Domingo, 30 de março de 2014
"Não há tema mais atual do que a memória". Entrevista especial com José Carlos Moreira
"Dificilmente uma ditadura de 21 anos conseguiria
manter-se em um país de dimensões continentais como o Brasil sem que
houvesse, desde o início, o apoio de parte expressiva da sociedade
civil", constata o advogado e pesquisador.
“Durante
um bom tempo a política econômica implementada a fórceps pelos governos
militares favoreceu largamente as elites empresariais e o capital
estrangeiro no Brasil. Houve um forte estímulo e crescimento das
exportações, trazendo uma sensação de euforia que ficou conhecida como
‘milagre econômico’”, afirma José Carlos Moreira.
“Aproveitando o crescimento das importações e o afluxo maior do capital
estrangeiro, a ditadura reprimiu violentamente as demandas
trabalhistas. O arrocho salarial foi praticamente uma constante ao longo
dos 21 anos de ditadura, houve quase nenhuma política expressiva ou
destinação de recursos significativos para a educação e a saúde, o
crescimento da dívida externa foi exponencial, chegando a 43 bilhões e
meio de dólares em 1978. Em 1984, já no finzinho da ditadura, e após o
‘milagre’ ter se dissipado e a recessão ter imperado, tinha-se uma
inflação anual de 224% e a dívida externa continuava alta”, complementa.
José Carlos Moreira também destaca nesta entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, a relevância e atualidade da memória enquanto tema.
“Como ensinou Benjamin , a realidade do passado não é composta apenas dos fatos ocorridos, mas também dos sonhos, projetos e vidas que não prosperaram. A vida pulsa no instante em que o apelo por justiça e reconhecimento é ouvido no presente e transformado em gesto de interrupção do ciclo automático do progresso, que sempre é indiferente às florezinhas pisoteadas pelo caminho, sempre colocando em primeiro lugar a técnica e o dinheiro, e deixando em segundo plano as vidas, os desejos, as emoções, as pessoas em suas manifestações e identidades plurais”, pondera o professor.
“Quem fará esta sociedade mais inclusiva e humana seremos nós, sempre aqui e agora, e não porque pensemos nos nossos filhos e netos, mas justamente porque recolhemos as vozes e os sonhos dos nossos pais e avós. Entender que o passado está morto é o caminho mais rápido para eliminarmos o nosso futuro”, continua.
José Carlos Moreira Fiho possui
doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do
Paraná - UFPR; mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e bacharelado em Direito
pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente, é professor da
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul – PUCRS, exercendo a atividade tanto no Programa de Pós-Graduação
em Ciências Criminais quanto na graduação em Direito. É também
vice-presidente da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça;
coordenador do grupo de estudos Direito à Verdade e à Memória e Justiça
de Transição; membro-fundador do grupo de estudos sobre
Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – Idejust.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – De que maneira a sociedade civil deu guarida e sustentação ao golpe civil-militar de 1964?
José Carlos Moreira - Dificilmente uma ditadura de 21 anos conseguiria manter-se em um país de dimensões continentais como o Brasil sem que houvesse, desde o início, o apoio de parte expressiva da sociedade civil. Tal apoio, contudo, é conduzido pelos interesses de uma parcela minoritária desta sociedade, em especial a elite econômica. A aposta feita pelo Partido Comunista Brasileiro e até pelo programa de reformas deflagrado pelo presidente João Goulart de que o Brasil seria impulsionado por uma burguesia nacionalista naufragou. Ao contrário, temerosos com as políticas de restrição da remessa de lucros para o exterior, da realização da reforma agrária, da alfabetização política via método Paulo Freire, do aumento de salário dos trabalhadores e efetiva implementação de garantias e direitos para o setor, de estímulo à organização sindical autônoma, de nacionalização de certos setores produtivos, a burguesia brasileira aliou-se ao majoritário grupo de militares e ao seu atávico sentimento anticomunista, urdido desde o início do século XX.
A opção desta aliança, sacramentada simbolicamente com o financiamento da Operação Bandeirantes em São Paulo pela maciça maioria dos empresários paulistas, que concordaram em contribuir com o "chapéu" passado pelo diretor do Grupo Ultra, Henry Boilesen, como bem evidencia o excelente documentário Cidadão Boilesen, de Chaim Litewsky (2009), foi a do alinhamento aos macrointeresses estadunidenses e aos grandes conglomerados internacionais, perfilando-se à doutrina de segurança nacional ensinada pelos militares dos Estados Unidos aos militares brasileiros desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, o que era reforçado pela elite militar intelectual e acadêmica que grassava na Escola Superior de Guerra, na qual um dos membros mais destacados era justamente o artífice do golpe e futuro líder do primeiro governo ditatorial do período, o general Humberto Castello Branco. Naquela época de amplas oportunidades de lucro para as grandes corporações multinacionais e de uma disputa acirrada entre os blocos estadunidense e soviético, não era tolerável pelos setores alinhados aos EUA a manutenção de um governo que adotasse as políticas nacionalistas e sociais que Jango vinha tentando implementar. Daí a conspiração com largo apoio do governo estadunidense e suas agências e a fabricação da atmosfera paranoica do chamado "perigo vermelho". Esta foi a opção da nossa "burguesia" supostamente nacionalista.
Houve também o apoio dos setores mais conservadores da Igreja Católica, tão ou mais anticomunistas que os próprios militares. A imprensa, de modo quase unânime, também participou da conspiração e apoiou o golpe desde o primeiro instante, estando os seus donos atrelados de maneira profunda aos interesses da elite econômica. Grupos hoje muito poderosos como as Organizações Globo cresceram vertiginosamente com o apoio da ditadura.
Alimentaram o seu império no ninho da repressão. Os jornalistas como Samuel Wainer, do jornal Última Hora, contrários à ditadura, sofreram as consequências com empastelamentos, perseguições e, finalmente, o fechamento dos seus veículos. E no meio disto tudo, a presença de uma classe média temerosa de perder os seus privilégios com as políticas de redistribuição de renda propostas por Jango, ou enfeitiçada pelo canto da sereia do anticomunismo paranoico e pelo anúncio fantasioso de uma revolução comunista no país, ou simplesmente, herdeira de uma cultura escravocrata e autoritária. As camadas mais pobres, apoiadas pelos setores minoritários das classes médias, como setores da Igreja mais abertos, grupos expressivos de intelectuais, estudantes e artistas, bem como políticos mais alinhados à esquerda, trabalhadores mais organizados e uma minoria de militares, não estavam empoderadas ou preparadas suficientemente para fazer frente ao golpe, tanto que nem sequer houve resistência à queda de Jango, e a tentativa depois esboçada foi violentamente massacrada.
Durante um bom tempo a política econômica implementada a fórceps pelos governos militares favoreceu largamente as elites empresariais e o capital estrangeiro no Brasil. Houve um forte estímulo e crescimento das exportações, trazendo uma sensação de euforia que ficou conhecida como "milagre econômico". De fato, a balança econômica externa melhorou em relação ao momento de crise que vivia Jango. Contudo, tal melhora não se refletiu em melhoria de vida para os setores populares. Aproveitando o crescimento das importações e o afluxo maior do capital estrangeiro, a ditadura reprimiu violentamente as demandas trabalhistas. O arrocho salarial foi praticamente uma constante ao longo dos 21 anos de ditadura, houve quase nenhuma política expressiva ou destinação de recursos significativos para a educação e a saúde, o crescimento da dívida externa foi exponencial, chegando a 43 bilhões e meio de dólares em 1978 (para se ter uma ideia do crescimento da dívida, em 1966 ela era de 4 bilhões e meio de dólares). Em 1984, já no finzinho da ditadura, e após o "milagre" ter se dissipado e a recessão ter imperado, tinha-se uma inflação anual de 224% e a dívida externa continuava alta.
