Opinião: Prefeitura comete crime de quebra sigilo para beneficiar Serra e atacar Haddad
Por Renato Rovai
"A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel general do Serrismo-kassabismo" (Foto: alexandre_vieira / Flickr)
A Prefeitura de São Paulo divulgou ontem dados do prontuário de um paciente do sistema público da saúde com o objetivo de beneficiar Serra. A divulgação de dados médicos sem autorização do paciente configura quebra de sigilo. Ou seja, é crime.
Do ponto de vista legal, liberar dados de um prontuário médico sem autorização do paciente é igual a invadir uma conta bancária e mostrar a movimentação do correntista. Ou seja, o que dupla Kassab e Serra fez não é nada diferente da acusação que levou Palocci a ser afastado do cargo de ministro da Fazenda do governo Lula no episódio do caseiro.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.
“É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para o jornal O Estado de S. Paulo.
O professor de Bioética da USP, Reinaldo Ayer, também ao O Estado de S. Paulo, disse que isso “caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização”.
A Prefeitura de São Paulo se tornou um quartel general do Serrismo-kassabismo. Há militares da reserva espalhados por todos os cantos da administração e o que impera a lógica da ditadura. Vale tudo quando é para incriminar os adversários. Antes eram os “terroristas”. Agora, os petistas.
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