Mercius e Marie-Danielle Lubin nunca teriam podido imaginar que a 2 de Fevereiro de 2007 as suas filhas, Stephanie, de 7 anos, e Alexandra, de 4, seriam massacradas, enquanto dormiam na sua própria casa, pelos chamados “soldados da paz” da ONU, em Cité Soleil.
Nem sequer o senhor Fredi Romelus podia pensar que a sua jovem esposa, Sonia, de 22 anos, o filho de 12 meses, Nelson, e o seu outro filho Stanley, de 4 anos, seriam golpeados de forma mortífera, numa madrugada, também pela mão dos capacetes azuis, os peacekeepers, também em Cité Soleil: trata-se do massacre de 6 de Julho de 2005.
Os pais de Boadley Bewence Germain conseguem levar o seu filho de 9 anos ao hospital, a 20 de Janeiro de 2007, mas a ferida na cabeça, consequência de um projéctil disparado pelos soldados das Nações Unidas, é demasiado grave e o pequeno não se salva.
Lelene Mertina, de 24 anos, é uma sobrevivente: não assim o menino que levava no ventre. Estava no sexto mês de gravidez, quando, a 22 de Dezembro de 2006, os soldados dispararam contra si de um veículo da ONU, atingindo-a no ventre, matando o menino e ferindo-a gravemente. Também ela vive em Cité Soleil.
Os senhores Lubin, o senhor Romelus, os senhores Germain, bem como Lelene Mertina e centenas de outras pessoas, que para nós permanecem sem nome, ouviram definir o extermínio dos seus próprios familiares como “dano colateral”. De que guerra? No entanto, é precisamente assim que são justificadas por responsáveis da missão ONU – em particular, o chileno Juan Gabriel Valdés (de 1 de Junho de 2004 a 31 de Maio de 2006) e o guatemalteco Edmond Mulet (de 1 de Junho de 2006 a 31 de Agosto de 2007) – as numerosas vítimas das operações militares realizadas nos bairros civis mais densamente povoados, casualmente sempre os mais pobres.
Mas nem sequer é assim: não são todos “danos colaterais”.
Alguns dados: a missão em números e propósitos
A missão das Nações Unidas no Haiti, a MINUSTAH, acrónimo francês que significa Mission daes Nations Unies pour la Stabilization d’Haiti, começou a 1 de Junho de 2004, mas é filha de uma anterior resolução do Conselho de Segurança, a n.º 1529 de 29 de Fevereiro de 2004, adoptada com uma prontidão nunca vista: os soldados do exército dos Estados Unidos já estavam a ocupar o Haiti, e poucas horas antes o presidente legítimo Jean-Bertrand Aristide tinha sido sequestrado por esses mesmos militares e encontrava-se ainda no avião que o estava a levar a África.
A resolução 1529 [1], adoptada actuando – segundo as declarações dos membros do conselho de segurança – em conformidade com o capítulo VII da Carta das Nações Unidas [2] é justificada, entre outras, com as frases:
«determinados a facilitar a solução pacífica e constitucional da crise actual no Haiti»;
«considerando que a situação no Haiti constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional e à estabilidade do Caribe, em particular porque poderia provocar um êxodo para os demais Estados da Região».
O Haiti converte-se então, de repente, numa tão grave ameaça «à paz e à segurança internacional» que requer uma imediata solução que autorize a ocupação militar, já em curso, por parte de exércitos estrangeiros procedentes dos Estados Unidos, do Canadá e da França, definidos como força multinacional.
Depois de 3 violentíssimos meses de ocupação, durante os quais todos os conceitos de legalidade e de respeito pelos direitos humanos desapareceram, estes militares foram substituídos pela, só aparentemente mais legal, missão Minustah [3], guiada pelo Brasil, cujo mandato prevê o seguinte (só se transcrevem alguns extractos mais significativos [4]):
«Assistir o Governo de Transição na monitorização e na reforma da Polícia Nacional Haitiana, seguindo normas democráticas, certificando o pessoal e treinando-o»;
«Assistir o Governo de Transição, em particular a Polícia Nacional Haitiana, no programa de desarmamento, desmobilização, reintegração (DDR) para todos os grupos armados»;
«Assistir no restabelecimento e manutenção do papel da lei, segurança pública e ordem pública através de operações de apoio à Polícia Nacional Haitiana (PNH)»;
«Proteger os civis sob iminente ataque de violência física»;
“Assistir o Governo de Transição nos seus esforços para organizar eleições parlamentares e presidenciais livres, em particular através de assistência técnica, logística e administrativa […]»
«Apoiar o Governo de Transição, bem como as instituições e grupos no seu esforço de promover e proteger os direitos humanos, em particular de mulheres e crianças»…
O mandato é imediatamente desmentido pela composição do contingente:
7,000 soldados (inicialmente 6.700, depois aumentados para 7.600 e agora de novo em torno de 7.000);
1.800 membros da polícia (civil, departamento especial anti-motim e polícia militar);
cerca de 500 civis,
20 (vinte!) funcionários encarregados dos direitos humanos sob a direcção do canadense Thierry Fagart.
Confessa-me, com notável resignação, um dos funcionários encarregado dos direitos humanos:
«Somos 20, mais outras vinte pessoas locais que trabalham para nós, mas estamos distribuídos em igual medida pelos diversos departamentos, não com base na população ou nas necessidades, logo o mesmo número de pessoas encontra-se tanto onde há poucos problemas como em Porto Príncipe».
«Eu não posso ir a Cité Soleil recolher depoimentos: deveria ir num automóvel da ONU e sob escolta, e então para que serviria?».
«Este escritório deveria ser um lugar acolhedor, onde as pessoas se possam dirigir com tranquilidade, em contrapartida é uma fortaleza: as pessoas não vêm, têm medo!»
Ao comando dos militares está o general brasileiro Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Como alto representante do secretário-geral das Nações Unidas, bem como chefe da missão, está o chileno Juan Gabriel Valdés.
O horror de um erro: que legalidade?
O contingente da ONU não foi enviado ao Haiti para controlar o respeito de acordos de paz entre países em guerra: o Haiti não está em guerra com ninguém.
Não foi convidado para controlar o respeito de acordos entre facções armadas durante uma guerra civil porque não está a ocorrer uma guerra civil: há umas centenas de ex-militares e criminosos comuns, armados, contra toda uma população, não é uma guerra civil: estas personagens, sozinhas, nunca teriam conseguido entrar em Porto Príncipe. Teriam sido obrigadas a fugir e a deixar o país.
Em contrapartida, foi enviado porque um governo carente de qualquer legitimidade, liderado por um cidadão dos Estados Unidos, Gerard Latortue, imposto com violência por países estrangeiros tais como essencialmente os EUA, o Canadá e a França (com o apoio da União Europeia [5]), não é capaz de fazer frente à rebelião por parte da população; na verdade, dito “governo” tem ao seu serviço a Polícia Nacional, depurada de todos aqueles elementos que respeitavam a constituição e os direitos das pessoas, e os grupos paramilitares. Mas faz falta um exército que o Haiti não tem porque foi dissolvido em 1995 por Aristide.
O exército chega, de diversos países estrangeiros, muitos são latino-americanos, de países “amigos”, e é o Brasil quem os guia.
Os responsáveis da missão sustentam estar aqui para proteger a população (supor-se-ia das violências do regime e da sua Polícia) e ela inicialmente assim espera, mas por pouco tempo: não demora muito a darem-se conta, na sua própria pele, que estão aqui ao serviço do “Governo de Transição”, como é definido no mandato, da sua violenta Polícia Nacional e dos ex-militares.
Os países que enviam contingentes militares são: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Sri Lanka, Jordânia, Bolívia, Canadá, Croácia, Equador, França, Guatemala, Malásia, Marrocos, Nepal, Peru, Paraguai, Filipinas, Espanha, Estados Unidos, Iémen.
Sucessivamente, os militares de Espanha, Marrocos, Malásia e Iémen são retirados. Junta-se o Paquistão.
São 40 os países que resultam oficialmente ter enviado pessoal de polícia e/ou civil: provêm da América do Norte, do Centro e do Sul, da Europa, da África e da Ásia.
Também a China enviou uma centena de polícias anti-motim: é a primeira vez que participa com a sua polícia numa missão da ONU.
Qual seja o objectivo da missão resulta claro das palavras do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, brasileiro, comandante militar da Minustah, durante uma entrevista à Rádio Metropole, a 8 de Outubro de 2004; efectivamente, o general afirma:
«Devemos matar os bandidos, mas não qualquer um, só os bandidos».
Para além de qualquer consideração relativa ao facto de a ONU ter como objectivo MATAR, fica por aclarar quem são estes “bandidos” que o general Pereira pretende matar: durante os anos de 2004, 2005 e grande parte de 2006, são definidos como “bandidos” todos aqueles que se opõem ao golpe de estado, alguns armados, a maioria só com manifestações imponentes mas pacíficas, todos identificados, com ou sem razão, como o Lavalas [6]. São habitantes dos bairros considerados “pró-Aristide” de Bel Air, Martissant, Grand Ravin, Pele e do enorme bairro de lata de Cité Soleil.
A “força multinacional” antes, e a Minustah depois, estabeleceram o seu “quartel-general” na Universidade que Aristide tinha feito construir para formar novos médicos. O Haiti tem uma absoluta necessidade de médicos, mas isso pouco importa às forças da ONU.
Professores e estudantes foram obrigados a interromper as aulas durante meses, até terem encontrado uma acomodação provisória para retomarem os seus estudos. O quartel-general da Minustah continua a ocupar a Universidade e não há a mínima intenção de devolver os locais aos legítimos proprietários.
Entre as tarefas principais da Minustah está a monitorização e a capacitação da Polícia Nacional Haitiana «segundo normas democráticas»:
Em várias cidades do Haiti, entre 2004 e 2005 (Junho de 2004, quartel de Bel Air em Porto Príncipe; 14 de Agosto de 2004, Cap Haitien; 11 de Setembro de 2004, Porto Príncipe; 30 de Setembro de 2004, várias cidades; 16 de Dezembro de 2004, Porto Príncipe; 7 Janeiro de 2005, Cité Soleil; 28 de Fevereiro de 2005, várias cidades) desenrolam-se imponentes manifestações pacíficas e de protesto contra o golpe e para pedir o regresso de Jean-Bertrand Aristide: a policia dispara, sempre.
Dezenas de manifestantes resultam mortos. A ONU não intervém.
A monitorização e a capacitação da Polícia Nacional Haitiana parece ser defeituosa em muitas situações. Eis alguns tristes e terríveis exemplos.
27 de Junho de 2004 – É preso, pela PNH, Ivon Neptune, primeiro-ministro durante a presidência de Aristide, com base em acusações falsas. Será precisamente uma comissão da ONU a demonstrar a falsidade de ditas acusações, mas Neptune permanecerá na prisão por 25 meses. Será libertado depois de uma longuíssima greve de fome que debilitará a sua saúde.
13 de Outubro de 2004 – Entram na capital “em desfile” alguns dos ex-militares, incluindo Ravix Remissainthe (morto depois pelos soldados da Minustah num tiroteio a 8 de Abril de 2005), que cometeram gravíssimos crimes (assassinatos em massa, violações, torturas) durante os meses precedentes. Numerosas testemunhas referem que nesses meses os ex-militares levaram dezenas de pessoas consideradas “Lavalas” fechando-as em contentores ao sol: quem pôde pagar, foi libertado, os demais foram deixados a morrer sufocados ou atirados ao mar. Apesar de tudo isto, as forças da Minustah, em vez de os prender, limitam-se a controlar que não haja incidentes.
19 de Outubro de 2004 – São encontrados na morgue de Porto Príncipe 44 cadáveres em condições indescritíveis, muitos ainda algemados.
14 de Dezembro de 2004 – Cerca de 500 ex-membros do dissolvido exército e dos esquadrões da morte de Cedras (o FRAPH) são incorporados na Polícia Nacional Haitiana. Um porta-voz da Minustah, visivelmente embaraçado, justifica-se falando de “pacificação nacional”; mas o que tem a ver a pacificação nacional com o arrolamento de tal espécie de criminosos na já demasiado violenta Polícia?
15 de Janeiro de 2005 – A família de Jimmy Charles, depois de 10 dias de desesperadas buscas, encontra o seu familiar: na morgue de Porto Príncipe, com 6 disparos no corpo.
Jimmy Charles tinha sido preso a 5 de Janeiro pelas tropas da ONU. Era um membro destacado do Lavalas, organizava manifestações pacíficas de protesto. Muitos membros da comunidade tinham implorado aos soldados para não o entregarem à polícia, temendo pela sua vida, mas não foram ouvidos. Charles foi entregue à polícia e desapareceu, até à descoberta do seu cadáver.
Numa declaração de 26 de Janeiro, o porta-voz da missão da ONU, Damian Onsès Cardona, afirmou que a Minustah não assume nenhuma responsabilidade nos casos em que indivíduos entregues à polícia venham a ser posteriormente encontrados assassinados.
18 de Janeiro de 2005 – Dois rapazes do bairro Drouilard, em Cité Soleil, tão pobres que não conseguem sequer consumir uma refeição por dia, são presos por soldados da Minustah, sem nenhuma razão, sem obviamente nenhum mandato. São eles Patrick D., de tão só 12 anos, e Raphael J., de 15 anos.
Serão libertados só após 6 longuíssimos meses decorridos nas gélidas e sujas cárceres haitianas, quando o advogado Evel Fanfan, que se tinha inteirado dos seus casos, efectuou diligências gratuitamente pela sua libertação. Junto com eles obterá a libertação de outros três rapazes nas mesmas condições. Mas os menores de idade, inclusive crianças como Patrick, ou até mais pequenos, presos sem razão, seja pela polícia, seja pela ONU, são muitos mais.
A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da infância? Tábua rasa.
Após a manifestação do 28 de Fevereiro de 2005, na qual pelo menos 5 pessoas são assassinadas pela polícia, o alto representante do secretário das Nações Unidas, bem como encarregado da missão, Juan Gabriel Valdés, declara:
«Não podemos tolerar mais tais execuções. Não permitiremos abusos dos direitos humanos. Os peacekeepers da ONU intervirão, até pela força, se necessário, se a Polícia Nacional Haitiana atacar outra vez civis desarmados».
Mas não será assim.
Durante uma manifestação, no dia 29 de Março de 2005, o general Heleno Ribeiro Pereira é filmado pelas câmaras enquanto responde a alguns haitianos que lhe pedem contas pela falta de protecção: «A ONU não é a autoridade no Haiti, a autoridade são o governo haitiano e a polícia nacional haitiana» – face à contestação das pessoas presentes, que denunciam «mas são eles que nos estão a matar, são ilegais» responde: «não generalizem, a polícia é uma instituição legal no Haiti. Devem respeitar a polícia, você é um homem que não respeita a autoridade». Depois vai-se embora.
