ANOS DE CHUMBO - Comissão da Verdade - ES

                 

COMISSÃO DA VERDADE - Estado do Espírito Santo.

                       

             

         Comissão da Verdade da Ufes lista presos, demitidos e torturados

   

            
Autor: Rondinelli Tomazelli | rtomazelli@redegazeta.com.br

Foto: Arquivo Pessoal - GZ

Militante do PCdoB, Míriam tinha o codinome "Amélia"

A Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) enviou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), na última sexta-feira (22), seu relatório preliminar listando mais de 20 ex-alunos e ex-professores vítimas de prisões, demissões e tortura executados pela ditadura militar no Estado.

Assinado pelo coordenador Pedro Ernesto Fagundes, o documento não especifica o número total de vítimas do aparato de violência e punição aqui montado. “Foram dezenas e dezenas de estudantes presos. O Serviço Nacional de Informação (SNI) e o ministério do Exército monitoravam professores e alunos. Na verdade, a Ufes foi o espaço mais vigiado e que mais sofreu com a repressão política no Estado”, reitera.

 

Foto: Acervo do DOPS/ES do Arquivo Público do ES

Cesar Ronald Pereira Gomes foi preso em Ibiúna (SP)

O pesquisador contesta o lugar-comum de que o Espírito Santo era uma “ilha de paz” no governo militar. “Já em 1964, ano do golpe, os alunos sofreram tortura psicológica e simulação de fuzilamento no 38º Batalhão de Infantaria em Vila Velha. A violência era rotineira”, pontua. “Havia uma política de Estado repressiva institucionalizada de violação aos direitos humanos”.

Segundo o relatório da Ufes, em 1969 ocorreu nova onda de prisões e enquadramento de estudantes na Lei de Segurança Nacional, entre eles Laura Coutinho; José Caldas Brito; Júlio César de Matos; Ewerton Guimarães; e Antônio Carlos Dall´Orto. Após o golpe de 1964, houve o afastamento do reitor Manoel Xavier Paes Barreto.

Reta final

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Nesta segunda-feira (25), repercutindo a entrevista de Míriam Leitão em A GAZETA, a Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa enviou ofício à CNV e à Comissão Estadual da Verdade para que seja ouvida a jornalista – torturada no Exército em Vila Velha, em 1972.

Agora, os pareceres das comissões existentes em todos os Estados serão encaminhados para a CNV, que vai apresentar seu relatório conclusivo em dezembro. Depois disso, como as comissões não têm poderes punitivos, os processos podem começar a rolar na Justiça.

Ouvida por A GAZETA, uma fonte da CNV afirma que os desdobramentos judiciais da conclusão dos relatórios ainda estão todos em aberto. Tanto o Ministério Público quanto as vítimas e seus familiares têm prerrogativa para, usando as informações das comissões, ingressar na Justiça oferecendo denúncia e requerendo indenização, punição criminal ou certidões de culpa.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não encerrou o julgamento da Lei de Anistia. A Corte foi contrária a revê-la, mas ainda não apreciou um embargo declaratório da Ordem dos Advogados do Brasil. O STF ainda pode ser provocado por outras partes.

Aliás, já corre no Superior Tribunal de Justiça uma ação do Ministério Público Federal contra o coronel Carlos Brilhante Ustra. A família do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog já está na Justiça responsabilizando os militares pela morte de ambos.

Para Pedro Ernesto, porém, a grande tarefa da CNV é provocar a derrubada da Lei de Anistia (1979), para a responsabilização dos criminosos que agiram em nome do Estado.

O documento da Ufes

Alunos processados
Entre 1972 e 1973, anos de prisões e perseguições no Espírito Santo, foi aberto inquérito policial militar contra 33 pessoas - 18 da Ufes - suspeitas de militar no PCdoB. Estudantes: Marcelo Neto, Gustavo do Vale, Sebastião Lima; Elizabeth Madeira; Magdalena Frechiani; Luzimar Dias; Guilherme Lara Leite; Marcus Lira; Luiz Carlos Genelhu; Iran Caetano; Adriano Sisternas; Míriam Leitão; Angela Milanez; Maria Gilma Erlacher; Maria Auxiliadora Gama; Jorge Luiz de Souza; e José Willian Sarandy.

AI-5
Com o Ato Institucional nº 5, de 1968, veio nova onda repressiva. Em janeiro de 1969, o DCE foi invadido e fechado. A Polícia Federal prendeu o estudante José Carlos Risk. Foi demitido o professor Aldemar Neves. No Congresso da UNE em Ibiúna, foram presos 13 estudantes capixabas.

Estudantes expulsos
Em 1974, sete foram expulsos: Iran Caetano; Marcelo Neto; Míriam Leitão; Adriano Sisternas; Angela Milanez; Jorge Luiz de Souza e José Sarandy.

Tortura
Um dos casos é de Jaime Lana Marinho, estudante de odontologia. Ele relatou que foi levado com outros prisioneiros para o 38º BI, onde ficou semanas sofrendo pressões e torturas como encenação de fuzilamento, ameaças de morte e interrogatórios.

Inquéritos pós-1964
Em 1964, abriram-se inquéritos administrativos e dezenas de estudantes, funcionários e professores tiveram que prestar esclarecimentos.

Contato nacional
O aparato repressivo nacional mantinha contato com a reitoria da Ufes via Assessoria Especial de Segurança e Informação.