SAÚDE - Comissão aprova realização de auditoria na ANS.

Bernardo Hélio.

Juvenil: há indícios suficientes de irregularidades na ANS para a realização da auditoria.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira a realização de auditoria na Agência Nacional de Saúde (ANS) para averiguar a cobrança de ressarcimento dos planos de saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de fiscalização e controle (43/08) aprovada é de autoria do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).

Pela Lei 9.656/98, todo procedimento realizado no SUS por detentores de planos ou seguros de saúde deve ser ressarcido ao sistema público. Os valores a serem pagos constam na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep). Na avaliação do relator da proposta, deputado Juvenil (PRTB-MG), há indícios suficientes de irregularidades na ANS para a realização da auditoria.

Venda de serviço público
De acordo com Dr. Pinotti, a ANS, responsável legal pela cobrança junto às operadoras de planos e seguros de saúde, "há anos não cumpre a legislação", pois não cobra procedimentos complexos, como ressonância magnética, tomografia ou quimioterapia. O deputado afirma, inclusive, que o próprio diretor de Desenvolvimento Social e diretor-presidente substituto da ANS, José Leôncio Feitosa, admitiu, em audiência pública na Câmara, que a instituição não cobra das operadoras todos os procedimentos realizados pelo SUS. Com isso, argumenta o parlamentar, as empresas privadas "passam a vender serviço público".

Dr. Pinotti afirma ainda que a ANS "demonstra-se absolutamente incompetente" na execução das cobranças, pois não chega a receber sequer 20% do que efetivamente cobra. De acordo com a lei, assim que recebe o Aviso de Baneficiário Identificado, emitido pela ANS, a operadora tem 15 dias para pagar ou para impugnar o procedimento na Justiça. Juvenil, no entanto, relata que apenas 6% dos valores devidos são contestados judicialmente.
Fonte: Portal da Cãmara dos Deputados