A “não autoridade” da ONU, a 25 de abril do mesmo ano, porá sob assédio Cité Soleil. Rodeados pelos blindados, nenhum cidadão poderá entrar ou sair sem ser controlado e correr o risco de ser morto. De facto, a 27 de Abril, a polícia mata três manifestantes.
A 31 de Maio de 2005, durante uma operação conjunta em Cité Soleil entre a polícia e a Minustah, duas pessoas são mortas, algumas casas e o mercado de Bwa Neuf são incendiados.
Entre 2 e 5 de Junho de 2005, raids da polícia fazem 30 vítimas no bairro de Bel Air.
Testemunha Samba Boukman, dirigente do Lavalas, que vive em Bel Air: «Enquanto os militares da Minustah controlavam o perímetro do nosso bairro, a polícia e os paramilitares matavam-nos e incendiavam as nossas casas. A 4 de Junho, a polícia queimou casas e prendeu 22 pessoas. Os familiares foram à esquadra esperando encontrá-los aí, mas esperaram em vão. A camioneta da polícia, na verdade, tinha parado numa ruela e os 22 detidos foram executados sumariamente».
Quarta-feira 6 de Julho de 2005, Porto Príncipe, Cité Soleil, às 3 horas da madrugada:
Entre 300 e 350 militares das Nações Unidas, fortemente armados, rodeiam com os seus veículos blindados os bairros de Bwa Neuf e Drouilard, bloqueando qualquer via de acesso.
Os habitantes estão na maioria a dormir, outros estão já a preparar-se para o trabalho: estão encurralados, mas não o sabem ainda.
Às 4:30 os soldados lançam o ataque, utilizando também dois helicópteros.
Os habitantes testemunham que «as balas chegavam de todas as direcções, até do céu, dos helicópteros, lançavam bombas de gás [lacrimogéneo] nas nossas casas e quem tentava fugir era golpeado»; «Disparavam dentro das casas, disparavam a quem estava a ir para o trabalho, disparavam a todos, mas nenhum de nós estava armado»; «Foi uma guerra contra toda a comunidade»; «Destruíram as nossas casas [frequentemente barracos de lama e cartão], a escola e a igreja [o padre está entre as vítimas]».
Uma senhora diz: «Voltava do trabalho às 5 da manhã, não pude ir para casa, impediram-no durante horas, por fim cheguei ao meio-dia: a minha casa estava destruída e o meu marido jazia numa poça de sangue, mataram-mo, agora como farei para sustentar os meus filhos?»; «Obrigado, estrangeiros, pelo que me fizeram!»
No final, após 7 horas de guerra unilateral, contavam-se 23 cadáveres, mas os habitantes lamentam mais de 50 vítimas: muitas famílias apressam-se a sepultar como podem os seus entes queridos, também por temor de retaliações. Ninguém tem dinheiro para pagar os funerais. Outros corpos serão sepultados numa fossa comum.
No hospital de Santa Catarina, gerido pelos Médicos Sem Fronteiras, o único hospital que oferece cuidados gratuitos, chegam 26 feridos, todos são crianças, mulheres, idosos. Não há homens jovens, não vão curar-se ao hospital, temem “desaparecer”: já ocorreu, ainda que não neste hospital. Jamais se saberá quanto deles foram feridos, quantos morrerão posteriormente por causa dos ferimentos e das infecções, bem como jamais se saberá quantas foram realmente as vítimas deste ataque conduzido pelas Nações Unidas.
Os depoimentos dos cidadãos que sofreram a agressão são muito mais credíveis que o relatado pelos porta-vozes da Minustah para tratar de justificar tal ataque.
Os porta-vozes das Nações Unidas (principalmente o marroquino Eloufi Boulbars) sustentarão que se tratou de um sucesso: «só matamos 6 bandidos, ninguém mais»; «disparámos só para nos defendermos»; posteriormente, face às evidências, serão obrigados a admitir que, sim, talvez tenha havido alguns danos colaterais. Um dos seus relatórios internos, que chegou ao conhecimento de associações de direitos humanos, reporta que durante sete horas os soldados da ONU dispararam 22.000 balas. Em contrapartida, recusar-se-ão a reconhecer ter metralhado as casas também a partir dos helicópteros. Ficam os enormes buracos nos tetos e os depoimentos daqueles que se encontravam debaixo do seu fogo.
Foi uma operação de guerra, planeada, conduzida contra a população civil. Uma evidente violação de qualquer convenção internacional.
Quais são os objectivos da missão? Estão todos debaixo de mira?
Meses antes, o general Ribeiro tinha declarado perante uma comissão do Parlamento brasileiro, referindo-se especificamente aos EUA, ao Canadá e à França, «estamos debaixo de uma extrema pressão por parte da comunidade internacional para que empreguemos a violência. Eu comando uma força de paz, não uma força de ocupação. Não estamos ali para levar a violência. Não ocorrerá enquanto eu esteja ao comando».
Também neste caso não será assim.
A pressão não vem só da “comunidade internacional”, mas também da elite local, essencialmente representada por Reginald Boulos, Charles Henry Baker, Jean-Claude Bajeux, André Apaid (todos donos de sweatshops).
Pretendem acções violentas contra os “bandidos” de Cité Soleil, mas sobretudo pedem a cabeça de um jovem, Emmanuel Wilmé.
Wilmé, de 31 anos, que tinha assistido ao assassinato dos seus pais pelos militares de Cedras (ditadura de 1991 a 1994), desta vez tinha-se armado, decidido a combater contra o regime e as forças de ocupação. Era considerado um protector pelos habitantes, alguém que lhes dava força de resistir, consequentemente uma pessoa muito perigosa para quem tinha querido e levado a cabo o golpe. A elite e a “comunidade internacional” ordenam e as “forças de paz” executam. Durante esta acção militar, Wilmé acaba morto, bem como 4 membros do seu “grupo”.
Contam algumas testemunhas: «A casa de Wilmé não se pode atingir desde a rua, está no meio de outras casas e não há ruas onde possam passar veículos. As casas que impediam o acesso aos tanques foram destruídas, os soldados queriam chegar a Wilmé a todo o custa, até lançaram explosivos para dentro da sua casa: queriam estar seguros que estivesse realmente morto» [7].
20 de agosto de 2005 – Durante uma partida de futebol no bairro de Martissant, um grupo criminoso, apoiado e armado por diversos membros da polícia, mata a golpes de machete e pistola dezenas de pessoas enquanto fogem aterrorizadas. A poucos quarteirões está um posto da Minustah, mas ninguém se dá conta de nada. Voltarão no dia seguinte ao bairro adjacente de Grand Ravin para queimar casas e aterrorizar novamente a população. Serão chamados o “Lame Ti Manchet” (o exército dos pequenos machetes).
As pessoas pedem repetidamente protecção à ONU, pede que patrulhe as ruas. O mandato prevê «proteger os civis sob iminente ataque de violência física».
A ONU deixa apenas um blindado e só de dia: não servirá para nada. Além disso, os soldados não se aventuram a pé nas estreitas ruelas dos dois bairros. A protecção é de facto negada.
