Os planos de equacionamento da Petros são inconstitucionais
Participantes e assistidos, que fizeram dessa companhia a maior empresa do País e uma das maiores do mundo, veem seus contracheques serem sangrados, todos os meses, por uma dívida que não lhes cabe nem pertence.
Na recente reunião virtual da AEPET, eu mencionei um documento que foi fornecido ao Conselho Fiscal - CF - pelo diretor de investimentos da Petros, Mauricio Gutemberg, onde constam as perdas dos investimentos da Petros, em relação à meta atuarial, (ver tabela anexa, coluna 5 – Contribuição TMA - Taxa Mínima Atuarial). O diretor apresentou esse documento na reunião do CF, de 14/3/2017. Nesta reunião, segundo a ata, item 19 – “rentabilidade dos ativos da Petros em comparação com a meta atuarial” - o gerente executivo de Planejamento de investimentos fez uma exposição sobre o assunto e o Diretor da área entregou ao Conselho Fiscal essa tabela de perdas, segundo ele, causadas por má gestão (e possível corrupção) constatada por sua diretoria.
Fiz um extrato da tabela mostrando as perdas e as causas da má gestão, com a orientação do diretor, conforme mostrado a seguir:
Ações da Petrobrás – com a queda do petróleo, de US$ 140,00 para cerca de US$ 30,00 as ações da Petrobras despencaram para menos de R$ 5,00. Soubemos que o Diretor de investimentos, Lício Costa, estava pronto para vender as ações. Eu, suplente na época, e o Paulo Brandão - o titular do Conselho Deliberativo, fomos falar com ele para não vender. Eu fiz uma longa explanação mostrando que o petróleo iria voltar para o patamar de US$ 80 e as ações da Petrobras iriam se recuperar. O diretor disse que estava de saco cheio de perder com as ações da Petrobras e vendeu. No jargão da Bolsa foi uma “Venda precipitada” – prejuízo: 3,971 bilhões.
ITAUSA – essa é uma ação boa, mas com baixa liquidez. A vendedora, que era a empresa Camargo Correa, provavelmente precisando de recursos, fez lobby para a Petros comprar as ações. Mal compradas, em 2017, sua desvalorização apontava o prejuízo de R$ 2,193 bilhões. Mal vendidas, pois foram vendidas sem licitação, consolidou-se o prejuízo. Outro erro crasso da diretoria da Petros: processou os conselheiros que apenas aprovaram a compra sem ter tido qualquer participação na compra e na venda, mas serviram de bode expiatório. O correto seria processar a vendedora que conseguiu vender para a Petros e tem condição de pagar os R$ 500 milhões cobrados dos conselheiros, que não a têm;
FIP SONDAS – 7 BRASIL – A ideia era boa, a empresa construiria 29 sondas de perfuração, em estaleiros nacionais e as alugaria para a Petrobras. Tanto era boa que os maiores acionistas eram os bancos BTG, Bradesco e outros. Foi imposta pela Petrobras à Petros para criar empregos através dos estaleiros nacionais. Ocorre que, com a queda do preço do petróleo, a Petrobras não assinou o contrato de aluguel das sondas, o BNDES não colocou os recursos prometidos, e o presidente da empresa, Pedro Barusco, nomeado pela Petrobras, pagou os estaleiros sem contrapartida em serviços e a empresa faliu. Prejuízo R$ 2,072 bilhões;
NORTE ENERGIA – BELO MONTE -Visando gerar emprego através das empreiteiras a Petrobras pressionou a Petros para comprar ações da hidrelétrica. Ocorre que o contrato de compra da energia gerada, pela Eletrobras, foi malfeito - contrato verbal – e muitas greves durante a obra contribuíram para um prejuízo irrecuperável de R$ 1,257 bilhão;
TELEMAR –empresa dos sócios Sergio Andrade (Andrade Gutierres) – amigo do presidente da República da época - e Carlos Jereissati do grupo La Fonte. Gerou o prejuízo de R$ 536 milhões;
INVEPAR – empresa pertencente ao grupo OAS/Odebrecht. Em 2009 os fundos de pensão das estatais foram pressionados para investir nas ações dessa empresa. Prejuízo R$ 806 milhões;
LUPATECH – essa era uma boa empresa, competente, mas a Petrobras acenou com a compra de várias plataformas e equipamentos e a empresa expandiu sua fábrica fazendo pesados investimentos. Com a queda do petróleo, as compras da Petrobras não aconteceram e a empresa faliu. O mais grave da história é o fato de a empresa já estar em estado falimentar, quando o presidente Luiz Carlos propôs aplicar mais R$ 300 milhões “para tentar salvar a empresa”, o que era comprovadamente inviável. Por voto de qualidade o Conselho Deliberativo aprovou a proposta do presidente e o prejuízo cresceu para R$ 482 milhões;
BRASIL PHARMA – Empresa fundada pelo BTG Pactual mal comprada, sem a devida análise de riscos - prejuízo R$ 449 milhões
AÇÃO TOTVS - idem- prejuízo R$ 434 milhões
CANABRAVA - idem- prejuízo R$ 300 milhões
AÇÃO PARANAPANEMA – idem - prejuízo R$ 526 milhões
MULTINER – Empresa constituinte de FIP – Fundos de Investimentos e Participações. Quando os juros caíram em 2012, os fundos de pensão saíram da zona de conforto dos títulos do Governo, que garantiam a meta atuarial, e foram obrigados a buscar investimentos para atender essa meta. Sem a devida competência e atendendo interesses próprios e do Governo, entraram em investimentos furados sob a alcunha de FIP, inclusive a FIP sondas. Prejuízo R$ 453 milhões
FIP AG ANGRA – idem R$ 277 milhões
BR FOODS – Grupo Sadia/Perdigão – compra de um elevado conjunto de ações – concentração excessiva - o que eleva o risco e dificulta a venda. Quando as ações atingiram um patamar da ordem de R$ 70 reais, a orientação era vender o máximo possível, gradualmente, sem derrubar o mercado de ações. A venda não foi feita, veio a operação “carne fraca” – investigação da Polícia Federal mirando Fraudes laboratoriais, além de abastecimento irregular - e a ação despencou ------- prejuízo R$ 1,2 bilhão.
OUTROS erros cometidos: prejuízo aproximado R$ 600 milhões
Prejuízo total devido à má gestão-------------------------- R$ 14,356 bilhões.
OUTROS FATOS RELEVANTES QUE ENGROSSARAM O PREJUÍZO
1) A auditora Ernest & Young atestou a realização de investimentos mal feitos em vários FIP´s, totalizando um prejuízo de R$ 1,5 bilhão;
2) No processo de repactuação, como parte da imensa pressão feita pela Petrobras para repactuarem, inclusive impedindo os conselheiros eleitos de participarem das palestras feitas pelo RH, pois tinham argumentos contrários, o pessoal 78/79, a título de incentivo, teve a aposentadoria antecipada em dois anos. Auditora judicial calculou que essa antecipação gerou um prejuízo para a Petros da ordem de R$ 1,1 bilhão;
Portanto, em 2017 o prejuízo por má administração era de R$ 16,956 bilhões.
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Em 2019 o Conselho Fiscal recebeu essa tabela atualizada e o prejuízo chegava a 25 bilhões. Hoje, com as devidas correções, ele deve estar em valor superior a R$ 30 bilhões.
Cabe, ainda, acrescentar o sopão:
Na década de 90: a Petrobras visando reduzir seus custos, deu incentivo a aposentadoria a empregados com 30 Anos de serviço, sem considerar as regras atuariais que previam aposentadoria com 32 anos. Assim a Petrobras teve um grande ganho por parar de pagar salários, em detrimento da Petros, que teve que antecipar o pagamento em dois anos. Ou seja, a Petrobras se locupletou às custas dos participantes de Petros. A Perícia judicial calculou essa perda em mais de R$ 2 milhões. Essa conta, hoje, está calculada em R$ 16 milhões e faz parte da ACP de 2001.
Um erro mais recente: os títulos marcados a mercado pagam juros de 6% ao ano. Como a taxa Selic chegou a 13,7% ao ano para atender aos credores do Governo, financistas, os títulos dos PPSP perderam valor, mas temporariamente, pois o Governo vem conseguindo que o Banco Central baixe os juros. Só que a Petros vendeu esses títulos no pior momento, pois a taxa Selic vem caindo e os títulos iriam se recuperar. A Petros consolidou a perda e, em comunicado recente atribuiu o déficit a esses títulos. Daí resultou o novo PED para o PPSP-NR. Erro primário. Cabe lembrar que foi a administração Wagner Pinheiro que comprou esses títulos a mercado.
Portanto, o prejuízo total causado aos participantes pelos prepostos da Petrobras é muito superior a R$ 40 bilhões, mas quem está pagando essa conta são os participantes, que não tiveram qualquer chance de defesa, até porque, o Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado em 2006, previa a eleição direta de dois diretores da Petros, que finalmente, defenderiam os interesses dos participantes e assistidos. O acordo não foi cumprido.
O ponto chave dessa história: o artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição Federal reza que os danos causados a terceiros por prepostos de uma empresa, são de total responsabilidade dessa empresa que os nomeou. Portanto, os Planos de Equacionamento - PED em vigor são totalmente inconstitucionais. A dívida é da Petrobras e não dos participantes e assistidos. Essa tese é referendada pelo Brilhante advogado da FNP, Dr. Marcos Coelho, que entrou com uma ação nesse sentido.
Portanto, essa conta tem que ser paga pela Petrobras, mas está sendo cobrada dos participantes e assistidos, que estão transferindo os valores dos seus minguados benefícios para os acionistas da Petrobras (na forma de dividendos) em sua maioria estrangeiros: George Soros e o sistema financeiro, que detém a grande maioria dos 63,75% das ações da Companhia que estão em mãos privadas. A mídia domada por esses financistas faz o maior estardalhaço se a Petrobras não pagar dividendos muito superiores aos que são pagos pelas grandes petrolíferas. Nosso presidente Felipe Coutinho tem mostrado isto com clareza.
CONCLUSÃO: os participantes e assistidos, que fizeram dessa companhia a maior empresa do País, e uma das maiores do mundo veem seus contracheques serem sangrados, todos os meses, por uma dívida que não lhes cabe nem pertence. O seu benefício, o 13º e o seu pecúlio têm sido reduzidos para financiar os rentistas internacionais, que compraram 36% das ações a preço de banana, e boa parte na queda devida à baixa do petróleo e detém cerca de 100% das ações preferenciais. Auferem lucros, através de dividendos absurdos e não dão qualquer retorno para o povo brasileiro. Ao contrário, os preços elevados dos combustíveis para pagar esses dividendos têm causado sérias perdas para o povo brasileiro, por causarem inflação elevada.
Fernando Siqueira – Vice-presidente da AEPET
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