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sexta-feira, 31 de março de 2017

TV - "José Mayer me assediou".

Folha volta a publicar relato de figurinista sobre assédio sexual de José Mayer

Da Folha:

“José Mayer me assediou”

Por Su Tonani, figurinista

Eu, Susllem Meneguzzi Tonani, fui assediada por José Mayer Drumond. Tenho 28 anos, sou uma mulher branca, bonita, alta. Há cinco anos vim morar no Rio de Janeiro, em busca do meu sonho: ser figurinista.
Qual mulher nunca levou uma cantada? Qual mulher nunca foi oprimida a rotular a violência do assédio como “brincadeira”? A primeira “brincadeira” de José Mayer Drumond comigo foi há 8 meses. Ele era protagonista da primeira novela em que eu trabalhava como figurinista assistente. E essa história de violência se iniciou com o simples: “como você é bonita”. Trabalhando de segunda à sábado, lidar com José Mayer era rotineiro. E com ele vinham seus “elogios”. Do “como você se veste bem”, logo eu estava ouvindo: “como a sua cintura é fina”, “fico olhando a sua bundinha e imaginando seu peitinho”, “você nunca vai dar para mim?”.
Quantas vezes tivemos e teremos que nos sentir despidas pelo olhar de um homem, e ainda assim – ou por isso mesmo – sentir medo de gritar e parecer loucas? Quantas vezes teremos que ouvir, inclusive de outras mulheres: “ai que exagero! Foi só uma piada”. Quantas vezes vamos deixar passar, constrangidas e enojadas, essas ações machistas, elitistas, sexistas e maldosas?
Foram meses envergonhada, sem graça, de sorrisos encabulados. Disse a ele, com palavras exatas e claras, que não queria, que ele não podia me tocar, que se ele me encostasse a mão eu iria ao RH. Foram meses saindo de perto. Uma vez lhe disse: “você é mais velho que o meu pai. Você tem uma filha da minha idade. Você gostaria que alguém tratasse assim a sua filha?”
A opressão é aquela que nos engana e naturaliza o absurdo. Transforma tudo em aceitável, em tolerável, em normal. A vaidade é aquela que faz o outro crer na falta de limite, no estrelato, no poder e na impunidade. Quantas vezes teremos que pedir para não sermos sexualizadas em nosso local de trabalho? Até quando teremos que ir às ruas, ao departamento de RH ou à ouvidoria pedir respeito?
Em fevereiro de 2017, dentro do camarim da empresa, na presença de outras duas mulheres, esse ator, branco, rico, de 67 anos, que fez fama como garanhão, colocou a mão esquerda na minha genitália. Sim, ele colocou a mão na minha buceta e ainda disse que esse era seu desejo antigo. Elas? Elas, que poderiam estar eu meu lugar, não ficaram constrangidas. Chegaram até a rir de sua “piada”. Eu? Eu me vi só, desprotegida, encurralada, ridicularizada, inferiorizada, invisível. Senti desespero, nojo, arrependimento de estar ali. Não havia cumplicidade, sororidade.
Mas segui na engrenagem, no mecanismo subserviente.
Nos próximos dias, fui trabalhar rezando para não encontra-lo. Tentando driblar sua presença para poder seguir. O trabalho dos meus sonhos tinha virado um pesadelo. E para me segurar eu imaginava que, depois da mão na buceta, nada de pior poderia acontecer. Aquilo já era de longe a coisa mais distante da sanidade que eu tinha vivido.
Até que nos vimos, ele e eu, num set de filmagem com 30 pessoas. Ele no centro, sob os refletores, no cenário, câmeras apontadas para si, prestes a dizer seu texto de protagonista. Neste momento, sem medo, ameaçou me tocar novamente se eu continuasse a não falar com ele. E eu não silenciei.
“VACA”, ele gritou. Para quem quisesse ouvir. Não teve medo. E por que teria, mesmo?
Chega. Acusei o santo, o milagre e a igreja. Procurei quem me colocou ali. Fui ao RH. Liguei para a ouvidoria. Fui ao departamento que cuida dos atores. Acessei todas as pessoas, todas as instâncias, contei sobre o assédio moral e sexual que há meses eu vinha sofrendo. Contei que tudo escalou e eu não conseguia encontrar mais motivos, forças para estar ali. A empresa reconheceu a gravidade do acontecimento e prometeu tomar as medidas necessárias. Me pergunto: quais serão as medidas? Que lei fará justiça e irá reger a punição? Que me protegerá e como?

POLÍTICA - Agora temos a delação seletiva.


Delação seletiva: Lava Jato e Moro não querem que Cunha fale

seletiva
No G1, Matheus Leitão, jornalista amigo da turma da Lava Jato e autor de um livro laudatório a Sérgio Moro e à Força Tarefa, diz que a República de Curitiba tem pouco ou nenhum  interesse em um acordo de delação premiada com Eduardo Cunha.
“Um importante investigador da Lava Jato afirma que não houve, até agora, nenhuma conversa efetiva sobre um acordo com Cunha e mostra-se cético em relação as provas que o ex-deputado pode ter.
“Acho difícil ele ter alguma prova com dados relevantes que sejam novos aos olhos da Operação e que possamos utilizar. Já temos material suficiente para mais 10 anos de Lava Jato”, afirma.
O investigador completa: “a não ser que ele tenha um sistema registrado de corrupção, com provas efetiva, a situação dele tende a se consolidar com muitos anos em regime fechado”.
O homem que Michel Temer ajudou a colocar no poder para destabilizar Dilma, o homem que foi, comprovadamente, um dos maiores lobistas da República e que tem consigo todos os segredos da conspiração e dos negócios articulados por Michel Temer, na hora de falar, simplesmente não vem ao caso.
Aliás, mesmo quando tenta falar, através das perguntas que tem direito ao seu sócio de golpe, chamado como testemunha, Sérgio Moro o blinda do que ele chama de chantagem, embora o mesmo possa ser feito por ele de forma muito mais brutas, porque não com simples inquirições, mas com cárcere “até confessar”.
A seletividade está completa: investigações seletivas, vazamentos seletivos, delações seletivas e julgamentos seletivos.
A única justiça que se fará neste país será com o julgamento público, que começa a se formar, com a percepção de todos sobre o que está se passando com uma justiça que é capaz de afrontar o país blindando o golpe vergonhosamente.

Wadih Damous chama Sérgio Moro de "juiz-celebridade"

Sérgio Moro é criticado por Paulo Teixeira por ilegalidades contra Lula ...

Sérgio Moro é criticado por Paulo Teixeira por ilegalidades contra Lula ...

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POLÍTICA - "Não dá para ver fundo dp poço.

Notícias do dia: não dá para ver fundo do poço.

Ricardo Kotscho


Sexta-feira, 31 de março de 2017.

Falaram tanto que tínhamos chegado ao fundo do poço e as coisas estavam começando a melhorar, mas os fatos, infelizmente, provam exatamente o contrário.
Basta dar uma olhada no noticiário deste dia de trágicas lembranças de 53 anos atrás, quando comecei na profissão, e até hoje não conseguimos apagar, como um fantasma sempre voltando a rondar nosso futuro.
Antes do meio dia, o panorama era o seguinte:
* Desemprego volta a crescer, já atinge 13,5 milhões de brasileiros e bate recorde histórico.
* PIB cai 0,26% em janeiro e acumula queda de 3,99% em um ano.
* Rejeição ao governo de Michel Temer sobe para 55%, segundo o Ibope, a mais alta desde a sua posse. Não confiam em Temer 79% dos entrevistados.
* Ministro do Planejamento não descarta aumento de impostos este ano.
* Preços dos remédios sobem até 4,67% a partir de hoje.
* Protestos contra a reforma da Previdência acontecem em seis Estados no Dia Nacional de Mobilização e Greve organizado pelas centrais sindicais.
* Condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Cunha ameaça detonar a caixa preta do PMDB.
* Está para ser divulgada a qualquer momento pelo ministro Edson Fachin a nova Lista do Janot com a quebra do sigilo da "delação do fim do mundo" dos executivos da Odebrecht.
* Renan Calheiros recusa agrados do governo e vira o novo líder da oposição.
* Sergio Cabral negocia delação premiada.
Ao se ligar os fatos, num rápido balanço das notícias do dia que encontrei ao voltar do dentista, o conjunto da obra é assustador. Não há tanques à vista neste 31 de março, mas nuvens negras se acumulam no horizonte, apesar de todas as previsões e propagandas em contrário.
Para quem gosta, como é o meu caso, a única boa notícia é que o Roberto Carlos vai lançar novo disco na semana que vem.
E por mais que a gente procure, lamento dizer, ainda não dá para ver o fundo do poço
Vida que segue.

