de terror no campo, com ameaças e prisões militantes do MST e/ou ligados à CPT, num processo de criminalização dos movimentos sociais no campo, tendo por executores jagunços, policiais civis e militares, promotores e juízes. O objetivo é um só: a concentração da propriedade da terra em suas mãos.

Terra para poucos; morte para muitos. Foto: MST
2. Intimidação e mortes nas cidades – a violência no combate à criminalidade e a política de contenção dos pobres nas periferias dos grandes centros, que sempre foi norma de conduta, chegou a níveis explosivos depois do golpe. As ações das PMs atropelam a Constituição e as leis de maneira sem precedentes. Nos dois primeiros meses de 2017 as mortes provocadas pela PM em São Paulo (60) superaram a quantidade de homicídios (50), num fato sem paralelo no mundo (aqui). No Rio, tenente-coronel da PM admitiu abertamente que é política da tropa invadir e ocupar residências de moradores nas favelas das cidades (aqui). O objetivo é, sob o discurso de combate à criminalidade, manter os pobres intimidados nas periferias.
3. Massacre dos indígenas – a racionalidade do governo golpista enxerga os indígenas como empecilho para o acesso a terras, minérios e madeiras, nada mais. Por isso, programou uma política de extermínio dos povos nativos sem precedentes. As demarcações de terras foram paralisadas, há indígenas confinados em vários lugares do país, enquanto os ruralistas, mineradores e madeireiros agridem-nos impunemente. A Funai foi entregue ao PSC e tem um dono, o deputado André Moura, líder do governo no Congresso, conforme informou o próprio ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem o órgão está institucionalmente subordinado. “Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio com a cara lavada, ao explicar a demissão do presidente da Funai, afastado por recusar-se a nomear nada menos que 25 indicados por Moura para ocupar postos na Fundação (aqui). O cenário é terrível: “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirmou Érika Yamada, ao apresentar a Plataforma Dhesca, junção de relatórios da ONU e do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre os povos indígenas, na abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos (aqui). O objetivo: intimidar os indígenas e deixar caminho livre para tomar suas terras e capturar toda a renda do solo e subsolo para ruralistas, madeireiras e mineradoras.
4. Restrição aos direitos de expressão e manifestação – desde o fim do regime militar não se via um cenário de restrição tão grande a algumas das liberdades democráticas essenciais. A violência com que as PMs em todo o país reprimem protestos contra o golpe, enquanto protegem manifestantes a seu favor, tem repercutido até fora do país, pelo uso de estratégias e táticas condenadas por diversas convenções internacionais. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário, um dos motores do golpe, tem atropelado a Constituição seguidamente e aplicado sentenças e sanções que abalam os pilares da democracia. Os dois casos mais recentes e exemplares são o da prisão (sob a capa de “condução coercitiva”) e apreensão de bens do blogueiro Eduardo Guimarães por veicular denúncias contra a Operação Lava Jato (aqui); e absurda condenação a 11 anos e três meses de prisão de um jovem negro e pobre, Rafael Braga, único preso das manifestações de junho de 2013, em razão do porte de pinho sol (!!!). Ele negou todas as acusações e afirmou que o material (maconha, cocaína e um rojão) foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação, apesar de uma testemunha ter confirmado a versão do jovem (aqui). O objetivo é disseminar o medo entre os opositores do golpe, desarticulando os protestos.

Manifestações marcam a campanha pela libertação de Rafael Braga, que será um dos temas da greve geral de 28 de abril
5. Cerceamento do direito à informação – o consórcio entre os protagonistas do golpe no Executivo, Legislativo e Judiciário e as famílias que controlam a imprensa no país levou a uma mobilização midiática sem precedentes para construir consenso em torno da ideia falsa de que o PT seria “o maior” responsável pela corrupção no país. À mobilização da mídia golpista, fartamente premiada logo depois de deposição de Dilma (aqui), correspondeu o corte de toda a verba pública destinada à imprensa independente. A “construção do consenso” constituiu-se num fogo de barragem informativo/opinativo sobre a população brasileira, sem qualquer contraponto. O processo continua depois do golpe, e um exemplo taxativo é o levantamento feito pela ONG Repórter Brasil sobre o tempo e espaço dedicado à reforma da Previdência na imprensa brasileira sob a liderança das Organizações Globo (aqui). Veja os quadros abaixo. Enquanto a população brasileira rejeita a reforma (aqui), a imprensa governista bate o bumbo de seus patrocinadores. O objetivo é criar uma opinião pública permeável ao processo de concentração da renda nacional com o cerceamento de toda fonte de informação independente.


