Articulação na Câmara e no STF visa torpedear a reforma política que o país quer
O PT está vigilante, obstruiu a discussão em comissão na semana passada e precisa redobrar a atenção para essa articulação em desenvolvimento na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de aprovar a reforma eleitoral que o Brasil não quer, principalmente por manter o financiamento privado (via empresas) de campanhas eleitorais.
Na Câmara a articulação se desenvolve via tentativa de aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém o financiamento privado de campanhas eleitorais. No Supremo Tribunal Federal (STF), a manobra se tornou pública quando dá votação da proibição de doações de empresas (portanto, do fim do financiamento privado) foi suspensa pelo pedido de visto do ministro Gilmar Mendes.
Nossos adversários – e do Brasil, porque as pesquisas indicam que mais da metade dos brasileiros quer a mudança – agem contra a reforma política. E quase que explicitamente. Todos sabem que vedada a doação de empresas a reforma política é inevitável.
Risco de manter o que o país não quer e de não proibir o que é necessário
Virá e aí o que a reforma trará ao país dependerá da maior ou menor participação popular e da pressão social sobre o Congresso Nacional. Dependerá exclusivamente disso para que ela não seja um retrocesso com a instituição do distritão, o fim do voto obrigatório, eleição só a cada 5 anos, e a coincidência total de mandatos.
Sem contar o risco que ela corre, se não houver participação popular e pressão social sobre o Congresso Nacional, de fazerem a reforma política sem proibir as coligações proporcionais, sem fazer vigorar cláusula de barreira e sem voto em lista ou distrital misto. Claro que tudo isso, tanto o que a reforma instituirá quanto o que ele deixa de suprimir na nossa legislação político-eleitoral fica, ainda, muito, pior com o fim da reeleição e sem o financiamento público das campanhas eleitorais.
A propósito da reforma política não deixem de ler o artigo “A operação Lava Jato e o futuro do financiamento político” que o jornalista Luís Nassif publica em seu blog/JornalGNN. Acessem aqui
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