MÍDIA - Um erro que custou caro à Folha.

A Folha na era da pós-verdade

Ontem a Folha lançou sua nova versão do projeto editorial. Sob o título “Jornalismo profissional é antídoto para notícia falsa e intolerância” (https://goo.gl/6GeZEF). O manual lista 12 princípios editoriais, dentre os quais
  • Há uma demanda mal atendida por informações proveitosas e inspiradoras, sem prejuízo da prioridade dada a enfoques críticos e à busca da notícia exclusiva.
  • As reportagens deveriam ser mais conclusivas, indicando, quando viável, prós e contras das soluções para os problemas apontados.
Com 11 anos de atraso, finalmente cai a ficha. Não faltaram alertas do suicídio editorial que significaria um jornal líder do mercado de opinião ir a reboque do pior jornalismo já praticado no Brasil, a pós-verdade da Veja, introduzido por Roberto Civita para enfrentar a entrada de novos concorrentes.
Quando o discurso de ódio tomou conta de toda a mídia, se a Folha ousasse repetir o contraponto dos anos 80 entraria na era digital com a credibilidade renovada.
Em vez disso, quando surgiu o tal “jornalismo de esgoto”,  a Folha foi atrás de Veja sem o menor senso crítico, sem a menor noção de auto-estima, com um complexo de inferioridade fatal.
Todas as maluquices de Veja foram emuladas pela Folha, desde a ficha falsa de Dilma no DOPS ao escândalo da tapioca, o assassinato de reputação de juíza que votou contra Daniel Dantas às denúncias de um “consultor”, Rubnei Quícoli, saído da prisão há menos de um mês por prática de estelionato e transformado em um consultor honesto, que recusou um financiamento de R$ 7 bilhões do BNDES por negar a pagar propina de R$ 5 milhões.
De jornal amado pelos jovens progressistas, admirado pela esquerda e respeitado pela centro-direita, tornou-se alvo de ódio generalizado das esquerdas, de desconfiança dos leitores mais críticos e um pastiche, veículo secundário para a ultradireita.
Antes, perdoava-se a Folha até pelo carbonarismo juvenil. Quando passou a propagar o ódio, perdeu seus melhores leitores. Jogou fora o enorme salto editorial representado pela campanha das diretas e pelo seu apogeu, nos anos 90.
Mais que isso: matou toda a proatividade dos seus jornalistas. De jornal que se orgulhava de ser a cara multifacetada de colunistas de diversas linhas, representando os ares de modernidade que nasceram com o fim do regime militar, tornou-se veículo de discurso único, com os colunistas de caráter mais sólido tendo de recuar, para não abrir mão da dignidade, e de caráter mais frágeis se transformando em pitbulls para seguir os ventos emanados do 6o andar.
Foi um erro que custou caro ao jornal. E mais caro ainda ao país. Nesses anos todos, a Folha poderia ter sido um farol no meio da tempestade. Agora, tenta buscar uma vela para se livrar da escuridão.
Que seja bem sucedida.

Altamiro Borges: Previdência: Jandira nocauteia Meirelles!

Altamiro Borges: Previdência: Jandira nocauteia Meirelles!

quinta-feira, 30 de março de 2017

POLÍTICA - Vida de preso.


Vida de preso, por quem está preso

Por José Dirceu

Espelho é proibido. Vidro também. Então, pegue um prato grande que reflita sua imagem – e mantenha ele limpo sempre. Água mineral? Só com receita médica. A solução é ferver a água ou tomá-la “in natura” da torneira. Eu nunca tive problemas.
Saúde? É fácil cuidar. Bebida, cigarro, gordura, ou é proibido ou não existe simplesmente. Você pode pedir comida hipossódica e evitar excessos na sexta-feira, quando as famílias de todos os presos podem trazer comida. Embora o peso seja controlado. Nada que possa virar cachaça – a revista é rigorosa.
O preso deve fazer exercícios todos os dias. No meu caso, 71 anos, é light. O importante é manter os músculos lombares fortes. E as pernas. Flexão, abdominal, pesos, caminhadas. No meu caso, pelo menos 20 minutos diários. É importante tomar sol ou ingerir vitamina D – para mim, a recomendação é de 20 minutos diários. O banho de sol é de cinco dias por semana, mas na média são três por conta de chuva, normas de segurança, etc.
No mais, é ler, estudar e escrever, um pouco de tudo. Aqui tem biblioteca – e é boa. Em geral, literatura brasileira e mundial, auto-ajuda, espiritismo, cristianismo, catolicismo, correntes evangélicas. Nossos clássicos – e outros atuais — estão à disposição. Há cursos de alfabetização.
Na cadeia, você passa a dar importância às pequenas coisas. À rotina. À limpeza coletiva em sistema de rodízio. E, muito, à disciplina.
Preso primeiro chora, depois chama a mãe e seus santos, e faz remissão. Cada três dias trabalhados valem um dia de pena cumprida; cada livro lido e resenhado vale mais quatro dias; cada 12 de estudo, um dia de remissão. Assim, em 12 meses, o preso pode remir seis meses, cinco em geral.
Fora a remissão, o trabalho, a leitura, o estudo e a escrita transformam a prisão em vida produtiva e criativa, além de passar o tempo de maneira útil e agradável.
A luta do preso é para viver na cadeia “uma vida normal”, de rotina, dormir sem indutor do sono, as horas necessárias, trabalhar oito horas — e ter horas de lazer, de convivência comum. Para os jogos – dominó e xadrez –, futebol, exercícios e caminhadas, agregar “conversa fiada”, contar estórias, falar da família, da vida, dos processos, dos amores proibidos, da liberdade … dos filhos e esposas.
Preso tem que manter cela, corredor e banheiros coletivos limpos, duas vezes por semana; tem que lavar as cuecas (a roupa é lavada na lavanderia do presídio).
Preso pode receber material de higiene pessoal e de limpeza – um Sedex com o básico de uma cesta familiar, observando as questões de segurança. Tudo de que um preso precisa para sobreviver. Os itens são básicos mesmo, nada de supérfluos.
A comida é simples, mas suficiente. No café da manhã, café com leite, pão e manteiga. No almoço e na janta, feijão (pouco, ou porque azeda ou porque está caro), muito arroz, carne e legumes. De carne, só frango – peito! – ou carne de vaca moída ou em tiras. Ninguém pode dizer que a comida não é honesta. Dá pra sobrevier – e bem. O problema é a mesma comida meses, anos…
Mas a comida que a família traz, às sextas feiras, dia de visita, resolve a monotonia. Todas as sextas feiras, das 13 e 30 às 16 horas, preso recebe visita da família – duas pessoas. Na verdade, é o único momento em que o preso sente a liberdade, o afeto, o amor e a esperança.
Quem manda?
Mandela dizia que a pessoa mais importante na vida do preso é o carcereiro. Ele tinha toda a razão. Manter uma relação respeitosa e civilizada com a direção do presídio e com os agentes é questão básica, direitos e deveres, como tudo na vida. No caso dos presos, direitos e deveres regulados pela Lei de Execuções Penais e pela direção do presídio.
Presídio é, no Brasil, por definição, um lugar de alta periculosidade e insalubridade, onde falta tudo. Na verdade, não há recursos orçamentários para manutenção e reforma, mesmo tendo mão de obra de graça, a dos presos. Os recursos não dão para o custeio. E isso com educação e saúde sendo obrigações do Estado.
A escola e o posto de saúde são ligados à estrutura administrativa do estado na região – no nosso caso, a escola é o “Faraco” e o centro médico, o CMP- Complexo Médico Penal?
O mais grave problema, inclusive aqui, no Paraná, mesmo no CMP – hoje um misto de “cadeião” e hospital – é a falta de trabalho, de colônias agrícolas e industriais, e de escolas. O trabalho e o estudo devem ser obrigatórios para o preso, insumo básico para a ressocialização e a qualificação, além de suas repercussões na remissão da pena.
Sem trabalho, sem estudo, amontoados em celas superlotadas, os 650 mil presos do país são presas fáceis para o crime organizado. Pior, vivem numa situação degradante e violenta que os transformam em cidadãos violentos, quando não em criminosos violentos.
Uma combinação mortal – aumento das penas, crimes hediondos e criminalização do usuário de droga – fez explodir a população carcerária em regime fechado. Com progressão só com 25% da pena cumprida, e sem indulto.
O mais grave é a incapacidade do Judiciário-MPF e dos juízes frente a um quadro de injustiça e ilegalidade único – 40% dos presos são provisórios, não julgados. A tudo isso, soma-se a superlotação e degradação dos presídios. Fora a corrupção ou mesmo o controle dos presídios pelo crime organizado.
Quem são os responsáveis por esse estado de coisas? Os juízes das Varas de Execuções Penal responsáveis pelas penitenciárias e os conselhos e secretários de Segurança e/ou Justiça. Na realidade, agentes do Estado, omissos e responsáveis pela situação que estamos vivendo.
Situações paliativas, como recorrer aos famosos “mutirões” para tirar da cadeia os presos que ali estão sem condenação em Segunda Instância, não resolvem. Só postergam o problema. Também não é saída o recurso à reclusão de segurança máxima, recomendada em casos determinados.
O que pode abre a luz no fim do túnel é uma mudança radical da política penal e penitenciária. Trabalho e estudo, qualificação do preso, separá-lo pelo tipo de crime e pena. Mudar radicalmente o sistema pena: progressão da pena, penas menores para crimes não violentos, semi-aberto domiciliar com controle eletrônico, penas de multa e pecuniárias, trabalho comunitário, perda de patrimônio e função pública.
O preso produtivo, além de manutenção e reforma dos presídios, pode produzir móveis, material esportivo, equipamentos em geral, roupas, trabalhar em obras, infraestrutura pública etc. E os contratos, entre o Estado e empresas, quando for o caso, podem ser administrados por entidades sem fins lucrativos.
Decisão política
Falta vontade política e decisão de mudar radicalmente a política penal e penitenciária.
Quando você convive com a dedicação dos professores, o profissionalismo dos agentes e profissionais de saúde, em condições especiais da profissão (estamos falando de uma cadeia); com presos que trabalham e estudam, no caso do semi-aberto; a conclusão, simples, é que é, sim, possível mudar o sistema. E reintegrar os presos.
O horizonte está no aprisionamento com progressão da pena. Desde que cumpridas as exigências da lei, o tempo de prisão e a remissão por trabalho-estudo.