6. Arrocho nos gastos sociais – a aprovação da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC 55 pelo Senado em dezembro de 2016 garantiu o congelamento dos gastos públicos (ou seja, da repartição da renda nacional) direcionados aos mais pobres por 20 anos. Num estudo intitulado “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou para o desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa. De acordo com os pesquisadores, esses programas, que mobilizaram 1,26% do PIB em 2015 terão sua expressão reduzida para menos de 0,7% do PIB em 20 anos. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais. Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, o estudo do Ipea (aqui). O objetivo: concentrar os recursos do Estado nas mãos dos ricos, garantindo especialmente o pagamento dos juros da dívida pública.
7. Liquidação da Previdência – a destruição da Previdência Social brasileira, modelo de solidariedade e de distribuição da renda nacional é um dos pilares do golpe, agora ameaçado pela crescente mobilização da sociedade. O projeto atinge mais profundamente os segmentos mais frágeis da sociedade: velhos e pessoas com deficiência empobrecidos, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais –mas todos os que contam com a Previdência Social serão duramente castigados. A agenda do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, responsável pelo projeto da reforma, é reveladora de seu caráter: ela foi dominada por encontros com representantes dos bancos, empresas de previdência privadas e representantes patronais; apenas uma vez, na véspera da apresentação do projeto do governo, em 5 de dezembro de 2016, ele recebeu representantes dos sindicatos (aqui). O objetivo da reforma é o mesmo da mudança constitucional dos gastos sociais: garantir que a renda nacional nas mãos do Estado seja reservada aos ricos, especialmente aos bancos e rentistas.
8. Condições aviltantes de trabalho – a terceirização das relações de trabalho e a reforma trabalhista são outro pilar do golpe. Trata-se de demolir não apenas o pacto oriundo da Constituição de 1988, mas até mesmo o acordo nacional firmado na década de 1940, com a CLT. O impacto sobre as condições de vida e trabalho dos trabalhadores e trabalhadores será brutal, como indicam algumas das medidas aprovadas ou em votação no Congresso: possibilidade de terceirização de qualquer relação trabalhista; possibilidade de redução de salário; prevalência dos acordos sobre a legislação; parcelamento das férias a critério dos patrões; fim da responsabilidade das holdings e empresa contratantes de terceirizadas (aqui). O objetivo é provocar uma monumental transferência da renda gerada pelo trabalho assalariado do bolso dos trabalhadores para o dos capitalistas.
9. Recessão e desemprego em massa – a política econômica do governo Temer funcionou como show de magia, prestidigitação: agita-se a uma das mãos enquanto com a outra realiza-se a “magia”. Vendeu-se ao país com o apoio entusiasmado da imprensa conservadora que ato contínuo ao afastamento de Dilma a economia se recuperaria, haveria crescimento espetacular. Era a mão que se agitava. Com a outra, Meirelles e a equipe econômica promoveram uma recessão brutal que elevou as taxas de desemprego a níveis inéditos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), haverá 13,6 milhões de desempregados e desempregadas no país ao fim de 2017 (aqui). Não é um acidente, algo imprevisto. Não é não: “Ao colocar em marcha o roteiro do conservadorismo ortodoxo mais tacanho, conseguiram mesmo promover a desgraça da redução da demanda. Aprofundaram a desindustrialização, contribuíram para o fenômeno da falência em múltipla escala, se regozijaram com a explosão dos índices do desemprego pelo Brasil afora, festejaram a generalização do mercado informal de trabalho e vibraram finalmente com a redução dos rendimentos dos salários” –leia a íntegra do artigo de Paulo Kliass aqui. É esse, e não outro, o motivo de uma jornalista da Globonews (eles, sempre) ter se regozijado com a recessão e o desemprego, porque o objetivo é esse mesmo: recessão e desemprego em massa para destruir riqueza distribuída e concentrá-la em níveis desumanos, daqui a um tempo, quando efetivamente houve um novo ciclo de crescimento:

Um ato falho, na definição de Freud, é uma das expressões mais reveladoras do inconsciente
10. Ruína da revolução educacional – os pobres do Brasil viveram um sonho de uma revolução educacional financiada com recursos dos campos de petróleo na camada do pré-sal. Estimavam-se, em 2013, investimentos ao redor de R$ 400 bilhões em 30 anos (aqui), capazes de colocar o país na dianteira da educação mundial. Com o golpe, o sonho desfez-se. Todo o dinheiro irá para as companhias internacionais de petróleo e para acordos que estão sendo negociados às escondidas. A Petrobras está sendo desmontada e vendida na bacia das almas. E os pobres ficarão a ver navios –os navios das companhias petroleiras internacionais (leia aqui e aqui). O objetivo é: privatizar a Petrobras, entregando um dos mais estratégicos patrimônios brasileiros a companhias internacionais, com as consequentes benesses para toda a rede de decisores e protagonistas do negócio, além de lucros daqueles que se posicionarem como investidores nas companhias favorecidas e suas cadeias produtivas.

PM do Rio joga bombas e interrompe manifestação com 30 mil pessoas - Portal Vermelho

PM do Rio joga bombas e interrompe manifestação com 30 mil pessoas - Portal Vermelho: A Polícia Militar dispersou de forma brutal a manifestação organizada na cidade do Rio de Janeiro, que aconteceria às 18 horas na Cinelândia. Com uso de bombas de gás e balas de borracha, os PMs miraram o palco montado pelas centrais sindicais, onde dezenas de lideranças e artistas se alternariam ao microfone. A manifestação já aglomera mais de 30 mil pessoas.

VAGNER FREITAS, da CUT, faz um balanço da greve geral

POLÍTICA - "Disputar a presidência é meu plano A."


Lula diz que delação de Palocci pode predicar muitos, menos ele

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Lula disse hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, que uma eventual delação do ex-ministro Antônio Palocci, que “se ele resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente, menos eu”. O ex-presidente que “não tem o que temer”. “Não tenho preocupação com nenhuma delação. Palocci é meu companheiro há 30 anos, é um dos homens mais inteligentes desse país”, disse.
Lula avaliou o sucesso da greve de hoje e voltou a dizer que está ansioso por seu depoimento para Sérgio Moro, transferido para o próximo dia 10.
E disse que não tem medo de ser impedido de disputar a presidência: É meu plano A, disse.

MÍDIA - A verdade entrou em greve.

Na mídia oficial, a verdade entrou em greve

Por Leandro Pedrosa, no site Jornalistas Livres:

10h45, na TV. Fala o apresentador: “Aos poucos, tudo vai se normalizando em São Paulo. O transporte já está funcionando. Vamos saber ao vivo como está a situação nas estações de trem”.

Repórter: “Vamos falar com um passageiro”.

Passageiro: “Poxa, vi na televisão e ouvi no rádio que já tinha trem e vim prá cá. Cheguei há meia hora e tá tudo parado.”

Volta rápido para o apresentador com sorriso amarelo: “Bem, o transporte tá voltando aos poucos…”, nem aí para as imagens ao fundo mostrando trilhos absolutamente vazios, sem nenhum vestígio de vagões. Algo como descrever uma chuva torrencial num dia que todos veem ensolarado.

Situações parecidas, dignas de pastelão, povoaram a grande mídia durante toda a manhã. Num esforço patético, âncoras histéricos anunciavam de minuto em minuto o esvaziamento da greve, quando as imagens e a frustração dos (poucos) candidatos a passageiros provavam o contrário. A paralisação não arrefecia. Mas dane-se a verdade.

