POLÍTICA - A direita entra em pânico quando ouve falar em participação popular.

Torcida para que não derrubem decreto que cria os conselhos populares

 Blog do Zé


Vamos ver (e torcer…) se o governo tem maioria para barrar de vez, caso a direita no Congresso tente votar hoje, de novo, ou no futuro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a instituição, pela presidenta Dilma Rousseff, da Política Nacional de Participação Social, pela qual criou os conselhos de participação popular.
Felizmente, a bancada do PT, com apoio de parte do PMDB e de partidos aliados ao governo conseguiu barrar o passo inicial nesse sentido tentado ontem. Articulados, os parlamentares conservadores conseguiram aprovar a “urgência” e incluir na pauta, mas fracassaram na tentativa de votar o seu PDL na sessão de ontem à noite na Câmara.
O decreto da presidenta da República criou os chamados conselhos de participação popular junto a órgãos e instituições públicas para discutir as políticas governamentais o provocou fortes reações no Congresso. E a direita brasileira ficou muito irritada com a medida. Por tudo o que falou, escreveu e se leu ela considera o decreto presidencial, os conselhos de participação popular a antesala da montagem do regime comunista no país.
No Congresso, resistência maior vem da velha extrema direita
No Congresso, a resistência maior ao decreto veio dos de sempre, capitaneados pelo DEM – sempre ele que já foi PFL, Frente Liberal, PDS, ARENA, UDN…Tanto que o PDL que o PT e aliados barraram ontem é de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Ele apresentou o texto para anular a decisão do Planalto, sob o pretexto de que a medida é autoritária e representa uma “invasão” das prerrogativas do Legislativo.
Balela. Trata-se de um caso típico de desinformação e demonstração de poder da mídia (também ela veementemente resistente aos conselhos) e de oportunismo eleitoral da oposição, somada a ojeriza conservadora a toda qualquer participação popular no governo e no poder. Além do mais, as conferências (com participação popular), conselhos e demais formas de participação do povo, como sistemas de controle e
fiscalização social e/ou popular ou da comunidade, existem no Brasil há décadas.
Começando pelas associações de pais e alunos, pelos conselhos de saúde, pela polícia comunitária , pela participação de representantes dos funcionários nos conselhos de empresas estatais e das empresas mistas (capital público e privado). O próprio Palácio do Planalto, ao anunciar há pouco que não revoga nem retira do Congresso o decreto presidencial que institui os conselhos, lembrou que muitos deles existem há décadas, alguns desde 1937, instituídos no 1º governo Getúlio Vargas.
Nada de inconstitucional nos conselhos; Carta prevê democracia direta
Fora o fato que nossa Constituição prevê a democracia direta não apenas via referendos e plebiscito (a que nossos conservadores têm ojeriza) mas via participação popular. Salta a vista o oportunismo dos jornais e da Rede Globo – a Rede noticiou os conselhos de forma distorcida, sempre com um viés contrários à instituição da medida.
De novo, vejam vocês, a Globo querendo impor sua visão de democracia ao país. Pior, são os mesmos jornais e Rede Globo que todos os dias gritam por controle social e fiscalização do Estado. Mas, agora, se opõem a verdadeira e real participação que começa na elaboração das políticas públicas a serem aprovadas pelo Parlamento e executadas pelo governo.
Não há nada de inconstitucional ou autoritário nem nos conselhos, nem na forma como foram instituídos pela presidenta, que invada as prerrogativas do congresso nacional. Só há aí, nessa reação exacerbada contra, o temor atávico da nossa direita, de que o povo aprenda a governar e dispense as elites tecnocráticas  e oligárquicas que ela compõe e que estão acostumadas a mandar e serem obedecidas. De preferência manu militari.