ECONOMIA - "Lava Jato fragilizou economia do Brasil".



Rádio França Internacional - A edição desta quinta-feira (30) do jornal vespertino Le Monde traz uma reportagem sobre como a operação Lava Jato pode ter agravado a crise econômica do Brasil, com o título "A volta da ética fragilizou a economia". O texto é assinado pela correspondente em São Paulo, Claire Gatinois.
Ela começa dizendo que a manifestação do domingo (26) contra a corrupção foi um fiasco. "Três anos depois da deflagração da operação Lava Jato, que revelou o tentacular sistema de propinas implicando colarinhos brancos e políticos na pilhagem dos caixas da Petrobras, o cansaço parece prevalecer sobre a sede por ética. Para uma parte da população, a operação é, em grande parte, responsável pela grave crise econômica do país", escreve.
Entrevistado pelo jornal, o secretário da CUT (Central Unica dos Trabalhadores), João Cayres, diz que "a Lava Jato paralisou o país levando ao desemprego milhões de trabalhadores que eram irreprocháveis". A correspondente ressalta que o sindicato é próximo ao PT (Partido dos Trabalhadores).
Cayres afirma que a falta de discrição dos policiais, que transformara a operação em espetáculo midiático, contribuiu para a redução do tecido industrial do país; "Não defendo os corruptos, mas, em outros lugares do mundo, condenamos os culpados, não a empresa no seu conjunto", diz.
Para o Le Monde, "seria arriscado atribuir a queda de 9% do PIB desde 2014 e os cerca de 13 milhões de desempregados ao poder Judiciário"." O ano de 2014, quando houve as primeiras prisões, foi também o ano da desaceleração do crescimento da China, parceiro importante do Brasil, e a queda de preço de matérias-primas, sobre as quais o país havia baseado sua prosperidade", continua a reportagem.
Energia e construção
Gabriel Kohlmann, da consultoria Prospectiva, disse ao jornal que "a operação Lava Jato não foi a única responsável a mergulhar o Brasil na crise, mas afetou dois setores importantes: energia e construção, que contavam com 15% de investimentos em 2013".
A correspondente escreve que "a descida ao inferno de grande atores econômicos, como a Petrobras e a empreiteira Odebrecht, dá uma ideia dos danos provocados". "Desde 2015, a Petrobras vendeu ativos por 12,6 bilhões de euros e demitiu 13.655 empregados por meio de um plano de demissão voluntária. Na Odebrecht, os investimentos recuaram R$ 12 bilhões desde 2014, e o tamanho da empresa foi reduzido à metade. O diretor do grupo, Marcelo Odebrecht, se encontra na prisão."
"A caça aos corruptos é louvável. Mas a lentidão e os métodos da Justiça perturbaram os negócios das empresas", opina Nelson Marconi, economista da Fundação Getúlio Vargas. As dificuldades da Petrobras e da Odebrecht e de outras companhias, como a OAS ou a Andrade Gutierrez, afetaram empresas que dependiam das obras desses gigantes para sobreviver.

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POLÍTICA - Lula e a terceirização de FHC.

Lula detona terceirização de FHC/Temer

Por Marcelo Auler, em seu blog:
Uma mensagem – nº 389 – com apenas cinco linhas, assinada em 19 de agosto de 2003, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, servirá para detonar a terceirização proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 19 de março de 1998, que o governo golpista de Michel Temer, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem impor à Nação em prejuízo dos trabalhadores.

Na mensagem, Lula solicitou ao Congresso Nacional a retirada do Projeto de Lei nº 4.302, que depois de aprovado pelos deputados, foi modificado no Senado e voltou a tramitar na Câmara. Foi este projeto retirado pela Presidência da República que Maia e a base aliada de Temer, no último dia 22 de março, aprovou no plenário. Ao levar o projeto à apreciação dos 427 parlamentares presentes à sessão, Maia, na ânsia de atender ao governo e satisfazer o neoliberalismo, prejudicando os trabalhadores, atropelou os trâmites do Processo Legislativo.