Os membros do “Lame Ti Manchet” serão presos só na segunda metade de 2007 no decurso de operações conjuntas da polícia (já em boa medida reformada) e da ONU. Entretanto, terão tido a oportunidade, sem perturbação, de assassinar 25 pessoas, fazer desaparecer outras 5, queimar 200 casas, assassinar o activista pelos direitos humanos de Grand Ravin, Bruner Esterne, e o jornalista Jean-Remy Badio.
No dia 1 de Setembro de 2005, o general Heleno Ribeiro Pereira deixa o comando militar da missão; sucede-lhe o general Urano Teixeira Da Matta Bacellar. Também ele sofre fortes pressões para ocupar pela força Cité Soleil, mas não está de acordo.
A 6 de Janeiro de 2006 tem um encontro muito duro com Reginald Boulos e com André Apaid.
A 7 de Janeiro, o seu cadáver, com um disparo de arma de fogo na cabeça, é encontrado no seu quarto no hotel Montana: suicídio é a versão imediata e suicídio permanecerá a versão oficial [8].
A 7 de Fevereiro de 2006 levam-se a cabo as tão esperadas eleições presidenciais [9]. René Preval é o favorito. A Minustah tem a tarefa, segundo o seu mandato, de «assistir o Governo de Transição nos seus esforços para organizar eleições parlamentares e presidenciais livres».
As eleições levam-se efectivamente a cabo sem acidentes e são relativamente regulares, excepto pelo facto de várias urnas cheias de milhares de boletins eleitorais a favor de Preval terem sido roubadas e atiradas para as lixeiras. Quem devia controlar a regularidade evidentemente não cumpre com o seu dever da melhor maneira. A descoberta dos boletins de voto nas lixeiras desata a raiva da população [10]. Preval torna-se de qualquer modo Presidente, ainda que consiga tomar posse só em meados de Maio.
22 de Dezembro de 2006, Cité Soleil, bairro de Bwa Neuf, às três da madrugada: 400 soldados brasileiros com seus veículos blindados lançam um ataque em massa contra a população. Testemunhas falam de uma onda de fogo indiscriminado procedente de armas pesadas que continuou por quase todo o dia. O coordenador da Cruz Vermelha, Pierre Alexis, conta à Agence Haitienne de Presse que os soldados da ONU impediram as ambulâncias e os médicos de intervir para socorrer os numerosos feridos. Uma enésima violação das convenções internacionais, mas nesta altura as violações são tão numerosas que uma mais não conta nada, tanto mais que ninguém jamais será chamado a responder.
O comandante militar neste período, responsável pelo ataque militar, é o general brasileiro José Elito Carvalho de Siqueira.
A senhora Rose Martel, residente em Bwa Neuf, declarou à Reuters: «Vieram aqui para aterrorizar a população. Não acho que tenham realmente matado algum bandido, a menos que nos considerem a todos bandidos». O Bureau des Avocats Internationaux estimou em mais de 20 as vítimas de dita agressão, incluindo idosos e crianças. Um médico estadunidense, que interveio no lugar do massacre, entrevistou os sobreviventes, que lhe declararam: «um helicóptero das Nações Unidas sobrevoava Cité Soleil e metralhou as casas de milhares de pessoas».
A desculpa oficial para justificar o ataque é a captura dos membros de bandas criminosas que seriam autores da onda de sequestros que atormentam a capital: as acusações provêm de uma poderosa campanha de imprensa e das pressões por parte de elementos de direita e da elite industrial.
Investigações demonstram que os autores dos sequestros de pessoas são outros: o próprio chefe da polícia, Mario Andresol, admitiu que elementos da Polícia Nacional estão envolvidos em muitos crimes, incluindo os sequestros. Outros sequestradores estão estreitamente ligados à elite dos negócios: em Agosto de 2005, Stanley Nadal, homem de negócios pertencente a uma rica e destacada família, foi preso, juntamente com 8 polícias, pelo seu envolvimento no sequestro de pessoas. Infelizmente, pouco depois, o juiz Peres Paul, conhecido pelos seus vínculos com a antiga ditadura, soltou-o, deixando-o livre novamente para continuar a cometer os seus crimes.
O jornalista de investigação canadense Anthony Fenton tinha conseguido, além disso, demonstrar a responsabilidade de Youri Latortue, neto de Gerard Latortue e agora senador, em vários sequestros [11].
Até o ex director central da polícia judiciária, Michael Lucius, está implicado nestes crimes.
Apesar destes factos serem bem conhecidos por todos, a praga dos sequestros serviu à ONU para justificar o acto de guerra contra os cidadãos de Bwa Neuf. Os habitantes de Cité Soleil estão convencidos, e é difícil não estar de acordo com eles, que não se tratou de uma operação para combater as bandas armadas, mas de um castigo colectivo na sequência da imponente manifestação do dia 16 de Dezembro para pedir o regresso do Presidente Aristide e o fim da ocupação militar por parte das Nações Unidas.
Bandas criminosas existem efectivamente em Cité Soleil, são responsáveis de violências, homicídios, violações, exactamente como as dos bairros mais pobres de tantas cidades em qualquer parte do mundo, particularmente nos Estados Unidos, mas quem poderia, ainda que só remotamente, imaginar lançar um ataque militar contra, por exemplo, um subúrbio de Nova York? E no entanto, as bandas que operam nestes bairros são bem mais aguerridas e perigosas que as de Cité Soleil. Mas no Haiti, dominado pela brutalidade das grandes potências mundiais, tudo o que seria inadmissível noutro lado está permitido, sem nenhuma consequência a não ser para as vítimas.
Os responsáveis da Minustah sustentam que esta acção, como as seguintes, foi concordada com o presidente Preval, mas é difícil acreditar que Preval tenha ordenado um acto de guerra contra a própria população.
A sua autoridade é na verdade limitada por um acordo subscrito em Nova York a 22 de Fevereiro de 2006 entre o ilegítimo Gerard Latortue e Juan Gabriel Valdés, então chefe da Minustah.
Dito acordo prevê uma ampla autoridade da Minustah sobre a polícia haitiana, incluindo: o direito de consultas antes de qualquer operação de polícia; o poder de veto nas promoções dos polícias; o acesso a todos os documentos de qualquer oficial ou entidade relacionada com a polícia; e o poder de veto sobre qualquer acordo internacional que tenha qualquer relação com as forças de polícia haitianas.
Nem o chefe da polícia, nem o Ministro da Justiça estavam ao corrente de dito acordo que mina gravemente a soberania nacional e demonstra um imenso desprezo pelos eleitores haitianos (de facto, as eleições presidenciais já se tinham levado a cabo e Preval tinha-as ganhado, ainda que não tivesse podido tomar posse), pela Constituição Haitiana e pela sua democracia.
O Presidente legítimo Preval não teria razões para reconhecer dito acordo, sendo totalmente ilegal, mas é forçado politicamente a respeitá-lo. A Minustah pretende ficar pelo menos durante metade, se não mesmo durante todo o mandato presidencial e há pouco que Preval possa. Com os pouquíssimos recursos de que dispõe e com o exemplo do seu antecessor, sequestrado e obrigado a viver no exílio pela “Comunidade Internacional”, a sua posição é muito débil.
A princípios de Janeiro de 2007, o general brasileiro Carlos Alberto Dos Santos Cruz torna-se o quarto comandante militar da missão, papel que desempenha até agora
Ao tomar posse, Dos Santos declarou: «Temos a intenção de trabalhar da mesma maneira que trabalhámos até agora. Nada mudou em relação à nossa missão e aos nossos deveres».
