Roberto Moraes
Engenheiro e professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ)
Fintechs: não há “novo” na velha atividade de intermediação financeira
As fintechs são instrumentos recentes, mas seguem cobrando juros nos mesmos patamares dos "bancões tradicionais"
As Fintechs conhecidas a partir do acrônico que une os termos “finanças” e “tecnologia” parece algo novo, mas não é, ainda que seja um embarque na onda da inovação das plataformas digitais, Appficação, meios de pagamento digitais, internet banking, etc. Para facilitar a identificação do que fazem as fintechs são também chamadas de bancos digitais.
As fintechs são instrumentos recentes, mas seguem cobrando juros nos mesmos patamares dos "bancões tradicionais", embora ofereçam facilidades de abertura de conta e oferta de alguns serviços, bancados em grande parte pelos baixos custos que possuem na captação de dinheiro (depósito), que é um dos maiores custos da intermediação bancária. [1]
Bancos e fintechs na essência fazem intermediação bancária. Coleta recursos de terceiros e presta serviços e fornece créditos a outros. Não há segredo. Ambos vivem dos ganhos desta intermediação, independente dos recursos tecnológicos ou físicos de agências dos operadores de um ou outro.
A maior fintech no Brasil e uma das maiores do mundo, a Nubank, totaliza cerca de 5 mil funcionários e atende a quase 40 milhões de clientes, enquanto os dois maiores bancos tradicionais do Brasil estão na faixa de 90 mil bancários e milhares de agências para atender 98 milhões de clientes.
As fintechs vendem a ideia de que suas atuações visam os clientes e não os seus produtos, mas os bancos tradicionais há anos comercializam essa mesma fantasia. Porém, a questão vai muito para além do número de clientes e contas, em especial quando - em breve - o Banco Central abrir o compartilhamento de dados de todos os clientes de instituições financeiras.
O fato é que a luta entre o novo e o velho não parece ser a disputa principal e sim a permanente tendência de concentração (oligopolização). Esta tende permanecer, a despeito das fintechs prometerem que vieram para realizar a desejada desconcentração bancária no Brasil para livrar a população da ditadura dos bancos com seus juros estratosféricos e enormes margens de lucro. Reportagem de junho de 2021 do UOL destacou essa questão dos juros nas fintechs: “Competição com fintechs beneficia clientes de bancos, mas não derruba juros”. [2]
Há até quem tenha boa fé e acredite, mas isso não é real, o que permite interpretar que bancos tradicionais e fintechs seguem lucrando juntos, inclusive com os primeiros comprando os segundos como startups, no processo já conhecido de aquisições e concentração.
Aliás, duas das maiores fintechs do Brasil com acesso ao varejo de crédito, acabaram de receber, aportes em sociedade com bancões e fundos estrangeiros por conta do interesse em ter acesso a esse setor no Brasil líder na América Latina, aproveitando este momento de ampliação da digitalização bancária e dos esquemas de meio de pagamento e moedas digitais em todo o mundo.
Expansão das fintechs no Brasil
Em maio de 2021 um total de 1.158 fintechs já existiam e atuavam legalmente no Brasil, enquanto funcionavam menos de duas centenas de bancos, segundo dados do Banco Central. A expansão das fintechs se deu de forma mais expressiva entre 2014 e até 2018, quando surgiram 503 fintechs no país, mas seguem crescendo.
O surgimento, ampliação de atuação e adensamento das fintechs, vem ocorrendo na maior parte dos casos, com fortes aportes de capital de fundos financeiros, mas também de bancos tradicionais, que tentam assim não perder o controle sobre o setor de varejo da intermediação financeira. Só nos últimos anos mais de US$ 4,5 bilhões foram investidos em fintechs no Brasil.
As sedes das fintechs, assim como os bancos tradicionais, estão instalados no centro da maior economia do país, a região Sudeste, onde concentram-se 72% delas. As fintechs de maior porte estão classificadas como meios de pagamento, mas o nicho de atuação delas é mais amplo.
A consultoria Distrito que acompanha o movimento das startups no Brasil classifica as fintechs em 14 diferentes categorias. Entre parênteses a quantidade em maio de 2021: a) Meios de Pagamento (174); b) Crédito (157); c) Back Office (153); d) Cartões (98); e) Serviços Digitais (96); f) Criptomoedas (87); g) Risco e Compliance (78); h) Tecnologia (77); i) Investimentos (70); j) Fidelização (48); k) Crowfunding (40); l) Finanças Pessoais (39); m) Dívidas (22); n) Câmbio (19).