Os políticos e empresas que foram fiéis ao regime tinham as denúncias de corrupção arquivadas e eram favorecidos no acesso aos financiamentos e contratos públicos. A corrupção era endêmica e favorecida pela total ausência de transparência das ações públicas e pela rigorosa censura implementada, sem falar que a própria imprensa, de modo majoritário, era fiel ao regime. É bom lembrar disso antes de concordar com o já batido bordão de que "na ditadura não havia corrupção". Mentira feia.
IHU On-Line – Como explicar um Estado que se desenvolve defendendo uma liberdade ampla ao mercado e uma liberdade mínima à democracia? Como isso é atualizado no século XXI?
José Carlos Moreira - O liberalismo econômico não necessita da democracia para funcionar muito bem, especialmente em sua versão monopolista e financeira. Isto fica claro no que disse na resposta anterior. O mercado não é nada democrático, tende a favorecer sempre os mais poderosos e os que possuem mais recursos, com uma ajuda sempre providencial do Estado quando isto for necessário, como se viu na grande crise financeira mundial ocorrida em 2008, ou como se viu nos regimes ditatoriais da segunda metade do século passado na América Latina. Os mais fracos são simplesmente descartados, não há lugar para eles. Quanto ao que vivemos no século XXI, as liberdades são toleradas até o momento em que não ameacem seriamente os interesses dos grandes atores do mercado. As tendências contra-hegemônicas conseguem algumas vitórias sim, muitas delas simbólicas, mas não são páreo, de um modo geral, para o poder econômico assim entendido. Em uma sociedade de mercado, paradoxalmente, o Estado é indispensável para que, através de políticas sociais, ao menos se possa obter alguma melhora na busca da diminuição da desigualdade. É uma luta difícil, mas certamente muito mais favorecida por um regime democrático do que por uma ditadura.
IHU On-Line – Comentaste do temor em relação ao comunismo criado na década de 1960. Atualmente, há um projeto de lei que visa classificar o movimento black bloc como terrorista. Como essas sutilezas contaminam o imaginário coletivo criando um ambiente favorável a posturas golpistas?
José Carlos Moreira - Analisando o caso brasileiro, fica claro que a chamada "ameaça vermelha" era um fantasma muito conveniente para que diferentes setores da elite brasileira (empresários, donos de meios de comunicação, autoridades eclesiásticas, latifundiários, famílias abastadas, entre outros), incomodados com as reformas que o presidente João Goulart buscava encaminhar, conseguissem manter os seus privilégios e aumentar ainda mais o fosso de desigualdade entre eles e a grande massa popular. Tal fantasma também foi conveniente aos interesses geopolíticos do governo estadunidense em manter a liderança econômica, política e militar na América Latina, já fracionada pela Revolução Cubana, sem falar das grandes empresas transnacionais que chegaram inclusive a financiar a repressão a opositores políticos e a perseguir sistematicamente trabalhadores considerados subversivos.
No início da década de 1960 não estavam postas as condições objetivas para que ocorresse uma tomada violenta de poder voltada ao espectro esquerdo da política nacional. O Partido com maior poder de penetração popular era o Partidão . O que pregava o PCB, no entanto, não era a luta armada, e sim o apoio às reformas de base do Jango e ao empresariado nacionalista. A passagem ao socialismo deveria ser gradual. Sem dúvida que existiam grupos de esquerda que eram favoráveis a uma ação política mais radical e violenta, como o PCdoB, por exemplo, mas tais grupos eram pequenos e não tinham nem condições materiais nem políticas para sequer imaginarem a concretização de uma ação como esta.
Como restou muito claramente evidenciado no filme O dia que durou 21 anos (Camilo Tavares, 2012), houve uma ação concertada entre órgãos de inteligência dos EUA e setores contrários às reformas de Jango na ala direita da política para criar um ambiente paranoico e fantasioso em torno de um suposto e iminente golpe comunista que estaria prestes a ser dado. Dois órgãos que se destacaram nesta propaganda anticomunista foram o IPES e o IBAD , que recebiam mundos e fundos diretamente enviados dos EUA. A própria Marcha da Família com Deus e pela Liberdade foi um produto oriundo desta arquitetura golpista e financiado pela Central Intelligence Agency - CIA (Agência Central de Inteligência).
É incrível que, com tantas evidências históricas sobre a inexistência de uma possibilidade real de um golpe de esquerda no Brasil, muitos jornalistas, professores, militares e cidadãos em geral insistam na tese do "perigo vermelho". Em 2010, chegamos a ponto de um juiz da nossa Suprema Corte afirmar que a ditadura "foi um mal necessário" para afastar tal perigo.
A conexão existente na pergunta entre a criação de um ambiente paranoico fantasioso e a ação autoritária no âmbito institucional foi exatamente a que eu procurei fazer em um pequeno artigo enviado ao jornal Zero Hora, publicado no dia 19-02-2014 , para criticar o projeto de lei, ora em debate no Congresso Nacional, que procura tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Tal episódio nos mostra o quão frágil é a nossa democracia, ainda que tenhamos evidentemente avançado após o final da ditadura.
É preciso ter clareza de que o sistema político hoje em vigor – assim como o da segurança pública, inúmeras práticas e regulamentos administrativos, o modelo tributário e outras estruturas institucionais – não se alterou substancialmente desde o período ditatorial.
Tal contexto favorece a possibilidade de que, mesmo em meio a um regime democrático formal, sejamos capazes de produzir normas autoritárias que, na prática, servirão para estimular e encobrir ações de violência policial e de criminalização de movimentos sociais.
O conceito de terrorismo foi largamente aplicado no período ditatorial para estigmatizar, perseguir e desumanizar os grupos que procuraram resistir ao regime de exceção, independentemente de serem grupos armados ou não, de serem comunistas ou não, bastava ser oposição ao governo ditatorial fora dos mínimos espaços consentidos e controlados.
Hoje, no mundo, não existe um consenso semântico a respeito do sentido da palavra "terrorismo". Apesar disso, a ação de grupos como a Al Qaeda e o ETA é a que mais se aproxima do que teríamos atualmente como consenso.
Sobre isto digo duas coisas.
A primeira é que raramente surge na legislação mundial e nos grandes veículos de mídia a explícita referência ao que poderia ser considerada a pior forma de terrorismo: aquela patrocinada pelo Estado. É a pior forma, pois o governo detém em suas mãos um aparelhamento bélico, burocrático, técnico e jurídico que nenhum outro grupo nacional pode igualar, a não ser em casos limites de guerra civil, sem falar que violenta a sua função principal, que é a de proteger os cidadãos. Logo, a eficiência em espalhar o terror e o medo na sociedade é exemplar.
A segunda observação é que no Brasil não temos nada que sequer chegue perto às características de grupos como a Al Qaeda e o ETA, nem há evidências da ação do primeiro na chamada Tríplice Fronteira [entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai]. O alvo evidente do projeto de lei que busca tipificar o terrorismo são as manifestações contra a Copa mais especificamente (tanto que estádios esportivos são considerados "bens essenciais", cuja destruição pode tipificar o crime no projeto) e, mais geralmente, os movimentos sociais organizados e suas lideranças, aprofundando a tendência já existente de criminalização dos movimentos sociais.
Para terminar, dou apenas um exemplo do caráter artificial e seletista dos noticiários em geral quando apresentam os black blocs e "vândalos" como uma temível ameaça nacional.
Primeiro, é necessário dizer que não concordo com as ações violentas de alguns pequenos grupos e pessoas que destroem bens públicos e estimulam o confronto. Tais ações são em primeiro lugar contraproducentes, pois dão o pretexto esperado para deslegitimar as mobilizações políticas nas ruas e para justificar (se é que dá pra justificar) a brutalidade das forças de segurança do país.
Em segundo lugar, levam a um beco sem saída político, não estão atrelados a nenhum projeto para o país, não representam um grupo político com demandas e propostas concretas para a sociedade, não disputam o espaço democrático. De todo modo, é bom também filtrar as ações violentas que são obra da própria polícia, seja com a sua brutalidade habitual ao reprimir manifestantes (a porcentagem de mortos e feridos nas manifestações deve-se em sua grande maioria às ações da polícia), seja com agentes infiltrados que executam tais ações para que sejam imputadas aos "vândalos", seja, por fim, com provocações armadas para causar comoção, como ocorre quando um ou outro agente policial resolve provocar grupos mais numerosos dispostos ao confronto sem que estejam devidamente equipados para evitar as prováveis agressões. Isto ocorreu, por exemplo, como tive a chance de apurar junto aos próprios manifestantes, na Marcha do MST ocorrida este ano na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Voltando ao exemplo que quero dar, é gritante a diferença de tratamento dado aos black blocs, incensados em repetidas manchetes como o bode expiatório do momento, e casos chocantes de violência policial. Não seria mais repugnante e grave o que ocorreu com a Dona Cláudia Ferreira da Silva no Morro da Congonha, na cidade do Rio de Janeiro?
Uma mulher negra, pobre, trabalhadora, que, ao ir comprar pão com mortadela na padaria para os seus filhos e sobrinhos, foi alvejada por uma bala disparada pela polícia, depois foi levada pelos policiais como se fosse um saco de cimento no bagageiro de um carro, no trajeto a porta abre e ela cai no asfalto, sendo arrastada por um bom tempo pelo carro, já que sua roupa ficou presa na porta.
Avisados por motoristas que estavam próximos, os policiais não pararam. E só estamos sabendo disto porque alguém filmou o fato com o seu celular. Este nível de brutalidade por parte da polícia é cotidiano nessas comunidades, transformadas em verdadeiras zonas de exceção. Perto disto, os black blocs parecem um grupo de escoteiros.
IHU On-Line – Por que o senhor sustenta que em regimes autoritários não há crime político?
José Carlos Moreira - Neste particular, eu concordo com o que escreveu Heleno Cláudio Fragoso em um livro publicado em 1981 (portanto, ainda durante a ditadura) e intitulado Terrorismo e Criminalidade Política (Rio de Janeiro: Forense, 1981). Ali ele pondera que a categoria do crime político aponta para um crime que se volta diretamente contra o Estado e a ordem política e jurídica instituídas, visando a sua derrubada, mas que só configura crime se o Estado, alvo da ação tida como criminosa, for um Estado democrático, cujo governo seja legítimo, pois, do contrário, o que teremos é, de um lado, um governo usurpador, ilegítimo e, consequentemente, autoritário, e, de outro, grupos que exercem o seu legítimo direito de resistência.
Por esta razão, por exemplo, considero inadequada a linguagem utilizada na inicial da ação que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, assinada por Fábio Konder Comparato, ingressou no Supremo Tribunal Federal - STF para questionar a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979. O texto da petição inicial acaba, inadvertidamente, chancelando a linguagem da ditadura, pois afirma que os perseguidos políticos teriam praticado crimes políticos. Entendo que a estratégia era afirmar que os torturadores não praticavam crimes políticos ou conexos ao matarem e torturarem e, portanto, não poderiam ser alcançados pela anistia, mas realmente não concordo com esta linha de argumentação, primeiro porque os opositores da ditadura exerciam o direito de resistência, segundo porque os agentes da ditadura não praticavam crimes comuns, como afirmado na petição, e sim crimes contra a humanidade. Creio que faltou na inicial uma fundamentação mais robusta no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
IHU On-Line – A Lei da Anistia de 1979 serviu aos interesses militares, ao arranjar uma explicação para os crimes cometidos durante o regime de exceção?
José Carlos Moreira - Você quer dizer "arranjar uma não explicação para os crimes", não é? Inclusive daqueles ocorridos após a edição da Lei em 1979, como foi o caso do Riocentro, ocorrido em 1981. A Lei de Anistia de 1979 é um claro exemplo de legalismo autoritário, não só pelo modo antidemocrático como foi feita, ainda que até hoje vendida como um produto democrático ou um "acordo", mas também pelo seu conteúdo. Está fora do conceito de democracia qualquer legislação que vise anistiar crimes contra a humanidade. É um limite substancial à vontade da maioria, mesmo quando ela exista (como no caso uruguaio), o que não é o caso no Brasil. É pedra assente e fundamental na ordem jurídica internacional o caráter imprescritível de tais crimes e a impossibilidade de que venham a ser anistiados, especialmente quando esta anistia significa ausência de investigação e responsabilização.
Veja, eu não sou favorável à pena de prisão perpétua ou à pena de morte para qualquer pessoa, mesmo para um genocida como o ditador Videla, na Argentina. Também não acho que a prisão seja uma solução social aceitável para lidar com a criminalidade de modo geral, especialmente se estivermos tratando de crimes que não sejam contra a vida. É mais problema que solução.
Mas, quando estamos lidando com crimes contra a humanidade, praticados pela própria organização estatal, que são realidade e categoria completamente diversa da dos crimes comuns, é inegável o impacto simbólico da punição na prevenção geral da violência estatal e na luta pela mudança da cultura institucional dos órgãos de justiça e segurança.
A meu ver, são os crimes mais graves e os mais difíceis de serem responsabilizados (dado o envolvimento do próprio Estado e, não raro, de setores civis poderosos na sociedade).
Não é à toa que são o alvo, ao menos teórico, quando se trata de certos países, das instâncias judiciais internacionais, como os tribunais ad hoc e, hoje em dia, do próprio Tribunal Penal Internacional. Também é preciso ponderar que uma investigação criminal tende a ter muito mais condições e poderes para descobrir fatos, documentos e narrativas que podem ficar completamente escondidos e afastados de uma Comissão da Verdade, por exemplo.
O Estado democrático tem o dever de usar todas as suas forças e recursos para a produção da "verdade" e o resgate da memória política. Resgatar a memória significa ser permeável às narrativas dos sobreviventes e a elas dar o devido lugar de destaque. Produzir a verdade significa franquear o acesso a todos os documentos públicos, colher os depoimentos dos agentes públicos e privados responsáveis e envolvidos, colher o testemunho dos sobreviventes, utilizar as arenas e palcos públicos disponíveis, dentre os quais se destacam os do âmbito criminal, para a investigação dos fatos. É certo que produzir esta verdade, ao meu juízo, é algo muito diferente de impor uma história oficial ou de atribuir ao resultado final da investigação o status de verdade definitiva.
A academia historiográfica não irá e nem deverá fechar-se nas interpretações construídas até este momento. A pesquisa estará sempre em aberto, assim como também a possibilidade de novos documentos, fatos e narrativas. Nem mesmo o relatório final da Comissão da Verdade poderá ser encarado como um ponto final neste processo. Nossa agenda de transição ainda tem muito o que vencer. As pesquisas sobre o passado são coisa do futuro em um constante processo de presentificação do passado. Por tais razões, vejo como necessários os processos de responsabilização penal desses crimes, mesmo que, em um segundo momento, seja possível algum tipo de diminuição da pena, pois penso que o essencial não é punir, mas sinalizar para as responsabilidades, demarcando-as claramente no plano público, e contribuindo assim para uma cultura de não repetição desses crimes.
Creio que estamos avançando um pouco neste campo. Exemplo disto é a postura do Ministério Público Federal - MPF. Em evento recente ocorrido na cidade do Recife (10 a 14 de março de 2014), organizado pela Comissão de Anistia e voltado ao marco dos 50 anos do golpe e à necessidade de construirmos uma nova agenda de transição política, na qual o relatório final da Comissão Nacional da Verdade é apenas o início, o combativo e qualificado grupo do MPF conhecido como "GT - Justiça de Transição" esteve em peso, e com a presença de promotores de outros países latino-americanos que também lidam com esses crimes, como Argentina, Uruguai e Guatemala, para, pela primeira vez na história do Brasil, prestar contas em público (um público qualificado, composto por familiares de mortos e desaparecidos políticos, militantes de direitos humanos, pesquisadores e acadêmicos oriundos de mais de 16 países, estudantes, professores e agentes públicos) das investigações e ações ora em curso que buscam responsabilizar os crimes da ditadura no Brasil, inclusive com a divulgação e distribuição de um relatório escrito e com a publicização de detalhes incríveis sobre a investigação do emblemático caso Riocentro. Mas, para que tudo isto dê resultado, é indispensável que a Lei de Anistia seja interpretada de acordo com a legislação internacional de Direitos Humanos, de acordo com a nossa Constituição e, inclusive, de acordo com a sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund.
IHU On-Line – Como o senhor avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade? Como vê as críticas de que o grupo não pressiona por um posicionamento mais contundente da Presidência da República no sentido de abrir os documentos da época?
José Carlos Moreira - Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade não é o único dentro do processo de transição brasileiro. Antes dela, já vinham desenvolvendo um importante acúmulo a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Ambas são comissões de reparação, mas que também vêm produzindo memória e verdade. Prova disso são, no caso da primeira, a publicação do livro/relatório contendo o resultado das investigações das circunstâncias das mortes e desaparecimentos de perseguidos políticos (o livro Direito à Memória e à Verdade), e, no caso da Comissão de Anistia, dos julgamentos itinerantes de pedidos de reparação, conhecidos pelo nome de Caravanas da Anistia, e nos quais o testemunho dos sobreviventes encontra o seu melhor lugar até agora no espaço público brasileiro .
A Comissão de Anistia tem também produzido publicações acadêmicas a partir de seminários internacionais e mantido um periódico científico, já em seu oitavo volume, intitulado Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Digno de menção é também o projeto Marcas da Memória, que já financiou dezenas de projetos culturais e científicos voltados ao resgate da memória política, dentre eles a produção de filmes (como Repare Bem, Eu me lembro e os documentários Advogados contra ditadura e Militares que disseram não, ambos dirigidos por Silvio Tendler).
A posição política da Comissão de Anistia sempre foi no sentido da responsabilização dos agentes públicos da ditadura que cometeram crimes de lesa-humanidade e da abertura dos arquivos, tendo contribuído com várias ações concretas nesta direção. A Comissão Nacional da Verdade, por outro lado, tem uma missão e um lugar institucional privilegiados em função da própria lei que a instituiu.
Desde o início, contudo, assistimos a uma postura claudicante da Comissão, seja em relação à defesa da responsabilização pelos crimes da ditadura, seja em tornar públicas as suas sessões, especialmente os testemunhos, seja em exigir de maneira mais veemente a abertura dos arquivos das Forças Armadas. Tal hesitação manifestou-se, a meu ver, em dois aspectos.
Primeiro, internamente, com um claro desacordo sobre estratégias, métodos e até mesmo opiniões políticas, culminando com brigas entre os comissionados e a saída de um deles.
Em segundo lugar, ficou clara uma interferência férrea da Presidência da República no sentido de colocar panos quentes nas questões mais sensíveis aos militares, especialmente a discussão sobre a Lei de Anistia. Creio que associado a este segundo aspecto está a resistência das Forças Armadas em colaborar com os trabalhos, como se viu quando foi barrada a entrada da Comissão no Batalhão onde funcionava o DOI-Codi no Rio de Janeiro. Esta resistência, é claro, advém da ausência de qualquer arrependimento pessoal dos altos oficiais e dos que hoje estão na reserva, e institucional, crendo-se até hoje nas escolas, academias e espaços militares que o golpe foi necessário e que a ditadura foi um grande bem para o país.
Apesar deste cenário, acredito que a Comissão Nacional da Verdade conseguiu avançar, e tem conseguido se tornar mais assertiva, especialmente devido à atuação da comissionada Rosa Cardoso e de um ótimo grupo de assessores. Também tem sido positiva, ao meu ver, a atuação do novo comissionado Pedro Dallari.
Algumas ações importantes foram tomadas, como o envolvimento nas investigações dos casos Rubens Paiva e Riocentro (reforçadas pela agenda do general Molina, descoberta quando da morte deste em Porto Alegre) e as determinações da alteração dos atestados de óbito de Vladimir Herzog e Alexandre Vannucchi Leme para que informassem a morte sob tortura. A organização de audiências e a sua abertura e divulgação ao público também vêm melhorando bastante.
Creio que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade será para nós um grande começo de um necessário processo de aprofundamento democrático e de continuidade das pendências da ditadura, inclusive no que se refere à produção da verdade, isto é, de publicização dos documentos públicos e das narrativas. Não creio que tão cedo as Forças Armadas abram os seus arquivos ou façam a necessária mea culpa institucional. O poder político instituído ainda as teme. Não vi, por exemplo, nenhuma determinação da Presidência da República, teoricamente comandante das Forças Armadas, para que algo assim ocorresse, como, por exemplo, um pedido público de desculpas e a mudança da orientação política e histórica na formação dos jovens militares.
IHU On-Line – Em que medida o direito à memória se torna um direito à vida?
José Carlos Moreira - Não há tema mais atual do que a memória. Como ensinou Benjamin, a realidade do passado não é composta apenas dos fatos ocorridos, mas também dos sonhos, projetos e vidas que não prosperaram. A vida pulsa no instante em que o apelo por justiça e reconhecimento é ouvido no presente e transformado em gesto de interrupção do ciclo automático do progresso, que sempre é indiferente às florezinhas pisoteadas pelo caminho, sempre colocando em primeiro lugar a técnica e o dinheiro, e deixando em segundo plano as vidas, os desejos, as emoções, as pessoas em suas manifestações e identidades plurais. A memória da violência do passado é a que poderá interromper nossa marcha política, econômica e institucional que se volta hoje para um acirramento das desigualdades e para a exclusão de largos contingentes de seres humanos. Somente levando a sério essas vozes silenciadas, ontem e hoje, é que conseguiremos um mundo melhor e mais humano.
Essa memória é visceralmente política. Ela demarca um novo início, onde a vida é respeitada e cuidada, mesmo a de uma florzinha. Mas ela não garante nada, ela apenas nos lembra do que não pode se repetir e do que devemos preservar, ela apenas aguça os nossos sentidos e o nosso pensamento, ela faz o que a história fria e estatística dos fatos vencedores não nos permite.
Quem fará esta sociedade mais inclusiva e humana seremos nós, sempre aqui e agora, e não porque pensemos nos nossos filhos e netos, mas justamente porque recolhemos as vozes e os sonhos dos nossos pais e avós. Entender que o passado está morto é o caminho mais rápido para eliminarmos o nosso futuro.
Nota: As fontes das ilustrações acima, são, respectivamente, Carta Maior e oabes.org.br
“Durante
um bom tempo a política econômica implementada a fórceps pelos governos
militares favoreceu largamente as elites empresariais e o capital
estrangeiro no Brasil. Houve um forte estímulo e crescimento das
exportações, trazendo uma sensação de euforia que ficou conhecida como
‘milagre econômico’”, afirma José Carlos Moreira.
“Aproveitando o crescimento das importações e o afluxo maior do capital
estrangeiro, a ditadura reprimiu violentamente as demandas
trabalhistas. O arrocho salarial foi praticamente uma constante ao longo
dos 21 anos de ditadura, houve quase nenhuma política expressiva ou
destinação de recursos significativos para a educação e a saúde, o
crescimento da dívida externa foi exponencial, chegando a 43 bilhões e
meio de dólares em 1978. Em 1984, já no finzinho da ditadura, e após o
‘milagre’ ter se dissipado e a recessão ter imperado, tinha-se uma
inflação anual de 224% e a dívida externa continuava alta”, complementa.José Carlos Moreira também destaca nesta entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, a relevância e atualidade da memória enquanto tema.
“Como ensinou Benjamin , a realidade do passado não é composta apenas dos fatos ocorridos, mas também dos sonhos, projetos e vidas que não prosperaram. A vida pulsa no instante em que o apelo por justiça e reconhecimento é ouvido no presente e transformado em gesto de interrupção do ciclo automático do progresso, que sempre é indiferente às florezinhas pisoteadas pelo caminho, sempre colocando em primeiro lugar a técnica e o dinheiro, e deixando em segundo plano as vidas, os desejos, as emoções, as pessoas em suas manifestações e identidades plurais”, pondera o professor.
“Quem fará esta sociedade mais inclusiva e humana seremos nós, sempre aqui e agora, e não porque pensemos nos nossos filhos e netos, mas justamente porque recolhemos as vozes e os sonhos dos nossos pais e avós. Entender que o passado está morto é o caminho mais rápido para eliminarmos o nosso futuro”, continua.
José Carlos Moreira Fiho possui
doutorado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do
Paraná - UFPR; mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e bacharelado em Direito
pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente, é professor da
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul – PUCRS, exercendo a atividade tanto no Programa de Pós-Graduação
em Ciências Criminais quanto na graduação em Direito. É também
vice-presidente da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça;
coordenador do grupo de estudos Direito à Verdade e à Memória e Justiça
de Transição; membro-fundador do grupo de estudos sobre
Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – Idejust.Confira a entrevista.
IHU On-Line – De que maneira a sociedade civil deu guarida e sustentação ao golpe civil-militar de 1964?
José Carlos Moreira - Dificilmente uma ditadura de 21 anos conseguiria manter-se em um país de dimensões continentais como o Brasil sem que houvesse, desde o início, o apoio de parte expressiva da sociedade civil. Tal apoio, contudo, é conduzido pelos interesses de uma parcela minoritária desta sociedade, em especial a elite econômica. A aposta feita pelo Partido Comunista Brasileiro e até pelo programa de reformas deflagrado pelo presidente João Goulart de que o Brasil seria impulsionado por uma burguesia nacionalista naufragou. Ao contrário, temerosos com as políticas de restrição da remessa de lucros para o exterior, da realização da reforma agrária, da alfabetização política via método Paulo Freire, do aumento de salário dos trabalhadores e efetiva implementação de garantias e direitos para o setor, de estímulo à organização sindical autônoma, de nacionalização de certos setores produtivos, a burguesia brasileira aliou-se ao majoritário grupo de militares e ao seu atávico sentimento anticomunista, urdido desde o início do século XX.
A opção desta aliança, sacramentada simbolicamente com o financiamento da Operação Bandeirantes em São Paulo pela maciça maioria dos empresários paulistas, que concordaram em contribuir com o "chapéu" passado pelo diretor do Grupo Ultra, Henry Boilesen, como bem evidencia o excelente documentário Cidadão Boilesen, de Chaim Litewsky (2009), foi a do alinhamento aos macrointeresses estadunidenses e aos grandes conglomerados internacionais, perfilando-se à doutrina de segurança nacional ensinada pelos militares dos Estados Unidos aos militares brasileiros desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial, o que era reforçado pela elite militar intelectual e acadêmica que grassava na Escola Superior de Guerra, na qual um dos membros mais destacados era justamente o artífice do golpe e futuro líder do primeiro governo ditatorial do período, o general Humberto Castello Branco. Naquela época de amplas oportunidades de lucro para as grandes corporações multinacionais e de uma disputa acirrada entre os blocos estadunidense e soviético, não era tolerável pelos setores alinhados aos EUA a manutenção de um governo que adotasse as políticas nacionalistas e sociais que Jango vinha tentando implementar. Daí a conspiração com largo apoio do governo estadunidense e suas agências e a fabricação da atmosfera paranoica do chamado "perigo vermelho". Esta foi a opção da nossa "burguesia" supostamente nacionalista.
Houve também o apoio dos setores mais conservadores da Igreja Católica, tão ou mais anticomunistas que os próprios militares. A imprensa, de modo quase unânime, também participou da conspiração e apoiou o golpe desde o primeiro instante, estando os seus donos atrelados de maneira profunda aos interesses da elite econômica. Grupos hoje muito poderosos como as Organizações Globo cresceram vertiginosamente com o apoio da ditadura.
Alimentaram o seu império no ninho da repressão. Os jornalistas como Samuel Wainer, do jornal Última Hora, contrários à ditadura, sofreram as consequências com empastelamentos, perseguições e, finalmente, o fechamento dos seus veículos. E no meio disto tudo, a presença de uma classe média temerosa de perder os seus privilégios com as políticas de redistribuição de renda propostas por Jango, ou enfeitiçada pelo canto da sereia do anticomunismo paranoico e pelo anúncio fantasioso de uma revolução comunista no país, ou simplesmente, herdeira de uma cultura escravocrata e autoritária. As camadas mais pobres, apoiadas pelos setores minoritários das classes médias, como setores da Igreja mais abertos, grupos expressivos de intelectuais, estudantes e artistas, bem como políticos mais alinhados à esquerda, trabalhadores mais organizados e uma minoria de militares, não estavam empoderadas ou preparadas suficientemente para fazer frente ao golpe, tanto que nem sequer houve resistência à queda de Jango, e a tentativa depois esboçada foi violentamente massacrada.
Durante um bom tempo a política econômica implementada a fórceps pelos governos militares favoreceu largamente as elites empresariais e o capital estrangeiro no Brasil. Houve um forte estímulo e crescimento das exportações, trazendo uma sensação de euforia que ficou conhecida como "milagre econômico". De fato, a balança econômica externa melhorou em relação ao momento de crise que vivia Jango. Contudo, tal melhora não se refletiu em melhoria de vida para os setores populares. Aproveitando o crescimento das importações e o afluxo maior do capital estrangeiro, a ditadura reprimiu violentamente as demandas trabalhistas. O arrocho salarial foi praticamente uma constante ao longo dos 21 anos de ditadura, houve quase nenhuma política expressiva ou destinação de recursos significativos para a educação e a saúde, o crescimento da dívida externa foi exponencial, chegando a 43 bilhões e meio de dólares em 1978 (para se ter uma ideia do crescimento da dívida, em 1966 ela era de 4 bilhões e meio de dólares). Em 1984, já no finzinho da ditadura, e após o "milagre" ter se dissipado e a recessão ter imperado, tinha-se uma inflação anual de 224% e a dívida externa continuava alta.
Os políticos e empresas que foram fiéis ao regime tinham as denúncias de corrupção arquivadas e eram favorecidos no acesso aos financiamentos e contratos públicos. A corrupção era endêmica e favorecida pela total ausência de transparência das ações públicas e pela rigorosa censura implementada, sem falar que a própria imprensa, de modo majoritário, era fiel ao regime. É bom lembrar disso antes de concordar com o já batido bordão de que "na ditadura não havia corrupção". Mentira feia.
IHU On-Line – Como explicar um Estado que se desenvolve defendendo uma liberdade ampla ao mercado e uma liberdade mínima à democracia? Como isso é atualizado no século XXI?
José Carlos Moreira - O liberalismo econômico não necessita da democracia para funcionar muito bem, especialmente em sua versão monopolista e financeira. Isto fica claro no que disse na resposta anterior. O mercado não é nada democrático, tende a favorecer sempre os mais poderosos e os que possuem mais recursos, com uma ajuda sempre providencial do Estado quando isto for necessário, como se viu na grande crise financeira mundial ocorrida em 2008, ou como se viu nos regimes ditatoriais da segunda metade do século passado na América Latina. Os mais fracos são simplesmente descartados, não há lugar para eles. Quanto ao que vivemos no século XXI, as liberdades são toleradas até o momento em que não ameacem seriamente os interesses dos grandes atores do mercado. As tendências contra-hegemônicas conseguem algumas vitórias sim, muitas delas simbólicas, mas não são páreo, de um modo geral, para o poder econômico assim entendido. Em uma sociedade de mercado, paradoxalmente, o Estado é indispensável para que, através de políticas sociais, ao menos se possa obter alguma melhora na busca da diminuição da desigualdade. É uma luta difícil, mas certamente muito mais favorecida por um regime democrático do que por uma ditadura.
IHU On-Line – Comentaste do temor em relação ao comunismo criado na década de 1960. Atualmente, há um projeto de lei que visa classificar o movimento black bloc como terrorista. Como essas sutilezas contaminam o imaginário coletivo criando um ambiente favorável a posturas golpistas?
José Carlos Moreira - Analisando o caso brasileiro, fica claro que a chamada "ameaça vermelha" era um fantasma muito conveniente para que diferentes setores da elite brasileira (empresários, donos de meios de comunicação, autoridades eclesiásticas, latifundiários, famílias abastadas, entre outros), incomodados com as reformas que o presidente João Goulart buscava encaminhar, conseguissem manter os seus privilégios e aumentar ainda mais o fosso de desigualdade entre eles e a grande massa popular. Tal fantasma também foi conveniente aos interesses geopolíticos do governo estadunidense em manter a liderança econômica, política e militar na América Latina, já fracionada pela Revolução Cubana, sem falar das grandes empresas transnacionais que chegaram inclusive a financiar a repressão a opositores políticos e a perseguir sistematicamente trabalhadores considerados subversivos.
No início da década de 1960 não estavam postas as condições objetivas para que ocorresse uma tomada violenta de poder voltada ao espectro esquerdo da política nacional. O Partido com maior poder de penetração popular era o Partidão . O que pregava o PCB, no entanto, não era a luta armada, e sim o apoio às reformas de base do Jango e ao empresariado nacionalista. A passagem ao socialismo deveria ser gradual. Sem dúvida que existiam grupos de esquerda que eram favoráveis a uma ação política mais radical e violenta, como o PCdoB, por exemplo, mas tais grupos eram pequenos e não tinham nem condições materiais nem políticas para sequer imaginarem a concretização de uma ação como esta.
Como restou muito claramente evidenciado no filme O dia que durou 21 anos (Camilo Tavares, 2012), houve uma ação concertada entre órgãos de inteligência dos EUA e setores contrários às reformas de Jango na ala direita da política para criar um ambiente paranoico e fantasioso em torno de um suposto e iminente golpe comunista que estaria prestes a ser dado. Dois órgãos que se destacaram nesta propaganda anticomunista foram o IPES e o IBAD , que recebiam mundos e fundos diretamente enviados dos EUA. A própria Marcha da Família com Deus e pela Liberdade foi um produto oriundo desta arquitetura golpista e financiado pela Central Intelligence Agency - CIA (Agência Central de Inteligência).
É incrível que, com tantas evidências históricas sobre a inexistência de uma possibilidade real de um golpe de esquerda no Brasil, muitos jornalistas, professores, militares e cidadãos em geral insistam na tese do "perigo vermelho". Em 2010, chegamos a ponto de um juiz da nossa Suprema Corte afirmar que a ditadura "foi um mal necessário" para afastar tal perigo.
A conexão existente na pergunta entre a criação de um ambiente paranoico fantasioso e a ação autoritária no âmbito institucional foi exatamente a que eu procurei fazer em um pequeno artigo enviado ao jornal Zero Hora, publicado no dia 19-02-2014 , para criticar o projeto de lei, ora em debate no Congresso Nacional, que procura tipificar o crime de terrorismo no Brasil. Tal episódio nos mostra o quão frágil é a nossa democracia, ainda que tenhamos evidentemente avançado após o final da ditadura.
É preciso ter clareza de que o sistema político hoje em vigor – assim como o da segurança pública, inúmeras práticas e regulamentos administrativos, o modelo tributário e outras estruturas institucionais – não se alterou substancialmente desde o período ditatorial.
Tal contexto favorece a possibilidade de que, mesmo em meio a um regime democrático formal, sejamos capazes de produzir normas autoritárias que, na prática, servirão para estimular e encobrir ações de violência policial e de criminalização de movimentos sociais.
O conceito de terrorismo foi largamente aplicado no período ditatorial para estigmatizar, perseguir e desumanizar os grupos que procuraram resistir ao regime de exceção, independentemente de serem grupos armados ou não, de serem comunistas ou não, bastava ser oposição ao governo ditatorial fora dos mínimos espaços consentidos e controlados.
Hoje, no mundo, não existe um consenso semântico a respeito do sentido da palavra "terrorismo". Apesar disso, a ação de grupos como a Al Qaeda e o ETA é a que mais se aproxima do que teríamos atualmente como consenso.
Sobre isto digo duas coisas.
A primeira é que raramente surge na legislação mundial e nos grandes veículos de mídia a explícita referência ao que poderia ser considerada a pior forma de terrorismo: aquela patrocinada pelo Estado. É a pior forma, pois o governo detém em suas mãos um aparelhamento bélico, burocrático, técnico e jurídico que nenhum outro grupo nacional pode igualar, a não ser em casos limites de guerra civil, sem falar que violenta a sua função principal, que é a de proteger os cidadãos. Logo, a eficiência em espalhar o terror e o medo na sociedade é exemplar.
A segunda observação é que no Brasil não temos nada que sequer chegue perto às características de grupos como a Al Qaeda e o ETA, nem há evidências da ação do primeiro na chamada Tríplice Fronteira [entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai]. O alvo evidente do projeto de lei que busca tipificar o terrorismo são as manifestações contra a Copa mais especificamente (tanto que estádios esportivos são considerados "bens essenciais", cuja destruição pode tipificar o crime no projeto) e, mais geralmente, os movimentos sociais organizados e suas lideranças, aprofundando a tendência já existente de criminalização dos movimentos sociais.
Para terminar, dou apenas um exemplo do caráter artificial e seletista dos noticiários em geral quando apresentam os black blocs e "vândalos" como uma temível ameaça nacional.
Primeiro, é necessário dizer que não concordo com as ações violentas de alguns pequenos grupos e pessoas que destroem bens públicos e estimulam o confronto. Tais ações são em primeiro lugar contraproducentes, pois dão o pretexto esperado para deslegitimar as mobilizações políticas nas ruas e para justificar (se é que dá pra justificar) a brutalidade das forças de segurança do país.
Em segundo lugar, levam a um beco sem saída político, não estão atrelados a nenhum projeto para o país, não representam um grupo político com demandas e propostas concretas para a sociedade, não disputam o espaço democrático. De todo modo, é bom também filtrar as ações violentas que são obra da própria polícia, seja com a sua brutalidade habitual ao reprimir manifestantes (a porcentagem de mortos e feridos nas manifestações deve-se em sua grande maioria às ações da polícia), seja com agentes infiltrados que executam tais ações para que sejam imputadas aos "vândalos", seja, por fim, com provocações armadas para causar comoção, como ocorre quando um ou outro agente policial resolve provocar grupos mais numerosos dispostos ao confronto sem que estejam devidamente equipados para evitar as prováveis agressões. Isto ocorreu, por exemplo, como tive a chance de apurar junto aos próprios manifestantes, na Marcha do MST ocorrida este ano na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Voltando ao exemplo que quero dar, é gritante a diferença de tratamento dado aos black blocs, incensados em repetidas manchetes como o bode expiatório do momento, e casos chocantes de violência policial. Não seria mais repugnante e grave o que ocorreu com a Dona Cláudia Ferreira da Silva no Morro da Congonha, na cidade do Rio de Janeiro?
Uma mulher negra, pobre, trabalhadora, que, ao ir comprar pão com mortadela na padaria para os seus filhos e sobrinhos, foi alvejada por uma bala disparada pela polícia, depois foi levada pelos policiais como se fosse um saco de cimento no bagageiro de um carro, no trajeto a porta abre e ela cai no asfalto, sendo arrastada por um bom tempo pelo carro, já que sua roupa ficou presa na porta.
Avisados por motoristas que estavam próximos, os policiais não pararam. E só estamos sabendo disto porque alguém filmou o fato com o seu celular. Este nível de brutalidade por parte da polícia é cotidiano nessas comunidades, transformadas em verdadeiras zonas de exceção. Perto disto, os black blocs parecem um grupo de escoteiros.
IHU On-Line – Por que o senhor sustenta que em regimes autoritários não há crime político?
José Carlos Moreira - Neste particular, eu concordo com o que escreveu Heleno Cláudio Fragoso em um livro publicado em 1981 (portanto, ainda durante a ditadura) e intitulado Terrorismo e Criminalidade Política (Rio de Janeiro: Forense, 1981). Ali ele pondera que a categoria do crime político aponta para um crime que se volta diretamente contra o Estado e a ordem política e jurídica instituídas, visando a sua derrubada, mas que só configura crime se o Estado, alvo da ação tida como criminosa, for um Estado democrático, cujo governo seja legítimo, pois, do contrário, o que teremos é, de um lado, um governo usurpador, ilegítimo e, consequentemente, autoritário, e, de outro, grupos que exercem o seu legítimo direito de resistência.
Por esta razão, por exemplo, considero inadequada a linguagem utilizada na inicial da ação que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, assinada por Fábio Konder Comparato, ingressou no Supremo Tribunal Federal - STF para questionar a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979. O texto da petição inicial acaba, inadvertidamente, chancelando a linguagem da ditadura, pois afirma que os perseguidos políticos teriam praticado crimes políticos. Entendo que a estratégia era afirmar que os torturadores não praticavam crimes políticos ou conexos ao matarem e torturarem e, portanto, não poderiam ser alcançados pela anistia, mas realmente não concordo com esta linha de argumentação, primeiro porque os opositores da ditadura exerciam o direito de resistência, segundo porque os agentes da ditadura não praticavam crimes comuns, como afirmado na petição, e sim crimes contra a humanidade. Creio que faltou na inicial uma fundamentação mais robusta no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
IHU On-Line – A Lei da Anistia de 1979 serviu aos interesses militares, ao arranjar uma explicação para os crimes cometidos durante o regime de exceção?
José Carlos Moreira - Você quer dizer "arranjar uma não explicação para os crimes", não é? Inclusive daqueles ocorridos após a edição da Lei em 1979, como foi o caso do Riocentro, ocorrido em 1981. A Lei de Anistia de 1979 é um claro exemplo de legalismo autoritário, não só pelo modo antidemocrático como foi feita, ainda que até hoje vendida como um produto democrático ou um "acordo", mas também pelo seu conteúdo. Está fora do conceito de democracia qualquer legislação que vise anistiar crimes contra a humanidade. É um limite substancial à vontade da maioria, mesmo quando ela exista (como no caso uruguaio), o que não é o caso no Brasil. É pedra assente e fundamental na ordem jurídica internacional o caráter imprescritível de tais crimes e a impossibilidade de que venham a ser anistiados, especialmente quando esta anistia significa ausência de investigação e responsabilização.
Veja, eu não sou favorável à pena de prisão perpétua ou à pena de morte para qualquer pessoa, mesmo para um genocida como o ditador Videla, na Argentina. Também não acho que a prisão seja uma solução social aceitável para lidar com a criminalidade de modo geral, especialmente se estivermos tratando de crimes que não sejam contra a vida. É mais problema que solução.
Mas, quando estamos lidando com crimes contra a humanidade, praticados pela própria organização estatal, que são realidade e categoria completamente diversa da dos crimes comuns, é inegável o impacto simbólico da punição na prevenção geral da violência estatal e na luta pela mudança da cultura institucional dos órgãos de justiça e segurança.
A meu ver, são os crimes mais graves e os mais difíceis de serem responsabilizados (dado o envolvimento do próprio Estado e, não raro, de setores civis poderosos na sociedade).
Não é à toa que são o alvo, ao menos teórico, quando se trata de certos países, das instâncias judiciais internacionais, como os tribunais ad hoc e, hoje em dia, do próprio Tribunal Penal Internacional. Também é preciso ponderar que uma investigação criminal tende a ter muito mais condições e poderes para descobrir fatos, documentos e narrativas que podem ficar completamente escondidos e afastados de uma Comissão da Verdade, por exemplo.
O Estado democrático tem o dever de usar todas as suas forças e recursos para a produção da "verdade" e o resgate da memória política. Resgatar a memória significa ser permeável às narrativas dos sobreviventes e a elas dar o devido lugar de destaque. Produzir a verdade significa franquear o acesso a todos os documentos públicos, colher os depoimentos dos agentes públicos e privados responsáveis e envolvidos, colher o testemunho dos sobreviventes, utilizar as arenas e palcos públicos disponíveis, dentre os quais se destacam os do âmbito criminal, para a investigação dos fatos. É certo que produzir esta verdade, ao meu juízo, é algo muito diferente de impor uma história oficial ou de atribuir ao resultado final da investigação o status de verdade definitiva.
A academia historiográfica não irá e nem deverá fechar-se nas interpretações construídas até este momento. A pesquisa estará sempre em aberto, assim como também a possibilidade de novos documentos, fatos e narrativas. Nem mesmo o relatório final da Comissão da Verdade poderá ser encarado como um ponto final neste processo. Nossa agenda de transição ainda tem muito o que vencer. As pesquisas sobre o passado são coisa do futuro em um constante processo de presentificação do passado. Por tais razões, vejo como necessários os processos de responsabilização penal desses crimes, mesmo que, em um segundo momento, seja possível algum tipo de diminuição da pena, pois penso que o essencial não é punir, mas sinalizar para as responsabilidades, demarcando-as claramente no plano público, e contribuindo assim para uma cultura de não repetição desses crimes.
