Operação militar que combatia opositores da ditadura pode ser investigada.
Agência Câmara
O procurador-regional da República em São Paulo Marlon Weichert sugeriu nesta quarta-feira (15/10) a criação de uma comissão para investigar a Oban (Operação Bandeirante) - um centro de informações, investigações e torturas montado pelo Exército brasileiro em 1969 para combater opositores do regime militar. A entidade foi, inclusive, financiada por empresários.
Weichert acredita que a formação de um primeiro grupo (que nesses casos é chamado comissão de verdade) que apure versões de vítimas, de testemunhas e de torturadores poderia servir de exemplo para o país e seria um primeiro passo para a constituição da verdadeira história do período militar (1964-1985). No caso específico da Oban, a comissão de verdade poderia trazer à tona a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na violação de direitos humanos. “Basta vontade política, um decreto do presidente da República, para que se crie essa comissão”, afirmou.
O procurador participou na Câmara do 2º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades de anistiados de todo o país. No encontro, ele lembrou que diversos países, como África do Sul e Argentina, adotaram comissões de verdade, enquanto o Brasil permanece como um exemplo negativo na América Latina de quem não investiga os acontecimentos e se contenta com versões desencontradas.
Weichert lamentou o fato de que o Brasil não tenha aberto até hoje os arquivos da ditadura, o que considera um desrespeito à Constituição. “O Brasil parece temer a verdade. Há um medo de desconstituir biografias. Pune-se toda uma nação para preservar imagens de pessoas”, disse. Segundo o procurador, saber o que aconteceu durante a ditadura é fundamental, até para que o período de torturas não se repita.
Busca da verdade
Apesar das reclamações do procurador, o conselheiro representante dos anistiados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Márcio Gontijo, afirmou que o grupo está engajado justamente na busca da verdade. Segundo Gontijo, uma das metas da comissão é terminar até o fim do governo Lula a análise de cerca de 24 mil processos de anistia que ainda carecem de parecer. Desde 2001, quando foi criada a comissão, mais de 38 mil processos foram analisados, de um total de mais de 62 mil apresentados.
Até abril deste ano, mês do último levantamento, 25 mil pessoas foram declaradas anistiadas e quase 10 mil receberam reparação econômica por danos sofridos, por exemplo, por afastamento de atividade econômica por motivos políticos. O último anistiado foi o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004, reconhecido nesta semana pela comissão.
Gontijo afirmou ainda que a comissão também busca informar as pessoas, de forma educativa, sobre a ditadura militar e a anistia. A Caravana da Anistia tem viajado pelo país com esse objetivo. “Se não informarmos, os anistiados serão vistos como pessoas que ganharam algum dinheiro. Nosso objetivo é resgatar a história recente do Brasil, para que não haja mais tortura”, disse.
A Comissão de Anistia e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República têm ainda promovido exposições em todo o Brasil com essa finalidade educativa. E particularmente a secretaria especial está envolvida agora na coleta de amostras de sangue de parentes de desaparecidos para constituição de um banco de dados para facilitar a identificação de ossadas. “São ações para recordar aqueles que lutaram contra a ditadura no Brasil. O direito à memória e à verdade é um direito humano”, afirmou a representante da secretaria no seminário, Valéria Getúlio de Brito.
O temor do procurador da ausência de ações para a busca da verdade é que o Brasil seja condenado internacionalmente por não esclarecer o período da ditadura. Uma condenação, segundo ele, poderia prejudicar a disputa brasileira por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
Fonte: Blog Ùltima Instância.
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