Os “comentaristas”, esses então fizeram um pacto com o ridículo. “Essa greve foi um tiro no pé. Uma minoria radicalizada tentando impedir as pessoas de trabalhar”, ouviu-se na rádio CBN. Pouco importa se o movimento se alastrou por 25 estados mais o Distrito Federal, informação facilmente verificada mesmo nos portais ligados aos conglomerados nos quais trabalham os tais “comentaristas”.
“Ah, mas a greve foi só dos transportes, por isso ninguém foi trabalhar”. O mantra foi martelado sem cessar pelos porta-vozes da liquidação dos direitos do povo. Primeira questão: alguém já viu uma greve geral exitosa no mundo ou na história em que os transportes não ocupem um papel vital? Segunda: como explicar o que ocorreu no ABC, onde os operários fizeram questão de ir até a porta das montadoras para decidir em assembleias não entrar nas fábricas?

Uma das maiores provas do sucesso retumbante da greve geral foi o número diminuto, quase inexistente, de conflitos entre os próprios trabalhadores. Sabe-se muito bem: quando movimentos não contam com a adesão da maioria, multiplicam-se confrontos, muitas vezes sangrentos, entre piquetes e os que se recusam a aderir. Hoje isso praticamente inexistiu. Na falta disso, as TVs  - Globo principalmente - reprisaram um conflito localizado no aeroporto Santos Dumont para vender a imagem de um movimento sustentado na violência.

Violência houve, e está havendo. Sua origem é a ação covarde, como habitual, das forças de repressão. Mais uma vez, muitos trabalhadores indefesos sofreram com bombas, cacetadas e humilhações. Dezenas foram presos por exercer o direito democrático de se manifestar. Tais imagens não tiveram destaque na mídia oficial, embora apareçam às centenas nos veículos da mídia independente. Basta consultar as páginas dos Jornalistas Livres.

POLÍTICA - Ela deve explicações.

Cantanhêde e o nome do marido na Lava-Jato

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:




A não ser que jornalistas estejam acima da lei, Eliane Cantanhêde, colunista da GloboNews e do Estadão, deve explicações a seu público.

A empresa do marido Gilnei Rampazzo, a GW Comunicação, é citada na Lava Jato pelo delator Benedicto Júnior, o BJ, o mesmo que falou do esquema de Aécio Neves na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Benedicto entregou aos investigadores uma planilha na qual listou as obras no Estado de São Paulo em que houve propina.

Uma delas é a Linha 2 do Metrô, de onde saiu um pagamento para a GW, segundo o executivo.

A Polícia Federal transcreveu uma troca de e-mails entre BJ, Marcelo Odebrecht e Fabio Gandolfo, então diretor da empreiteira em São Paulo.

Ali se acerta o pagamento de R$ 2 milhões relacionados à obra da linha 2. “Segue programação L2 para o fim do mês - comunicação=GW - careca=amigo PN - I=R$ 2.000.000,00”.

Em 2004, Luiz Gonzalez, sócio de Rampazzo, foi o marqueteiro da campanha de Serra à prefeitura de SP.

Renato Rovai, da Revista Fórum, escreveu o seguinte: “A GW fez praticamente todas as campanhas para governo do Estado, Prefeitura e mesmo para presidência da República. Depois, com outra empresa, a Lua Branca, seus sócios operavam a conta publicitária desses governos. Isso por si só já era de certa forma um escândalo, mas ninguém falava nada.”

Em 2013, Gilnei fez uma retirada de R$ 2.140.444,00 (dois milhões, cento e quarenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais), registrada no Diário Oficial.

Trata-se de redução de capital da empresa. Legal? Sim, mas pouco ortodoxo. Reduz-se, desta maneira, as responsabilidades societárias e jurídicas.

Na prestação de contas da campanha de Aécio em 2014, há uma emissão de passagem aérea para Gilnei, que você pode ver abaixo.



Eliane, obviamente, não responde pelos eventuais malfeitos do marido. Desnecessário reforçar que tudo deve ser apurado.

Mas ela fica numa situação, no mínimo, complicada. Boa parte das contas do casal foi paga pela Odebrecht? Como uma jornalista experiente e tão implacável com a ética e a moral, sobretudo e quase que exclusivamente as dos governos petistas, não percebeu?

