PRIVATARIA - Para não esquecer.

Agora que as mesmas forças que não queriam a criação da Petrobras estão se mobilizando, com ataques diários na grande imprensa, sua eterna aliada, é bom recordarmos de vez em quando, a subserviência do governo FHC.

Documento oficial do governo FHC informa ao FMI que vão privatizar tudo: água, esgoto, minérios, energia, estradas, imóveis, até a Petrobras

Página oficial do Ministério da Fazenda do governo FHC de 8 de março de 1999 publica o Memorando de Política Econômica, com alguns ajustes que se tornaram necessários ao "programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS e pela maioria dos países mais industrializados", em 13 de novembro de 1998. O ajuste se fazia necessário porque em janeiro de 1999, primeiro mês do segundo mandato de FHC,houve a desvalorização do Real (que o governo sempre negara que iria fazer), que quase quebrou o país.

Numa parte do documento, que publico a seguir, fica claro que a opção preferencial do governo Fernando Henrique Cardoso era vender tudo para cumprir as metas feterminadas pelo FMI. Para tanto, no parágrafo 27 deixava claro:

27. O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização - que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o Governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O Governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$ 27 8 bilhões (quase 2 8 por cento do PIB) (do total cerca R$ 24 2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$ 22 5 bilhões no período 2000 - 2001.

Confira a íntegra do documento aqui. O título da página, para que não reste dúvida é "Acordo Brasil e FMI".

Está aí a prova inconteste de que o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso pretendia queimar a casa para vender carvão.

Dica do Stanley Burburinho (@stanleyburburin)

PRIVATARIA - A generosidade do BNDES em prol do capital estrangeiro.

O autor desta matéria fala como se fosse muito fácil reverter a privataria tucana.

As privatizações e a generosidade do BNDES em benefício do capital estrangeiro

Roberto Nascimento

As empresas de energia Light, CERJ e Eletropaulo foram privatizadas nos governos dos tucanos. Entretanto, Lula não moveu uma palha para mudar o quadro, o que significa que concordou com o processo. Na verdade, há pouca diferença nos dois partidos que se revezam no poder.

O mesmo caso da Eletropaulo ocorreu com os chilenos e portugueses que compraram no leilão a CERJ (concessionária de distribuição de eletricidade que atende Niterói e Região dos Lagos) depois mudaram para Ampla, que nome feio. A Light carioca foi adquirida por uma estatal francesa (Eletricité de France) e a Enron americana.

Quando os controladores da Eletropaulo ameaçaram ir embora, um cacique do PT soprou que deveriam emprestar mais dinheiro para eles. Era a hora de dar beijinho, beijinho e tchau para os gringos, mas não foi o que aconteceu. O ditado “quem não tem competência não se estabelece” só vale para as empresas estatais, as privadas podem dar prejuízo à vontade que os diferentes governos acionam logo o hospital das empresas privadas, cujo nome atende por BNDES, o S de social, que piada de mau gosto.

No caso da falência da Varig, ao contrário da Eletropaulo, deixaram a empresa mergulhar no abismo com seus mais de 20 mil trabalhadores, cujo efeito imediato foi o duopólio da GOL e da TAM e suas passagens caríssimas, que de tão absurdas o povão voltou a utilizar as rodoviárias, que estiveram lotadas no carnaval.

Dois pesos e duas medidas diferentes. Para a Eletropaulo, R$ 1 bilhão; para a Varig, nada. Outra coisa interessante, os controladores que faliram a empresa nunca foram identificados só quem perdeu foram os trabalhadores. É sempre assim, que sina desgraçada, mas, ocorre no mundo todo. Os governos não fiscalizam, deixam gastar, sonegar e depois do terremoto até os fundos de pensão descobrem que foram dilapidados. Mais uma vez, os pensionistas ficam a ver navios, por falta de controle ou de controle nenhum. Que tristeza ter que escrever essas palavras, quando tudo isso poderia ser diferente.

Agora, a discussão se foi FHC ou se foi LULA é de pouca importância, a meu juízo, o que devemos cobrar é mais controle dos órgãos públicos, mais transparência e mais ação dos sindicatos na defesa dos trabalhadores, pois não basta somente lutar por aumentos salariais, a luta principal é a garantia do emprego, simplesmente isso.

CERJ E EMBRATEL

Carlos Antonio Rocha Velasco

No Estado do Rio de Janeiro, a estatal CERJ foi privatizada com empréstimo a ser quitado a longo prazo. A Embratel, também estatal foi privatizada com empréstimo também do BNDES, a ser quitado a longo prazo, a primeira aos chilenos, a segunda aos estadunidenses, que repassaram a empresa ao mexicano Carlos Slim, proprietário da Claro.

Ambas as empresas (CERJ e Embratel) tinham quadro qualificado de profissionais brasileiros tão ou mais preparados que os estrangeiros, mas não lhes foi concedido o direito de adquirirem as empresas nas quais trabalhavam com o apoio do BNDES, nas mesmas condições de pagamento, em 360 (trezentos e sessenta) suaves prestações, com o preço real de mercado sub-avaliado, tanto a CERJ como também a Embratel.

E o povo brasileiro pagando elevadíssimos impostos para o caixa do BNDES prestar serviços ao capital estrangeiro. Por que a iniciativa privada estrangeira não procura empréstimos junto aos bancos privados, tanto nacionais e/ou estrangeiros, desonerando a carga tributária dos mais pobres?
Fonte: Tribuna da Imprensa.

PRIVATARIA - Telefônica (Vivo) saqueia o Brasil.

Mauro Santayana.

Depois de pegar emprestados bilhões de reais a juros subsidiados com o BNDES nos últimos anos, a Telefônica Brasil (Vivo) aprovou, ontem, o pagamento de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais em dividendos, relativos apenas ao lucro auferido nos três primeiros trimestres de 2012. Setenta e quatro por cento dessa quantia, ou o equivalente a quase 500 milhões de euros, vai direto para a matriz, na Espanha.
Quanto ao cabide de empregos do Conselho da Telefônica - lembram que essa foi uma das desculpas para a privatização das estatais, inclusive Telebras, na década de 90 ? - continua lindo.
Mal saiu Iñaki Undargarin, ex-jogador de basquete e genro do Rei Juan Carlos, o Caçador de Elefantes, acusado de corrupção e contratado por um milhão e quinhentos mil euros (quase 4 milhões de reais) por ano, como "conselheiro" para a América Latina, já entrou Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI e sob investigação por fraude no banco estatal Bankia, que vai receber belíssima soma para atuar como "consultor externo" da multinacional espanhola.

PRIVATARIA - Grande FHC.

Desde que deixou a presidência da República, Fernando Henrique está há quatro anos rodando pelo mundo, com todo seu charme e bom gosto, como um príncipe intelectual, um xeque-sociólogo, presidindo o Clube de Madrid, fazendo “conferências”, participando de “seminários”, dando “aulas”.

Segundo informações quem estaria bancando essa festa toda é o agradecido Santander, a quem Fernando Henrique literalmente doou o Banespa, o segundo maior banco público do País. É um troca-troca sobre o oceano. O Santander é o fundador, financiador e dono do Clube de Madrid, em cujas doces águas Fernando Henrique Cardoso navega.

FHC e Santander

Fernando Henrique Cardoso, como sempre, enganou a platéia. Fingiu que ia para Paris, mas montou sua barraca financeira na Espanha. Um das mais escabrosas negociatas dos oito anos do governo FHC foi a implosão proposital e a decretação fraudulenta da falência do Banespa comandadas pelo Banco Central, para acabarem entregando, de mão beijada, ao banco Santander.

No primeiro balanço, o de 2002, o Banespa, já espanhol, já do Santander, deu um lucro líquido, confessado e publicado, de R$ 2.818 bilhões. Agora, quem está pagando, bancando, as “conferências” de Fernando Henrique na Espanha? O generoso, tão bonzinho, Santander, o agradecido.

E a gula é insaciável. Além de ele ter assumido a presidência da ONG empresarial Clube de Madrid, o Lauro Jardim, no “Radar” da “Veja”, conta que “em seu rápido giro pela Espanha, FHC acertou mais um trabalhinho, que está longe de ser trabalhoso: passa a integrar o conselho do Prisa, o maior grupo de mídia da Espanha (também ligado ao Santander), que já decidiu por onde desembarcará no Brasil – quer montar ou comprar uma rede de rádio”.
Não é Santander, é “Santandá”.

PRIVATARIA - Faz lembrar o ínclito FHC.

Do: Bocanotrombone

Privatizar? Faz lembrar a triste figura do maior vendilhão da Pátria.

Os crentes do milagre neoliberal começaram a sentir na pele os efeitos de um confronto desigual: ao lado da privatização de empresas públicas, setores privados nacionais inteiros desapareceram, absorvidos ou vencidos por concorrentes externos, muitas vezes auxiliados por crédito fácil do próprio BNDES. O mesmo crédito negado aos brasileiros. Poucas vezes se viu sucateamento de tal monta.

A burguesia nacional começou a desconfiar que o "dever de casa bem cumprido” – controle da inflação, abertura comercial, reformas em vários níveis (segundo o figurino do Consenso de Washington) – resultava em déficits comerciais crescentes, falências, enfraquecimento do mercado interno devido ao desemprego, intensificação da dívida pública, duplicação da dívida externa, controle estrangeiro crescente da economia se contrapondo ao protecionismo sólido dos países industrializados, exatamente os maiores pregadores do livre mercado. 

Marcos Pinto Basto


É só lembrar do exemplo da Gurgel. O empresário, nacional, pretendia montar uma fábrica no Ceará e precisava de um empréstimo do BNDES para gerar 5.000 empregos diretos e outros 15.000 indiretos. FHC negou. No mesmo ano o BNDES emprestou à Ford 10 vezes o valor pedido por Gurgel para montar a fábrica na Bahia que gerou 300 empregos sendo 150 para brasileiros: porteiros, faxineiros, garagistas etc. (os engenheiros todos americanos ou ingleses).  

Flávio Lopes

PRIVATARIA - Malandragem da TIM.

Anatel acusa TIM de derrubar ligações propositalmente

07/08/2012 |

Redação

Adnews

Segundo relatório da Agencia Nacional de Telecomunicação (Anatel), a operadora de telefonia móvel TIM derruba propositalmente ligações de plano que cobra por chamada e não por tempo.
Ainda de acordo com o levantamento, as ligações de usuários do plano Infinity, caem quatro vezes mais quando comparadas as ligações de outros planos. O relatório chegou à conclusão que em um dia a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações, em todo o país, chegando a um faturamento de R$4,3 milhões.

Já a TIM informou que a instabilidade do sinal é “pontual” e chegou a citar dados fornecidos pela Anatel para mostrar que na verdade houve redução nas quedas de ligações, e não o contrário. Entretanto a agência afirma que a operadora adulterou os cálculos e excluiu milhares de ligações de usuários com problemas, além de informar que a TIM considerou completas ligações que não conseguiram linha.

Considerando o relatório da Anatel, o Ministério Público do Paraná informou que vai protocolar na justiça uma ação para solicitar que a operadora seja novamente proibida de vender novas linhas no estado, enquanto os projetos de melhorias não sejam realizados pela operadora. O pedido, feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, inclui multa de R$ 500 mil reais por dia, caso continuem as vendas, e pagamento de indenização a todos os clientes que utilizam os pacotes "Infinity", da TIM.

Em nota, a operadora informou que o plano de investimento entregue na semana passada prevê que o estado do Paraná deve receber investimento de R$ 95 milhões até o final do ano.

PRIVATARIA - O contraponto tucano a Petrobrás.

Numa entrevista famosa de 2009, ao portal da revista Veja, FHC justificou a venda da Vale do Rio Doce, entre outras razões, ao fato de a 2ª maior empresa de minério do mundo ter se reduzido -na sua douta avaliação - a um cabide empregos, 'que não pagava imposto, nem investia'. Notícias frescas da Receita Federal abrem um contraponto constrangedor à discutível premissa fiscal tucana.

A Vale foi acionada e dificilmente escapará, exceto por boa vontade de togados amigos, de pagar R$ 30,5 bilhões sonegados ao fisco durante a década em que esteve sob o comando de Roger Agnelli. O calote, grosso modo, é dez vezes maior que o valor obtido pela venda da empresa, em 1997. Ademais do crime fiscal, o golpe injeta coerência extra aos personagens desse episódio-síntese de uma concepção de país e de desenvolvimento desautorizada, de vez, pela crise mundial.

Filho dileto do ciclo tucano das grandes alienações públicas, Roger Agnelli -presidente da Vale do Rio Doce de 2001 a 2011 -- foi durante anos reportado ao país como a personificação da eficiência privada e das virtudes dos livres mercados na gestão das riquezas nacionais.

Com ele, graças a ele, e em decorrência da privatização-símbolo que ele encarnou, a Vale tornou-se uma campeã na distribuição de lucros a acionistas. Vedete das Bolsas, com faturamento turbinado pela demanda chinesa por minério bruto, que o Brasil depois reimportava, na forma de trilhos, por exemplo, --a única laminação para esse fim foi desativada pelo governo FHC-- a Vale tornou-se o paradigma de desempenho corporativo aos olhos dos mercados.

Um banho de loja assegurado pelo colunismo econômico, ocultava a face de um negócio rudimentar, um raspa-tacho do patrimônio mineral alçado à condição de referência exemplar da narrativa privatista. A 'eficiência à la Agnelli' lambuzava o noticiário. Da cobertura econômica à eleitoral, era o argumento vivo a exorcizar ameaças à hegemonia dos 'livres mercados' instaurada na era tucana. Projetos soberanos de desenvolvimento, como o da área de petróleo, eram fuzilados com a munição generosa da Vale.

A política agressiva de distribuição de lucros aos acionistas --na verdade um rentismo ostensivo, apoiado na lixiviação de recursos existentes, sem agregar capacidade produtiva ao sistema econômico-- punha na Petrobrás o cabresto do mau exemplo. Era a resiliência estatista nacionalisteira, evidenciada em planos de investimento encharcados de preocupação industrializante e 'onerosas' regras de conteúdo local.

A teia de acionistas da Vale,formada por carteiras gordas de endinheirados, bancos e fundos, com notável capilaridade midiática, nunca sonegou gratidão ao herói pró-cíclico do boom das commodities metálicas. Enquanto o mundo mastigava avidamente o minério de teor de ferro mais elevado do planeta, Agnelli foi de vento em popa, incensado a cada balanço, seguido de robustas rodadas de distribuição de lucros.

No primeiro soluço da crise mundial, em 2008, o herói pró-cíclico reagiu como tal e inverteu o bote: a Vale foi a primeira grande empresa a cortar 1.300 trabalhadores em dezembro, exatamente quando o governo Lula tomava medidas contracíclicas na frente do crédito, do consumo e do investimento. A Petrobrás não demitiu; reafirmou seus investimentos no pré-sal, da ordem de US$ 200 bilhões até 2014. Se a dirigisse um herói dos acionistas, teria rifado o pré-sal na mesma roleta da Vale: predação imediatista, fastígio dos acionistas e prejuízos para o país.

Em seu último ano na empresa, Agnelli distribuiu US$ 4 bi aos acionistas. Indiferente aos apelos de Lula, recusou-se a investir US$ 1,5 bi numa laminadora de trilhos que agregasse valor a um naco das quase 300 milhões de toneladas de minério bruto exportadas anualmente pela empresa. Resistiu no cargo até consumar-se a derrota de José Serra.Com a vitória de Dilma, o conselho foi destituído, em abril de 2011.

