Armando Boito
Armando Boito é professor titular de Ciência Política da Unicamp e autor, entre outros livros, de Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT
O neofascismo na semiperiferia do sistema imperialista
O professor titular de Ciência Política da Unicamp Armando Boito explica por que caracterizar o bolsonarismo como neofascismo
Por Armando Boito Jr.
(Publicado no site A Terra é Redonda)
Tenho caracterizado o movimento de apoio a Bolsonaro bem como o seu governo como neofascistas (Boito, 2019). Neste texto, pretendo retomar essa tese, apresentá-la com argumentos talvez mais apurados e indicar minhas diferenças com a bibliografia que recusa tal caracterização.
Note o leitor que estou falando de um movimento e de um governo a dominante neofascista e não de uma ditadura fascista. Alguns observadores e analistas da política brasileira têm argumentado que não cabe caracterizar o bolsonarismo como fascismo em geral ou como uma das variantes desse fenômeno político porque no Brasil ainda há eleições e também outros componentes caracterizadores da democracia. Sim, no Brasil ainda nos encontramos numa democracia burguesa, porém é evidente que é possível formar-se um movimento social fascista num regime democrático e, talvez menos evidente, é possível a constituição de um governo fascista sem que ocorra a passagem para uma ditadura fascista.
Hitler iniciou o processo de transição para a ditadura em menos de um mês após assumir a chefia do governo, mas no caso do Governo Mussolini, esse, nos seus primeiros anos, manteve-se dentro dos limites do regime democrático burguês. Palmiro Togliatti (2010) vai mais longe na sua avaliação da trajetória desse governo. Sustenta que o Partido Nacional Fascista não tinha sequer um “projeto de ditadura” definido ao chegar ao poder. Para Togliatti, a implantação da ditadura fascista foi se colocando como objetivo e se tornando viável em decorrência da evolução da situação econômica e da luta de classes no início e em meados da década de 1920.[1]
No Brasil, temos, hoje, um governo predominantemente neofascista, baseado num movimento neofascista, mas até aqui o que ainda temos no que diz respeito ao regime político é uma democracia burguesa, embora deteriorada. Por que democracia burguesa? Porque os mandatários foram eleitos e o Congresso Nacional segue funcionando e tendo influência efetiva no processo decisório – influência limitada pelo hiperpresidencialismo brasileiro, mas essa limitação não é novidade desta conjuntura. Por que deteriorada? Fundamentalmente, por dois motivos. Porque, desde o início da Operação Lava Jato e graças à chamada Lei da Ficha Limpa, foi criado pelo aparelho judiciário um filtro político para impugnar candidaturas de esquerda ou de centro-esquerda com chances de vitória e porque as instituições políticas, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), encontram-se sob a tutela das Forças Armadas, particularmente do Exército.
Como exemplos, basta lembrar o enquadramento público do STF em abril de 2018 pelo General Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, determinando a rejeição do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva e também a proibição que pesa sobre o Legislativo de legislar, ele próprio, sobre a aposentadoria dos militares – o projeto em tramitação foi elaborado pelas próprias Forças Armadas. A essa deterioração na forma de organização democrática das instituições do Estado corresponde alterações no regime político vigente, plano no qual podemos observar ameaças e atentados às liberdades políticas – censura, atentados ao direito de reunião, prisões arbitrárias etc.
Por um conceito geral e teórico de fascismo
Trata-se, então, de um movimento neofascista e de um governo predominantemente neofascista, mas não, pelo menos até aqui, de uma ditadura fascista. Cabe, agora, a pergunta geral: por que podemos falar em fascismo ou neofascismo no século XXI e num país localizado na periferia do capitalismo internacional? O fascismo não seria um fenômeno político típico do século XX e dos países imperialistas? Nessa matéria, há algumas respostas que, a nosso ver, são equivocadas e que devem ser criticadas antes de apresentarmos a nossa própria definição.
O primeiro equívoco provém da proposta de confinar o fenômeno fascista à Itália do período de 1919 a 1945 ou, quando muito, também à Alemanha desse mesmo período. Um prestigiado historiador do fascismo, Emilio Gentile, publicou recentemente um livro para defender essa tese restritiva (Gentile, 2019). Trata-se de uma posição historicista radical: o conceito de fascismo, e devemos entender que os conceitos em geral, só serviriam para designar fenômenos do período no qual e/ou para o qual foram criados. Gentile resume a sua tese com a seguinte afirmação: o conceito de fascismo é a própria história do fascismo e essa não teve predecessores no século XIX e não terá sucessores no século XXI (Gentile, 2019, p. 126). A crítica aprofundada a esse tipo de enfoque demandaria um espaço que não dispomos neste texto.
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