Poucos dias depois, os seus soldados matarão três crianças: Boadley Bewence Germain, de 9 anos, enquanto estava a jogar no pátio da sua casa; Stephanie Lubin, de 7 anos, e Alexandra Lubin, de 4 anos, enquanto estavam a dormir na sua cama.
Conta Dario Germain, pai de Berhens: «les blancs [os soldados da ONU desde há muito que já não são mencionados como tais, mas só como “os estrangeiros”, ou antes, «les blancs»] estavam a patrulhar a rua com três veículos. Eram aproximadamente 10:30 e Berhens, depois de dar de comer ás galinhas, tinha-se sentado a jogar com um telefone de brinquedo. Escutei um disparo e Berhens caiu por terra».
«A situação estava tranquila, nenhum grupo criminoso se encontrava ali nessa manhã». Uma vizinha gritou aos soldados: «acabam de atingir um menino» e ouviu responderem-lhe: «tinha um fuzil nas mãos».
O pai das pequenas Lubin, o Senhor Mercius (a esposa está no hospital, ferida pelas balas que mataram as suas duas crianças), afirma: «Não sei dizer-lhes quantas balas perfuraram as paredes da nossa casa. Tivemos de esperar que as ruas fossem seguras para ir ao hospital» «Havia 4 tanques das Nações Unidas fora da minha casa, pude vê-los pelos buracos nas paredes. Eles dispararam para a minha casa. Não consigo explicar por que motivo a Minustah estaria a disparar aqui, porque eles têm o controle desta área».
A guerra mediática do Gabinete de Imprensa da ONU
Em 15 de Fevereiro de 2007, o serviço de imprensa das Nações Unidas publica um artigo no qual afirma ter transformado o «quartel-general» do chefe de uma banda criminosa numa clínica, depois do raid conduzido contra a sua residência. O jornalista canadense Darren Ell encontra-se em Porto Príncipe e decide ir ver esta clínica:
«Sabia que a Minustah tinha fotografado médicos, mas não tinha entendido que estavam a realizar uma clínica totalmente funcional. Dois dias depois, fui documentar uma demonstração onde se supõe que existia esta clínica, mas não havia nada. Nas duas semanas seguintes, o serviço de imprensa da ONU reiterou as afirmações sobre a existência desta clínica, exactamente de cada vez que os soldados realizavam detenções em massa em Cité Soleil. A dois de março declararam que outros “quartéis-generais” de vários gangs tinham sido convertidos em centros médicos ou centros sociais. Visitei e fotografei os domicílios de Evans, Amaral e Ti Brazil [três chefes de bandas, o primeiro preso, enquanto os outros dois deixaram a zona], três dos sítios onde se deveriam encontrar estes “centros sociais”. Não havia nada.
Quando notifiquei isto à responsável pelas relações com os media da Minustah, ela afirmou que se tinha tratado de um mal-entendido. Declarou na verdade que a Minustah só tinha entregado garrafas de água e oferecido um checkup gratuito no dia posterior a uma operação de 72 horas de duração que tinha levado a uma detenção em massa [justamente a tempo de se deixar filmar pela imprensa internacional].
Não obstante, a campanha de desinformação continuou.
O relatório da ONU reporta a detenção, para além de Evans, de 70 «suspeitos membros de gangs», que noutros relatórios continuam a ser chamados «presumíveis bandidos» ou «suspeitos criminosos».
Incomodado com este relatório, decidi procurar outras informações a respeito desta grande operação que teve lugar durante minha estadia no país. Com o meu colega, Wadner Pierre [jornalista haitiano], entrevistámos quatro pessoas de Cité Soleil que lamentavam a detenção arbitrária de cinco dos seus familiares, ocorrida sem nenhum mandato, enquanto se dirigiam ao trabalho ou à escola: não dei imeditamente crédito a estas afirmações, mas dois dos mais conhecidos advogados que actuam em favor dos direitos humanos, Mario Joseph e Brian Concannon, confirmaram-me que a Minustah, por rotina, prende pessoas sem mandato algum. Pergunto-me quantos destes 70 presumíveis membros de gangs são civis inocentes que enlanguescem em deploráveis condições nas prisões haitianas» [12].
Foto Darren Ell – Um veículo da ONU, patrulhando uma das vias de acesso a Cité Soleil (2006)
Terça-feira, 3 de Maio de 2007 – Enquanto, a bordo do seu motociclo, está a percorrer a rua para ir documentar uma operação da Minustah em Cité Soleil, o bom e corajoso jornalista Jean Ristil [autor de muitas das fotos que aqui aparecem], é bloqueado por uma patrulha de soldados brasileiros, apesar de – ou justamente por esta razão – trazer ao pescoço o documento que o identifica como jornalista. Os soldados rodeiam-no, apontam-lhe os fuzis e batem-lhe violentamente dentro de uma escola que ocuparam, transformando-a numa das suas bases.
«Dentro da escola havia um homem algemado: as tropas da Minustah perguntaram-me se se tratava de um bandido, mas eu disse que nunca o tinha visto. Depois, os soldados começaram a golpeá-lo».
Depois de revistarem o jornalista, um dos soldados prepara-se para golpeá-lo, mas outro detém-no: «não, é um jornalista».
Após cerca de 30 minutos, os soldados trazem outro homem que tinha sido golpeado. «Vi-os golpeá-lo com um fuzil», diz Ristil. O homem, que leva ao pescoço uma tarjeta que o identifica como guarda da clínica Chapi, pede que lhe afroixem as algemas que lhe estão a ferir os pulsos e recebe como resposta que, se o pedisse outra vez, seria espancado.
Enquanto, fora da escola-quartel, reuniu-se uma multidão pedindo a libertação de Jean Ristil, que por fim é libertado, ao passo que nunca mais se saberá nada da sorte dos dois homens que estavam com ele.
Lá fora encontra o seu motociclo gravemente danificado pelos soldados.
«Agora estou seriamente preocupado, se não tivesse estado ninguém aqui em redor, não sei o que me teria acontecido». «Era 3 de Maio, o dia mundial da liberdade de imprensa», recorda Jean.
Por duas vezes nas últimas semanas, Ristil, enquanto guiava o seu motociclo, foi acompanhado por tanques dos soldados da ONU, que se posicionaram por trás dele, com a evidente intenção de intimidá-lo.
Durante a ditadura de Latortue, Jean Ristil foi preso duas vezes: a primeira em Setembro de 2005, juntamente com o jornalista Kevin Pina, e a segunda em Novembro de 2005, quando a polícia o atacou brutalmente para obrigá-lo a entregar as fotos que reportavam o resultado dos violentos raids realizados pela polícia e pela ONU em Cité Soleil (fotos que Ristil se recusou a entregar) [13].
Agora que no Haiti há um Presidente legítimo e que a polícia está lentamente a voltar a ser uma instituição legal e correcta, os que constituem uma ameaça para a sua segurança e a liberdade de imprensa são incrivelmente os soldados da Minustah.
Este facto foi dado a conhecer à opinião pública porque o jornalista Ristil o testemunhou, mas quantas outras pessoas, que percorriam tranquilamente as ruas de Cité Soleil, foram subitamente paradas e golpeadas pelos soldados da ONU, sem que ninguém jamais tenha sido informado?
12 de Agosto de 2007 – Desaparece Pierre-Antoine Lovinsky [14], conhecido activista dos direitos humanos [15] e fundador da “Fondasyon Trant Septanm” (Fundação Trinta de Setembro, da data do golpe de estado contra Aristide de 1991). Lovinsky é uma pessoa muito conhecida, tanto no seu país como no estrangeiro. Nem a polícia, nem a ONU, que a controla, jamais farão algo para entender o que aconteceu a Lovinsky e quem são os responsáveis pelo seu desaparecimento.
