Há 10 dias, mostramos no Intercept que o PSDB enviou mensagens em massa favoráveis ao candidato a governador de São Paulo Rodrigo Garcia sem o consentimento dos destinatários. É ilegal: desde 2019, o Tribunal Superior Eleitoral proíbe esse tipo de campanha. Para piorar, a empresa contratada, a Um por Todos, é do mesmo dono da Microtarget, uma empresa que prestou justamente serviços de "disparos" para o governo de São Paulo em 2019 e 2020.
Agora, a ONG Data Privacy entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral no estado pedindo que as empresas Microtarget e Um Por Todos e a campanha sejam investigadas. Para a ONG, a nossa denúncia precisa ser investigada, porque a possibilidade de estar ocorrendo venda ou doação de base de dados a Garcia é grande.
"O caso é extremamente grave, porque o candidato ao governo estadual utiliza contratações para campanhas de utilidade pública em benefício próprio", diz a representação. "Pode parecer uma mera 'inconveniência' receber uma mensagem no celular, mas a coleta de tais informações é extremamente útil para uma campanha política, especialmente de um governador que assumiu após a renúncia do João Doria".
Neste momento, a campanha do tucano está em xeque. Em risco de ficar de fora do segundo turno – o cenário parece caminhar para uma disputa entre Fernando Haddad, do PT, e o bolsonarista Tarcísio Freitas, do Republicanos –, Garcia mudou o tom. Agora, ele antagoniza mais de perto com Tarcísio.
A campanha apostava que Garcia subiria nas pesquisas depois que seu nome ficasse mais conhecido. A tal "pesquisa interativa" disparada em massa ainda na pré-campanha deixa claro esse intuito. As mensagens RCS, um tipo de SMS interativo para celulares Android, diziam o seguinte: “Você conhece o Governador de São Paulo Rodrigo Garcia que é 100% paulistano raiz, conhece muito o Estado, é conservador, participou do lançamento do Bolsa do Povo, Bom Prato, criou FATECs e ETECs e é pré-candidato ao governo de SP?”.
A campanha e as empresas se justificaram afirmando que se tratava de uma "enquete" e que ela foi disparada para números gerados aleatoriamente. Para a Data Privacy, a desculpa não colou. "Tendo em vista que esta empresa prestou serviço durante o governo do candidato, é plenamente possível que possua uma base de dados referentes aos cidadãos do Estado de São Paulo. Isso exige a tutela da Justiça Eleitoral para avaliar em detalhes as operações do tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação abaixo elencada", diz o texto enviado ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, a organização acredita que, para cada resposta à "pesquisa" enviada por mensagens, a campanha teria informações, por exemplo, sobre potenciais eleitores espalhados pelo estado – e poderia, assim, agendar comícios em municípios estratégicos, onde o candidato é menos conhecido. "Isso garante uma vantagem desproporcional baseada na utilização de bases de dados ilegais", diz a Data Privacy.
Os pesquisadores ainda pedem que as empresas e a campanha sejam investigadas e condenadas a pagarem uma multa por disparos massivos de mensagens no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Como diz a representação, não é apenas um mero aborrecimento provocado por mensagem não requisitada: é uma violação da lei. Eleições recentes no Brasil – e fora daqui – já mostraram que esse tipo de disparo em massa pode fazer estragos, ainda mais se usar dados pessoais para enviar mensagens especialmente convincentes para cada tipo de destinatário.
Não há nada de errado com Rodrigo Garcia querer ficar conhecido. Mas, para isso, sua campanha não pode usar as mesmas táticas sórdidas que ficaram célebres nas eleições de 2018, que lançaram à política o seu principal adversário bolsonarista. | 
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