ESPANHA
Nações Unidas criticam ataques da direita sobre memória histórica
Em Aragão, Valência e Castela e Leão, PP e Vox aprovaram leis que apagam a memória histórica sobre as graves violações dos direitos humanos causadas pelo regime franquista.
A direita e a extrema-direita espanholas chamam-lhes “leis da concórdia”. Mas a reescrita da história que implicam as medidas tomadas pelos governos autonómicos de Aragão, Valência e Castela e Leão tem muito pouco de espírito de concórdia.
Nestas regiões, PP e Vox juntaram-se para fazer retroceder as leis sobre memória histórica. O argumento da “concórdia”, repetido em cada uma delas, é que fazer justiça ou sequer lembrar as vítimas do franquismo seria “reabrir feridas” ou “dividir a sociedade”. Pelo meio, em várias ocasiões, a direita vai tentando apagar que aconteceu um golpe de Estado que derrubou um governo democrático, causou uma guerra civil e deu lugar a um regime sanguinário.
O Governo central tinha já anunciado que iria levar estas medidas ao Tribunal Constitucional. E agora é a vez de um relatório do relator especial e do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados da Organização das Nações Unidas criticar as medidas que podem “invisibilizar as graves violações dos Direitos Humanos cometidas durante o regime ditatorial franquista” ao “omitir nomeá-las ou condená-las”.
A implementação das “leis da concórdia” põe assim em risco o cumprimento da legislação internacional sobre a preservação da memória histórica de violações graves sobre os direitos humanos, afirma-se nas conclusões do documento assinado por Fabian Salvioli, Aua Baldé e Morris Tidball-Binz. Esta obrigação cabe não só ao Governo central mas também “a todas as entidades governamentais, qualquer que seja o seu nível, nacional, regional ou local”, recorda-se.
Denuncia-se ainda que estas “ordenam a supressão de múltiplas entidades, projetos, páginas de Internet e atividades de memória histórica sobre as graves violações de Direitos Humanos”. E isto, para além do mais, ainda “pode conduzir a limitações no acesso à verdade sobre o destino ou o paradeiro das vítimas”. Como é o caso dos projetos que tentam resgatar vítimas enterradas em valas comuns.
A manobra de diversão de equiparar as vítimas do franquismo a outro tipo de vítimas de violência é também criticada assertivamente: “embora notemos a importância de garantir a não discriminação ao reconhecer e fornecer justiça e reparação a todas as vítimas da violência, sem qualquer discriminação, o projeto de lei poderia levar à assimilação das graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura de Franco e a guerra civil a um grupo heterogéneo de crimes e/ou violações cometidos por diferentes atores, estatais e não estatais, ao longo do século XX em Espanha, tirando o reconhecimento e a atenção necessários aos direitos de centenas de milhares de vítimas de graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, cometidos durante a ditadura de Franco”. A referência é à lei valenciana que, afirmam, induz à confusão porque equipara as vítimas da ditadura às da ETA ou dos extremistas islâmicos. Tudo isto, escrevem os peritos, pode aumentar a força das “teorias revisionistas ou negacionistas” sobre a Guerra Civil e a ditadura franquista.
Assim, o ONU insta o Governo espanhol a tomar as “medidas necessárias” para garantir o “respeito dos padrões internacionais sobre direitos humanos”, insistindo que a memória é “fundamental” para que este tipo de violência não regresse.
Em declarações ao El Diario, Emilio Silva, presidente da Associação para a Recuperação da Memória Histórica, saúda este relatório, vincando que “as leis de concórdia são uma tentativa de branquear o franquismo e glorificar a ditadura, o que representa um ataque às vítimas”. Para ele, “a justiça é a melhor política de memória” pelo que os tribunais deveriam “cumprir os seus deveres com tão graves violações dos direitos humanos”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário