JUDICIÁRIO - "A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário".

“A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário”

Revista ihu on-line

Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário. A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: "Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto". Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.
A entrevista é de Gil Alessi, publicada por El País, 19-02-2017.
Baiana de Salvador – terra natal da empreiteira Odebrecht, bastante criticada pela jurista -, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Em 2014, filiada ao PSB, tentou sem sucesso uma vaga no Senado Federal, e posteriormente anunciou apoio ao candidato tucano Aécio Neves, que disputou e perdeu a presidência naquele ano. Veja a entrevista concedida por Calmon ao EL PAÍS por telefone.
Eis a entrevista.
Como você avalia a Lava Jato até o momento?
A Lava Jato foi um divisor de águas para o país. A partir dela vieram à tona as entranhas do poder brasileiro, e sua relação com a corrupção em todos os níveis de Governo. Mas para que tudo isso fique muito claro, seja passado a limpo de fato, precisa se estender para todos os poderes. Muitos fatos envolvendo o Executivo e o Legislativo vieram à tona, mas o Judiciário ficou na sombra, é o único poder que se safou até agora.
Você acha que membros do Judiciário também tiveram um papel no escândalo de corrupção?
O que eu acho é o seguinte: a Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias. Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada... E até agora nenhum delator mencionou magistrados.
Mas não existe um corporativismo no Judiciário que dificultaria processos contra os magistrados?
Os juízes exercem atividade jurisdicional para serem isentos. Ponto. É o seguinte: o juiz de primeiro grau é processado perante o próprio tribunal. O de segundo grau é processado pelo Superior Tribunal de Justiça, e os ministros pela Suprema Corte.
Como vê a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-PA), investigado pela Lava Jato, para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?
Um presidente que está com seu ibope tão baixo quanto está o Michel Temer deveria ser mais cauteloso. Do ponto de vista jurídico nada impede que ele articulasse com a bancada do PMDB no Senado para colocar o Lobão na presidência. Mas em razão do envolvimento dele no processo da Lava Jato melhor seria que ele ficasse de fora. Por outro lado, a decisão era da bancada do partido, que é majoritária, então isso é normal. Se não fosse o Lobão ia botar quem? Está todo mundo comprometido. Você fecha o olho e pega um parlamentar... Pegou um corrupto! Pegou outro, corrupto!
O que achou da indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal?
Eu gostei da indicação. Aí todo mundo me pergunta “ah, mas o Moraes é político!”. Olha, eu gostei porque conheço ele e conheço os outros que foram cotados para assumir a vaga... E aí você conclui o que quiser. Esta história dele ser político, ora, eu conhecia os outros candidatos e não tinha ninguém bobo. Todos no STF têm inclinações políticas. Não é por amizade que apoio o nome dele. O que acontece é que ele é jovem e muito talentoso, tem livros maravilhosos sobre direito. É brilhante como intelectual e como militante na advocacia. Agora, se ele vai vender a alma ao diabo ou não, aí temos que ver...
Enquanto os processos da Lava Jato na primeira instância avançam com rapidez, no STF o ritmo é diferente. O que provoca essa lentidão na Corte Suprema?
O processamento das ações nos tribunais anda a passos de cágado. Não é só o Teori Zavascki ou o Edson Fachin [ex-relator e atual relator da Lava Jato no STF] que são responsáveis por isso. A tramitação do processo é muito lenta, e é óbvio que aqueles que detêm foro especial não têm interesse em fazer com que o processo, com que essas ações penais andem rápido. A legislação é cruel, há uma dificuldade de fazer andar esses processos. Veja na primeira instância, por exemplo: o Sérgio Moro recebe uma denúncia, e ele faz um juízo de valor, acolhendo ou não. Se acolheu, o denunciado já se torna réu. Agora no foro especial, quando o relator recebe a denúncia, ele nem inicia a ação penal. Ele abre uma intimação para que o indiciado na denúncia venha se defender. Só depois dessa defesa é que ele leva para a corte. Isso estende muito o processo, é muito demorado. E só depois disso começa o processamento.
Temer foi muito criticado por ter nomeado Moreira Franco, citado dezenas de vezes na Lava Jato, para um ministério. Acha correta a nomeação?
Eu acho que se o Ministério Público com base em fatos incontroversos faz uma reclamação formal contra um ministro, eu entendo que não deveria ser nomeado. Ele [Temer] deu aquela desculpa meio esfarrapada [que afastaria quem fosse denunciado] mas a nação teve que engolir. No final de contas é a mesma situação que ocorreu com o Lula, mas dessa vez em decisão monocrática o ministro Celso de Mello avaliou que ele poderia tomar posse.
O juiz Sérgio Moro tem sido muito criticado desde o início da Lava Jato pelo que alguns consideram como sendo um abuso nas prisões preventivas. Como você vê essa questão?
O Moro é muito dinâmico, conhece muito este processo específico, uma vez que ele acompanha o caso e seus desdobramentos desde o início. Isso dá celeridade ao processo, e acho que isso é algo que deve ser aplaudido. Quanto às críticas envolvendo prisões preventivas, a culpa é do STF que não julga os pedidos de liberdade feitos pela defesa. Em última instância, os pedidos de habeas corpus cabem ao Supremo.

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JUDICIÁRIO - O discurso e a prática.

Percival Maricato

O discurso moralizador e a prática do Judiciário, por Percival Maricato

O discurso moralizador e a prática do Judiciário, por Percival Maricato
Quem não lembra o discurso radical, moralizador , acusador, aos réus do Mensalão, ou em outras ocasiões, feitos por Luiz Fux e Gilmar Mendes? Pois vejamos certas práticas dos mesmos no STF. Mendes por mais de ano e meio engavetou o processo onde a OAB pediu o julgamento da inconstitucionalidade (melhor seria de imoralidade) da contribuições empresariais em campanha política, só liberando seu voto após Eduardo Cunha conseguir aprovação desse atentado à democracia na Câmara. Como temos visto pelos jornais, elas estariam na raiz de todos os processos de corrupção conjuntural, estrutural, histórico, não só de pessoas, partidos e instituições isoladas, mas de toda a democracia. Não obstante, Mendes, que se diz moralizador,a defende até hoje.
O Ministro Fux por vez  retém desde 2012 o processo que pode restringir um pouco pelo menos o crescimento das mordomias no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se, no caso carioca, de decisões constantes e vergonhosas do Tribunal, votando em favor de benefícios de seus integrantes, à custa da população, que paga caríssimo para ajuizar processos ou recursos naquele estado.
Ao contrário dos demais tribunais estaduais, onde custas vão para os cofres do Estado, o que se justifica, pois vem do erário a maior parte de seu orçamentos, no Rio elas ficam com o Tribunal, que passou a legislar em causa própria. Então aumenta as custas, o que aumenta o orçamento disponível, que propicia aumento do valor da remuneração e benefícios dos magistrados, como diz bem o editorial abaixo, da Folha.
Bom acrescer que parte desses benefícios não existiriam se os deputados estaduais cariocas tivessem um mínimo de preocupação com o erário público e se seu governador, Pezão (PMDB), um pouco mais de coragem. Esperemos pois, que o STF tenha a coragem de se corrigir para continuar a olhar o rabo dos outros, a sociedade e a democracia precisam muito dessa instituição.
Alguém dúvida que esses benefícios são imorais? Leia abaixo.
Percival Maricato
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Estímulo indefensável
Quarta-Feira 16 de Setembro de 2015  Folha de São Paulo.
Na semana passada, os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passaram a receber mais um injustificável benefício –ou, para usar a expressão do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente da corte, um simples "estímulo".
Trata-se de auxílio-educação de R$ 953,47, que pode ser requerido por todos os funcionários do TJ-RJ cujos filhos tenham de 8 a 24 anos (até o limite de três dependentes).
Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a nova contribuição permite que juízes e desembargadores do tribunal acrescentem até R$ 2.860,41 a seus nada desprezíveis rendimentos mensais.
Cabe notar o quanto a ajuda financeira, em si questionável, é também injusta em termos sociais: ela equivale a 12 vezes o montante pago pelo Bolsa Família para cada criança mantida na escola por pais que, juntos, mal ganham 2% do salário de um magistrado.
A regalia acarretará custo adicional de R$ 160 milhões em 2016, segundo cálculos da corte. Os recursos sairão do Fundo Especial do TJ, peculiaridade fluminense constituída sobretudo pela verba das custas judiciais –em outros Estados, ela vai para o Tesouro– e que deveria bancar a modernização e o reaparelhamento do Judiciário.
Com a nova vantagem, sobem para sete os mimos pecuniários oferecidos aos magistrados do Rio. Já existiam auxílios para moradia (R$ 4.377), alimentação (R$ 1.825), pré-escola (R$ 953), funeral (R$ 1.800) e adoção (até R$ 3.940, válido para todos os servidores estaduais), além de um bônus de até R$ 15.235 por acumulação de cargos.
Tudo isso, vale dizer, complementa ordenados que variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,5 mil.
Boa parte desses "estímulos" decorre da lei estadual nº 5.535, de 2009. Em 2010, a Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do diploma, que, entre outras coisas, libera supersalários para os magistrados do Rio.
Na ação, a PGR argumenta que a regra fluminense trata de assuntos que só poderiam ser regulados pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de âmbito nacional.
A análise do caso, entretanto, terminou interrompida em maio de 2012 por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, ele próprio oriundo do Tribunal de Justiça do Rio.
Não se sabe o que leva Fux a descumprir o prazo de duas sessões para apresentar seu voto. Sabe-se, porém, que, enquanto isso, os magistrados do Rio continuam recebendo "estímulos" indefensáveis.
Fonte: editoriais@uol.com.br

JUDICIÁRIO - Ministros do STF burlam a lei.

O nosso Mello do Supremo já insinuou que independente da defesa dos advogados dos réus, já existe opinião formada acerca do julgamento. Só faltou dizer que todos são culpados.

Mensalão. Ministros do Supremo burlam a lei

"Moitas Supremos". Sátira Daumier, 1879, em Le Gens de Justice

Um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está, com o compromisso de seus nomes não serem revelados, a falar em “off the record” sobre o Mensalão com jornalistas da Folha de S.Paulo, conforme matéria estampada na capa da edição de hoje do jornal. Ontem, eles falaram, sempre em “off”, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Os dois jornais “estão na deles”, para usar uma expressão muito empregada pelos jovens.

Mas, enquanto os jornais publicam, “na deles”, o furo de antecipar opinião de ministros sobre a prova, o que dizer dos julgadores supremos?

A resposta é fácil. Até os bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados sabem que o magistrado não pode antecipar juízos. A lei estabelece que só o ministro, sobre questões “sub-judice”, pode falar nos autos e em determinados momentos processuais. Mais ainda, não pode prejulgar, nem dizer sobre validade de provas na formação do seu convencimento.

Os ministros que falam a aparelhos desligados e com garantia de que os seus nomes não serão revelados burlam a lei.

Como ministros do STF não têm corregedor e não estão sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça, eles, no particular, abusam. E, pior, escondem-se covardemente ao falar apenas em “off”. Covardemente porque sabem que estão proibidos de falar por lei e desafiam a proibição recorrendo ao anonimato. São “moitas supremos”.

Pano rápido. A que ponto chegamos. Os garantidores da Constituição e aplicadores da lei são seus descumpridores. No popular: em casa de ferreiro o espeto é de pau.

Wálter Fanganiello Maierovitch

JUDICIÁRIO - Joaquim Barbosa diz ter sido ameaçado por Jader Barbalho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do recurso de Jader Barbalho contra seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, disse ontem ter sido ameaçado por defensores do ex-deputado. "Jamais uma parte mandou cartas para minha casa e eu as recebi como ameaças", afirmou o ministro. "Eu estava em licença médica, acabava de sair de cirurgia e fui acossado por uma parte", continuou Barbosa, que teve de se ausentar de várias sessões do STF, neste ano, por causa de uma dor crônica nas costas. "Essas cartas significaram isso: 'Olhe eu sei o seu endereço'."

A reportagem é de Juliano Basile e publicada pelo jornal Valor, 10-11-2011.

Outros ministros minimizaram o episódio. Para Mendes, o envio de cartas pode ser inusitado. "Mas, eu já recebi e-mails e tomo isso como pedido de preferência. A Constituição assegura o direito de petição e é lícito ao jurisdicionado reclamar se estamos atrasados", afirmou.

Procurados pelo Valor, Jader e seu advogado José Eduardo Alckmin não foram encontrados para comentar as declarações do ministro.

O Supremo chegou, ontem, a um novo empate ao julgar um recurso de Jader contra a Lei da Ficha Limpa e, com isso, a Corte optou por esperar pela nomeação da nova ministra para decidir se ele deve ou não assumir uma vaga no Senado.

Jader obteve 1,7 milhão de votos para o Senado no Pará, mas não tomou posse porque foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Ficha Limpa. A lei veda a candidatura de políticos que renunciaram aos seus mandatos para escapar de cassação. Jader renunciou ao Senado, em 2001, por conta das suspeitas de violação no painel do Senado.

Ontem, cinco ministros do STF foram contrários ao recurso, o que impediria Jader de assumir no Senado, e outros cinco foram favoráveis, o que permitira que ele assumisse.

Como a presidente Dilma Rousseff já indicou a ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o STF, a Corte decidiu esperar pela aprovação de seu nome no Senado e pela sua posse para por um fim na questão.

Essa foi a terceira vez que o STF não conseguiu decidir a questão. A primeira foi em setembro de 2010, quando o julgamento envolveu o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Já a segunda ocorreu, em outubro do ano passado, num primeiro recurso de Jader. Em todas essas ocasiões, o placar foi de cinco votos a favor da aplicação da lei e de cinco contrários.

O julgamento gerou debates intensos no STF, pois Jader foi o único candidato em 2010 a ficar num vácuo entre duas decisões do próprio STF: a de outubro de 2010, quando, após o empate, o STF decidiu que a lei deveria ser aplicada para as eleições daquele ano, e a de março de 2011, quando o tribunal decidiu, por seis votos a cinco que a lei não deveria ser aplicada para 2010.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso de Jader, concluiu que ele não poderia ser aceito, pois não houve omissão no primeiro julgamento. O seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Eles disseram que o STF gastou oito horas naquele julgamento e, portanto, o caso não deveria ser revisto.

Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso, foram favoráveis ao recurso. Para eles, seria uma injustiça se apenas um político fosse atingido pela lei em 2010.

Mendes ressaltou que, se Jader não puder assumir no Senado, a vaga seria de Paulo Rocha (PT), que foi pego pelos mesmos motivos pela Lei da Ficha Limpa. Os dois foram considerados inelegíveis pelo TSE por terem renunciado aos seus mandatos para escapar de processos de cassação. Rocha renunciou, em 2005, durante o escândalo do mensalão.

"Essa é uma situação que coloca a Corte num quadro de perplexidade enorme", disse Mendes. "Seria, talvez, uma figura isolada que vindo ao STF não tivesse merecido o amparo constitucional que o tribunal estendeu a todos os demais", completou Celso de Mello.

Peluso minimizou também o novo empate no STF. "O colegiado não é uma orquestra em que todos tenham que tocar em harmonia. Pode ser que, para a plateia, determinados sons sejam dissonantes", concluiu.

Fonte: IHU

JUDICIÁRIO - Meritíssimos encostam o governo na parede.

Do Blog Balaio

A nossa Justiça pode ser lenta na hora de julgar os processos dos outros, mas na hora de defender os seus próprios interesses é muito ágil, organizada, rapidíssima.

Em menos de 24 horas, os meritíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal obrigaram o governo Dilma Rousseff a refazer o orçamento da União para incluir um aporte de R$ 8 bilhões destinado a reajustar os salários do Judiciário em até 56%.

De acordo com a Transparência Brasil, que criou o Projeto Meritíssimos para analisar os índices de desempenho dos 11 ministros do STF, as expectativas de resolução dos processos em 2010 variavam entre 20 semanas (Eros Grau) e 51 semanas (Ellen Gracie). Os dois já se aposentaram.

Para quem não está habituado a este tratamento cerimonioso, meritíssimo (tudo no Supremo é superlativo, das togas aos privilégios) deriva da palavra mérito, pois é.

Diante da revolta do STF, que chegou a ameaçar até com mandado de segurança contra a presidente da República, o governo recuou para evitar uma crise institucional.

Encostados na parede, na própria noite de quinta-feira, três ministros de Dilma foram enviados a uma reunião de emergência com o presidente do STF, para comunicar pessoalmente a Cezar Peluso a decisão de rever o orçamento e assim atender às reivindicações salariais do Judiciário.

O problema não é só o aumento de 14,7% no salário dos 11 ministros do STF, que elevaria de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais o teto do funcionalismo público.

Num momento em que o governo federal está preocupado em cortar os gastos públicos, o aumento no topo provocará um efeito cascata em outras categorias, que vai beneficiar até os procuradores da Prefeitura de São Paulo (leia aqui).

"Parece que houve um pequeno equívoco, que o Executivo vai retificar, sem dúvida", comentou Peluso após a reunião com os ministros.

Não contente, o pomposo ministro Marco Aurélio Mello, que se apresentou à imprensa como líder da magistradura rebelada, estava mais indignado do que o criador de CPIs Álvaro Dias ao se pronunciar diante de câmeras e microfones:

"De bem intencionados, o Brasil está cheio. O que está em jogo não é gasto, é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes".