Caberá ao ministro Celso Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir como lidar com esta situação. Por sorteio, ele é o relator de três Mandados de Segurança: o primeiro, MS 34.708, impetrado em 22/03 pelo deputado André Peixoto Figueiredo (PDT-CE), discute justamente o fato de Maia ter levado o projeto à votação atropelando o processo legislativo, na medida em que ele não passou pelas Comissões, como deveria; Os outros dois, MS 34.711, que os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado Bark (PR) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), todos da REDE, protocolaram em sexta-feira (24/03), assim como o MS 34.714, de autoria do deputado petista Carlos Zarattini (SP), apresentado na segunda-feira (27/03), questionam justamente a tramitação do projeto após a Presidência da República se manifestar pela sua retirada.
Os três Mandados de Segurança, portanto, não discutem ainda o mérito em si do projeto de lei aprovado, mas sua tramitação dentro da Câmara. Uma segunda discussão poderá ser suscitada após a sanção e promulgação da lei, caso o STF não a impeça. Trata-se do debate em torno da inconstitucionalidade da mesma, na medida em que fere direitos trabalhista previstos no artigo 7º da Carta Magna. Como postamos anteriormente em Terceirização: incoerência do governo golpista, não resta dúvida ao Ministério Público do Trabalho que por constituir prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a lei colide frontalmente com a Constituição. Apesar desta certeza, os procuradores do trabalho ainda não decidiram se ingressam com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Provavelmente será um tema ser debatido no XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que terá início na próxima quinta-feira (30/03), em São Paulo.

Na terça-feira (28/03) o ministro Celso Melo solicitou informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pode analisar os pedidos de liminares feitos nos mandados de segurança. Ou seja, ao contrário do que chegou a ser anunciado, ele não suspendeu o Projeto de Lei. O risco é Maia demorar na resposta – não foi estipulado prazo – dando tempo ao presidente Michel Temer de sancioná-lo. Os cinco políticos que ingressaram com os Mandados de Segurança queriam a liminar suspendendo-o para que não haja a sanção.

André Figueiredo, no MS 34.708, tentou impedir a votação do Projeto de Lei na mesma quarta-feira (22/03) em que ele seria votado. Ele demonstra na sua petição que Maia atropelou os procedimentos legislativos, ao levar ao plenário, sem pareceres das Comissões, o projeto que o Senado devolveu à Câmara em dezembro de 2012, após a aprovação de um substitutivo que precisava ser apreciado pelos deputados.

Para Figueiredo, Maia cometeu um abuso de poder “ao levar o PL no 4.302/1998, com as modificações do Senado, diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, sem autorização para tanto e à revelia da manifestação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)”, daquela Casa Legislativa.

Como explicou na inicial do Mandado de Segurança assinado pelo advogado Fábio Luiz Bragança Ferreira, “a bem da verdade é que a Autoridade Coatora (Maia) quer suplantar o exame da matéria na CTASP e na CCJC, valendo-se, para tanto, do requerimento de urgência urgentíssima (RICD, art. 155) aprovado ainda em 07/12/2000, cuja eficácia jurídica se exauriu em 13/12/2000, isto é, quando a matéria foi efetivamente incluída na pauta, votada, aprovada e remetida ao Senado”. Em outras palavras, o presidente da Câmara utilizou-se de um requerimento que já não tinha validade. Insistindo na sua tese, para justificar seu pedido de sessão convocada para votar o projeto, ele reafirma:

“O Presidente da Câmara não pode despótica e unilateralmente cercear a regular tramitação do PL no 4.302/1998 nas comissões permanentes da Casa. Trocando em miúdos, somente o Plenário da Casa, por meio de requerimento apresentado por 257 deputados e aprovado pela maioria absoluta dos presentes, pode mitigar a atuação constitucional das comissões (CF, art. 58), não o Impetrado”.

Os demais Mandados de Segurança apegam-se ao documento assinado por Lula, na presidência da República, retirando o projeto do Congresso Nacional. Como o próprio acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei mostra, embora pautada para ser apreciada pelo plenário, a Mensagem nº 389, jamais foi debatida entre os deputados. Na inicial do que foi apresentado por Zarattini, do PT, ele recorda que o assunto foi motivo de uma questão de ordem levantada pelo deputado Leo Brito (PT-AC), nos seguintes termos:

“Senhor Presidente:

Formulo a presente Questão de Ordem, com base no art. 104 do Regimento Interno, para solicitar que a Mensagem 389/2013 seja apreciada preliminarmente frente ao Projeto de Lei nº 4.302/1998. O Regimento da Câmara dos Deputados determina, em seu art. 104, que a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo Autor ao Presidente da Câmara e, caso haja pareceres favoráveis, ou esteja pendente de parecer de alguma comissão, o requerimento deverá ser submetido ao Plenário.

Tal entendimento já é adotado por esta Casa, conforme demonstra a Questão de Ordem nº 206/2003. Em sua decisão o ilustre deputado João Paulo Cunha salienta que o pedido de retirada de tramitação é uma faculdade do autor que pode ser exercida a qualquer momento. A não apreciação do pedido de retirada obsta o andamento dos trabalhos. Para o bom andamento do processo legislativo, faz-se necessário que a retirada do projeto seja apreciada preliminarmente, posto que, aprovado este, o restante torna-se inócuo.

Ante o exposto, fica evidente que a intenção do autor deve ser respeitada. Solicito, portanto, a apreciação preliminar, pelo Plenário desta Casa, da Mensagem 389/2013 ante o Projeto de Lei nº 4.302/1998”.

No entendimento de Maia, revelado o negar duas questões de ordem sobre o assunto – a segunda foi colocada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) – “a partir do momento em que a Câmara e o Senado votam uma proposição, essa proposição deixa de ser do Governo e passa a ser do Congresso Nacional“. Diante disso, expõe Zarattini no seu pedido de liminar ao Supremo:

“Na medida em que a Presidência da Câmara dos Deputados nega a autoria originária de proposição legislativa e com esse artifício impede o Plenário de apreciar, para deliberação da Casa Legislativa, o requerimento do autor da proposição que manifestara seu interesse pela retirada da matéria de tramitação afronta direito líquido e certo do deputado em exercício de sua atividade parlamentar, autor do presente mandamus, assegurado pela ordem constitucional, de ter respeitado o devido processo legislativo, posto que a manifestação da proposição legislativa acessória era precedente de apreciação anteriormente ao projeto, sendo nula a votação ocorrida na Câmara dos Deputados, em relação ao projeto de lei 4.302, de 1998, realizada no último dia 22 de março“.
Os três parlamentares da REDE que também recorreram ao Supremo, mostra na inicial do pedido de liminar que após a solicitação de retirada do Projeto pela Presidência da República exercida por Lula, o caso ficou parado e os políticos praticamente o consideravam extinto. Mas, em março passado, ele foi ressuscitado pelo atual presidente da Casa, para atender aos interesses do governo Temer e, de quebra, dos neoliberais. Dizem no pedido:

“Desde então, de 2003 até o março de 2017, ou seja, decorridas mais de três legislaturas, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, quedou adormecido nos escaninhos do Congresso Nacional, sem que o requerimento de retirada fosse atendido ou lido pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Legislatura após legislatura, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), proposição em comento chegou a receber a designação de diferentes relatores, mas sem, no entanto, ser posta à votação.

A proposição legislativa em epígrafe, embora não declarada a sua prejudicialidade, como era de se esperar, face à desistência de seu autor, tanto não atraia a atenção do Poder Legislativo (que provavelmente a reputava extinta) que, em abril de 2015, a Câmara debruçou-se sobre nova proposta, da autoria parlamentar do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com idêntico escopo, aprovando-a em plenário, e, em 27/05/2015, remetendo-a ao Senado Federal, para o regular processo de revisão.

No âmbito do Senado Federal, o novel Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, desde então, não teve qualquer andamento relevante, face à resistência daquela Câmara Alta em aprovar seus termos, notadamente em face do avizinhar-se das eleições de 2018.

De modo surpreendente, o Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, foi subitamente ressuscitado após a emissão de seus pareceres no próprio plenário da Câmara, momentos antes da votação, no dia 22/03/2017, com aprovação da matéria, rejeitando-se parte das modificações realizadas pelo Senado Federal. A votação da redação final (Doc.9) ocorreu ainda no mesmo dia da votação, sendo os autógrafos remetidos à sanção presidencial já no dia seguinte, em 23/03/2017."

