POLÍTICA - Uma "pressão" contra a Presidência do TSE

A “pressão” é quando os dois juizes voltam a analisar os embargos infringentes

O Bessinha, grande jurista, acha que o "dominio do fato" é essa jabuticabeira...

O Conversa Afiada submete ao amigo navegante relato inacreditável de uma “pressão” sobre dois juízes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral – Carmen Lucia e Lewandowski -, exercida na semana em que o Supremo mergulha na análise dos embargos infringentes da AP 470, ou seja, aquele julgamento de exceção (por enquanto).

Os fatos aqui descritos são um retrato do ambiente poluído que se criou em torno do sistema Judiciário brasileiro.

E que, só aos poucos, começa a dissipar-se.

Veja aqui, navegante, que não se poupam, sequer, o Tribunal Superior Eleitoral e sua Presidência…

Vale tudo!

No dia 31 de agosto de 2012, um servidor sobe até a presidência do Tribunal Superior Eleitoral para dar declarações sobre supostas irregularidades em processo de prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (2003), então relatado pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O servidor se chama Rodrigo Aranha Lacombe, auditor da secretaria da fazenda de Tocantins que, desde outubro de 2003, foi requisitado para trabalhar no TSE, por razões irregulares até então desconhecidas.

Quando chegou à presidência, Aranha Lacombe estava muito tenso porque dentro de alguns dias teria que depor à Comissão de Sindicância interna instalada pela presidente do TSE, para apurar denúncia de ilegalidades no exame das contas partidárias do Partido Progressista (PP) e do Partido Renovados Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Começava, assim, um pesadíssimo jogo de pressão que, felizmente, pela astúcia de dois juízes, tudo ficou gravado e documentado na cúpula da Justiça Eleitoral.

Vazamentos seletivos e omissões intencionais suprimiram parte das declarações de Aranha.

E que foi suprimido é fundamental para compreensão desse vergonhoso episódio montado por alguém que, talvez, não queria voltar a servir em Tocantins, onde se diz que foi ameaçado de morte.

Tudo está aqui, entre aspas e comprovado em documento oficial integralmente exposto no final deste post.

Rodrigo Aranha Lacombe inicia a sua história – na presidência do TSE – revelando seu passado nebuloso e intimidador ao contar que “no curso de suas atividades funcionais em Tocantins, teve oportunidade de denunciar as irregularidades da SUDAM, irregularidades essas relativas ao desvio de verba que propiciaram a prisão de Jader Barbalho; que também identificou, em seu trabalho, desvios de recursos públicos na secretaria da fazenda de Tocantins, o que acarretou processos contra o secretário; que a sua situação ficou bastante complicada em Tocantins; que recebeu diversas ameaças; que o pai do declarante, Cláudio Lacombe, amigo do Ministro Pertence, deu noticia a este sobre a situação do filho; que o Ministro Pertence resolveu requisitar o declarante para o Tribunal Superior Eleitoral; que isso se deu em outubro de 2003; que o declarante foi vítima de represálias diversas em Tocantins”, local onde ficou conhecido como o “Rei das Denúncias”.

Em seguida, Aranha Lacombe declara que, desde então, está lotado na Coordenaria de Exame de Contas Partidárias e Eleitorais (COEPA) e começa a sua tentativa de pressionar, digamos assim, pressionar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen Lucia.

Diz o “pressionador” que “em 2010, ocorreu um problema com as contas prestadas pelo Partido dos Trabalhadores, contas essas relativas ao exercício de 2003; que a Ministra Cármen Lúcia era relatora; que a Ministra Cármen Lúcia aprovou as contas, monocraticamente, com ressalvas; que a assessora da Ministra Cármen Lúcia, cujo nome não se recorda, foi negligente, porque eram graves e de fácil comprovação as irregularidades; que existia uma certidão da secretaria judiciária dando conta da suspensão da imunidade tributária do Partido dos Trabalhadores e uma denúncia do Ministério Público Federal, em razão do mensalão (…); que o declarante examinou o processo identificando várias irregularidades; que formalizou um parecer, que isso ocorreu no final de 2010”.

Eis o lamentável episódio, em que Lacombe constrange inutilmente a ministra Cármen Lúcia, porque segundo ele, a ministra aprovou sozinha, ou, “monocraticamente”, as contas irregulares do PT de 2003, época do mensalão.

Na sequência de seu depoimento, Aranha Lacombe faz nova “pressão”.

Diz que durante a prestação de contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer ele teria encontrado uma falha na documentação da candidata eleita. Para Lacombe, faturas de pagamento e bilhetes aéreos não eram suficientes para comprovar o gasto, mas, somente uma nota fiscal.

Lacombe fez carga para que Dilma e Temer não fossem diplomados presidente e vice-presidente da República com a reprovação das contas de campanha.

A tese de Lacombe não convenceu os colegas de Carmen Lucia, uma vez que não é usual emitir notas ficais para quem compra passagens aéreas.