Traduzindo: queremos o nosso aumento e não tem conversa. O governo que se vire para resolver o resto.

E ninguém mais falou na proposta do presidente Cezar Peluso para reduzir pela metade as férias dos nobres magistrados, atualmente de 60 dias por ano, um direito exclusivo deles e dos nobres parlamentares.

Sem a mesma força, não tiveram a mesma sorte os coveiros da Prefeitura de São Paulo, que estão em greve desde terça-feira, também reivindicando aumento salarial.

A mesma Justiça que briga por aumentos salariais de até 56% determinou que os coveiros voltem imediatamente ao trabalho, mas o sindicato da categoria resolveu estender a greve até a próxima segunda-feira, mesmo correndo o risco de pagar multa de R$ 60 mil por dia de paralisação.

Os valores são um pouco diferentes, é claro, embora o trabalho de magistrados e coveiros seja igualmente nobre e digno. A turma dos cemitérios pede um reajuste de 39,79% no salário-base, que hoje é de R$ 440,39 para os servidores municipais, na mesma Prefeitura de São Paulo onde procuradores chegam a ganhar mais de R$ 70 mil por mês.

De fato, como já disse alguém e não me lembro quem foi, o Brasil não é um país pobre. É um país profundamente injusto.

Muito cuidado nesta hora para não se estressar. Não vivemos um bom momento para morrer de raiva. O enterro pode demorar...

Bom fim de semana a todos.

JUDICIÁRIO - Super salário vai a R$ 93 mil no STJ.

Ricardo Kotscho.

viajo bem cedo nesta segunda-feira para Macaíba, no Rio Grande do Norte, onde farei, para a revista Brasileiros, uma reportagem sobre o belo trabalho desenvolvido pelo cientista Miguel Nicolelis no “campus do cérebro”, o Instituto de Neurociências de Natal Edmond e Lilly Safra. Só volto na noite de quarta-feira, se tudo correr bem. Até lá, não farei atualização do Balaio nem moderação de comentários. Sou um só e já não sou menino. Tem que ser uma coisa de cada vez…”

Não, caro leitor, a gente pensa que já viu tudo, mas eles sempre conseguem nos surpreender com novos absurdos.

A reportagem “STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros _ Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite”, de Filipe Coutinho, publicada na página A4 da Folha de hoje, é de estragar o domingo de qualquer cidadão honesto.

Acredite se quiser: os meretíssimos (perdão, leitores, errei na grafia: o certo é meritíssimo) ministros do Superior Tribunal de Justiça (de Justiça!) encontraram um jeito de pagar para eles mesmos salários superiores ao teto de R$ 26.7000.

Só com esses supersalários, o tribunal gastou R$ 8,9 milhões em 2010. “Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês”, denuncia a matéria da Folha, mas o STF se recusou a revelar o nome do autor da proeza.

A explicação dada pelo presidente do STJ, o valente Ari Pargendler, que não acha imoral pagar um salário de R$ 93 mil, é uma maravilha:

“Esses pagamentos são `extra-teto´e não entram no limite de R$ 26.700 porque estão nas exceções da resolução”. Entenderam?

Pargendler é aquele doutor que se tornou famoso no final do ano passado ao arrancar o crachá e demitir o estagiário Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, com quem discutiu na fila do caixa eletrônico no saguão do tribunal.

O estudante deu queixa na polícia por ter sido agredido verbalmente, segundo várias testemunhas, e sofrido “injúria real”. Foi aberto processo contra Pargendler, que se encontra no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2010.

O próprio presidente do STJ recebe R$ 2.858 acima do teto, referentes a “gratificação por ser presidente” e “abono de permanência “. Dá um total de R$ 29.558. Cada ministro recebeu em média R$ 31 mil, quase R$ 5 mil acima do previsto na lei, mas isto não preocupa o STJ.

Pargendler diz que apenas cumpre a tal resolução do CNJ, não prevista na Constituição, que cita expressamente que vantagens pessoais incidem sobre o teto. O problema não é com ele, explicou ao repórter:

“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição”.

Nem o salário de R$ 93 mil pago a um ministro em agosto do ano passado, graças a um auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a família, foi considerado imoral pelo presidente do STJ. “Acho imoral aquilo que não respeita a lei. Se a lei prevê, é direito”.

E ficamos assim. Quem não concordar vai reclamar para quem? Para o bispo?
Fpnte: Blog Balaio do Kotscho.