ELEIÇÕES AMERICANAS - 25 verdades sobre as eleições no país que tanto prejudica a democracia.

Jean-Guy Allard *

Adital.

Tão anti-democrático resulta o atual processo regido pelo obsoleto sistema dos Grandes Eleitores que a Corte Suprema da Florida não se incomodou ao sublinhar que "o cidadão individual não tem direito federal constitucional a votar por eleitores do Presidente dos Estados Unidos", ao ser seu voto um "privilégio" outorgado pelo Estado e não reconhecido pela constituição.

A lentidão do débil processo de reforma do sistema eleitoral -cujas regras fundamentais foram estabelecidas em 1787-, a corrupção generalizada através das contribuições milionárias a fundos de campanha e a enajenación político-cultural fazer descartar toda esperança de uma eleição presidencial realmente democrática em um futuro previsível.

Estados Unidos, o país que tanto pretende impor sua versão da democracia em cada lugar do mundo, possui um dos sistemas eleitorais mais complexos, incompreensíveis e incongruentes do planeta. Aqui, expõem-se 25 das muitas verdades que poderiam ser enumeradas acerca das eleições presidenciais dessa nação.

As 25 verdades

1.- Ao contrário da maioria dos países onde o cidadão é inscritos em listas eleitorais através de um processo assumido pelo Estado ou se encontra empadronado automaticamente por ser cidadão, para ter direito a votar, o cidadão estadunidense deve empadronar-se por seus próprios meios, realizando trâmites que variam segundo seu lugar de residência, às vezes por intermédio de ativistas de algum partido.

2.- O que em outros países seria considerado como uma flagrante violação da confidencialidade do voto, se sugere ao cidadão declarar sua preferência eleitoral entre o Partido Republicano e o Partido Democrata. Essa informação, se é declarada, logo ficará acessível publicamente e será usada, inclusive, para a definição das circunscrições.

3.- Mais de quatro milhões de estadunidenses não podem votar por estar presos, sob liberdade vigiada ou simplesmente, por ter um antecedente penal de um delito maior. Alguns Estados proíbem os ex-presidiários de votar pelo resto da vida.

4.- Em cada eleição, milhares de votantes, apesar de formalmente inscritos, logo são excluídos das listas eleitorais mediante uma série de truques, como o "caging" que permite eliminar um eleitor se não responde a uma solicitação feita pelo correio a seu endereço. Entre as vítimas encontram-se os soldados que estão no exterior.

5.- Nas eleições de 2000, na Flórida, Jeb Bush contratou a uma empresa chamada Database, para que "depurasse" as listas eleitorais: dezenas de milhares de eleitores empadronados nesse Estado foram eliminados dos padrões. Respeitáveis cidadãos não puderam votar porque seus sobrenomes eram fonética ou graficamente parecidos aos das pessoas com antecedentes de delitos maiores.

6.- A grande maioria das vítimas de tais processos de exclusão são negros, latinos ou membros de minorias raciais, um setor da população mais propenso a votar pelos democratas. Um exemplo: na Florida, mais de 30% dos homens negros não podem votar por ter antecedentes penais. No entanto, o jornal Washington Post calculou em mais de 6 milhões, em todo o país, a quantidade de pessoas contabilizadas mais de uma vez.

7.- De acordo às queixas expressadas ao término do escrutínio de 2004, as irregularidades no dia da votação são inúmeras: além da supressão deliberada do voto em zonas cujos eleitores apóiam os democratas, das urnas eletrônicas que mudam o voto, da anulação arbitrária das votações, o cômputo do voto é deliberadamente manipulado em vários distritos. O voto por correio é constantemente objeto de fraude. No condado miamense de Broward, em 2002, determinou-se que 104.000 votos fossem omitidos pelas máquinas e até 55.000 boletas foram perdidas pelo correio.

8.- Caso único no mundo, cada Estado ou Município determina o método de votação: papel e lápis, cartão e caneta, cartão perfurado, apesar de que cada vez mais se favorece o voto computadorizado, isso é manejado por empresas dominadas por interesses republicanos. Os sistemas de votação dependem de cada Estado e, dentro desses, de cada Condado.

9.- O controvertido uso de postos de votação eletrônicos que não emitem recibos ao votante, resultados de voto obviamente sem relação com a clientela eleitoral, falhas técnicas e demais desvios de resultados são constantemente (e inutilmente) objetos de denúncias, em cada escrutínio, em todo o território nacional. EM 2002, na Flórida, um sistema eletrônico de votação registrou uma taxa de participação de 900% em um setor de voto.

10.- Cerca de 50% dos cidadãos habilitados para votar não votam, e de uma eleição para outra, a tendência à abstenção é galopante. Segundo uma pesquisa da universidade de Harvard e do diário The Wahington Post, um em cada quatro cidadãos com direito a votar diz estar desgostado com a política eleitoral.

