POLÍTICA - O general não pediu que se cumpra a Constituição? Então que se vote de acordo com seu art. 5.

STF decide hoje: ou prevalece a Constituição ou triunfará o fascismo

O fascismo está batendo na nossa porta e as declarações de chefes militares nas redes sociais, como também as posições da grande mídia, Globo como sempre à frente, só fazem aumentar sua possibilidade.

Não podemos destruir em definitivo a frágil democracia que ainda nos resta. É preciso que todos tenham responsabilidade e respeitem a Constituição e a presunção de inocência. É inaceitável que a Globo insista em repetir o passado e como vivandeira incite ao golpe.

Ontem os fascistas fizerem um evento imitando o Estado Islâmico, quando queimaram 11 bonecos com os nomes dos ministros do STF.

William Bonner encerrou a edição da terça-feira (3), às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, com uma notícia “de última hora”: ele leu o tweet do General Villas Bôas dizendo que o Exército repudia a “impunidade” e que está “atento às suas missões institucionais”.

Se ele diz que espera que se cumpra a Constituição, então que se atente para o capítulo 5 que fala na presunção da inocência.

A responsabilidade do STF nesta quarta (28) é muito maior do que a vã filosofia possa compreender. Não se trata apenas de um habeas corpus para Lula que será julgado daqui pouco. A Corte Suprema terá de decidir ou pela Constituição Federal ou pelo fascismo.

Os próprios 11 ministros têm experimentado, cada qual com sua cota parte, o avanço do fascismo ao serem ameaçados por seu posicionamento nas votações do STF. Vide o caso do general da reserva ou a execução da vereadora Marielle Franco, do Rio, que exemplificam os tempos sombrios que vivemos no país.

Ao analisar o mérito do HC para o petista, os magistrados examinarão a presunção da inocência que tem previsão expressa no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, 

que estabelece de forma muito clara que a presunção de inocência somente pode ser afastada na hipótese de uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, é preciso que uma pessoa tenha sido condenada e não haja mais nenhum recurso que ela possa utilizar para afastar essa condenação. Então a Constituição é muito clara nesse sentido, não permite outra interpretação.  Que seja aplicado esse dispositivo constitucional, essa regra constitucional.

Portanto, o plenário do STF deverá escolher politicamente uma das duas posições: ou prevalece a Constituição ou triunfará o fascismo no Brasil.

Nota do PT

Em nota divulgada nesta manhã, o Partido dos Trabalhadores denuncia a tentativa da Rede Globo, que apoiou o golpe militar de 1964, do qual se desculpou apenas 50 anos depois, de incitar uma nova intervenção militar no Brasil. "A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia", aponta nota assinada pela presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líderes nas duas casas do parlamento.

Leia abaixo:

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa Boas, em rede social, seja divulgada e  manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno a democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

Fonte: Blog do Esmael

POLÍTICA - Inacreditável a fala de um general saudoso da ditadura.

Ontem escrevi que estamos caminhando para uma volta ao passado.

Hoje me deparei com as declarações vergonhosas de um general saudoso da ditadura, que deseja uma volta ao passado ditatorial.

O cara simplesmente prega o golpe abertamente ao dizer que se Lula se eleger, "não restará alternativa a não ser a intervenção militar". 
Além disso, ameaça o STF ao dizer que se essa Corte cumprir a Constituição, levará o país a uma guerra fratricida.

Repetiu outro golpista de priscas eras, o Carlos Lacerda que disse que "o Juscelino não poderia se candidatar, se isso ocorrer, não pode ganhar, se ganhar, não pode tomar posse".

Esse general deve ser viúva também do Lacerda.

 Que imbecil! Falou um monte de merda que os midiotas adeptos da volta dos militares adoram ouvir.

Pior é que não acontecerá nada com ele.


O que me causou também espanto é o seu desconhecimento da nossa Constituição, que tem como uma de suas "cláusulas pétreas", que ninguém pode ser preso até esgotar todos os recursos da defesa, previstos na nossa "Carta Mágna".

Se o cara não concorda com isso, que se candidate a deputado federal, e tente, via Congresso, mudar a Constituição.

O pior é constatar que esse ódio irracional contra o Lula também atingiu membros das nossas forças armadas, influenciados por essa campanha de ódio e mentiras criados e disseminados até hoje pela grande mídia, Organizações Globo à frente, como não podia deixar de ser.


O próprio processo de Lula do triplex começou com uma mentira divulgada pela Globo e aceita pela PF, MPF e o Dr. Moro.


O Lula está percorrendo o país para lembrar o que foi o seu governo, com políticas públicas de inclusão social, que explicam porque saiu do poder com quase 90% de aprovação.


As pessoas esquecem rapidamente disso, e para seus fanáticos opositores, a situação que o país vive hoje é culpa do PT.

Não  passa pela cabeça desses opositores, que lutaram pelo  impeachment da Dilma, desde o momento em que foram derrotados nas urnas, é que eles é que são os principais culpados por colocarem no poder essa quadrilha do MDB.


Sabotaram o governo Dilma de todas as maneiras, com "pautas bombas", administradas pelo seu herói de então, o Deputado Eduardo Cunha, o mesmo que aceitou o pedido de impeachment da presidenta.