À distância de mais de um ano sobre o seu caso, persiste um pesado silêncio: ao invés, levantam-se cada vez mais as vozes das associações de direitos humanos em todo mundo e multiplicam-se os apelos da esposa, que escreveu até ao Presidente brasileiro para pedir que a ONU faça algo.
O homem retratado na foto, em evidentes boas relações com os soldados da ONU, foi fotografado a 10 de Agosto de 2007 em Cap Haitien por um membro da delegação que acompanhava Lovinsky. O mesmo membro da delegação [cuja identidade não foi revelada, por razões óbvias] declarou que Lovinsky, mal viu esta pessoa, se afastou rapidamente, muito preocupado, declarando que a sua vida estava seriamente ameaçada. Afirmou depois que este homem fazia parte do pessoal da Embaixada dos Estados Unidos. A pessoa retratada nesta foto nunca foi identificada, mesmo não se tratando de uma tarefa muito difícil [16].
2 de Novembro de 2007: O Sri Lanka repatria 111 soldados e 3 oficiais (parte de um contingente integrado por 950 militares), acusados de violências sexuais e lenocínio, sobretudo infantil. Associações de mulheres já denunciam há três anos estes crimes cometidos por soldados da ONU, certamente não só cingaleses, mas nunca foram empreendidas acções “por falta de provas”. O Sri Lanka, depois de ter enviado investigadores, decidiu finalmente tomar medidas. Os soldados da ONU não estão sob jurisdição dos países nos quais se encontram, mas à dos países de procedência. O governo do Sri Lanka assegurou que empreenderia mais investigações e que, se as acusações forem provadas (como?), os militares repatriados serão perseguidos segundo a lei [17].
De 2 a 7 de Abril de 2008 – Milhares de haitianos (5 mil só em Les Cayes) manifestam-se em todas as grandes cidades devido ao incontrolado aumento dos preços dos géneros alimentícios de primeira necessidade, em alguns casos até com violência (ou desespero). Enquanto a polícia dispersa os manifestantes utilizando gás lacrimogéneo, os soldados da Minustah, uruguaios, disparam contra a multidão matando 5 pessoas.
28 de abril de 2008 – Um soldado nigeriano, Nagya Amino, morre assassinado por um disparo de arma de fogo. Ninguém sabe quem perpetrou este homicídio, e por qual razão. Em menos de meia hora, os seus colegas (4 ou 5) baixam do seu tanque e vingam-se nos indefesos pequenos comerciantes do vizinho mercado de Petion Ville. Os soldados matam 3 pessoas, ferem um número indefinido e incendeiam todos as bancas. Os cadáveres dos três assassinados são feitos desaparecer pelos soldados e nunca mais encontrados, nem sequer na morgue. 263 famílias, que trabalhavam nas bancas do mercado, perdem tudo o que têm, que lhes permitia sobreviver.
6 de agosto de 2008 – Dois agentes de polícia do comissariado de Cité Soleil, Bien Aimé Donson e Ronald Celly, são brutalmente espancados por uma dúzia de capacetes azuis brasileiros depois de se ter recusado a mostrar o seu documento de identificação, apesar de polícias e soldados compartilharem os mesmos locais. Os dois agentes, gravemente feridos, são transladados de urgência para o hospital. A pronta intervenção do chefe do comissariado, Rosemond Aristide, evita que os nomes dos dois agentes venham a juntar-se à interminável lista dos mortos provocados por acção dos “soldados de paz” [18].
A terrível actualidade e um futuro de laboratório militar
Emergência humanitária é a palavra de orem no Haiti. A passagem dos três furacões Gustav, Hanna e Ike e uma “tempestade tropical” em poucos dias, entre Agosto e Setembro de 2008, destruíram totalmente o Haiti, o país mais pobre do Continente Americano. Mas a emergência não permitiu ainda mostrar o seu pior rosto, ou seja, o da contagem oficial. Talvez vários milhares de mortos, centenas de milhares sem tecto estabelecido, a destruição dos principais arrozais e áreas cultivadas, epidemias e aquíferos inquinados, emigração forçada ainda que duramente reprimida e contrariada, dependência da ajuda humanitária. Se se pudesse descrever a situação actual com uma manchete, esta poderia ser as “feridas do Haiti”.
Estes desastres naturais são feridas que se laceram um tecido democrático já quase inexistente, numa situação de caos devida a tantos problemas por resolver.
O actual Representante Especial do Secretariado Geral da ONU, bem como Chefe da Missão é o tunisino Hédi Annabi. O Comandante militar da missão continua a ser o general brasileiro Carlos Alberto Dos Santos Cruz. O novo primeiro-ministro, cuja nomeação foi ratificada há pouco, é a senhora Michèle Duvivier Pierre-Louis: economista e professora, é directora do Fokal, braço do Open Society Institute do especulador milionário estadunidense George Soros, isto é, aquele que financiou e fomentou, entre outras coisas, o golpe de estado contra George Shevarnadze na Georgia [19] Para mais informações sobre as relações Soros-Haiti: [20].
As prisões haitianas estão repletas de prisioneiros, detidos sem qualquer mandato de detenção, sem jamais terem podido encontrar um juiz: alguns estão presos há anos, já desde 2005, enquanto a maioria são o resultado das detenções em massa realizadas pela Minustah, particularmente em Cité Soleil.
Nenhum cidadão viu jamais um centavo de indemnização: as habitações, as escolas, as igrejas destruídas durante os operações da Minustah continuam a ser montes de escombros, bem como as duzentas casas dos paupérrimos habitantes de Grande Ravin queimadas por integrantes do Lame Ti Manchet.
A cidade de Gonaives foi deixada pela ONU, na sua acção de apoio ao regime de Latortue, nas mãos dos gangs que a tinham ocupado desde Janeiro de 2004, permitindo a Wilfort Ferdinand governá-la como um feudo pessoal. Durante tal período, quem quer que estivesse associado de alguma forma com o Lavalas foi perseguido, enquanto os soldados da ONU ficavam a ver. Isto mudou quando Ferdinand admitiu publicamente ter recebido recursos e armas de diversos membros da comunidade de negócios e da “oposição política” a Aristide. Ferdinand foi preso de imediato e até à data permanece na prisão, enquanto o seu colega, chefe da “Frente de Resistência de Gonaives”, Guy Philippe, é obrigado a esconder-se, depois de ter confirmado as declarações de Ferdinand.
Desde então, a DEA enviou duas vezes (em Março e em Julho de 2007) os seus agentes para “capturar” Guy Philippe (violando a soberania nacional haitiana), uma vez que se deu conta, de repente, que se trata de um “perigoso” narcotraficante, e por duas vezes Philippe conseguiu fugir.
Que esta personagem tenha as mãos manchadas de sangue e que seja um narcotraficante não é seguramente uma novidade, é um facto conhecido há anos, desde muito antes de 2004, mas então servia aos Estados Unidos para encenar a “rebelião espontânea” contra Jean-Bertrand Aristide e para isso foi treinado, financiado, armado.
Agora que se tornou uma personagem incómoda por tudo aquilo que poderia contar a respeito da participação dos EUA no golpe, a palavra de ordem é calá-lo a qualquer preço [21].
