A oposição que está perdidinha, que não tem propostas nem bandeiras vai, junto com o PIG, (Partido da Imprensa Golpista), ajudar a disseminar estes boatos, no intuito de prejudicar o governo e o PT. Já vimos este filme antes, porém temos que ficar atentos.
Carlos Dória
Petistas alertam para e-mail falso que anuncia fim do 13° salárioCircula na internet um e-mail, sem autoria, anunciando o fim do pagamento do 13º salário, e atribuindo o fato à votação de projeto pela Câmara dos Deputados . O texto vem provocando confusão e indignação entre os internautas. A Secretaria da Mesa Diretora da Câmara confirma que tem recebido frequentes ligações de populares que tentam buscar mais informações sobre o tema, já recorrente na internet. Segundo o e-mail, os deputados teriam acolhido a proposta que agora estaria tramitando no Senado Federal.Os boatos, na realidade, fazem menção ao projeto de lei, PL nº 5483/01, de autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, que flexibilizava dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que, a partir de convenções coletivas de trabalho, se contratasse empregados em regime de trabalho precarizados.O projeto, entretanto, tramitou na Câmara até maio de 2003 quando o Congresso aprovou a Mensagem nº 78/03, da Presidência da República, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou o arquivamento do projeto nas duas Casas: Câmara e Senado.Mesmo assim, muitas mensagens eletrônicas têm circulado na internet afirmando que o projeto foi aprovado e que os trabalhadores estão sendo enganados.No texto divulgado pela internet, os impostores chegam a citar nomes de parlamentares que votaram a favor da proposta. Em uma de suas últimas edições, a mensagem cita alguns parlamentares da bancada petista como sendo responsáveis por sua aprovação quando, na realidade, foram esses mesmos parlamentares que lutaram e lutam arduamente para consolidar ainda mais as leis trabalhistas brasileiras.Citado em uma das mensagens, o deputado Vicentinho (PT-SP), antigo militante em prol das causas trabalhistas, tem se desdobrado para esclarecer seus correligionários de que o e-mail trata-se de um golpe virtual, assim como diversos outros crimes comuns na rede mundial de internet."Mesmo que esse projeto existisse na pauta da Câmara, com certeza votaríamos contra. Sempre lutamos para ampliar os direitos trabalhistas, e é inaceitável que tenhamos tanta vulnerabilidade com relação à aplicação de golpes pela internet", queixou-se Vicentinho.Recentemente, ao tomar conhecimento do conteúdo do e-mail, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em plenário, também desmentiu o seu conteúdo e pediu às autoridades brasileiras que investiguem a autoria da mensagem e puna os seus autores. Chinaglia lamentou que ainda existam pessoas que acreditem nessas inverdades e reforçou o interesse do Parlamento brasileiro e do governo de ampliar os direitos trabalhistas para valorizar cada vez mais os trabalhadores. ProjetoO PL 5483/01 permitia que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordos coletivos prevalecessem sobre a CLT, desde que não contrariassem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho. Na prática, o texto permitia a flexibilização da CLT. A partir desses acordos coletivos os patrões poderiam adotar, por exemplo, jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais, desde que os trabalhadores concordassem. No caso específico do 13º, o projeto não poderia extingui-lo, visto que é um direito constitucional.Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
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