Esta pressa toda pode reaparecer nas próximas horas com relação à sanção e promulgação da Lei, uma vez que o governo golpista deve estar notando a possibilidade de que o Supremo venha interferir no processo. Principalmente diante do fato de o ministro Celso de Melo não ter delimitado o prazo para esclarecimentos do presidente da Câmara. É verdade que mesmo promulgada, a lei poderá ser suspensa. Mas para os autores dos Mandados de Segurança, o cenário ideal seria sustá-la antes da promulgação.

Debate da inconstitucionalidade

Caso a lei venha a ser promulgada ainda deverá ocorrer no Supremo o debate em torno da inconstitucionalidade da nova lei. Para o Ministério Público do Trabalho, a lei colide com a Constituição “tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão de obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve”.
Mas, o Procurador-geral do Trabalho não tem poderes de questioná-la junto ao Supremo, tarefa que cabe ao Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será preciso que os procuradores do trabalho apresentem ao mesmo os motivos que justifiquem o questionamento.

Pela Constituição, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do trabalho (Anamatra), como órgãos representativos de classe em âmbito nacional, também podem fazê-lo. Há, porém, dentro do STF quem entenda que este poder das duas limita-se a assuntos diretamente do interesse das categorias representadas,

Restariam, por fim, as Centrais Sindicais e entidades como OAB. Mas, entre os membros do Ministério Público do Trabalho a discussão que vem sendo travada – inclusive no Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, cuja criação anunciamos na postagem Temer: em dez meses, retrocesso de 100 anos! – é sobre a oportunidade deste questionamento. Levam em conta a atual formação do STF, no qual a maioria dos ministros, segundo o entendimento corrente, não abraça posições protecionista aos trabalhadores,o que pode acabar prejudicando, como explicou um dos procuradores do trabalho:

“Nós, que temos esta visão mais trabalhista, conhecemos o dia a dia das relações trabalhistas, ultimamente temos recolhido derrotas – ou o que entendemos como derrotas -, no Supremo Tribunal Federal. Cito o caso de decisões de temas como do negociado sobre o legislado, quando o próprio STF concluiu que poderia haver a negociação sobre aquilo ali. Ou em outras situações de responsabilidade da administração pública no caso da terceirização. Temos este entendimento de que o STF tem uma visão menos protecionista. Isso nos preocupa no seguinte sentido, se ingressarmos açodadamente com a ADIN, após a sanção da lei, pode o STF não dar a liminar suspendendo a sua vigência e ela permanecerá vigorando. Quer queiram ou não, isso terá um efeito negativo. Ou ainda, o que seria pior, o próprio Supremo pode decidir que a lei é constitucional, sem qualquer tipo de discussão dos nossos processos que envolvem casos concretos. Uma decisão do Supremo, neste momento, sem qualquer tipo de segmentação, declarando a constitucionalidade da lei, joga uma pá de cal sobre esta discussão”.
No entendimento de alguns procuradores do trabalho – não sendo esta, esclareça-se, posição unânime – é mais seguro discutir a constitucionalidade da lei nos processos específicos em que eles atuam, buscando em juízes do primeiro grau, dos tribunais regionais do Trabalho e até do TST, pontos de vista semelhantes quanto a inconstitucionalidade:.

“Se levamos isso ao Supremo e ele emitir uma declaração de que a lei é constitucional, sepultaremos qualquer discussão em primeiro e segundo grau e no próprio TST. De modo que qualquer tipo de iniciativa do Ministério Público no sentido de declarar ilícita a terceirização em algum caso concreto ,isso pode ser objeto, inclusive , de reclamação constitucional, que vai direto para o Supremo que mandará suspender aquele processo. É o que está sendo estudado com muita cautela. Particularmente, entendo que talvez seria o caso de tentarmos sedimentar essa discussão jurisprudencial a partir da aplicação da lei aos casos concretos, por meio das nossa ações, das ações dos sindicatos”, concluiu

Agradecimento: Publicamente, agradeço à leitora Elza Godinho Lopes por ter, através de uma postagem na página de comentários do Blog, nos alertado para a discussão em torno da mensagem de Lula retirando o projeto do Congresso. Graças a ela conseguimos buscar os detalhes que constam desta reportagem.

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Altamiro Borges: A comunicação e a batalha da Previdência

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quarta-feira, 29 de março de 2017

Ciro Gomes (1): Como FHC entregou Sivam aos EUA

A relação entre mídia e Lava Jato, segundo Breno Altman

Altamiro Borges: Temer e Parente detonam a Petrobras

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PETRÓLEO - Lava Jato e o setor de óleo e gás.

FUP: Lava Jato golpeou o setor de óleo e gás e a engenharia brasileira

Escrito por , Postado em Redação
(Foto: José Maria Rangel, presidente da FUP)
No Vermelho
28 de março de 2017 – 13h05
Lava Jato: Saldo de desempregados pode chegar a 3 milhões
A Operação Lava Jato completou três anos neste mês de março com impactos controversos em diversas áreas. Numa economia já em crise, as investigações findaram por deixar um saldo de obras paradas, corte de investimentos, empresas quebradas e muitas demissões. De acordo com a Federação Única de Petroleiros (FUP), setores que foram atingidos, direta ou indiretamente, pela operação perderam cerca de 2 milhões de postos de trabalho em 2015 e algo em torno de 1 milhão em 2016.
José Maria Rangel Com contratos suspensos e sem acesso a crédito, muitas companhias, em especial os fornecedores da Petrobras, fecharam as portas ou entraram em recuperação judicial. Grandes empresas decidiram vender ativos e têm problemas para pagar suas dívidas. No fim, tem sobrado para o trabalhador, com os números de desemprego a subir de forma assustadora.
Os setores de óleo e gás e da construção civil foram os mais afetados. “Destruição” é uma palavra muito utilizada para falar do assunto. ”A Lava Jato tem, na realidade, destruído o setor de óleo e gás do país”, avalia o presidente da FUP, José Maria Rangel, em entrevista ao Vermelho.
“Em relação à construção da infraestrutura, o que está em curso é a destruição da nossa capacidade gerencial, administrativa e tecnológica acumulada ao longo de mais de seis décadas. Está se arrasando a capacidade da engenharia brasileira”, também aponta o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, em recente entrevista ao UOL.

Bombardeio à Petrobras
Para José Maria Rangel, a Lava Jato interrompeu um projeto de desenvolvimento industrial e tecnológico centrado na Petrobras. Para ele, “a operação tem sido utilizada como pretexto para aniquilar toda a cadeia de petróleo nacional e reduzir o papel da petroleira brasileira no setor”.
Na sua opinião, uma boa forma de analisar as consequências da Lava Jato na economia é comparar o Brasil de antes da operação com o de hoje. “Se você pegar, por exemplo, o tamanho e a importância que a Petrobras tinha no governo passado, no cenário mundial, e a que tem hoje, é um retrocesso”, aponta. Nessa comparação, ele destaca o bom momento que a petroleira vinha experimentando, a partir do governo Lula.

