‘Não houve disparos em massa’, diz ministro em voto decisivo contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
28/10/2021
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o vice-presidente da República Federativa, Hamilton Mourão, em foto de Valter Campanato, da Agência Brasil, e o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, na ocasião em que tomou posse para o segundo biênio como ministro substituto, em 18/12/2019, em foto dos arquivos da Corte | Sobreposição de imagens
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
“Afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários” “têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, disse Carlos Bastide Horbach
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria, nesta quinta-feira (28), contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder político e econômico na eleição de 2018, em cuja sessão o voto decisivo foi dado pelo ministro Carlos Horbach, que resumidamente afirmou que ‘não houve disparos em massa’.
“Não há elementos que corroborem. Não há gravidade. Se não é possível extrair dos votos todos esses aspectos – conteúdo da mensagem, repercussão desse conteúdo, abrangência da ação –, como afirmar de modo peremptório de que houve disparos em massa com conteúdos inverídicos voltados a prejudicar adversários. As afirmações têm pouco respaldo no conjunto probatório das ações”, disse.
O julgamento começou na última terça-feira (26), quando os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos votaram pelo arquivamento da ação, por falta de provas, seguindo o voto inicial do relator, Luís Felipe Salomão.
O ministro e corregedor concordou que houve uso indevido do WhatsApp, mas que não há provas de que os disparos em massa foram decisivos para desequilibrar o pleito.
Então, nesta quinta-feira (28), o ministro Edson Fachin também votou contra a cassação.
Apesar de afirmarem que o esquema ocorreu Salomão e Campbell optaram por absolver a chapa. Já os ministros Banhos e Carlos Bastide Horbach não viram disparo de mensagens.
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