POLÍTICA - As arbitrariedades da lava jato denunciadas em manifesto de advogados.

Manifesto de advogados denuncia desrespeito aos direitos na Lava Jato

Em carta aberta, alguns dos principais advogados penalistas e constitucionalistas do país, entre professores, advogados e integrantes da comunidade jurídica, como Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Pedro Serrano, Roberto Podvol, Antônio Carlos de Almeida Castro, Nabor Bulhões, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo e o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, afirmam que a Operação Lava Jato "já ocupa um lugar de destaque na história" no desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados.

 

Segundo os juristas, a Lava Jato desrespeita a presunção de inocência, o direito de defesa e a imparcialidade da jurisdição ao desvirtuar a prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos informações sigilosas, que inclusive são negados a defesa, trazendo "consequências incalculáveis para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira". O documento foi divulgado nesta sexta-feira (15) nos principais veículos de comunicação.

"Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática", apontam.

Sobre os vazamentos seletivos e os factoides e manipulações da grande imprensa que tem acesso exclusivo a documentos sigilosos, a carta afirma: “Não podemos nos podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial, direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia”, diz os juristas.

A carta afirma que "o que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição, ou neoinquisição, em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir 'indesejáveis' formalidades".

Do Portal Vermelho