Agora se sabe que o centurião do credo tucano --e dos bolsos dos acionistas-- não se valia apenas da alardeada proficiência administrativa para cumprir as metas da ganância rentista. Além de pagar apenas 2% de royalties ao país, a Vale no ciclo Agnelli notabilizou-se por sonegar R$ 30,5 bilhões em Imposto de Renda e CSLL aos cofres públicos.

Com o velho truque de contabilizar em subsidiárias no exterior ganhos de fato auferidos pela matriz, surrupiou ao país quase um ano de faturamento da empresa (da ordem de R$ 37 bi em 2011). Com o processo movido pela Receita Federal , fecha-se um ciclo, mas ainda resta um personagem importante da história a ser desmascarado. Na mencionada conversa entre camaradas, no portal da "Veja", em 2009, FHC admitiu que "teve resistência psicológica" à venda da Vale. E deu crédito ao impulso de entusiasmo engajado que o motivou: "O Serra foi um dos que mais lutaram a favor da privatização da Vale. Digo isso porque muita gente diz assim: 'O Serra é estatizante...' Mas não: ele entendeu isso. Da Light também. O Serra... (foi dos que mais lutaram)". ( Para conferir: http://www.youtube.com/watch?v=gVgruNHLBz4&feature=player_embedded#!)

Postado por Saul Leblon
Fonte: Agência Carta Maior

PRIVATARIA - Está faltando a CPI do Banespa.

Na privataria tucana, ficou faltando também a CPI do Banespa.

João Bosco Galvão de Castro

Sou aposentado do Banespa e o caso da privatização do banco paulista se arrasta desde 2000, sem que nenhum político tenha a coragem de investigá-la. A Privatização Tucana, patrocinada na época por FHC, Serra, Covas & Cia., nos causou irreparáveis danos, visto que os títulos públicos que garantiriam nossa aposentadoria foram entregues de bandeja ao Santander pelo governo FHC.

Acalentamos um sonho de vermos uma investigação séria sobre as falcatruas de que fomos vítimas quando surgiu o governo do PT. Infelizmente tivemos enorme decepção, pois o lobby do banco continuou atuando, firme e forte, ditando normas para acordos sindicais enfiados goela abaixo pelos banqueiros.

Ao mesmo tempo passaram a oferecer um tratamento vip aos neocolonizadores espanhóis, recebidos em palácio, os quais conseguiram até emplacar um ministro no governo petista.

Recentemente uma proposta de CPI do Santander, de iniciativa do deputado Nelson Marquezelli, foi engavetada pelo presidente da Câmara dos Deputados. A dedução lógica é de que os políticos, tanto da situação como de oposição, bebem da mesma fonte e não abrem mão de terem suas campanhas eleitorais patrocinadas pelo banco que tanto mal causou aos idosos(as) do antigo Banespa.

Se por acaso houver a instalação da CPI, as forças políticas de um lado e de outro estarão unidas em prol do dono da “chave do cofre” e em detrimento aos antigos banespianos, que amargam uma velhice sofrida, fruto da parceria entre financiadores e financiados de campanhas políticas.

PRIVATARIA - O programa de desestatização, uma grande fraude.

Flavio Lyra

Retorna ao debate público o famigerado processo de privatização realizado nos governos Collor e especialmente FHC, no período 1990-2002. Desta vez, por conta do livro do jornalista Amaury Junior “A Privataria Tucana”, no qual, de forma fartamente documentada, é revelado ao público o mecanismo de lavagem de dinheiro utilizando paraísos fiscais, adotado por personalidades importantes do meio empresarial e do PSDB durante os governos de FHC, no financiamento da compra do controle das empresas telefônicas durante sua privatização, e em outras oportunidades.

É improvável que numa sociedade efetivamente democrática, cujos meios de comunicação estivessem a serviço da maioria, fosse possível executar um programa de transferência do patrimônio público, representado por empresas estatais de grande importância econômica e estratégica para o desenvolvimento do país, para capitalistas sem capital, nas condições em que ocorreu no Brasil a privatização nos governos Collor e, principalmente FHC, no período 1990-92.

O controle acionário das plantas transferidas, em número de 45, exclusive as concessões da Refesa e portos, distribuídas por vários setores industriais e de infra-estrutura, alcançou a vultosa cifra total de R$ 68,7 bilhões, com o capital total das empresas sendo um múltiplo da ordem de quatro vezes esse valor.

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BIONDI: O BRASIL PRIVATIZADO

Este assunto, certamente indelével na história econômica recente do país, já havia estado em evidência em várias oportunidades, especialmente com o livro do notável e já falecido jornalista Aloysio Biondi, “O Brasíl Privatizado”, do ano de 1999, no qual, de modo fundamentado, ele chama a atenção para o caráter predatório do patrimônio público das privatizações realizadas por esses governos.

Biondi mostra com números que o aumento da dívida pública em que o país incorreu para sanear as empresas vendidas superou o valor arrecadado com a venda, frustrando inteiramente um dos principais objetivos declarados para justificar a privatização: reduzir a dívida pública.

Textualmente, Biondi afirma: “O governo diz que arrecadou R$ 85,2 bilhões com as privatizações. Mas contas “escondidas” mostram que há um valor maior, de R$ 87,6 bilhões, a ser descontado daquela “entrada de caixa”. E note-se: esse levantamento é apenas parcial, faltando ainda calcular itens importantes, mencionados acima, como gastos com demissões, perdas de Imposto de Renda, perda dos lucros das estatais privatizadas etc. Por isso mesmo, deixam de ser levados em conta nos cálculos os “juros” sobre o dinheiro, em moeda corrente, efetivamente recebidos pelo governo. O balanço geral mostra que o Brasil “torrou” suas estatais, e não houve redução alguma na dívida interna, até o final do ano passado.”

É notório o caso da Telebrás, no qual se constatou que o governo teria investido US$ 21 bilhões nos anos anteriores à privatização, para depois arrecadar US$ 8,8 bilhões com a venda do controle acionário das empresas telefônicas.

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O BNDES E AS MOEDAS PODRES

Para viabilizar financeiramente a venda das empresas foram criados mecanismos especiais de financiamento, com a mobilização do BNDES para financiar os compradores, a utilização dos fundos de pensão de empresas estatais, a utilização das chamadas “moedas podres” (dívidas do governo de baixíssimo valor no mercado, aceitos pelo valor de face) e notórias subavaliações dos preços mínimos das empresas levadas a leilão, como foi o caso da Vale do Rio do Doce.

Neste caso, grandes reservas minerais foram deixadas de fora do preço mínimo e a venda foi realizada às pressas de modo a evitar que a alta dos preços do minério de ferro no mercado internacional que estava para ocorrer, inflacionasse o valor de venda, propiciando assim aos compradores lucros enormes, logo após a venda.

Com a mesma intenção de facilitar a vida dos futuros proprietários das empresas, o governo realizou ou assumiu compromisso de elevar fortemente os preços e tarifas dos produtos e serviços, levando os consumidores a arcarem com os custos do aumento dos lucros futuros dos felizardos participantes do botim da privatização, coisa que sempre resistira a fazer anteriormente.

A desfaçatez com que foi preparado o processo de privatização evidenciou-se em todo o período com uma intensiva campanha nos meios de comunicação, sob forte influência do governo e de interesses de empresários privados, para manchar a imagem das empresas estatais junto a opinião pública, que as acusavam de ineficientes e de cabides de emprego, o que podia ocorrer em poucos alguns casos, mas não era generalizável para o conjunto dessas empresas.

Efetivamente várias empresas estatais importantes, como as siderúrgicas e os pólos petroquímicos, apresentavam baixa lucratividade em face da política econômica do governo, que não lhes permitia reajustar os preços, em nome do combate à inflação, subsidiando por esse meio os compradores de aço e nafta. O Governo FHC chegou a proibir, através de resolução, que o BNDES financiasse empresas estatais.

