Maia alerta para as cláusulas pétreas sobre prisão em 2ª instância - Portal Vermelho

Maia alerta para as cláusulas pétreas sobre prisão em 2ª instância - Portal Vermelho: O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) que prevê a prisão de condenado após o julgamento de uma segunda instância deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa após votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ressaltou que a Câmara deve respeitar os direitos fundamentais e não descaracterizar cláusulas pétreas.