De acordo com levantamento da FUP, o lucro líquido anual da estatal saltou de R$ 8,1 bilhões em 2002 para R$ 23,5 bilhões em 2013; os investimentos realizados foram de R$ 18,8 bilhões em 2002 para R$ 55,3; a produção de óleo saiu de 1,5 milhões de barris/dia em 2002 para 2 milhões de barris/dia em 2013; a participação do setor no PIB aumentou de 3% em 2000 para 13% em 2015; os empregos na indústria naval cresceram de 7,5 mil em 2003 para 82 mil em 2014 e os empregos na própria Petrobras saíram de 167.743 empregados em 2002 para 446.288 em 2014.
Para Rangel, a Lava Jato tenta passar a ideia de que o crescimento da petroleira é o motivo dos problemas de corrupção da companhia. E, como consequência desta visão, o remédio tem sido corte de investimentos e venda de ativos – um duro golpe no projeto da Petrobras como uma empresa integrada com papel central no desenvolvimento do país.
“A Lava Jato primeiro fez um processo de bombardear a Petrobras. Desde 2014, todo dia você tem uma notícia negativa sobre a Petrobras. No imaginário da sociedade, essa é uma empresa corrupta, que, portanto, não pode ter o tamanho que tem”, opina.
A corrupção, contudo, não é um problema endêmico da Petrobras, mas uma questão sistêmica, que está presente em todo o setor, por causa do seu tamanho econômico e do volume de recursos envolvidos em suas ações.

“Segundo a Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o setor com o maior número de casos de corrupção é o de mineração e extração. A corrupção se resolve com mais investimentos em mecanismos de governança e compliance e não com redução de investimentos”, diz a FUP.
Para Rangel, o problema não é investigar os casos de corrupção e punir os culpados, mas a forma como isso vem sendo feito no Brasil. Ele lembra que empresas como Statoil e Shell também se viram envolvidas em problemas de corrupção, mas que foram tratadas de outra maneira. “É preciso atacar o CPF e não o CNPJ, ou seja, punir quem cometeu a corrupção e não a empresa, como estão fazendo aqui”, critica.
Preparando terreno para o entreguismo
Na opinião do petroleiro, o ataque da Operação Lava Jato à Petrobras preparou terreno para que, a partir do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, fossem tomadas várias medidas no sentido de enfraquecer a companhia e a própria indústria nacional.
“No momento seguinte ao golpe, você tem, por exemplo, a abertura do pré-sal, que tira do país a possibilidade concreta de ser uma das nações que vão influenciar diretamente no preço do barril de petróleo e ditar o ritmo mundial. E você vai caminhando para acabar com a política de conteúdo local, que tem, no seu bojo, o desenvolvimento de toda a indústria nacional. Tudo isso vem com a Lava Jato. E, a reboque, você tem a queda das nossas grandes construtoras. Estão todas elas praticamente quebradas. A engenharia nacional, às traças”, lamenta.
De acordo com Rangel, houve uma tentativa de colocar dificuldades conjunturais da petroleira na conta da corrupção. “Todas as grandes operadoras de petróleo do mundo têm passado por dificuldades, fruto da queda brutal no preço do barril de petróleo”, aponta. Em 2014, o barril atingiu o valor de US$ 120; em 2016, chegou a valer US$ 27. “Todas as empresas tiveram que rever seus planejamentos, só que a Petrobras, além de fazer isso, tem desvalorizado seus ativos e tem feito um processo que chamamos de privatização, que é deixar de ser uma empresa integrada de petróleo”, critica.
Em seus balanços, a Petrobras calcula ter perdido cerca de 6,6 bilhões por causa de casos de corrupção, entre 2014 e 2016. Já a Lava Jato estima que os desvios que investiga somaram R$ 38 bilhões em recursos públicos.
Até agora, a operação diz ter “recuperado” R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Mas, de acordo com matéria da Agência Brasil, estes são os valores “que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação”. Por ocasião de cerimônia realizada em novembro do ano passado, para que a força-tarefa devolvesse recursos à empresa, a Petrobras divulgou que, ao longo de 2015 e 2016, a Lava Jato entregou R$ 661 milhões à petroleira.
Segundo José Maria Rangel, o valor que a estatal tem perdido com a desvalorização de seus ativos – os chamados impairments – é muito maior do que a conta da corrupção. “Eles falam em 6,6 bilhões. Só o que eles fazem de depreciação de seus ativos dá 16 vezes isso. São 110 bilhões. E ninguém fala disso. Então o grande objetivo deles não é combater corrupção, é acabar com a Petrobras”, dispara.
Na sua avaliação, o principal objetivo da investida contra a estatal é abrir espaço para o capital estrangeiro. De acordo com a FUP, a ideia é atender à demanda do governo federal de atrair investimento externo pelo pré-sal e aos interesses do capital internacional, num cenário de escassez de reservas de petróleo.
Golpe na engenharia, tragédia na construção civil
A crítica ao modus operandi da força-tarefa não é fato isolado. Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro também calcula as perdas para a engenharia do país.
“Se pensarmos na Lava Jato com relação às empresas de engenharia, o impacto foi muito grande. Houve muita confusão. O que deveria ter sido apontado e investigado a fundo na questão da corrupção deveria ter sido as pessoas, não as empresas. As empresas exportavam know-how, têm conhecimento, a engenharia era muito forte. Mas as empresas foram atingidas e, por consequência, os engenheiros também. Muitos perderam os empregos, as empresas fecharam e assim por diante”, diz Pinheiro.
De acordo com ele, a força-tarefa surgiu em um momento de crescimento do país e da engenharia em particular. Algo que ficou pelo caminho. “Estamos com o país com mais de 13 milhões de desempregados. Só em 2015 e 2016, perdemos quase 50 mil profissionais [da engenharia]”, informa. Segundo Pinheiro, a cada engenheiro que trabalha, cerca de outros 30 profissionais atuam em torno dele. Ou seja, o prejuízo vai além da categoria.
Na sua avaliação, o país enfrenta sua maior crise política e econômica. “Mas acho que a Lava Jato, que era importante acontecer na busca de combater a corrupção, atingiu direto as empresas, ocasionando problemas seríssimos para o emprego e a tecnologia brasileira”, completou.
Na esteira desses impactos, o presidente do sindicato aponta que se seguiu uma série de outras medidas que pioram a situação da engenharia e da economia de forma mais ampla. “Temos a Petrobras, que proibiu a participação de empresas nacionais na concorrência. Com isso, você restringe a participação de profissionais brasileiros. Essa mudança na política de conteúdo nacional também. Vamos perder aí 5 a 10 mil engenheiros altamente qualificados. Isso tudo atinge o emprego, atinge os brasileiros”, lamenta.
Segundo levantamento do Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), apenas a construção civil fechou 441 mil vagas de empregos formais só entre outubro de 2015 e outubro de 2016, uma queda de quase 15%. O cenário trágico é reflexo da retração do setor, um dos mais atingidos pela Lava Jato.
De acordo com Raimundo Brito, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Sintracom-BA) e da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil da Bahia (Fetracon-BA), no seu estado, o saldo da paralisação de grandes obras de infraestrutura é mais de 50% da categoria desempregada.
Ele conta que, ainda nas primeiras operações da força-tarefa, os trabalhadores já sentiam que haveria repercussão na economia e insistiram na realização dos acordos de leniência, que, contudo, não andaram como o esperado. “Nós não concordamos com corrupção. Tem que prender o responsável da empresa, quem quer que seja. Mas deixa a empresa tocar os grandes projetos, em especial aqueles que são estruturantes para o país. O que aconteceu é que as obras todas ficaram paralisadas, prejudicando os trabalhadores e o próprio país”, condena.

Altamiro Borges: A trajetória da maior inimiga do Brasil

Altamiro Borges: A trajetória da maior inimiga do Brasil: Por Bepe Damasco, em seu blog :                                                           1) O jornal O Globo apoiou a cassação do Part...

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Como Pedro Entreguista entrega Petrobrax

O que faria o Presidente Ciro Gomes

Ninguém governa. A PF tomou o Governo.

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quarta-feira, 29 de março de 2017

Ao golpe só resta outro golpe

Por Saul Leblon, no site Carta Maior:

Apartados do fundamento das urnas, os golpes de Estado são reféns de uma natureza intrinsecamente canibal.

A mediação dos conflitos se dá pela espiral dos golpes dentro do golpe.

Não é uma surpresa histórica que o assalto ao poder consumado em agosto de 2016 acumule sinais desse encontro marcado com a própria sina.