Actualmente, os soldados argentinos e paquistaneses controlam Gonaives. Os paquistaneses estão envolvidos num escândalo por lenocínio (se assim se pode definir: jovens mulheres, meninas e meninos não têm outra coisa para vender que o seu próprio corpo para sobreviver, recebem um pouco de comida ou alguns dólares, enquanto os soldados se aproveitam amplamente deles): não resulta que tenha sido empreendida alguma acção contra eles.
No Plateau Central [22] a ONU é inexistente: vítimas e algozes continuam a viver lado a lado e as vítimas continuam a arriscar a própria vida, também e sobretudo pelas denúncias que corajosamente apresentaram [23].
Foi concluída em Maio deste ano a investigação (suspensa durante a ditadura) sobre o assassinato do repórter espanhol Ricardo Ortega, morto a 7 de Maço de 2004, juntamente com quatro haitianos. Sobre este homicídio tinham-se mobilizado de imediato os órgãos de informação para sustentar a sua tese segundo a qual dito crime tinha sido obra desses «assassinos do Lavalas, que oprimem qualquer liberdade de imprensa». A bala que matou o jornalista provinha de uma arma em dotação ao exército de Estados Unidos, facto já corroborado poucos dias depois pela autópsia realizada em Espanha, portanto bem conhecido seja pelos familiares, seja pelas autoridades espanholas. Cada haitiano que, de vez em quando, era acusado do homicídio, foi plenamente absolvido. Quem matou o jornalista e os quatro haitianos foi um soldado da “força multinacional”, como tinham denunciado imediatamente as testemunhas [24].
A polícia foi lenta e arduamente reformada, graças também ao trabalho do Chefe da Polícia, Mario Andresol. Os elementos mais violentos foram expulsos e novos jovens passaram a fazer parte dela.
Porto Príncipe:
No bairro de Bel-Air, onde há uma forte presença de tropas brasileiras, o incansável trabalho de Samba Boukman levou a uma pacificação. Os membros dos gangs aderiram ao plano de Desarmamento e Reintegração (DDR – ver o mandato da ONU), que em contrapartida foi negado aos membros dos gangs de Cité Soleil. Porquê? Não se sabe.
Há que recordar que a maioria dos militantes do Lavalas, opositores ao regime de Latortue antes e à ocupação da ONU agora, foram ou mortos, ou presos, ou vivem ainda em clandestinidade.
Cité Soleil:
Depois da repressão em massa, os blindados da ONU espaçaram um pouco os seus patrulhamentos, embora estando sempre presentes.
A USAID (United States Agency for International Development), dotada de recursos financeiros ilimitados, e que depende directamente do Departamento de Estado dos EUA, está a operar em várias zonas do bairro de lata e usa os seus próprios recursos para corromper e criar uma rede de informadores para controlar a zona e informar o próprio “dador de trabalho”. De forma similar estão a operar outras ONG, rigorosamente estrangeiras [25].
Os investimentos do Pentágono
Em finais de Agosto de 2008, dos cidadãos de Cité Soleil, através da associação de direitos humanos AUMOHD, chega a informação de que uma ampla zona que compreende 155 habitações privadas e outros edifícios, incluindo uma igreja – todas danificadas pelas operações militares da Minustah – foi cercada e as construções abatidas, sem nenhuma indemnização para os proprietários. Uma expropriação ilícita realizada, não pelo Estado Haitiano, não pela Minustah, mas pela Dyncorp, conhecida sociedade que arrola mercenários ao serviço dos Estados Unidos, para enviá-los para meio mundo (estão em 30 países), onde quer que os EUA estejam envolvidos numa guerra ou em conflitos.
Ninguém até agora deu respostas aos cidadãos expropriados, nem sobre indemnizações, nem sobre o objectivo desta operação.
Os recursos provêm da agência estadunidense USAID.
A Dyncorp, a USAID, a Minustah, as autoridades haitianas calam, mas a mera presença da Dyncorp em Cité Soleil deve despertar um profundo alarme. A 2 de Fevereiro de 2007, os Estados Unidos destinaram vinte milhões de dólares para a “pacificação de Cité Soleil”, que se juntam aos 800 milhões de dólares já gastos ou destinados desde 2004 até 2007 para o Haiti [26].
O artigo publicado em haitiaction.net, por parte do Haiti Information Project, “Pentagon’s troubling role in Haiti”, denuncia que estes 20 milhões de dólares são geridos directamente pelo Pentágono: considerando que a população não viu nem um centavo deste valor e que as condições de vida têm piorado gravemente, a quem são destinados os fundos e para fazer o quê?
Apesar da feroz repressão, as manifestações para pedir o fim da ocupação militar e o regresso de Jean-Bertrand Aristide são cada vez mais numerosas, até no estrangeiro. De facto, a 29 de Fevereiro, quarto aniversário do golpe, realizaram-se manifestações e acções de solidariedade em todo mundo: de Joanesburgo a Kigali (Ruanda), de Durbam a Montreal, de Georgetown (Guiana) a Dublin e a Londres, para além de numerosas cidades dos Estados Unidos e do Haiti. A 15 de Julho, data de nascimento de Jean-Bertrand Aristide, dezenas de milhares de pessoas invadiram pacificamente as ruas de Porto Príncipe para pedir o regresso ao próprio país do seu Presidente, regresso até hoje impedido pelo veto dos Estados Unidos.
Nem todas as Américas se calam
A princípios de Março de 2006, durante um encontro entre o presidente haitiano recém eleito, René Preval, e o presidente brasileiro Luiz Inácio da Silva, este último declarou:
«Estamos ao serviço da vontade das Nações Unidas e estamos subordinados à vontade do povo haitiano e ao governo do Haiti. Quando nos disserem “basta”, voltaremos ao Brasil com as nossas consciências limpas e a certeza de um trabalho bem feito» [27].
O presidente brasileiro não está evidentemente ciente de que muitos dos seus compatriotas não se sentem com a consciência nada tranquila: a 7 de Fevereiro, milhares marcharam no centro do Rio de Janeiro para pedir a imediata retirada das tropas do Haiti.
O Ordem dos Advogados do Brasil conduziu uma missão de observação no Haiti em fins de Junho de 2007, concluindo que a Minustah está a desenvolver um papel violento e repressor que não pode ser definido como “acção humanitária”. Anderson Bussinger Carvalho, o advogado responsável pelo relatório, pediu a retirada das tropas brasileiras. «Concluí que a presença das tropas brasileiras não é humanitária. É uma operação estritamente militar. O Haiti tem uma história de ocupações militares e o Brasil deve parar de desempenhar um papel nesta história» [28].
Raúl Zibechi sustenta no artigo “A militarização das periferias urbanas” [29]:
«Fontes do Exército confirmaram que as técnicas adoptadas na ocupação da favela Morro da Providência são as mesmas usadas pelas tropas brasileiras na missão de paz das Nações Unidas no Haiti.
Este reconhecimento das forças armadas do Brasil explica em grande parte o interesse nutrido pelo governo de Lula da Silva em que as tropas do seu país permaneçam na ilha caribenha: trata-se de pôr à prova estratégias de contenção nos bairros pobres de Porto Príncipe (capital do Haiti), estratégias que foram planeadas para serem adoptadas nas favelas do Rio de Janeiro, São Paulo e outras metrópoles».
Portanto, o Haiti como treinamento para acções de repressão nas zonas mais pobres das cidades brasileiras.
