PGR abriu 92 investigações contra Bolsonaro e não viu nenhum crime relacionado à pandemia
28/10/2021
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
Os dados foram informados pela Procuradoria ao STF em setembro, sem detalhes dos procedimentos no primeiro estágio da apuração de justificativas para a instauração de inquérito
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já abriu ao todo 92 investigações preliminares contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, sendo uma parte referente a suspeitas de delitos na pandemia, sem apontar, até agora, qualquer crime relacionado à pandemia. Os dados foram informados pela Procuradoria ao STF em setembro, sem detalhes dos procedimentos protocolares referentes ao primeiro estágio de apuração de justificativas para a instauração de inquérito, informa matéria no jornal O Globo.
Na terça, a CPI do Senado Federal aprovou seu relatório final, da investigação de 6 meses, em que foram apresentados 9 crimes atribuídos ao presidente, além do pedido de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Mas, a exemplo de respostas anteriores de membros da Procuradoria, tudo pode mesmo ‘acabar em pizza’, como dizem usuários de redes sociais, após o encerramento da investigação no Senado.
A manifestação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo foi uma das mais polêmicas da PGR. Ela disse que não viu crime na decisão de Bolsonaro de não usar máscara e ainda levantou dúvidas sobre a eficácia do material. Lindôra arquivou um pedido de investigação por crime de infração de medida sanitária preventiva, em parecer de agosto.
Outra afirmação nada convincente relaciona-se ao crime de epidemia. Em resposta a um pedido de investigação feito pelo ex-PGR Cláudio Fonteles e outros ex-integrantes do órgão, Augusto Aras apontou, em um parecer de fevereiro deste ano, que a infração não pode ser caracterizada porque há “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”, por ser difusa a disseminação.
Também foi analisada pela PGR a possibilidade do crime de perigo para a vida de outrem ser imputado a Jair Bolsonaro, por ele ter circulado na rua apesar de ter tido contato com pessoas infectadas com a Covid-19. Havia recomendação de cumprir quarentena, mas a PGR entendeu, em um parecer de abril de 2020, que não havia crime.
Após pronunciamentos em que Bolsoanaro lançou dúvidas sobre a gravidade da Covid-19, comparando-a a uma “gripezinha”, subprocuradores-gerais da República pediram que Aras tomasse providências e expedisse uma recomendação sobre sua conduta. Na ocasião, em março do ano passado, Aras defendeu “liberdade de expressão” de Bolsonaro.
Parlamentares governistas dizem que Aras arquivará o relatório da CPI em curto prazo
Após a cúpula da CPI da Covid entregar nas mãos de Augusto Aras o relatório final da investigação, além de apresentar o documento ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, bem como ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Omar Aziz (PSD-AM) usou a tribuna da casa para reiterar a necessidade de que o PGR tome providências das apurações.
O senador demonstrou preocupação com declarações dadas por parlamentares governistas de que Aras iria arquivar o relatório da CPI num curto prazo. Aziz atribuiu tais especulações ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao senador Jorginho Mello (PL-SC) e a um “filho do presidente”, que não foi nominado.
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