11.- O cidadão estadunidense não vota por seu candidato, mas a favor de um partido que designará Grandes Eleitores, cujo Colégio Eleitoral, em seguida, elegerá o presidente, sem obrigação alguma de respeitar o desejo do eleitor ou de dar a presidência ao candidato mais votado. Em 2000, Al Gore teve a maioria dos votos e George Bus recebeu a Casa Branca pelo número de votos no Colégio Eleitoral. Em 2004, a vitória republicana em Ohio foi também atribuída à fraude na contagem dos votos.

12.- Cada Estado tem um número de votos eleitorais segundo sua população mais os senadores com os quais conta, mais o número de representantes à Câmara Baixa. Entendeu? Não? Normal, a maioria dos estadunidenses tampouco entende. Em virtude dessa regra, a Califórnia tem 55 Grandes Eleitores, sete Estados têm somente três. O regime constitucional concede igual número de senadores a cada Estado, por mais despovoado que seja. O resultado é que esses Estados pequenos têm uma representação desproporcionada no Colégio Eleitoral.

13.- Quase ninguém conhece os Grandes Eleitores, personagens designados pelos candidatos -parece que a ninguém, tampouco, importa sua identidade.

14.- A fórmula "winner take all" (o ganhador leva tudo) é aplicada aos resultados do escrutínio nos 48 Estados: o partido que mais votos recolhe em um Estado adquire todos os Grandes Eleitores desse Estado. Essa regra garante a um dos grandes partidos da vitória absoluta em cada Estado e torna virtualmente impossível o acesso de um terceiro partido ao poder. Resulta que esse sistema anula o voto da mayoría dos votantes. Um candidato somente tem que receber mais voto do que qualquer outro para levar todo o Estado; os demais efetivamente não contam. Somente dois Estados (Maine e Nebraska) usam o sistema proporcional.

15.- O desenho e o redesenho das circunscrições é feito periodicamente em função dos interesses dos eleitos, segundo a localização de sua clientela eleitoral de tal forma que a grande maioria dos representantes à Câmara Baixa são reeleitos sistematicamente.

16.- As contribuições eleitorais são a base da sobrevivência política dos congressistas e dos partidos. Procedem, em sua maioria. As contribuições de empresas através dos chamados Comitês de Ação Política ou manejados por milhares de lobbystas, alcançam somas multimilionárias. Apesar de que algumas leis pretendem limitar o valor das doações individuais, é de conhecimento público que grandes contribuições se realizam de todas as formas, através do uso de distintas identidades de supostos doadores.

17.- Em quinze Estados, as eleições são regidas por um Secretário de Estado nomeado pelo Governador. Em 2004, na Florida e em Ohio, os secretários de Estado foram ao mesmo tempo co-presidentes das campanhas de Bush em sua área.

18.- Nas eleições de 2004, milhares de votantes democratas foram recusados pelo Partido Republicano, objetando, sem motivo real, seu direito a votar. Essa é utilizada por todos os partidos. Fiscais federais foram despedidos por negar-se a contribuir com esse esquema fraudulento.

19.- As presidenciais acontecem sempre em uma terça-feira, quando a maioria dos leitores está no trabalho. Apesar das leis, não é permitido aos trabalhadores ausentar-se de seu centro de trabalho nesse dia. Os horários de abertura dos pontos de votação não permitem que muita gente chegue a sua circunscrição para exercer o voto.

20.- Por isso, acontecem freqüentemente e, propositalmente, longas filas em determinados postos de votação, com a conseqüente espera, o que impede a muitos cidadãos expressar seu voto. Em 2004, a média de espera foi de 12 minutos nos bairros habitados por brancos e de 58 minutos nos bairros habitados por negros.

21.- Para ser reconhecido nacionalmente para as presidenciais, um terceiro partido teria que reunir 73.000 assinaturas em Oklahoma; 165.000 na Califórnia, mais de 100.000 na Carolina do Norte e na Flórida, segundo as exigências diferentes de cada Estado. O total para o país inteiro seria de mais de um milhão.

22.- Regulamentações locais impedem ou restringem, em vários lugares, a candidatos de um terceiro partido de manifestar-se em lugares públicos. A polícia se encarrega de aplicar rigorosamente as vontades dos funcionários e dos politiqueiros locais. O Partido Democrata gasta milhões com advogados para impedir, mediante demandas, que terceiros candidatos consigam estar na boleta de cada Estado. Os dois partidos e os meios de comunicação não permitem que terceiros candidatos participem em nenhum debate, excluindo até candidatos de seus próprios partidos que tenham se desviado da linha de seu monopólio político.

23.- Os meios de comunicação que vivem da publicidade comercial dos grandes consórcios e que se beneficiam das campanhas milionárias dos grandes partidos, ignoram sistematicamente os candidatos dos terceiros partidos.

24.- Os candidatos à presidência dos grandes partidos concentram sua campanha em uma dezena de Estados ("swing states"), os únicos cuja votação não é totalmente definida e cujo peso em termos de Grandes Eleitores pode interferir no resultado final.

25.- Segundo pesquisas, a grande maioria dos eleitores deseja eleger o presidente em sufrágio universal. De maneira evidente, a poucos políticos lhes convém mudar um sistema que lhes assegura, em muitos casos, reeleições quase automáticas.