A prestigiada revista médica britânica The Lancet estimou em 8.000 os mortos assassinados durante os anos 2004-2005 (em 22 meses), só na área de Porto Príncipe, vítimas da brutalidade do regime que a Minustah serviu, colaborando activamente neste massacre.
O orçamento anual da missão ascende a 535 milhões de dólares. 4 anos custaram já mais do que 50% de toda a dívida externa do país (1.400 milhões de dólares).
O Haiti é obrigado a utilizar 22% do seu orçamento anual de gasto público para enfrentar a absurda dívida externa enquanto a população está a morrer de fome: nos últimos 4 meses, o nível de pobreza piorou progressivamente e dramaticamente.
O presidente do Brasil, bem como os seus homólogos da Argentina, do Chile e dos demais países envolvidos, não têm a menor intenção de pôr fim a uma missão errada e ilegal, continuando a operar ao serviço do poderoso vizinho, os Estados Unidos.
O mandato termina a 15 de Outubro de 2008, mas será novamente prorrogado: a 20 de Maio, o Senado chileno, a petição da presidente Michelle Bachelet, aprovou a permanência das suas tropas no Haiti por mais doze meses [30]. Mais problemas poderia ter o presidente brasileiro Lula da Silva, cada vez mais questionado pelos próprios cidadãos e por membros do parlamento, até por colegas de partido, que multiplicam as moções para pedir a retirada das tropas. A carta aberta do activista haitiano David Josué, e o seu giro no Brasil, acordaram no país muita atenção e crescentes protestos.
Esta é a mais violenta, brutal, servil missão que até à data as Nações Unidas conseguiram organizar. Os membros do Conselho de Segurança, os responsáveis pela missão, principalmente o Brasil, e os países que dele fazem parte (são bem uns 40), traíram a Carta das Nações Unidas, o espírito e a vontade dos fundadores das Nações Unidas, o povo haitiano.
A progressiva deslegitimação da ONU, da desastrosa missão na ex-Jugoslávia até o encobrimento dos bombardeios da OTAN na Sérvia e no Kosovo, da ignóbil fuga do Ruanda às operativos ao serviço exclusivo das diversas potências (Costa do Marfim, Haiti), não é casual, mas corresponde à vontade dos EUA e dos seus países lacaios, do Canadá à Europa, de privar a ONU de todos os poderes para substituí-la pela cada vez mais agressiva potência militar da NATO, reduzindo a Assembleia Geral das Nações Unidas, verdadeira e única representação dos governos de todo o mundo, a uma reunião de fantoches.
É difícil entender por que razão tantos países, alguns dos quais potenciais futuras vítimas precisamente da violência da OTAN, se prestem a esta operação.
NOTA: Os factos aqui reportados são só uma parte das violências perpetradas pelos soldados da Minustah, aqueles que por diversas razões foram mais documentados. Mencionar todas as vítimas equivaleria a redigir um boletim de guerra, incompleto, já que ninguém sabe realmente quantos foram mortos, quantos feridos e quantos encarcerados ilegalmente.
DOCUMENTAÇÃO: Muitos factos e depoimentos são documentos filmados pelo jornalista Kevin Pina, para o Haiti Information Project, com a colaboração de Jean Ristil e de muitos outros e fazem agora parte do seu filme We must kill the bandits, um documento que é e continuará a ser um testemunho único destes anos no Haiti, do golpe de 2004 às violências da polícia e dos soldados da ONU, à Resistência Haitiana. www.haitiinformationproject.net
PARA APROFUNDAR:
Ben Terrall, Time For Lula to Stop Doing Bush’s Dirty Work in Haiti, Counterpunch, 31/03/2007. Maria Luisa Mendonça, Tropas da ONU são acusadas de violações de direitos humanos, ALAI, 05/11/2007. Haiti Information Project, UN whitewashes massacre amid fears of new attack in Haiti, 11/01/2006. Brian Concannon Jr. , Naje Pou Soti, 07/03/2006. UN Accused of attacking hospital in Haiti, 20/01/2006. Ben Terrall “We Must Kill the Bandits!” Lula’s Troops in Haiti, Counterpunch, 17/11/2004. Dave Welsh, “Thousands march in Haiti demanding end to reign of terror”. Alex Diceanu, “Haiti Deserves Better from the United Nations”. Sandra Jordan, “Haiti’s children die in UM crossfire”, The Observer. Ben Termal, U.N.’s Deadly Legacy in Haiti – ‘Peacekeepers’ aid coup supporters, suppress the poor”, 07/02/2007. Sasha Kramer, “Shredding Haiti’s Constitution: UN Betrayal in Port au Prince”. MINUSTAH accused of second massacre Haiti: Revelations of UN’s role in massacres Seth Donnelly, U.N. “Peacekeeping” Soldiers Launch Brutal Attack on Haitian Street Vendors, Dissident Voice, 26/04/2008. G. Dunkel, The UN’s lethal role in Haiti, Ivory Coast.
[1] www.minustah.org/res/res1529.pdf.
[2] www.un.org/french/aboutun/charte/index.html.
[3] www.minustah.org (sítio oficial da Minustah).
[4] www.un.org/Depts/dpko/missions/minustah/mandate.html.
[5] www.selvas.org/newsHA0206.html.
[6] O partido de Jean-Bertrand Aristide.
[7] The UN’s disconnect with the poor in Haiti, Julho de 2005
[8] www.haitiaction.net/News/HIP/1_7_6/1_7_6.html.
[9] www.selvas.org/newsHA0106.html.
[10] www.selvas.org/newsHA0106.html.
[11] www.zmag.org/znet/viewArticle/5961.
[12] Darren Ell, The UN is misleading the public regarding its role in Haiti, 18/05/2007.
[13] Judith Scherr, MINUSTAH Intimidates Journalist on World Press Freedom Day, 09/05/2007.
[14] www.selvas.org/newsHA0307.html.
[15] www.selvas.org/newsHA0307.html.
[16] www.margueritelaurent.com/pressclips/LovinskyUN.html.
[17] www.zmag.org/znet/viewArticle/6809, news.bbc.co.uk/2/hi/americas/6195830.stm, afp.google.com/article/ALeqM5jv1Dg19IGQjacW3GTAozDzgm43iQ, uk.reuters.com/article/worldNews/idUKN0259118620071102.
[18] www.lenouvelliste.com/article.php?PubID=1&ArticleID=60840&PubDate=2008-08-06.
[19] www.radioradicale.it/scheda/191557/pe-audizione-del-presidente-georgiano-shevarnadze-in-commissione-esteri.
[20] www.caribbeannetnews.com/news-88217-7.html.
[21] www.margueritelaurent.com/pressclips/philippeDEA.html#real.
[22] www.selvas.org/newsHA0407.html.
[23] www.selvas.org/newsHA0407.html.
[24] www.larioja.com/20080510/espana/juez-haiti-concluye-periodista-20080510.html, weeklynewsupdate.blogspot.com/2008/05/wnu-946-us-blamed-in-reporters-death-in.html.
[25] Segundo Kevin Pina.
[26] www.state.gov/r/pa/prs/ps/2007/february/79748.htm.
[27] english.people.com.cn/200603/14/eng20060314_250473.html.
[28] Da entrevista ao jornal A Folha de São Paulo, 4 de Setembro de 2007.
[29] Raúl Zibechi, A militarização das periferias urbanas, Programa de las Américas, 21/01/2008.
[30] www.reliefweb.int/rw/RWB.NSF/db900SID/LRON-7EUBZ9?OpenDocument&rc=2Fonte: Blog Informação Alternativa.
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