Creio que estamos avançando um pouco neste campo. Exemplo disto é a postura do Ministério Público Federal - MPF. Em evento recente ocorrido na cidade do Recife (10 a 14 de março de 2014), organizado pela Comissão de Anistia e voltado ao marco dos 50 anos do golpe e à necessidade de construirmos uma nova agenda de transição política, na qual o relatório final da Comissão Nacional da Verdade é apenas o início, o combativo e qualificado grupo do MPF conhecido como "GT - Justiça de Transição" esteve em peso, e com a presença de promotores de outros países latino-americanos que também lidam com esses crimes, como Argentina, Uruguai e Guatemala, para, pela primeira vez na história do Brasil, prestar contas em público (um público qualificado, composto por familiares de mortos e desaparecidos políticos, militantes de direitos humanos, pesquisadores e acadêmicos oriundos de mais de 16 países, estudantes, professores e agentes públicos) das investigações e ações ora em curso que buscam responsabilizar os crimes da ditadura no Brasil, inclusive com a divulgação e distribuição de um relatório escrito e com a publicização de detalhes incríveis sobre a investigação do emblemático caso Riocentro. Mas, para que tudo isto dê resultado, é indispensável que a Lei de Anistia seja interpretada de acordo com a legislação internacional de Direitos Humanos, de acordo com a nossa Constituição e, inclusive, de acordo com a sentença condenatória do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund.
IHU On-Line – Como o senhor avalia o trabalho da Comissão Nacional da Verdade? Como vê as críticas de que o grupo não pressiona por um posicionamento mais contundente da Presidência da República no sentido de abrir os documentos da época?
José Carlos Moreira - Em primeiro lugar, é preciso ter claro que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade não é o único dentro do processo de transição brasileiro. Antes dela, já vinham desenvolvendo um importante acúmulo a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Ambas são comissões de reparação, mas que também vêm produzindo memória e verdade. Prova disso são, no caso da primeira, a publicação do livro/relatório contendo o resultado das investigações das circunstâncias das mortes e desaparecimentos de perseguidos políticos (o livro Direito à Memória e à Verdade), e, no caso da Comissão de Anistia, dos julgamentos itinerantes de pedidos de reparação, conhecidos pelo nome de Caravanas da Anistia, e nos quais o testemunho dos sobreviventes encontra o seu melhor lugar até agora no espaço público brasileiro .
A Comissão de Anistia tem também produzido publicações acadêmicas a partir de seminários internacionais e mantido um periódico científico, já em seu oitavo volume, intitulado Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Digno de menção é também o projeto Marcas da Memória, que já financiou dezenas de projetos culturais e científicos voltados ao resgate da memória política, dentre eles a produção de filmes (como Repare Bem, Eu me lembro e os documentários Advogados contra ditadura e Militares que disseram não, ambos dirigidos por Silvio Tendler).
A posição política da Comissão de Anistia sempre foi no sentido da responsabilização dos agentes públicos da ditadura que cometeram crimes de lesa-humanidade e da abertura dos arquivos, tendo contribuído com várias ações concretas nesta direção. A Comissão Nacional da Verdade, por outro lado, tem uma missão e um lugar institucional privilegiados em função da própria lei que a instituiu.
Desde o início, contudo, assistimos a uma postura claudicante da Comissão, seja em relação à defesa da responsabilização pelos crimes da ditadura, seja em tornar públicas as suas sessões, especialmente os testemunhos, seja em exigir de maneira mais veemente a abertura dos arquivos das Forças Armadas. Tal hesitação manifestou-se, a meu ver, em dois aspectos.
Primeiro, internamente, com um claro desacordo sobre estratégias, métodos e até mesmo opiniões políticas, culminando com brigas entre os comissionados e a saída de um deles.
Em segundo lugar, ficou clara uma interferência férrea da Presidência da República no sentido de colocar panos quentes nas questões mais sensíveis aos militares, especialmente a discussão sobre a Lei de Anistia. Creio que associado a este segundo aspecto está a resistência das Forças Armadas em colaborar com os trabalhos, como se viu quando foi barrada a entrada da Comissão no Batalhão onde funcionava o DOI-Codi no Rio de Janeiro. Esta resistência, é claro, advém da ausência de qualquer arrependimento pessoal dos altos oficiais e dos que hoje estão na reserva, e institucional, crendo-se até hoje nas escolas, academias e espaços militares que o golpe foi necessário e que a ditadura foi um grande bem para o país.
Apesar deste cenário, acredito que a Comissão Nacional da Verdade conseguiu avançar, e tem conseguido se tornar mais assertiva, especialmente devido à atuação da comissionada Rosa Cardoso e de um ótimo grupo de assessores. Também tem sido positiva, ao meu ver, a atuação do novo comissionado Pedro Dallari.
Algumas ações importantes foram tomadas, como o envolvimento nas investigações dos casos Rubens Paiva e Riocentro (reforçadas pela agenda do general Molina, descoberta quando da morte deste em Porto Alegre) e as determinações da alteração dos atestados de óbito de Vladimir Herzog e Alexandre Vannucchi Leme para que informassem a morte sob tortura. A organização de audiências e a sua abertura e divulgação ao público também vêm melhorando bastante.
Creio que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade será para nós um grande começo de um necessário processo de aprofundamento democrático e de continuidade das pendências da ditadura, inclusive no que se refere à produção da verdade, isto é, de publicização dos documentos públicos e das narrativas. Não creio que tão cedo as Forças Armadas abram os seus arquivos ou façam a necessária mea culpa institucional. O poder político instituído ainda as teme. Não vi, por exemplo, nenhuma determinação da Presidência da República, teoricamente comandante das Forças Armadas, para que algo assim ocorresse, como, por exemplo, um pedido público de desculpas e a mudança da orientação política e histórica na formação dos jovens militares.
IHU On-Line – Em que medida o direito à memória se torna um direito à vida?
José Carlos Moreira - Não há tema mais atual do que a memória. Como ensinou Benjamin, a realidade do passado não é composta apenas dos fatos ocorridos, mas também dos sonhos, projetos e vidas que não prosperaram. A vida pulsa no instante em que o apelo por justiça e reconhecimento é ouvido no presente e transformado em gesto de interrupção do ciclo automático do progresso, que sempre é indiferente às florezinhas pisoteadas pelo caminho, sempre colocando em primeiro lugar a técnica e o dinheiro, e deixando em segundo plano as vidas, os desejos, as emoções, as pessoas em suas manifestações e identidades plurais. A memória da violência do passado é a que poderá interromper nossa marcha política, econômica e institucional que se volta hoje para um acirramento das desigualdades e para a exclusão de largos contingentes de seres humanos. Somente levando a sério essas vozes silenciadas, ontem e hoje, é que conseguiremos um mundo melhor e mais humano.
Essa memória é visceralmente política. Ela demarca um novo início, onde a vida é respeitada e cuidada, mesmo a de uma florzinha. Mas ela não garante nada, ela apenas nos lembra do que não pode se repetir e do que devemos preservar, ela apenas aguça os nossos sentidos e o nosso pensamento, ela faz o que a história fria e estatística dos fatos vencedores não nos permite.
Quem fará esta sociedade mais inclusiva e humana seremos nós, sempre aqui e agora, e não porque pensemos nos nossos filhos e netos, mas justamente porque recolhemos as vozes e os sonhos dos nossos pais e avós. Entender que o passado está morto é o caminho mais rápido para eliminarmos o nosso futuro.
Nota: As fontes das ilustrações acima, são, respectivamente, Carta Maior e oabes.org.br
