Do pré-sal à 12ª Rodada da ANP e os produtores independentes
Enviado sab, 12/10/2013 - 10:22 por Rafael Valim
Na sexta-feira, dia 11, encerrou-se o prazo para a apresentação das declarações de interesse da 12ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, isto é, a ANP saberá quais empresas participarão do leilão que acontece em novembro próximo. Passando quase que desapercebida na imprensa, que só tem olhos para o pré-sal, cujo leilão acontece no dia 21 de outubro, a 12ª Rodada tem significativa importância para a política nacional de exploração do petróleo, mas principalmente do gás natural.
Na 12ª Rodada está previsto o leilão de áreas para exploração do chamado gás natural de nova fronteira, conhecido como gás de xisto ou shale gas. Várias são as áreas e seus desafios. No gás não convencional tem a bacia de Parecis, no sertão nordestino; Oeste do Paraná e São Paulo, com áreas promissoras, mas total desconhecimento das dificuldades exploratórias; áreas no Acre, com desafios logísticos inimagináveis, numa região onde conflitos indígenas são uma constante. Além disso, existem áreas de produção de petróleo do chamados campos maduros, onde a produtividade começa a declinar e são necessários investimentos e aplicação de novas tecnologias, tal como as áreas do recôncavo baiano.
O que está em jogo é a consolidação do mercado dos produtores independentes. A equação é mais complicada do que parece. O objetivo deste artigo é justamente trazer algumas reflexões sobre o tema. Todavia antes de posições ideológicas nosso ponto de partida é o que diz a Constituição Federal. As posições ideológicas contrárias ao que diz a Constituição de 1988 estão no campo da ciência política. A Constituição é o instrumento que dá o rumo, o norte, e nesse sentido será também nossa orientação.
O monopólio da propriedade dos hidrocarbonetos, petróleo e gás pertence à União. O que a emenda constitucional que abriu o mercado fez foi quebrar o exercício da exploração por exclusividade da Petrobras e criar a ANP para gerir a política econômica. Todavia certos gargalos da política econômica do petróleo ainda são exercidos pela Petrobras, em regime de monopólio, sem que a ANP dê perspectivas que vai mudar o atual cenário. O primeiro deles é a importação de gasolina. A Petrobras é o único agente econômico autorizado a importa-la. Mesma coisa na compra de gás natural no mercado externo ou interno. Qualquer um que descubra gás natural em terra ou terá que vendê-lo para uma distribuidora estadual de gás, onde a Petrobras sempre participa como sócia, ou a solução será criar uma termelétrica “na boca do poço”, vendendo a energia no mercado de energia.
As soluções de monetização são apenas uma das barreiras de entrada para sociedades empresárias que queiram ingressar no setor do petróleo e do gás natural. A carga tributária e a falta de uma política específica para o setor também desestimulam novos entrantes.
Após a saída dos gigantes da exploração petrolífera do leilão do pré-sal, a relação das empresas interessadas no gás não convencional convencional e nos campos maduros será o segundo termômetro da economia, que ou alavancará investimentos, ou demonstrará que ainda temos que melhorar nosso modelo que une petróleo, gás e energia e os chamados produtores independentes. É esperar e ver.
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