A própria denominação do programa com a palavra desestatização chama a atenção para a tentativa diversionista de levar os menos informados a não o perceberem como o instrumento para a venda a particulares do patrimônio público. Com efeito, o neologismo desestatizar quer significar retirar do controle do Estado, enquanto que privatizar é entregar ao controle privado.

Mas, qual a importância para a maioria da população que as empresas sejam de propriedade do estado ou dos capitalistas privados, se elas vão produzir os mesmos produtos? Antes de tudo é importante considerar que as empresas foram constituídas com recursos tirados do bolso dos contribuintes, através de impostos, e que só surgiram em decorrência da incapacidade dos empresários privados de realizarem os investimentos necessários a sua existência. Sem elas, atividades estratégicas para o desenvolvimento do país não teriam sido materializadas e os investimentos privados nos setores menos estratégicos tampouco.

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O QUE SIGNIFICAM AS ESTATAIS

As empresas estatais significavam a garantia de que o fornecimento de serviços básicos para o desenvolvimento do país seriam supridos e que os lucros dessas empresas reverteriam em benefício da maioria da população, quer sob a forma de novos investimentos, quer sob a forma de uma carga tributária mais reduzida em virtude da contribuição das empresas estatais para o orçamento público. Com a privatização dessas empresas, reduziu-se naturalmente a capacidade do Estado de utilizar seus lucros no financiamento do orçamento público. Reduziu-se igualmente o poder do estado de apoiar o processo de desenvolvimento. Os empresários vão continuar investindo, obviamente, mas vão utilizar parte dos lucros para financiar seu alto padrão de vida, para realizar transferências para o exterior e para controlar o processo político em seu favor, prejudicando o aprofundamento da democracia.

Nunca será demais lembrar que a única fase em que a formação de capital no país alcançou a cifra de 25% do PIB foi nos anos 70, quando as empresas estatais respondiam por parte considerável desse investimento. Depois da privatização o referido percentual jamais superou 20% do PIB. Para onde se dirigiram os resultados derivados da tão propalada eficiência produtiva das empresas privadas? Certamente, uma parcela importante dos lucros está saindo do país para remunerar o capital estrangeiro que participou das privatizações e outra, não menos importante, para financiar investimentos no exterior que pouco ou nada nos beneficiam.

Há fortes razões, portanto, para afirmar que o processo de privatização constituiu-se na maior fraude que governantes realizaram contra a maioria da população brasileira, vendendo patrimônio público (portanto, o patrimônio de cada um de nós, criado com os impostos retirados de nossa renda), a estrangeiros e a um pequeno grupo de empresários privados nacionais que não dispunham de capital suficiente para a aquisição. O setor privado brasileiro nunca dispôs de capital para financiar os investimentos requeridos pelo desenvolvimento do país. As empresas estatais foram criadas precisamente para fornecer os bens básicos que os produtores privados não conseguiam gerar. Como justificar, pois a privatização em favor desse setor privado?

Embora tendo sido sempre um crítico acerbo das privatizações fui obrigado pelas circunstâncias, durante minha passagem pelo Ministério da Indústria e do Comércio, quando era secretario executivo das Zonas de Processamento de Exportações, no final do ano de 1996, a participar, como substituto da ministra, de uma ou duas reuniões ministeriais para aprovação do preço mínimo de venda de estatais. Numa delas examinou-se o caso da Vale do Rio Doce.

***
AÇODAMENTO E INFORMALIDADE

Surpreenderam-me o açodamento e a informalidade com que a matéria foi aprovada pelos ministros. Não houve acesso a qualquer análise por escrito, nem registro do ocorrido na reunião, bem como qualquer procedimento formal. Estavam presentes os ministros da Fazenda, Pedro Malan, do Planejamento, José Serra, da Casa Civil, Clovis Carvalho, e da Administração, Bresser Pereira.

Depois de uma apresentação sumária do assessor do BNDES, Fernando Perrone, assistido pela diretora de Privatização, Helena Landau, do estudo realizado pelos consultores, a reunião foi dada por concluída. Sai da reunião tão desinformado quanto havia entrado.

A única objeção apresentada foi do ministro Bresser Pereira, que reclamou da pressa com que assunto tão importante estava sendo decidido, no que foi pronta e incisivamente contraditado pelo ministro Serra, que alegou que não havia motivo para atrasar o andamento do processo.

Suspeito, que a aprovação desrespeitou a legislação existente criada no Governo Itamar Franco, que estabelecia a necessidade de aprovação formalizada dos processos pela Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, criada no governo de Itamar, antes de serem submetidos ao presidente da República.

Não poderia deixar de manifestar aqui minha decepção com os procedimentos utilizados por dirigentes do país e por grandes empresários para legalizar recursos financeiros originários de campanhas eleitorais e de operações comerciais realizadas à margem da lei, revelados pelo livro citado, de Amaury Junior, e que no fundo mostram como são precários os controles de tais operações e a ação da polícia e da justiça.

Ainda vivemos num país em que minorias de privilegiados violam a lei impunemente para aumentar seu poder econômico e político. A privatização, infelizmente, não escapou a tais procedimentos nefastos para a grande maioria de nosso povo. É de se esperar que o Parlamento tome a iniciativa de realizar uma CPI para pôr às claras os grandes negócios realizados ao arrepio da lei, que transformaram políticos, pequenos empresários e tecnocratas em grandes dirigentes de empresas comerciais e financeiras, durante esse período obscuro da vida pública do país.

Flavio Lyra é ex-secretário executivo das Zonas de
Processamento de Exportações do Ministério da Indústria
e Comércio, é integrante da Rede Desenvolvimentistas.
Fonte:Tribuna da Internet

PRIVATARIA - Serra apavorado com CPI da Privataria.

Por Raoni Scandiuzzi, na Rede Brasil Atual:

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse nesta quarta (11) que é gesto de “desespero” a crítica de José Serra (PSDB) à CPI da Privataria. Na véspera, o ex-governador paulista Serra classificou de “palhaçada” a eventual instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, pedida por Protógenes, para investigar privatizações de estatais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

O deputado lembrou que as assinaturas colhidas para a abertura da comissão foram protocoladas em dezembro, com o apoio de 185 parlamentares – 14 a mais do que o mínimo exigido pela Constituição. “Na primeira semana de fevereiro vamos saber a tramitação que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), dará ao pedido. Mas será instalada”, acredita. Ele antecipou que logo após o carnaval os trabalhos da CPI já devem se iniciar.

A investigação decorre do livro A Privataria Tucana, do jornalista mineiro Amaury Ribeiro Jr., que apresenta documentos e indícios de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais na década de 1990. Serra era o ministro do Planejamento, gestor do processo. Com documentos, o jornalista acusa o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.

Questionado sobre as acusações contidas no livro, Serra primeiro chamou o conteúdo de “lixo”, depois chegou a desqualificar a CPI: "Isso é tudo uma palhaçada, porque eu tenho cara de palhaço, nariz de palhaço, só pode ser palhaço".

Protógenes viu na atitude de Serra um desrespeito ao trabalho parlamentar de investigação. “Ele está se referindo à CPI de uma forma jocosa, em um tom de brincadeira. Eu considero que essa reação dele é um grito de desespero, bastante desrespeitoso.”

Para o parlamentar, o trabalho obscuro de pessoas próximas a Serra, desvendado por Ribeiro causou estranhamento nos próprios integrantes de seu partido, o PSDB. “Causou uma guerra interna. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala, sem externar publicamente, que também se surpreendeu”, afirmou. Ele ainda relatou que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) o parabenizou pela iniciativa da CPI.

Confira a entrevista:

Como está a tramitação da CPI?

A CPI ja foi protocolada e agora segue um rito regimental. Logo na primeira semana de fevereiro vamos saber a tramitação que o presidente da Casa, Marco Maia, deu. Mas será instalada – logo depois do carnaval.

Qual foi a sua impressão do livro A Privataria Tucana?

