O congresso norte americano aprovou o pacote do governo Bush para salvar Wall Street. São US$ 850 bilhões em recursos públicos para tirar da falência bancos e instituições financeiras que durante anos manipularam balanços, inflaram resultados e fizeram mil e uma manobras arriscadas para elevarem seus lucros, sem qualquer controle por parte dos órgãos governamentais. O que estamos assistindo na meca do capitalismo financeiro é o oposto de tudo que o neoliberalismo sempre pregou: intervenção do governo na economia, estatização de bancos e seguradoras, ou seja, a regulamentação que os americanos tanto combateram.
Na América Latina e em várias outras regiões do mundo, a desregulamentação imposta pelos governos neoliberais provocou prejuízos imensuráveis para a população: privatização, flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários, desemprego, estagnação dos setores produtivos, concentração de renda e crescimento da miséria. O setor energético foi um dos mais afetados pela desregulamentação, com impactos geopolíticos sérios para o nosso continente.
Temos como exemplos o México, a Venezuela e a Bolívia, assim como o Brasil, que sofre os revezes da flexibilização do monopólio do petróleo imposta pelo governo FHC na década de 90. A atual lei 9.478/97 impôs o modelo de concessão das reservas de petróleo e gás, entregando às multinacionais jazidas bilionárias dos nossos recursos energéticos. Um consórcio de empresas estrangeiras anunciou há poucos dias a descoberta de um reservatório com estimativas de 4 bilhões de barris de petróleo leve no pré-sal. O consórcio é operado pela norte-americana Anadarko, que batizou de Wahoo o poço vizinho ao campo de Jubarte, na Bacia de Campos, onde tem sociedade com as petroleiras Devon (EUA), Encana (Canadá) e SK (Coréia do Sul).
Da área do pré-sal que já foi concedida nas rodadas de licitações feitas pela ANP, 40% das reservas petrolíferas descobertas pertencem às empresas privadas e multinacionais. O Estado não tem controle algum sobre a destinação destas riquezas. Até mesmo a quantidade produzida é difícil de ser apurada. É o que acontece, por exemplo, com a Shell, que produz cerca de 60 mil barris por dia na Bacia de Campos, sem qualquer controle ou fiscalização do governo.
Ou seja, o Brasil está perdendo seus recursos energéticos por causa da desregulamentação imposta pelos neoliberais. Por isso, é imprescindível uma nova legislação para regular o setor petróleo, garantindo ao Estado o controle sobre a exploração e desenvolvimento das nossas reservas, assim como o controle social sobre a destinação destas riquezas.
Fonte: FUP
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