O Estadão omitiu o nome de Gilnei na reportagem sobre o caso. Faz sentido? É honesto com o leitorado?

(O Brasil é o paraíso da normalidade das relações promíscuas de jornalistas com os tucanos. Merval Pereira e FCH, mais Serra seus colegas graduados - como fica agora? Ninguém notou nada? O enriquecimento desse pessoal não chamou a atenção?)

Numa entrevista ao Correio do Estado, Eliane lembrou que “a função da imprensa é vasculhar e mostrar os podres. Seria muito mais fácil ficar amiguinha, deixar pra lá e não incomodar, mas não virei jornalista pra isso e não é assim que se constrói um país e um futuro melhor”.

Tem que começar em casa, como dizia o Marquês de Paranaguá.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

POLÍTICA - Inimigo declarado do Estado.


Desde junho de 2013, época em que eclodiram manifestações por todo o Brasil, Rafael Braga Vieira passou a ser inimigo declarado do Estado. Negro, pobre e da periferia, o crime em questão foi ser a carne mais barata do mercado. Recentemente, Rafael surgiu do esquecimento que lhe foi imposto pelo Estado e pela esquerda institucional, a qual, em regra, deixou de debater seu caso. O triste ressurgimento de Rafael Braga foi traduzido na notícia de que ele foi condenado, em 20 de abril, a cumprir 11 anos e três meses de reclusão, acrescidos de pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 1.600,00.
A reportagem é de Hysabella Conrado e publicado por Justificando, 26-04-2017.
Essa condenação é o ponto atual de uma história que começa em 20 de junho de 2013, início da série de protestos que tomaria aquele ano e o seguinte. Nessa data, Rafael foi abordado por policiais na saída do local onde dormia e foi preso por levar consigo duas garrafas de produtos de limpeza, compostos pelo desinfetante Pinho Sol e um frasco de água sanitária. Apesar da nítida ausência de qualquer conduta criminosa e mesmo sem participar do protesto ou ser militante de alguma bandeira, o jovem foi levado para 5ª delegacia da cidade.
Nesse mesmo ano, vários manifestantes foram presos – em regra, brancos e de classe média – e foram soltos rapidamente, na maioria dos casos no mesmo dia. Rafael Braga, no entanto, que sequer participava do ato, não teve o mesmo privilégio. Sob a alegação de que os produtos seriam usados na produção de coquetel molotov, a partir daquela data ficou preso durante 5 meses até o julgamento, quando então foi condenado a 5 anos de prisão, apesar de contar com o laudo favorável do Esquadrão Antibomba da Polícia Civil atestando o óbvio de que Pinho Sol e água sanitária não poderiam jamais ser considerados como explosivos.
Em 2014, Rafael chegou a conseguir o benefício do trabalho externo e passou para o regime semiaberto podendo exercer a função de auxiliar de serviços gerais num escritório de advocacia no centro do Rio de Janeiro (o mesmo escritório responsável pela sua defesa judicial), retornando à prisão todos os dias após o expediente. No dia 30 de outubro, após cumprir mais um dia de trabalho, ao voltar para dormir no cárcere ele parou ao lado do portão do presídio de Niterói cuja fachada continha uma pichação que dizia: “Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima p/baixo”. Rafael posou para uma foto e por causa disso, regrediu de regime e foi punido com 10 dias na “solitária”.
O DDH (Instituto de Defensores dos Direitos Humanos) pleiteou à Vara de Execuções Penais uma progressão de regime para Rafael Braga e em dezembro de 2015 foi permitido que ele cumprisse o restante de sua pena fora da prisão com a utilização de tornozeleira eletrônica, o que foi deferido. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável por todas as acusações que levaram Rafael Braga até este ponto, recorreu da progressão de regime até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu o recurso especial para regredir o jovem para o fechado, mas o caso ainda está pendente de julgamento e, por isso, Rafael pôde ficar pouco tempo longe da prisão.
No entanto, na manhã do dia 12 de Janeiro de 2016, Rafael foi preso por Policiais da Unidade de Policia Pacificadora na Vila Cruzeiro por tráfico de drogas e associação ao tráfico, quando ia da sua casa para a padaria. Segundo a versão dos policiais, ele carregava consigo o,6g da maconha e 9,3g de cocaína com “etiquetas” que faziam referência ao Comando Vermelho, facção criminosa que detém o monopólio do tráfico de varejo na região. Ele teria confessado informalmente e então foi encaminhado novamente à delegacia policial em flagrante. Até hoje, ele se encontra preso por essa acusação.
Ocorre que Rafael, quando ouvido, não só negou as acusações como apontou tortura e intimidação por parte dos policiais, os quais exigiam que ele dissesse informações referentes ao tráfico de drogas no local. Rafael afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Sua vizinha, Evelyn Barbara, em depoimento prestado à Justiça, afirmou que viu Rafael Braga sendo abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi agredido e arrastado até um ponto longe de sua visão.
O magistrado Ricardo Coronha Pinheiro, no entanto, escolheu não conferir qualquer relevância para o depoimento do réu e de sua vizinha, testemunha ocular da prática arbitrária policial. Pelo contrário, amparou uma condenação de 11 anos apenas e tão somente nas palavras dos policiais cuja conduta foi extremamente contestada e que, ainda que não tivesse sido, não seria suficiente para sustentar uma condenação, como explicou em artigo para o Justificando o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antônio Pedro Melchior. Em nota, seus advogados afirmaram que irão recorrer da decisão.
Em entrevista ao Justificando, Djamila Ribeiro, mestra em Filosofia Política e ativista pelas causas raciais, afirma que o que torna emblemático o caso Rafael Braga é “a questão de criminalizar os sujeitos negros. A quantidade de droga com que ele foi pego é extremamente pequena. Se fosse um rapaz branco de classe média, ele seria tido como um usuário e as pessoas teriam outra narrativa. E aí parece que como erraram da primeira vez e ficou muito evidente, eles querem justificar esse erro criminalizando ele de qualquer forma” e completou dizendo que “é o racismo que faz com que aconteça essa sucessão de arbitrariedades e que, inclusive, faz com que as pessoas não se mobilizem tanto”.
Em Quarto de Despejo, livro onde a escritora Carolina Maria de Jesus, mulher negra e catadora de papel narra em um diário o cotidiano como moradora da favela do Canindé em São Paulo, há, em 1958, uma passagem em que ela faz referência à criminalização do homem negro por parte da polícia:

11 de agosto

…Eu estava pagando o sapateiro e conversando com um preto que estava lendo um jornal. Ele estava revoltado com um guarda civil que espancou um preto e amarrou numa árvore. O guarda civil é branco. E há certos brancos que transforma preto em bode expiatório. Quem sabe se guarda civil ignora que já foi extinta a escravidão e ainda estamos no regime da chibata?
Como forma de reação à condenação de Rafael Braga, movimentos como o Mães de Maio organizaram uma vigília em São Paulo, na noite de segunda-feira, 23. Durante o ato, o que não passou despercebido foi a falta de aderência que as manifestações puxadas pela Av. Paulista costumam ter. Para Joice Berth, feminista negra, arquiteta e pós-graduada em Direito Urbanístico, “o racismo está acima da questão política, a esquerda não tem interesse em engrossar as nossas vozes na luta pelas nossas pautas, porque, na verdade a esquerda é branca na sua massa e ela também tem privilégios e quer continuar a mantê-los.”
Questionada pelo Justificando o que torna o caso emblemático, Joice completou dizendo que:
No caso Rafael Braga, o que ficou mais nítido que foi um episódio de racismo, é que ele não estava na manifestação, as pessoas que foram presas com o argumento de estarem na manifestação já estão soltas há muito tempo… Então não é que ele é emblemático, e sim que ele é a gota d’água de um copo que já está transbordando há muito tempo. A gente não aguenta mais essa situação de pretos estarem sempre sendo aliciados como marginais… Logo em seguida inventam que ele estava com maconha, com cocaína, sendo que 0,6g de maconha qualquer playboy está agora na paulista fumando na frente da polícia.