O livro traz vários fatos inéditos, não é uma reedição de fatos que já haviam sido publicados, pelo contrário. Ele se tornou mais que um livro, um documento que cruza com investigações da Polícia Federal, inclusive algumas que eu mesmo coordenei. O fato é que para o próprio PSDB tudo isso também foi uma surpresa, por isso que também houve a assinatura de vários parlamentares tucanos. É como aquela história do marido traído, que é sempre o último a saber e por terceiros.

Isso produziu alguma crise no PSDB?

Causou uma guerra interna. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala, sem externar publicamente, que também se surpreendeu, quer dizer, já colocando a posição de surpresa e neutralidade naquilo que o Serra liderou, nas privatizações.

Algum outro tucano falou alguma coisa?

No dia em que entreguei a CPI, o Aécio Neves me abraçou, me dando os parabéns.

Qual deveria ser a posição do Serra neste momento?

O Serra deve explicações ao Brasil. Não somente ele, mas também quem estiver ligado a ele, como o Ricardo Sérgio, o grande operador do PSDB. Será que ele foi o operador de todo o PSDB ou só do grupo e da família Serra? Mas é o Serra que deve dar as explicações mais detalhadas, ele é o sujeito que se servia de expedientes criminosos.

Ele chegou a classificar a CPI da Privataria de palhaçada.

Ele foi um governador, como ele pode se expressar dessa forma? Ele está desrespeitando o Congresso Nacional e a vontade popular. Mas essa é uma expressão pela qual ele está acostumado, do próprio meio dele. Não é a expressão conveniente para um instrumento sério de investigação do Parlamento brasileiro, nem a expressão dos parlamentares que assinaram a CPI.

Por que acha que ele falou isso?

Ele está se referindo à CPI de uma forma jocosa, em um tom de brincadeira. Eu considero que essa reação dele é um grito de desespero, bastante desrespeitoso.

Como você enxerga que será o trabalho da CPI?

Nós vamos ter de ver se aqueles documentos do Amaury são verdadeiros ou não, e caso se confirmem vamos encontrar um foco de investigação e aprofundar.

O Serra será um dos convocados?

Com certeza.

A CPI poderia comprometer o futuro do Serra?

Em política tudo é possível. Depois que eu prendi o Paulo Maluf por 40 dias e ele foi eleito deputado federal, então tudo é possível. (Antes de seguir carreira política, Protógenes foi delegado da Polícia Federal e atuou em investigações de crimes de colarinho branco.)
Postado por Miro

PRIVATARIA - Teotônio Vilela e as privatizações.

por Mauro Santayana


As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda. O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.


O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido – se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.


O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.


A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:


“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.


Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.


Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPT da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.


Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC - me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.


É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.


E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Telefônica de Espanha.


Enfim, os “pensadores” do PSDB pensam que os brasileiros são parvos.

PRIVATARIA TUCANA - Quatro mentiras encontradas na defesa de Verônica Serra.

Do blog Os amigos do Presidente Lula.


A tardia defesa da filha de José Serra (PSDB/SP), em nota negando o livro "A Privataria Tucana" (semelhante aquelas negações de Maluf), em vez de melhorar, complicou mais a situação.

Documentos oficiais e públicos, inclusive assinados por ela, além de flagrantes, desmentem pelo menos 4 tópicos de sua defesa em relação à Privataria Tucana.

A primeira mentira

.... já foi apontada em diversos blogs (como aqui e aqui): Verônica Serra disse que não é indiciada, mas não corresponde à verdade. Ela está sim, indiciada na Justiça Federal em São Paulo:


http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

A segunda mentira

Verônica Serra faz uma ginástica danada para parecer que era apenas uma funcionária burocrática que cumpria ordens e não foi sócia da irmã de Daniel Dantas. Pode até ser que a irmã de Daniel Dantas não tenha sido oficialmente a sócia, e ambas apenas se associaram no Conselho de Administração, porém Verônica Serra cai em contradição em sua versão e documentos desmentem sua explicação.

Ela foi sim sócia na sucursal brasileira, Decidir.com do Brasil S.A. (como comprova ata da A.G.E. publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo):



E quem era sócio na outra ponta, que trouxe R$ 5 milhões em 2000 para a empresa do paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas?

A Decidir.com International Ltd. (empresa off-shore com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas). Segundo a defesa de Verônica Serra dá a entender, quem estava por traz do dinheiro dessa off-shore seria o Citibank e o Banco Opportunity de Daniel Dantas. Assim a situação dela se complica, pois a coloca como sócia do próprio Daniel Dantas e não da irmã dele.

A terceira mentira

Verônica Serra diz que "... Mentem, também, ao insinuar que eu intermediei negócios da Decidir com governos no Brasil. Enquanto eu estive na Decidir, a empresa jamais participou de nenhuma licitação...."

A verdade na afirmação acima está só na parte onde diz SEM LICITAÇÃO.

Vamos aos fatos: quando Verônica Serra estava na empresa Decidir, e seu pai era o todo-poderoso ministro sendo preparado por FHC para sucedê-lo, a empresa conseguiu um convênio com o Banco Central (do governo do Brasil) para ter acesso ao cadastro de cheques sem fundos. Se algo semelhante acontecesse no governo Lula ou Dilma diriam que era tráfico de influência.



Tela capturada em 10 de novembro de 2000, quando a empresa conseguiu acesso ao cadastro de cheques sem fundos do Banco Central.


Ainda há o caso da empresa SUPERBID, onde Verônica Serra e seu marido foram sócios, e que fazia leilões de venda de equipamentos e bens descartados pelas estatais paulistas no governo tucano Mário Covas, SEM LICITAÇÃO. Esta parte não está no livro Privataria Tucana, mas já foi alvo de inquérito no Ministério Público estadual de SP (engavetado), e gerou um pedido de CPI na Assembléia Legislativa Paulista, devido a reclamações de outros leiloeiros que não tinham "pistolão" político.

A quarta mentira

Ela diz: "...Em 1998, quando houve a privatização, eu morava há quatro anos nos Estados Unidos, onde estudei em Harvard e trabalhei em Nova York numa empresa americana que não tinha nenhum negócio no Brasil, muito menos com a privatização...."

De acordo com seu currículo disponível na internet:
1997-1998 Foi Vice Presidente da Leucadia National Corporation.
1996 - Foi uma associada do Goldman Sachs & Co's NY Fixed Income Group.
1993-1995 Trabalhou no Banco BBA Creditanstalt
1991-1992 Trabalhou na Editora Abril (humm...)

Ao contrário do que ela disse, a Leucadia National Corporation tinha negócios no Brasil.

http://goo.gl/qeGyj


Verônica, em sua defesa, diz ter documentos mas, assim como Maluf, não disponibilizou nenhum para acompanhar seu texto de defesa, o que poderia elucidar mais fatos (ou talvez complicar).

Não faremos nenhum julgamento sumário como faz o PIG. Mas a CPI da Privataria será o lugar certo para ver quem está limpo e quem meteu a mão no dinheiro do patrimônio público durante a roubalheira ocorrida na privataria tucana.

PRIVATARIA - Teles descumprem metas da Anatel e não pagam multas.

No capitalismo o que conta é a relação custo/benefício. Se não der lucro, dane-se o usuário, dane-se o país.

Ou a empresa não produz ou não presta o serviço, nos casos de concessionárias de serviço público.

Por isso os serviços essenciais, serviços de utilidade pública, não podem ficar nas mãos do setor privado, ainda mais nas mãos do capital internacional, que prejudicam nosso balanço de pagamentos com as remessas de lucros para suas matrizes.

Jango Goulart, nas suas reformas de base, criou uma lei de remessa de lucros que foi um dos fatores que influenciou na sua derrubada.

Antes, Getúlio Vargas já havia escrito sobre no tema na sua "Carta Testamento", que deveria ser leitura obrigatória nas escolas.

Centenas de municípios brasileiros estão condenados a sofrerem com os serviços prestados pelas empresas de telefonia.

Elas preferem pagar multas, quando pagam, a cumprir o estabelecido nos contratos.

