ELEIÇÕES - Eleitores podem ser co-responsáveis por escândalos de corrupção.

Eleitores podem ser co-responsáveis por escândalos de corrupção

Amanhã o eleitor brasileiro vai às urnas decidir o futuro de 5.564 municípios para os próximos quatro anos. Neste momento, os holofotes direcionam-se exclusivamente ao eleitor, que tem em suas mãos o poder de decisão sobre o país. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, o eleitor que não examinar a biografia dos seus candidatos tem sobre si parte da responsabilidade em escândalos de corrupção que possam surgir no próximo mandato político. O ex-ministro do TSE defende também o direito da sociedade de fiscalizar os eleitos. Walter Porto, que é professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, defende a investigação da vida pregressa dos pleiteantes a cargos públicos. Caso o candidato ainda não tenha concorrido, o ex-ministro, em entrevista ao Contas Abertas (CA), recomenda a análise da vida privada dos políticos, uma vez que aquilo que o cidadão faz na vida particular, também o faz na vida pública. “Se o eleitor olhasse a vida pregressa do candidato, talvez ele evitasse que a escumalha da nação chegasse ao congresso”, argumenta. A obrigatoriedade do voto, iniciada com o Código Eleitoral de 1932, não agrada a todos. Há quem defenda o voto facultativo, sobretudo, após o número crescente de votos em branco e nulo nas eleições. No entanto, Walter Porto alerta para um nível de abstenção elevado nas urnas, caso o voto se torne facultativo no país. Tramita no Senado uma ação de iniciativa popular em favor do voto facultativo (clique aqui para acompanhar a tramitação). O projeto, convertido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está parado há três meses na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a espera de um relator. Se aprovada, a ação livra o eleitor da obrigatoriedade de comparecer às urnas para escolher desde um vereador ao presidente da República. Confira abaixo entrevista com Walter Costa Porto, ex-ministro do TSE Contas Abertas: De quem é a culpa dos escândalos de corrupção: políticos ou eleitores? Walter Costa Porto: Cabe as eleitores parte da responsabilidade nesses escândalos políticos em que se envolveram os eleitos, porque faltaram ao dever de “considerar a vida pregressa” dos candidatos. E no caso da reeleição de muitos dos envolvidos, a culpa é bem maior, de reiterar no erro, de aprovar, enfim, condutas malsãs. Contas Abertas: A educação política ainda é falha no país? Walter Costa Porto: Creio, sim, que a consciência da importância de eleger a classe política no país ainda é falha. Voltam ao Parlamento muitos que foram implicados nesses escândalos que tanto enodoaram nossa vida política. A Constituição, por uma emenda, creio que de 1993, ao dizer que uma lei complementar estabelecesse “outros casos de inelegibilidade” incluiu, entre outros itens, que se considerasse “a vida pregressa do candidato”. Creio que esse deva ser um cuidado do eleitor: examinar como se comportou o candidato em seu mandato anterior, se ele concorre à reeleição, ou mesmo investigar sua vida privada. Pois, se cuida de eleger o representante, aquele que, em nosso nome, em nosso lugar, vai decidir sobre as questões públicas. Contas Abertas: O voto deve ser obrigatório ou facultativo? Walter Costa Porto: A pergunta implica em uma indagação anterior: o voto é um direito ou um dever? Se um direito, as pessoas podem decidir pela abstenção; se um dever, impõe-se seu cumprimento. No meu entendimento, o voto é, ao mesmo tempo, direito e dever. E lembro as palavras de Péricles no discurso famoso sobre os mortos na batalha do Peloponeso: “Nós consideramos o cidadão que se mostra estranho ou indiferente à política como um inútil a sociedade”. Contas Abertas: O voto facultativo beneficiaria alguns setores da sociedade e desprotegeria outros? Walter Costa Porto: Certa vez ouvi de um filósofo paulista, em um debate, como, no caso americano, o voto facultativo estava beneficiando alguns setores da sociedade e desprotegendo outras classes mais carentes que, sem exercer o voto, não estavam sendo efetivamente atendidas por programas governamentais. Contas Abertas: O voto pode ser encarado como uma das maiores conquistas da democracia? Walter Costa Porto: Óbvio que o voto é mais que “uma das maiores conquistas da democracia”; é seu fundamento. Quando se disse que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, ela somente se pode exercer, no grande número e no largo espaço dos países de agora, pelo sistema representativo, em que se elegem os que, em nosso nome, vão exercer as funções públicas. Os romanos viam, na cidadania política, o jus sufragi, o direito de eleger, e o jus honorum, o direito de se eleger. Poderia ser acrescentado, agora, o direito de fiscalizar os eleitos, facilitado nos dias de hoje, pelo progresso nas comunicações. Amanda Costa Fonte:Blog Contas Abertas