A rápida expansão do número de fintechs, a diversidade e os focos de atuação delas dentro do espectro da intermediação financeira, reflete o peso da dominação tecnológica neste sensível setor. O uso expandido das plataformas digitais e dos aplicativos como instrumentos de intermediação que ligam as pontas entre quem tem dinheiro e quem precisa de crédito é central para a expansão deste tipo de negócio.
Esses elementos tornam as fintechs um modelo de negócio que ao mesmo tempo em que ajuda a desburocratizar o setor, com menores exigências na aberturas de contas e movimentação financeira, também trabalha com custos de captação e oferta de crédito mais baixos entre outras facilidades. Além disso, é também um instrumento muito menos controlado e regulado pelas autoridades monetárias.
Todos estes fatos ajudam também a explicar porque o Nubank hoje já é a quinta instituição financeira mais valiosa no Brasil e um dos maiores bancos digitais do mundo, tendo hoje a um valor de mercado de US$ 30 bilhões, 50% acima do tradicional Banco do Brasil cotado também em junho passado a US$ 20 bilhões. Na lista das dez instituições financeiras com maior valor de mercado no Brasil estava, além da Nubank, a XP, a Stone (hoje com capital da GloboPar) e PagSeguro que é uma Fintech controlada pelo grupo Folha de São Paulo/UOL. [3] [4]
A digitalização das finanças e a desregulação do setor
O que está vindo pela frente é uma explosão da digitalização das finanças, exatamente o espaço onde atuam as fintechs. Essa articulação tem a ver com os fluxos e a intermediação financeira, mas também em especial com meios de pagamento (pós-cartão) e com o uso intensivo da Inteligência Artificial (IA) e os Big Datas (BD). Com o open banking - plataforma que o Banco Central (BC) disponibilizará – haverá o compartilhamento de informações financeiras de crédito e compras dos bancos tradicionais dos correntistas para uso universal e aí a IA será ainda mais importante.
A baixa regulação tende a aumentar os riscos. O mercado de capital já se vangloria ao se dizer que é um setor autorregulado, sem se importar com a CVM. A tendência é que as fintechs escancarem cada vez mais a desregulação do setor impondo mais riscos na mesma lógica de que o mercado se autorregula e sem conseguir limitar a oligopolização que virá pela frente.
Isso não é discurso crítico desta lógica apenas. Quem já vem alertando há algum tempo para esse problema no plano global é o FSB (Conselho das Entidades Financeira), nada mais e nada menos que órgão que trata da estabilidade financeira em nome do G-20. Desde 2018, o FSB vem chamando a atenção para o “open banking” e para as fintechs dizendo que elas possuem regulações limitadas nos seus estados-nação, também por conta das relações que elas possuem com o poder das Big Techs (PESSANHA, 2019, p.166-168). [5]
É ainda importante reconhecer que a ampliação do surgimento das fintechs acontece no âmbito do processo de startupização que se desenrola no Brasil e no mundo, onde investidores descobriram uma fórmula de investir praticamente sem riscos. Na última década, o número de startups no Brasil se multiplicou em mais de 20 vezes.
A busca pela desconcentração bancária nos país é um movimento correto, mas pode ser uma ilusão, diante do que se conhece em termos da histórica concentração e oligopolização do setor financeiro no Brasil e no mundo, onde o capital global aspira os excedentes nacionais em busca de lucros cada vez maiores.
Dominação tecnológica amplia a hegemonia financeira
Esse processo passa pela atual dominação tecnológica. O poder da tecnologia é um fator importante para o atual deslocamento do capitalismo para a criação de uma nova etapa do Modo de Produção Capitalista que também acontece de forma ainda mais acelerada e potente sobre o setor de intermediação financeira.
Com as plataformas e as finanças digitais se une mais facilmente o mercado de capitais, os fundos financeiros, o varejo do crédito, permitindo ainda um maior enlace entre capitais globais e nacionais. As fintechs caem perfeitamente como uma luva para os movimento dos fundos financeiros já profundamente imbricado ao mercado de capitais (títulos, câmbio e ações) e enlaçando forma transescalar o capital global e aos capitais nacionais.