Recorrem sempre ao nosso eficiente judiciário para irem protelando o pagamento das multas.

Não é por acaso que tais empresas são campeãs de reclamações. E tudo fica por isso mesmo.

Pior é que foram estabelecidos verdadeiros monopólios privados de telefonia fixa em serviços de utilidade pública em vários Estados brasileiros.

No caso da telefonia móvel, milhares de municípios brasileiros não contam com esse serviço, que é um serviço de utilidade pública

BRASÍLIA - Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou R$ 136,6 milhões em multas. Mas, desse total - que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas R$ 35,9 milhões foram pagos.

Os Estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar R$ 25,9 milhões e R$ 25,4 milhões, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas R$ 2,7 milhões no caso paraense, e não passou de míseros R$ 67 mil em relação ao Maranhão.

O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega R$ 15,4 milhões, dos quais somente R$ 4,8 milhões foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de R$ 550 mil e R$ 8,6 milhões. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário.

Atualmente, as metas que foram renovadas dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com validade até 2015, determinam que todas as localidades com mais de 300 habitantes devem estar cobertas pelo serviço de telefonia fixa. Além disso, qualquer solicitação feita pelos usuários para instalação de rede deve ser atendida em até sete dias pelas operadoras.

Todas as localidades com mais de 100 moradores devem ter ao menos um orelhão para uso coletivo e no mínimo 2,5% dos telefones públicos devem ser adaptados para portadores de todos os tipos de deficiência - de locomoção, auditiva, visual ou de fala.

Apesar de terem sido aprovadas pela Anatel após consulta pública, as operadoras alegam que as obrigatoriedades exigidas pelo órgão regulador e o montante das multas aplicadas "estão fora de qualquer padrão internacional". Segundo o diretor de regulamentação e estratégia de negócios da Oi, Paulo Mattos, a Anatel é o regulador de telecomunicações que aplica as multas mais altas do mundo. "Somando todas as penalidades aplicadas, não só para telefonia fixa, a conta chega a quase R$ 1 bilhão por ano, enquanto as multas impostas pela agência norte-americana do setor não passam de R$ 50 milhões", afirma o executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PRIVATARIA - A mercantilização dos serviços públicos.

Paulo Kliass

Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.

Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.

A eleição de Collor e toda a sequência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.

O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria – presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães – tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem-Estar Social.

A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos dois mandatos de FHC e se consolidando – de forma mais sutil – até mesmo com os oito anos de Lula.

No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.

Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas.

Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.

O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.

Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado.

Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema.

Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas.

Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.

Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.

O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania.

A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.

O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior.

A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!

O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí para todo mundo avaliar.

A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.

O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País.

A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não!

A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.

A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma.

Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.

É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.

*Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e doutor em Economia pela Universidade de Paris

PRIVATARIA - O escândalo dos bueiros voadores.

A lógica do capitalismo é essa: vale tudo para aumentar os lucros.

Fonte:Coluna Hildegard Angel


O escândalo dos bueiros voadores da Light levam a uma reflexão mais profunda sobre as privatizações. A maneira apressada e irresponsável como foram feitas. A toque de caixa. Sem a preocupação de conferir responsabilidades, de exigir contrapartidas. Sem se deter na qualidade dos serviços a serem prestados à população. A preocupação, ao que parece, era bem outra...

No alto mundo empresarial carioca, o que se diz é que os bueiros estão explodindo devido sobretudo à ganância dos sócios estrangeiros, a estatal francesa EDF, que enquanto geriu a empresa como seu principal acionista (de 1996 a 2006) só se preocupou em cortar gastos, despedir as antigas equipes que dominavam totalmente os assuntos técnicos da empresa, terceirizando a custo mais barato os serviços, e sem reinvestir um níquel na empresa. Só levando o dinheiro lá pra fora. Deixaram os equipamentos ficar obsoletos, a ponto de explodirem, e nem te ligo. Imaginem se fosse na França! O lucro colocado como prioridade única, pois nada lhes foi exigido, quando os consórcios compraram a empresa, pagando com moeda podre e a preço de banana...

Vejam o caso da telefonia. Seu telefone celular funciona bem ou é daqueles, como o meu, que cai toda hora, que dá sinal de ocupado mesmo não estando em uso ou que, volta e meia, quando liga pra alguém, escuta a mensagem "esse número não existe"? Ah, o seu também é desses? Pois vou lhe contar o motivo. É porque para as empresas de telefonia é mais lucrativo pagar mega escritórios de advocacia, que contratam centenas de advogados só para cuidarem daquela conta, empurrando as causas e os usuários com a barriga no Judiciário, do que prestarem de modo correto o serviço que deveriam ser obrigadas a prestar. Porém não existem obrigações. Os contratos foram todos feitos na perna, na base do vamos fazer depressa antes que o governo acabe. E nós sabemos o porquê, não?...

Os bueiros explodem toda semana, agora todo dia, em breve será a cada minuto. A agência reguladora Aneel até hoje, nunca, jamais, multou a Light. E os bueiros do Rio só voando. Foi preciso o Ministério Público entrar no circuito para que multas sejam imputadas. Uma multa irrisória, de 100 mil reais por bueiro que sai voando, criando pânico, traumas, ferindo pessoas ou, pior, até matando...

Não são apenas os atuais controladores da Light que devem reponder por esse escândalo. Também os anteriores, assim como as autoridades que lideraram a privatização da empresa, na ocasião em que foi feita, mal feita. Deviam responder por sua incompetência, seus erros, e pagar pelos prejuízos, inclusive financeiros, pelos quais são, sim, diretamente responsáveis. Ação pública neles!...

Desde dezembro de 2009, a maior acionista, controladora e gestora da Light é a mineira Cemig. Já pegou a bomba com o pavio aceso...

Hoje em dia, o carioca quando sai de casa faz antes dois sinais da cruz. Antes era apenas um, para proteger contra balas perdidas, sequestros relâmpagos e assaltos em geral. Agora precisa fazer mais outro: contra os bueiros voadores da Light...

PRIVATARIA - Nos bueiros da privatização.

Do blog O TERROR DO NORDESTE

Os habitantes da cidade do Rio de Janeiro vêm experimentando, de alguns meses para cá, sensação similar à daquelas pessoas que vivem em regiões conflagradas, nas quais, a qualquer momento, pode explodir uma bomba e, com ela, muitas vidas. Até aqui, mais de cinquenta bueiros foram repentinamente para o ar , em movimentadas ruas do Rio. Se, por sorte, nem todas as explosões provocaram consequências trágicas, algumas causaram sérios problemas aos cidadãos atingidos, com danos físicos e prejuízos materiais.

O assunto leva a um tema que, volta e meia, se coloca em discussão: a questão das privatizações. Sobre ele, não dá para ficar em cima do muro. Nem dentro do bueiro...

Pode parecer, a muitos ingênuos, que a discussão do assunto seja apenas um mote para, de tempos em tempos, ativar discussões políticas. Contudo, um espectador atento da cena nacional sabe que está aí, realmente, um grande divisor de águas entre dois modelos de administração do interesse público.

Os bueiros em questão são cerca de 40.000, presentes nos quase 6.000 quilômetros da rede subterrânea da cidade e espalhados por logradouros de grande movimentação de carros e pedestres. São da responsabilidade da Light, uma das “jóias” do processo generalizado de privatizações empreendido no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo Serra como seu ministro de Planejamento.

No caso, a privatização data de 1996, feita através de leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A Light, depois de um longo período sob administração do Governo Federal, foi arrematada por um consórcio de três empresas. Como aconteceu então com a Eletropaulo, em São Paulo, houve dinheiro subsidiado no negócio, em processo que envolveu BNDES e a Eletrobras, além da Companhia Siderúrgica Nacional, também privatizada. Depois de consolidado o controle da empresa pelo grupo francês EDF, acabou acontecendo, em 2006. um contrato de compra e venda, cujos meandros não cabem neste artigo, mas de que resultou, em 2009, a passagem da administração para a CEMIG, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, uma das participantes do consórcio original.

O que agora acontece no Rio de Janeiro reflete a mentira que sempre se embutiu na “lógica” dos processos de privatização: a excelência da iniciativa privada, quando comparada à ineficiência da administração pública. O que se percebe , claramente, é o desleixo, a incompetência, a desatenção com que a empresa foi “cuidada” sob controle da iniciativa privada, com ausência de investimentos e falta de manutenção. A todo tempo, vêm à baila declarações de que “os equipamentos são antigos”, “precisam de reforma”, ou de que a culpa dos episódios que estão gerando pânico e insegurança deve-se ao ”número excessivo de serviços terceirizados”, ou , mesmo, a uma misteriosa “sabotagem” que estaria em curso, gerando as explosões. Também tem sido apresentada como corresponsável pelas ocorrências – que envolveriam vazamento de gás - a CEG, empresa igualmente privatizada, em 1997.

Qualquer brasileiro antenado ao mundo em que vive conhece as “excelências” dos serviços privatizados. Lembro-me que, nas eleições, o carro-chefe do empreendimento privado, mencionado a toda hora pelos tucanos de plantão como exemplo de eficiência, era o celular. Esqueciam-se, é óbvio, de citar os recordistas números de reclamações dos consumidores, envolvendo esse serviço. Com igual conveniência, também omitiam o fato de que a tarifa média do celular no Brasil é a segunda mais cara do mundo, atrás somente da África do Sul. Contudo, o verdadeiro bombardeio midiático a favor da compra do celular com todas as parafernálias supérfluas que o acompanham levam o nosso país à estranha situação de ter quase mais celulares do que pessoas... Isso é bom? É disso que precisamos?
A empresa Vale do Rio Doce, em operação até hoje cercada de desconfianças (que, à época, levou a revista “Veja” e estampar em sua capa a manchete “Propina na privatização”), foi vendida por 3,4 bilhões, importância que corresponde atualmente a uma parcela do seu lucro trimestral. E hoje vale quase 200 bilhões. Bom para o Brasil? Bom para os brasileiros?

As estradas brasileiras privatizadas vão bem, obrigado, dirão alguns defensores do processo. Mas é só comparar os pedágios que hoje se pagam à iniciativa privada com aqueles de antes para perceber que o que está atrás de tudo isso é uma soma enorme de recursos – antes não disponíveis - que permitem um lucro vergonhoso e, é claro, uma manutenção melhor...

O episódio da Light explode no Rio de Janeiro como uma das faces do mentiroso projeto neoliberal que tem nas privatizações a cereja do bolo. Também deixa entrever uma certa ausência de comprometimento dos órgãos de fiscalização e controle , as chamadas agências, que só agem depois da casa arrombada e, aí, acenam com multas, punições, e coisas do gênero.

E antes que alguém comente os procedimentos do atual governo tendentes à privatização – no caso dos aeroportos, por exemplo -, tenho posição clara sobre isso: venha de onde vier, a iniciativa de privatizar é nefasta ao povo. Alguns, no entanto, se utilizam dela conjunturalmente, não a tem como dogma. Outros pretendiam até privatizar a Petrobras (Petrobrax?). É fácil imaginar, depois da descoberta do pré-sal, os inestimáveis prejuízos que isso traria a toda a nação brasileira.

Há portanto, atos e fatos a considerar, nesse tópico “privatizações”, claramente contrários ao interesse do povo brasileiro. Eles são mais fortes do que qualquer discurso barato e demagógico que, às vésperas de uma ou outra definição eleitoral, procure iludir o eleitor.
Sobre o autor deste artigoRodolpho Motta LimaAdvogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.
Direto da Redação.

PRIVATARIA - Reflexos da pirataria.

Mário Augusto Jacobskind.

Os bueiros bombas da Light no Rio de Janeiro remetem a uma questão que remonta a vários governos: a balela da privatização. O governo Fernando Henrique Cardoso, seguindo a orientação do chamado Consenso de Washington, que teve início no de Fernando Collor, incutiu na opinião pública que todos os problemas brasileiros se resolveriam com a privatização das principais empresas estatais. O governo Lula, em menor grau, seguiu a prédica.

Cardoso empenhou o país com a propaganda enganosa de que as empresas prestadoras de serviços essenciais à população desempenhariam melhor as funções se ficassem em mãos privadas. Não foi bem isso o que aconteceu, da mesma forma que em países vizinhos como a Argentina, na era Carlos Menem.

Neste momento, os cariocas estão literalmente sentindo na pele como um serviço essencial como o da energia, sob controle privado, se deteriora e tudo fica por isso mesmo. Nas últimas semanas, os meios de comunicação informaram quase diariamente sobre a explosão de bueiros da Light provocando vítimas. No ano passado, um casal de turistas estadunidenses foi atingido sendo que a mulher teve 80% do corpo queimado. Em abril deste ano, em plena avenida Copacabana, no posto 4, por muito pouco não ocorreu uma tragédia de graves proporções com uma nova explosão, que deixou feridos.

Depois de muitas ocorrências, o Ministério Público estadual decidiu recomendar uma tímida medida, qual seja o pagamento de multa de 100 mil reais por cada bueiro voador. Isso e nada é quase a mesma coisa. Esperava-se que o serviço fosse se não reestatizado, pelo menos a concessão da Light cassada.

Na verdade, as autoridades não querem dar o braço a torcer, pois se adotassem medidas mais concretas do que uma multa irrisória estariam admitindo que a privatização não resolveu coisa alguma, muito pelo contrário. As empresas concessionárias contam com o fator impunidade e só se preocupam com a deterioração dos serviços a partir do momento que sua imagem é afetada.

O metrô do Rio e os trens da Supervia privatizados são também exemplos gritantes de como os serviços se deterioraram e tudo ficou por isso mesmo. Para se ter uma ideia, na Supervia os seguranças chegaram a dar chicotadas nos usuários. Os serviços são abaixo da crítica, mas também nada acontece. A concessionária da Supervia teve até renovada a concessão por mais duas décadas e meia. Que aí tem truta, ninguém mais duvida.

Quanto à corrupção no Ministério dos Transportes, não chega a ser fato novo. Desde a época da ditadura, e até antes, o setor é ocupado por figuras notórias vinculadas a esquemas mafiosos. Durante a ditadura não se podia divulgar nada que colocasse em questão a imagem dos responsáveis pelos mais amplos setores do Ministério.

O único fato novo deste mais recente episódio que culminou com a demissão forçada do Ministro Alfredo Nascimento foi à divulgação da bandalheira. Pergunta-se: como a revista Veja, uma publicação de jornalismo rasteiro, teve acesso? É óbvio que só se sabe destas coisas quando há interesses contrariados. Ou então quando se quer afastar algum corrupto que passou dos limites.

A oposição, que continua completamente sem bandeiras, aproveita o embalo para tentar ganhar pontos junto ao eleitorado. Mas, convenhamos, críticas oriundas de ACM Neto, Rodrigo Maia, filho de quem é e cia. ltda. não podem ser encaradas como se fossem algo com lisura. Ou ainda a patota dos tucanos, responsáveis pela privataria dos anos FHC, que moral tem esta gente para falar sobre corrupção?

Uma coisa é certa, no capitalismo brasileiro melhor investimento do que ser filho de ministro é impossível, como comprova o filho de Alfredo Nascimento, que em três ano enriqueceu com sua empresa 86 mil por cento. Convenhamos, ganho igual é difícil em qualquer parte do mundo.

A recente inauguração do teleférico no morro do Alemão remete aos anos 80. Quando o então governador Leonel Brizola falava em construir um teleférico no Morro do Pavão Pavãozinho, a direita e a mídia de mercado não o deixaram em paz com críticas veementes contra o “populismo”. Em relação aos Cieps houve até políticos que se denominavam de esquerda fazendo críticas dizendo que escola não era restaurante e coisas do gênero. Depois, para variar, fizeram autocrítica.