Contradições insolúveis ameaçam romper a fina película da formalidade que orientou a ação inconstitucional desde a farsa do impeachment até aqui.

A violência do desmonte econômico a serviço do qual uma escória política e parlamentar foi alçada à capatazia do Estado brasileiro corrói rapidamente os laços da aventura com a sua própria base.

O fracasso das manifestações em apoio à Lava Jato, domingo, é um sintoma desse esfarelamento.

Nem mesmo a classe média que se avoca parte da elite dirigente encontra-se a salvo da demolição em marcha do Estado e das bases do desenvolvimento.

Em pior hora ela se percebe parte de uma nação.

A reforma da previdência expulsou-a da zona de conforto para um degrau de incerteza futura no qual se nivela aos segmentos dos quais sempre teve a obsessão de se descolar.

O desmonte dos instrumentos de comando da economia por Brasília e Curitiba devora o chão dos pés humildes, mas também o piso das varandas gourmets.

Desde 2014, 50 mil engenheiros perderam emprego no Brasil. Assim sucessivamente.

O relógio da crise avança em rota de colisão com o das urnas de 2018, que tem como favorito Luiz Inácio Lula da Silva.

Compreende-se a sofreguidão nervosa dos cronistas embarcados para trazer notícias frescas de uma recuperação econômica sempre adiada.

À falta dela, o cinismo cunhou o termo ‘despiora’.

É sintomático: enquanto a vida real acumula 13 milhões de desempregados e a taxa de ociosidade em alguns setores industriais chega a 50%, como nas fábricas de caminhões pesados, cronistas falam de um ‘fim de ano inédito, com inflação na meta e juro de um dígito’.

Enaltecem a paz salazarista que reina no cemitério das nações.

Essa que já destruiu a engenharia pesada brasileira, desmontou o setor naval, o de óleo e gás, entregou o pré-sal, descarnou a Petrobrás, implodiu a CLT, devolveu as relações trabalhistas a uma arena selvagem pré-Vargas e congelou direitos sociais por vinte anos.

A ação é de tal ordem irresponsável que mesmo retalhando o orçamento a conta não fecha, sob impacto do efeito contracionista na receita fiscal.

A queda da arrecadação empurrou o neoliberalismo aloprado a um cavalo de pau nos seus próprios termos.

Em meio à pior recessão em um século, recorre-se à elevação de impostos como recurso desesperado para conter o déficit na faixa de explosivos R$ 140 bilhões até dezembro.

Que chances teria nas urnas o candidato desse furdunço estratégico que golpeou a democracia em nome do mercado e agora ameaça enterrar os dois na mesma cova recessiva?

À falta de nomes, recorre-se ao recurso clássico: um golpe dentro do golpe.

O roteiro está nas entrelinhas do jornalismo embarcado.

Descarta-se Temer; consumada a vacância presidencial abre-se avenida da eleição indireta para a qual qualquer excrescência serve à sanção de uma escória parlamentar amarrotada no bote de salva-vidas.

A opção mais oferecida é a do incansável ‘garante’ da ‘legitimidade’ em todas as frentes antissociais, antinacionais e antidemocráticas: Gilmar Mendes.

Respira-se esse cheiro azedo de togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas de demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.

Consulte os anos 30 na Alemanha, os 50 do macarthismo norte-americano, os 60 da ditadura brasileira, os 70 do massacre chileno...

Era esse o clima de dane-se o pudor por parte das elites e da escória que a serve.

Faz parte desses crepúsculos institucionais a perda dos bons modos e a convocação das soluções de exceção, enquanto o jornalismo isento finge não ver a curva ascendente do arbítrio.

Com a mesma desenvoltura com que se anistiou montanhas de dólares remetidos ao exterior, o ‘candidato’ Gilmar Mendes pilota sua quase-campanha impulsionado por duas bandeiras.

Bandeira 1: a anistia ao ‘caixa 2 do bem’ (o dos amigos);

Bandeira 2: a anulação de delações vazadas, que ora prejudicam círculos tucanos e assemelhados.

Quando a caixa d’água furada de Curitiba vazou velhacamente a gravação ilícita da conversa telefônica entre Lula e Dilma, a toga-mor reagiu diferente.

Achou ‘normal’.

Mais que normal: Gilmar recomendou ‘foco no conteúdo’. E a mídia foi para apoteose unida, com os desdobramentos sabidos.

É um padrão; que ora se repete.

Dá para ouvir os gritos da democracia sendo violada na sala ao lado, enquanto os jornalistas irradiam notícias da ‘despiora’ que, sugestivamente, requer um impostaço de emergência.

A falta de escrúpulos reflete a antessala de uma truculência que sobe rápido os degraus da exceção; do golpe dentro do golpe.

Essa é a hora diante da qual a resistência progressista não pode mais piscar.

O óbvio hoje começa por defender Lula -- presencialmente até e cada vez mais, diante do cerco do arbítrio que se intensifica.

Por quê?

Porque sem defender Lula não será possível defender mais ninguém, e mais nada, do galope desembestado da ganância rentista montada na cumplicidade togada.

Por ninguém, entenda-se o Brasil assalariado e o dos mais humildes.

A imensa maioria da população, enfim.

Aquela que vive do trabalho, depende de serviços públicos, tem seu destino atado ao do país, ao do pré-sal, ao da reindustrialização, ao da democracia social, carece de cidadania, respira pelo salário mínimo e enxerga na CLT e na Previdência os únicos anteparos ao infortúnio no presente e no futuro.

Lula é a espinha histórica das costelas que precisam se unir para conter a des-emancipação social fria e calculista em marcha no país.

Desempenha essa função por uma razão muito forte.

Essa que o milenarismo gauche parece ter esquecido --ou hesita em saber que sabe-- enquanto aguarda o juízo final de Moro para recomeçar do zero.

‘Recomeçar do zero’ é a profilaxia recomendada pelos sábios do golpe em todas as frentes.

‘Sim, vamos esquecer o passado’.

Mas, principalmente: vamos esquecer Lula.

Porque ele é –ainda é Lula-- a inestimável referência de justiça social a qual a imensa parcela dos brasileiros de hoje e de ontem se reconhecem.

É dele a voz rouca que quando fala é ouvida no campo e nas cidades.

Mais que simplesmente ouvida: respeitada e compreendida numa algaravia de credibilidades arrasadas.

A resiliência dessa voz é que ela não carrega só palavras.

Carrega experiência, luta, erros, acertos, raiva, riso, derrotas, vitórias, cujo saldo são conquistas coletivas encarnadas em holerite, comida, casa, universidade, emprego, autoestima e esperança.

Lula é a espinha dorsal de cuja destruição depende o êxito do torniquete de interesses mobilizados contra a construção de uma democracia social na oitava maior economia do mundo, principal referência da luta apelo desenvolvimento no Ocidente.

FHC disse-o em um debate no jornal O Globo, em outubro do ano passado, dois meses depois do golpe, quando a guilhotina no pescoço de Lula parecia iminente:

‘Sem Lula o PT seria apenas um partido médio; com ele torna-se um perigo nacional’.

No fundo, queria dizer:

‘Sem Lula, o Brasil se torna uma nação média, humilde, bem-comportada --por assim dizer, domesticável’.

Com Lula, o Brasil se transforma em uma possibilidade de soberania com capacidade de aglutinação popular e mundial em torno do desenvolvimento para a justiça social –uma mistura de consequências perigosas...

É claro como água de fonte.

Lula representa esse diferencial inestimável.

Ele fala com quem a Globo gostaria de falar sozinha.

Com o Brasil que os Marinhos gostariam de monopolizar sem dissonâncias.

E quase conseguem –exceto quando a voz rouca atravessa o monólogo do fatalismpo conservador.

Por isso o milenarismo gauche que reage à ofensiva de Moro aceitando a pauta do juízo final , flerta com a eutanásia.