Nesses casos, o comum é juntar as faturas de compra. Servidores do setor argumentam que o artigo 30 da Lei 12.304/2009 permite que o partido tenha prazo para juntar novos documentos e obtenha aprovação com ressalvas. Inconformado por não ter convencido seus colegas, Lacombe se recusou a assinar o parecer conjunto.

Ficou isolado.

Claro.

A equipe técnica estava unida contra a pretensão de Aranha Lacombe conforme o próprio confessou, com as seguintes palavras: “que o declarante não admitiu a emissão de novo parecer nem tampouco com a retirada daquela parte; que o parecer foi alterado; que pediram ao declarante que o assinasse; que o declarante discordou; que outros servidores pediram ao declarante para assiná-lo”.

Com efeito, o parecer saiu com assinatura de toda equipe, menos, obviamente, com a de Lacombe, o homem que queria impedir a diplomação de Dilma Rousseff, já eleita com 55 milhões de votos, por uma quizila formal.

Em seguida, diz ele que “tempos depois, mais precisamente neste ano, Mary Helen contou ao declarante que isso ocorreu a pedido do Ministro Ricardo Lewandowski”. Entretanto, conforme revelou o jornal Folha de São Paulo, de 10/8/2013, na coluna painel, da jornalista Vera Magalhães: “Eu não… ouvida por uma comissão de sindicância interna, em novembro de 2012, a ex-secretária do TSE [Mary Ellen Gomide] negou ter pedido que Rodrigo Lacombe fizesse qualquer alteração no relatório. Também negou que Lewandowski tenha pedido mudanças”.

O jornal trouxe ainda uma importante mensagem do ministro Ricardo Lewandowski, em e-mail enviado do exterior, para a sua ex-diretora que “se as contas apresentarem problemas sérios, como doações de fontes ilegais ou de lavagem de dinheiro, devemos agir com o máximo rigor possível” (painel, A4).

Nas suas declarações, cuja íntegra seguirá abaixo, o “Rei das Denúncias” dispara contra inúmeros servidores do TSE, ex-diretores que, segundo ele, sabiam de tudo e tinham estranhos interesses em um contrato milionário com a UNISYS porque o “dinheiro estava disponível”. Lacombe também resolve disparar contra colegas que manteriam relações promíscuas com advogados do PRTB.

Com isso, Lacombe já antecipava, na presidência do TSE, o depoimento que teria que dar, dias depois, na sindicância interna instaurada para apurar denúncia de irregularidades nas contas do PRTB e do PP.

Ao final da sessão de “pressões”, Rodrigo Aranha Lacombe revela o real motivo de ter disparado a sua velha e conhecida metralhadora giratória: “que tem interesse em permanecer em Brasília; que espera que a sua cessão seja prorrogada; que não tem tempo para aposentar; (…) que essas coisas só param na mão do declarante”; E para intimidar, usa a imprensa como trunfo final: “que foi procurado por três órgãos de imprensa, mais precisamente, jornalistas da Revista Época, da Folha de São Paulo e da Globo News”.

A “pressão” não funcionou porque a ministra Cármen Lúcia agiu dentro da legalidade no caso do PT (2003) e, no mais Lacombe foi desmentido.

A presidente do TSE não renovou o pedido de requisição para continuar a trabalhar em Brasília, e, não, em Tocantins, pela décima vez, porque seria absurdamente ilegal.

É que Rodrigo Aranha Lacombe não veio para Brasília por interesse público como manda a lei de regência, mas, sim, por interesse privado, por uma troca de favor entre o ministro Sepúlveda Pertence e um velho amigo preocupado com o filho, que passou a vida metido em confusões.

Lacombe nunca prestou concurso para a Justiça Eleitoral, mas conseguiu ter a sua requisição renovada de 2003 até 2012, por nove longos anos, sem nenhum interesse público em questão e, portanto, de forma irregular.

Lacombe executou o seu plano de “pressão” ao vazar parecer apócrifo para o jornal Folha de São Paulo, contrariando decisão da ministra Cármen Lúcia na prestação de contas do PT, em 2003.

Depois, em outro tema, vazou para a revista Veja, aqui chamada de detrito de maré baixa, como se prova, aqui, que soube de uma servidora que o ministro Ricardo Lewandowski teria dado ordem para aprovar contas de campanha de Dilma. Um disse-me-disse que foi desmentido pelo até (!) pelo Painel da da Folha de São Paulo.

O homem-bomba já seguiu para Tocantins, onde deve encontrar velhos amigos.

Inacreditável?

O fac-símile do documento produzido na cúpula da Justiça Eleitoral comprova cada linha desse triste episódio.

A reputação de Carmen Lucia e Lewandowski segue incólume nesta semana decisiva de julgamento dos embargos infringentes do mensalão ( o do PT).

Desta vez, sem a insigne presença daquele que um Senador da República chama, da tribuna do Senado, de prevaricador.

Clique aqui para ler Mauricio Dias: o Ataulfo não colocará as algemas no Dirceu.

Segue o documento supra-citado, este TSELeaks, na integra, já que o detrito de maré baixa o expurgou de forma “interessada”:

Fonte: Blog Contexto Livre.