Em 2016, Barroso foi guardião do relato de que “impeachment não é golpe”
No processo que interrompeu ilegalmente o mandato presidenta Dilma Rousseff, que o nomeou ao STF, ministro liderou grupo que defendeu a omissão da corte no caso
Compartilhar
Grande repercussão tem causado o artigo do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, para edição inaugural da revista do CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), no qual ele aborda o processo de impechament de Dilma Rousseff, comentando que a ex-presidenta “não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira (2/2) na Folha de São Paulo, Barroso afirma que “a justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ (violação de normas orçamentárias), embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”.
Não é a primeira vez que Barroso usa o conceito da “falta de sustentação política”, mas é sim uma novidade que ele admita que as “pedaladas fiscais” não tinham sustentação jurídica. Esse é o grande fato curioso da nova postura do ministro, que desde 2016 vinha sendo o guardião do relato de que “impeachment não é golpe”.
Barroso inclusive foi quem inaugurou esse relato, precisamente em março de 2016, semanas antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, quando se reuniu com deputados de uma comissão especial da casa que analisava o processo contra a então presidenta.
“Acho que, nesse momento, a questão está devolvida às mãos dos senhores. Como eu disse e escrevi em novembro, acho que o impeachment não é golpe. É um mecanismo previsto na Constituição para afastamento de um presidente da República”, afirmou o ministro, naquela ocasião.
Outra postura destacada de Barroso foi a de defender a omissão do STF no processo. Naquela mesma jornada de março de 2016, o ministro – que foi nomeado por Dilma Rousseff para o cargo –, seguiu sua intervenção dizendo aos deputados que “o que os senhores não terão dúvida, e a sociedade também deve saber, é que nesse Fla-Flu o Supremo não tem lado. O Supremo é o árbitro desse jogo. Portanto se o Flamengo fizer um gol legítimo, ele vai ser validado. E se Fluminense fizer um gol legítimo, ele vai ser validado”.
Em outubro de 2019, já com Bolsonaro no Planalto, Luis Roberto Barroso esteve em um evento com advogados e juízes em Santo André, no ABC paulista, no qual expressou os primeiros sinais de autocrítica, embora ainda mescladas com o mesmo relato lançado três anos antes.
“Eu não acho que, do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe, porque se cumpriu a Constituição. Do ponto de vista político, considero razoável a discussão sobre golpe, porque se aplicou um instituto parlamentarista em um regime presidencialista. Ninguém acha que a Dilma caiu por corrupção, ela caiu por falta de sustentação política”, afirmou à época, sem admitir que as “pedaladas fiscais” careciam de sustentação jurídica.
Barroso contra Lula
Além de ser o principal de sua cumplicidade e omissão com as irregularidades do impeachment de Dilma Rousseff, Barroso também foi figura chave em outra decisão política que marcou os rumos políticos do Brasil nos últimos: ele foi o relator, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo que terminou com a rejeição da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2018.
Em seu voto, Barroso defendeu a Lei da Ficha Limpa, e disse que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões de outros órgãos do Judiciário (…) estamos diante de uma operação muito singela de aplicação de uma lei inequivocamente clara que consagra inelegibilidade de alguém que tenha sido condenado por órgão colegiado”.
Meses antes, em abril de 2018, Luis Roberto Barroso votou contra o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula, em julgamento que determinou a prisão do ex-presidente e sua condução até a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Na ocasião, Barroso sustentou sua postura dizendo que defendia “não estou me manifestando sobre a culpabilidade ou inocência do impetrante do habeas corpus. Não li a decisão de 1º grau nem tampouco a decisão de 2º grau. Li apenas a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. E nela não vejo qualquer ilegalidade ou abuso de poder”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário