POLÍTICA - Não acho normal.

Graca Lago

 

É normal uma decisão monocrática de um ministro do STJ definir o afastamento de um governador, sem passar pela Assembleia?

Rito constitucional do processo de impeachment de governadores:

Passo 1 - A denúncia é apresentada na Assembleia Legislativa

Passo 2 - Se a Assembleia considerar a acusação procedente, o Governador é suspenso de suas funções.

Passo 3 – É formado o Tribunal Misto de Julgamento do impeachment, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Esse tribunal misto decidirá sobre o afastamento pelo quórum mínimo de dois terços de seus membros.

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