Moro sugere que é vítima de lawfare quando diz que bloqueio de seus bens é ‘abuso de poder’
04/02/2022
O ex-presidente LULA em momento descontraído e o ex-juiz federal, Sergio Moro, em foto de Adriano Machado / | REUTERS | Sobreposição de imagens
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“Inconsistências” levam subprocurador a pedir apuração da legalidade do contrato do ex-juiz com a Alvarez & Marsal, onde há “suspeita de sonegação“
O ex-juiz Sergio Moro afirmou em nota, nesta sexta -feira (4/2), que moverá uma ação de indenização por danos morais contra o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, que teria, segundo o ex-juiz, cometido “abuso de poder” por encaminhar pedido ao ministro Bruno Dantas para que este determine, cautelarmente, a indisponibilidade de seus bens, após “fatos novos” acarretarem em nova apuração da legalidade do contrato do ex-juiz com a Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.
Na segunda-feira, Furtado concluiu que o TCU não era o órgão competente para analisar apuração aberta no tribunal em relação ao assunto e solicitou arquivamento, mas hoje ocorreu mudança em seu posicionamento porque há inconsistência nos documentos apresentados por Moro e pela Alvarez & Marsal para comprovar a remuneração paga ao ex-ministro e, por isso, pediu a indisponibilidade dos bens.
Furtado também deseja investigar se Moro realizou transferência oficial de residência para os EUA com visto para trabalho e checar se impostos foram pagos corretamente, podendo ter ocorrido “suposta utilização de pejotização pelo Sr. Sérgio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado“.
Moro diz que não atuou em nenhum processo ligado a empresas da Lava Jato e que pagou todos os impostos referentes ao escritório A&M e, de acordo com o g1, Furtado afirma que o pedido de indisponibilidade de bens vai evitar o risco da inviabilização de eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
O ex-juiz disse, em nota, que recebeu a notícia com “perplexidade” e que o pedido de Furtado é uma evidência de “abuso de poder“. Isso pode ser traduzido como lawfare, que na versão brasileira é o uso estratégico do sistema jurídico como arma política contra adversários.
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