‘Recomeçar do zero’ é tudo o que o conservadorismo mais cobiça para quebrar o coração da resistência ao golpe.

O coração da resistência ao golpe consiste em não aceitar o fuzilamento sumário do legado de doze anos de luta por um desenvolvimento mais justo e independente.

Ademais dos erros e equívocos cometidos –que não podem ser subestimados e devem ser discutidos para que não se repitam-- os acertos mostraram a viabilidade de se construir uma democracia social no Brasil do século XXI.

Isso não é pouco.

Aliás, é tanto que a força dessa possibilidade no imaginário nacional levou o capital local e imperial a considerar que era hora de acionar um justiceiro de Curitiba para faxinar a história de sua ‘nódoa inaceitável’.

Lula.

Por essa mesma razão, com objetivo inverso, dia 3 de maio será preciso defender essa possibilidade histórica, presencialmente até.

Nesse dia Moro vai interrogar Lula. As possibilidades de um Gilmar dentro do golpe vão depender muito do que acontecerá nesse dia em Curitiba.

Quem vai organizar as caravanas?

Altamiro Borges: A trajetória da maior inimiga do Brasil

Altamiro Borges: A trajetória da maior inimiga do Brasil: Por Bepe Damasco, em seu blog :                                                           1) O jornal O Globo apoiou a cassação do Partido...

POLÍTICA - O dia em que perdemos tudo.

O dia em que perdemos tudo

Questionado por aluna, professor relembra e narra como foi o dia em que os trabalhadores perderam os direitos que tinham conquistado com tanta luta

dia perdemos tudo direitos aposentadoria trabalhista
Uma jovem estudante me perguntou, “Como foi, professor Douglas, que os trabalhadores perderam os direitos que tinham conquistado com tanta luta?”.
Fiquei em silêncio por um instante. Depois disse à ela que os motivos foram muitos. E muito complicados. Que não dava pra explicar em pouco tempo o contexto que havia nos levado àquele dia… e então ela quis saber: “Você se lembra daquele dia? Como foi?
Então me lembrei de 2017.
Era 18h55 de uma quarta-feira, 22 de Março, dia útil, horário de pico. Em Brasília, capital federal do país, 513 deputados votavam (e aprovavam horas depois) um projeto de lei ressuscitado de 1998, que autorizou a terceirização irrestrita no regime do trabalho formal no Brasil.
Eu estava num ônibus lotado de trabalhadores, voltando pra casa depois de um duro dia de trabalho. Os trens estavam lotados, o metrô estava lotado e, em desespero, outros cerca de 12 milhões aguardavam o dia seguinte para sair cedo de casa em busca de um emprego.
As feições cansadas não pareciam estar preocupadas com o que os canalhas estavam a fazer em Brasília. Os mais jovens, belos e sorridentes, não pareciam ter ideia da importância de um emprego com carteira assinada e benefícios. Tampouco aposentadoria. A maioria nessa fase da vida ainda acredita que ficarão ricos e que não precisarão “dessa miséria” do estado.
Desejei ter sido mais um corpo, dentre milhares de corpos, em fúria, ocupando as ruas e invadindo o congresso em meio àquela votação. Mas não houve grandes mobilizações naquele dia. E o meu era só um corpo cansado, dentre outros corpos cansados e apertados dentro daquele busão lotado, desejando chuveiro e cama.
Imaginei, naquele momento, quebrar a vidraça de um banco ou botar fogo num ônibus. Eu admirava a turma que fazia isso. Mas minha pegada era a da “nobreza” da política. Violência, eu pensava, era pra quem não tinha argumentos. Como era idiota!
Imaginei amarrar uma bomba no corpo e explodir o plenário lotado da câmara federal naquele instante. Mas não teria essa coragem. Não entendia como esse tipo de ação radical acontecia em tantos países muitas vezes menos pobres que o nosso… e aqui nada.
Ali, naquele ônibus e naquele instante, eu fui um popular apenas. Fui mais povo do que nunca. Minha consciência política não me diferenciava dos demais passageiros ali. Éramos todas e todos, naquele exato momento, a massa alienada tanto da riqueza que produzíamos, quanto incapazes de incidir na realidade que nos oprimia.
Resolvi aprofundar o tema com a curiosa estudante, que parecia tão interessada em saber. Falei do Golpe de 2016, do parlamento mais conservador da história do Brasil, do caráter entreguista do governo golpista do falecido Temer, dos super poderes dos meios de comunicação e do judiciário, em especial do STF e de um Juíz de primeira instância em Coritiba, chamado Sergio Moro. Expliquei à ela como estes atores, PMDB, PSDB, STF, Globo, FIESP, Sergio Moro e EUA, faziam sexo explícito sem camisinha em plena praça pública, tudo sob as bençãos de setores conservadores de católicos e evangélicos. Um escárnio absoluto! Falei à ela da violência do estado, do genocídio negro e da repressão à classe média progressista.
Bom… mas tive que dizer também de nossos erros, da irresponsabilidade e dos equívocos conciliadores da única experiência de chegada ao poder pelas forças de esquerda e de sua incompreensível opção em não enfrentar o oligopólio da grande mídia, umas principais responsáveis pela nossa derrota. Falei das divisões da classe, da estupidez da esquerda em não reconhecer o potencial revolucionário das lutas negras, periféricas, feministas e Lgbt’s, do corporativismo e do peleguismo dos sindicatos, da leniência das igrejas e da mesquinhez, da covardia e da hipocrisia dos grupos que se auto-flagelavam em disputas internas nos partidos, sindicatos e movimentos. Minhas costas doíam. E a consciência também. Encerrei a conversa.
Hoje, disse à ela buscando dar fim ao papo, tantos anos depois, velho, cansado e obrigado a trabalhar para comer – afinal, não tenho direito a aposentadoria – sinto vergonha de ler essa passagem nos livros de história.
Mas não culpo meu povo. Não mesmo.
E lá no fundo, ainda acredito em nós.
Acredito em você minha filha.
Bora recomeçar a luta!
Do Blog Pragmatismo Político.

terça-feira, 28 de março de 2017

POLÍTICA - Para uns vale, para outros não.

Por que o goleiro Bruno aguarda recurso em liberdade e José Dirceu não? Porque Moro quer.

Do Blog  do Mello.



 

O goleiro Bruno foi condenado a quase 23 anos de cadeia por sequestrar o filho, matar e ocultar o corpo da ex-mulher Eliza Samudio. Depois de uma temporada na cadeia, aguarda em liberdade o julgamento de recurso à sentença. Como não foi condenado em segunda instância, o ministro do STF Marco Aurelio Mello concedeu liminar para que ele aguarde em liberdade seu julgamento. Por decisão do STF, o condenado só deve cumprir a pena de prisão após condenado em segunda instância.

O ex-ministro e guerrilheiro, ex-deputado e líder do PT José Dirceu está preso há três anos. Não foi condenado em segunda instância e poderia aguardar em liberdade, mas o juiz Moro não permite, usando, segundo Dirceu, subterfúgios legais.

Em carta publicada no blog Nocaute do escritor e jornalista Fernando de Morais, Dirceu expõe o drama que está vivendo e denuncia o juiz.

Contrariando o que costumo fazer, pois sempre acho que devemos remeter o leitor à fonte primária dos textos, vou publicar na íntegra a carta de Dirceu aqui, porque não abrem espaço a ele, e, se dependesse de boa parte das pessoas, José Dirceu poderia apodrecer esquecido na cadeia até a morte - de preferência em silêncio.

Mas ele não se cala e aqui está o que ele escreveu. Se preferir, leia no Nocaute aonde foi originalmente publicada a carta.

Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena.

Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal!

Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STJ, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado.

Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16.

É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência.

Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”.

Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!!

Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate.

Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF.

Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados.

A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF.

Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses!

Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “`a opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!