Na semana que passou, a Presidenta Dilma participou da inauguração no Morro do Alemão e hoje se admite que se a proposta original dos Cieps, de Darcy Ribeiro, não sofresse solução de continuidade como aconteceu a partir do governador Marcelo Alencar e prefeitos como Cesar Maia e Luis Paulo Conde a geração dos jovens que aderiram ao tráfico poderia ter tido outro destino.

No dia seguinte a inauguração, enquanto o jornal O Globo publicava o trio Dilma Rousseff, Sergio Cabral e Eduardo Paes sorrindo no teleférico, O Dia ilustrava na primeira página a foto de um amigo de Juan com lágrima nos olhos. Ele chorava a morte do amigo assassinado pela Polícia Militar em Nova Iguaçu. Se Dilma Rousseff tivesse uma melhor assessoria, em vez de fazer marketing no Morro do Alemão ao lado do governador e do prefeito poderia ter lançado uma nota de repúdio a mais um ato hediondo da PM, que por pouco não foi abafado e valeu oficialmente apenas uma tímida nota do Secretário de Segurança, Mariano Beltrame admitindo o erro da polícia. E também, depois do assassinato, a polícia decidiu adotar maior rigor de fiscalização de seus efetivos nas operações que envolvem confrontos.

Fonte: Direto da Redação.

PRIVATARIA - A mercantilização dos serviços públicos.

Do Correio do Brasil

Por Paulo Kliass

Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.Reprodução/web

Ao longo dos últimos anos, o Brasil começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.

Enquanto os postulados ortodoxos do Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime militar, com a construção de uma nova ordem social, política e econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.

A eleição de Collor e toda a seqüência política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa Constituição Cidadã.

O avanço ideológico da ordem neoliberal vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria – presente no momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães – tinha como projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar Social.

A estratégia e a pauta do retrocesso foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos 2 mandatos de FHC e se consolidando – de forma mais sutil – até mesmo com os 8 anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.

Em nome de uma suposta ineficiência do setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões, permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços de qualidade superior e preços mais adequados.

O caminho aberto para tal transformação nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público. Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações, dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público, dos aeroportos e por aí vai.

Do ponto de vista institucional, o modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.

Esse processo, em seu conjunto, caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público, como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado, comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso, abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação de capital.

O bem público passa a ser encarado e tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência. Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de produto.

O percurso verificado na educação dos antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”, avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!

O ensino universitário vai na mesma toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos, etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo federal, por meio de programas como o PROUNI para alimentar o caixa de suas empresas.

O nosso sistema de saúde público ainda segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não! A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.

A previdência também corre sério risco. Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS. Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa privada pressupõe a redução de despesas e o amento das receitas. Ou seja, ao longo da vida os participantes tenderão a sofrer maior cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um valor menor do que o esperado.

É por essas e outras que tais modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro, mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor caminho a se trilhar.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

PRIVATARIA - Tucanato sofrendo com privatizações que fizeram.

A FATURA DA PRIVATIZAÇÃO: ESTRAGOS NO TUCANATO - LIÇÕES PARA O PT

Do “Carta Maior”:

“O tucanato paulista ‘privatizou’ [ou melhor, ‘estrangeirizou’, entregou à norte-americana AES com ajuda do BNDES] a principal empresa fornecedora de energia elétrica do Estado, há 23 anos (hoje “AES Eletropaulo”).

Uma cláusula do contrato previa que os novos donos teriam dez anos para realizar investimentos e agregar mais 15% (400 MW) à capacidade de fornecimento. [Além de não pagarem devidamente ao BNDES, isso não foi feito e] o prazo venceu em 2007.

O governador era José Serra. Ungido pela mídia por supostos atributos de ‘grande gestor', como o nome mais qualificado para suceder o Presidente Lula -opinião diversa da maioria do eleitorado como se viu- Serra não cobrou, não fiscalizou, não tomou nenhuma providência diante da ruptura de contrato num serviço essencial.

As interrupções de energia têm sido cada vez mais frequentes em SP nos últimos anos. Cada vez mais lenta tem se mostrado a normalização do serviço.

Reportagem da “Folha” de sábado -que naturalmente omite o nome do candidato da derrota conservadora em 2010- informa que, após a última pane, na 3ª feira, a retomada do fornecimento demorou 60 horas em alguns locais. O sucessor de Serra e seu desafeto, Geraldo Alckmin, garante que, agora, vai ‘investigar' as razões do colapso em marcha.

No momento em que o governo federal oficializa a concessão de importantes aeroportos nacionais à iniciativa privada -em nome da eficiência e porque o Estado não dispõe de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para investir no setor, embora tenha reservado R$ 57 bilhões aos rentistas da dívida pública no 1º quadrimestre-, o colapso elétrico em SP encerra lições oportunas. E, convenhamos, ecumênicas.”

FONTE: cabeçalho do site “Carta Maior”,sábado, 11/06

PRIVATARIA - A doação da Vale.

Hélio Fernandes.

Conversa com o comentarista Ricardo Câmara, que mostra importantes detalhes sobre os bastidores da PRIVATIZAÇÃO-DOAÇÃO da Vale.

Ricardo Câmara: “Prezado Jornalista Hélio Fernandes. Bendito retorno;
O assunto privatização da Vale deve estar sempre em pauta, pois o povo brasileiro deve tomar conhecimento do prejuízo das 9.688 bilhões de toneladas de ferro que foi omisso no edital da venda.

Em 1995, segundo um laudo da Coordenação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe), esta entregou um relatório à SEC-Securites and Exchange Commission, instituição norte-americana responsável pela mercado de ações, informando as reais condições de reservas minerais. Só no Sistema Sul, em Minas Gerais,apresentava um total de 7.918 bilhões de toneladas em ferro, sendo que no edital vendas item 6.5.1), registrava apenas no Sistema Sul, 1,4 bilhões de toneladas, quer dizer, uma cruel diferença de 6.518 bilhões de toneladas a menos.

Ainda de acordo com as informações da Coppe, havia um critério para avaliação mineral, isto é, in situ (dentro da mina) e mine gate (na boca da mina) que logo depois, a cargo da Mineral Resources Development Inc. (MRDI), outra empresa americana, contratada pela Merril Lynch e Bradesco S/A para somente avaliar as reservas minerais in situ (dentro da mina) como aconteceu com o ferro, valendo também adotar o mesmo critério para o manganês (cotado em US$ 0,5/ton), desprezando a mine gate (boca da mina), que à época estava cotado em US$ 20,00/tonelada. E assim sucessivamente, ao ouro, à bauxita, dentre outros minerais que não foram avaliados, idem o setor floresta, celulose e papel; o direito de lavras; transferência ilegal dos minerais nucleares etc. Embora a grande mídia divulgue uma escala favorável ao lucro da empresa privada (Vale), isso não tira da mente do povo brasileiro o direito que lhe pertence, a reestatização da Vale”.

Comentário de Helio Fernandes:
Meus parabéns, Ricardo, elogios que não cabem no blog inteiro. Tudo o que eu pudesse dizer não seria suficiente para resumir os serviços que você prestou à comunidade. O máximo e o mínimo que poderíamos fazer seria isto; recomendar que todo o teu texto fosse distribuído em massa, principalmente para estudantes.

Da escola pública até as universidades, fossem de que setor fossem. Não apenas estudantes de Direito ou matérias afins, todos devem ou deveriam saber como roubam nossas riquezas. Médicos, engenheiros, dentistas, arquitetos, têm a obrigação e o direito de saberem por que o Brasil continua no estágio em que está.

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PS – Escreva mais, Ricardo, traga seus conhecimento e suas verdades para que se todos se revoltem, mas protestem contra o roubo.

PS2- Com isso reduzimos o espaço dos “josés antonios” e de outros, que pelo pseudônimo não se percam.

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Fonte:Tribuna da Imprensa online