Neste percurso temos assistido a um controle mais amplo do mercado (esse ente abstrato, mas que age de forma concreta com uma grande máquina calculadora, subtraindo de um lado e acumulando em outro) sobre a política econômica em todos os setores. Porém, agora de forma especial se vê ainda mais claramente, o mercado financeiro também definindo, direcionando e controlando o crédito e assumindo o protagonismo que antes era do Estado.
É evidente que esquema que está se ampliando em velocidade colossal se aproveitando das fragilidades dos Estados-nações e do domínio das gigantes da tecnologia que já atuam como Estados-Plataformas (LEVY, Pierri, 2020). [6]
Tenho insistido em denominar esse processo como “dominação tecnológica que amplia a hegemonia financeira”. Não é aceitável que essa intermediação financeira e o setor bancário continuem atuando de forma tão desregulada, permitindo a livre circulação do capital fictício que extrai cada vez mais porções de valor (e renda) da economia real, precarizando o trabalho e transitando livremente de maneira transfronteiriça. [7]
Essa lógica neoliberal em que o mercado assume o protagonismo precisa ser repensada. Os EUA, internamente, já identificou a necessidade de controlar esse protagonismo do mercado com o Estado a reboque. Não chega a ser o que faz a China com sua regulação agora maior sobre a relação entre suas gigantes de tecnologia e seu setor financeiro. A União Europeia com a Alemanha à frente, também começa a repensar essa lógica fiscalista, de Estado mínimo da lógica neoliberal na formulação de suas políticas.
Aliás, foi o setor público que impediu a quebra das empresas na crise do subprime 2008/2009 e também agora, no auge da pandemia. Assim, não faz nenhum sentido que o fundo público sirva apenas para alimentar os donos dos dinheiros nas fases de colapso dos ciclos econômicos.
É preciso que observemos melhor o que está em curso. Estas investigações não podem servir apenas às pesquisas acadêmicas e sim estar a serviço do esforço para realizar transformações nas relações com a sociedade. É necessário ainda ser mais ousado e ir para além das mudanças periféricas e normativas deste mercado predador do capitalismo da gestão de ativos. E nesse sentido, o setor das finanças, como centro dinâmico do capitalismo contemporâneo, urge por observações e transformações a favor da maioria da sociedade.
Referências:
[1] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog do autor e Portal 247 em 13 jul. 2021. Nubank é reflexo da dominação tecnológica em meio à hegemonia financeira. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/nubank-e-reflexo-da-dominacao-tecnologica-em-meio-a-hegemonia-financeira ou disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/07/nubank-e-reflexo-da-dominacao.html
[2] Matéria da UOL em 1 jun. 2021. BOMFIM, Mariana. Competição com fintechs beneficia clientes de bancos, mas não derruba juros. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/06/01/fintechs-bancos-competicao-juros.htm?fbclid=IwAR1lUcKrv3xbUjkCkjy5tgVGIMSk2P2sUSli12pGY8YjuDnDdhExmrjpFmA
[3] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog pessoal em 9 jun. 2021. A ilusão da desconcentração do setor financeiro brasileiro criada com o caso Nubank. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/a-ilusao-da-desconcentracao-do-setor.html
[4] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog pessoal em 9 jun. 2021. Caso Nubank e o setor bancário mostram aumento do protagonismo dos grupos financeiros privados no Brasil. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/o-caso-nubank-e-o-setor-bancario.html
[5] PESSANHA, Roberto Moraes. A ‘indústria’ dos fundos financeiros: potência, estratégias e mobilidade no capitalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2019.
[6] LEVY, Pierre. Entrevista ao valor em 23 out. 2020. FERNANDES, Daniela. “Gigantes da web são novo Estado’, diz Pierre Lévy. Google, Apple, Facebook, Amazon dominam infraestruturas e detêm poder que vai além do econômico, segundo filósofo Pierre Lévy. Disponível em: https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2020/10/23/gigantes-da-web-sao-novo-estado-diz-pierre-levy.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página.
[7] PESSANHA, Roberto Moraes. Blog do autor e Portal 247 em 4 jun. 2021. Capitalismo sob a hegemonia financeira e o poder no Brasil atual. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/capitalismo-sob-a-hegemonia-financeira-e-o-poder-no-brasil-atual ou disponível: http://www.robertomoraes.com.br/2021/06/capitalismo-sob-hegemonia-financeira-e.html
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