Ajudaram a depor uma presidenta honesta, que caiu também por não aceitar a negociar com esses bandidos, que depois assumiram o poder sob o aplauso dessa direita xucra e raivosa, como diz o Tio Rei.

Lula e sua família tiveram nos últimos anos suas vidas reviradas de cabeça prá baixo, e não acharam nenhuma conta e imóveis no exterior, nenhuma mala de dinheiro, nenhuma fazenda, etc, etc, só "ilações, convicções".


O que não faltaram foram afirmações de que o Lula é dono da Friboi, dono de iate, dono de fazenda, e outras "fake news" espalhadas pelas redes sociais e os bobocas acreditando nisso.


Foi condenado com base em "convicções", sem nenhuma prova concreta como no caso desse triplex, que pertence à OAS, e vai para prisão perpétua para cumprir seus últimos anos de vida.


Enquanto isso, para muitos políticos de preferência dos opositores de Lula, principalmente do PSDB, o que não faltam são provas escancaradas. 

Estão todos aí pedindo a prisão do Lula.

Haja hipocrisia!

Lula também está percorrendo o país para se defender das acusações imputadas a ele, entre elas, a que teria influenciado a compra dos jatos da FAB, a quem coube a opinião final desse negócio, e mostrar a perseguição insana que está sofrendo.


Poderia contestar muitas das bobagens ditas por esse general, mas certamente outras pessoas mais habilitadas o farão , pois o que ele falou, principalmente anunciando uma nova ditadura e ameaçando o Supremo não pode ficar sem resposta.

Será que o JN vai noticiar as ameaças desse gorila?


Eu pessoalmente não acredito que o exército aceite o ônus de uma nova ditadura que lhe deu muito desgaste.

 O que acredito é que se o Lula puder disputar a eleição, os golpistas com a ajuda do STF, vão achar um meio de cancelar as eleições, pois sabem que o Lula poderá vir a ganhar ainda no primeiro turno.


As declarações desse general golpista que só serviram para colocar lenha na fogueira fascista.

Abaixo, matéria do Estadão.

Ao ameaçar STF por Lula, general expõe democracia exaurida no país

3 de Abril de 2018eduguimDestaque, Todos os posts, Últimas notícias

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Imagine você a imagem do Brasil diante do mundo caso o STF se intimide com a ameaça do general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, que ameaçou o país com um golpe militar se o Supremo der habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostra o tipo de gente que quer ver Lula preso. Essa reportagem revela por que é imperativo que o Supremo cumpra a Constituição e dê habeas corpus a Lula. Abaixo, a matéria

*

O Supremo pode ser ‘indutor’ de violência, diz general da reserva

Para Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, Supremo pode propagar ‘luta fratricida’ caso dê habeas corpus a Lula

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

O general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência. “Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica. “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, ao Estado, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue. ” No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso.

SABEMOS ONDE ESTÁ NOSSA FORÇA. NOSSA FORÇA ESTÁ NO POVO.

Machistas atacam Ministra Rosa Weber

POLÍTICA - Tio Rei resolveu "pegar no pé" do mauricinho que resolveu jejuar.

POR REINALDO AZEVEDO

Um site de palestras resolveu descrever, certa feita, as qualidades de procurador de Deltan Dallagnol. Destacou as maçãs rosadas de seu rosto, o aro fino dos óculos e o perfil longilíneo. Sei. A notícia exótica mais recente sobre esse rapaz informava que ele vai ser professor num curso que se dispõe a ser um “acelerador de pessoas”. Não tenho ideia do que seja. Mas entendo. Parece que o militante político que é procurador nas horas vagas optou mesmo por perder o decoro, o bom senso e também o senso de ridículo. Mas quer manter seu perfil longilíneo. Ele decidiu entrar em jejum.

Atenção, gente! Se Lula não for preso, Dallagnol pode morrer de fome!

Ele escreveu o seguinte no Facebook:

“4ª feira o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o país, jamais serão responsabilizados , na Lava jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”.

Vamos ver

Também a gramática de Dellagnol corre o risco de esmorecer na inanição. O correto é “a maior parte (…) jamais será”. Mas eu entendo esse rapaz. Ele faz a chamada concordância psicológica. Em matéria de cadeia, com ele, o verbo só fica em pessoas do plural.

Ele ainda sonha escrever: “A totalidade dos congressistas ESTÃO na cadeia”…

Observaram?

Ele não cita a Constituição. Isso é besteira.

Ele não se apega ao Código de Ética do Ministério Público. Isso também é besteira. Nessas horas, e sua turma afirmam se manifestar como cidadãos.

Moram como procuradores — e nós pagamos o auxílio-moradia dos bravos —, mas fazem campanha política como “cidadãos”.

Não está claro se ele já parou de comer ou se vai fazer um jejum meia-bomba só na quarta-feira.

Religioso, entrará em oração, mas também não cita trecho da Bíblia que justifica seu ato.

De figura tão singular, esperava algo mais dramático. Dallagnol deveria se amarrar à estátua da Justiça, que fica em frente ao STF. Uma vez lá, faria um esforço para arrancar a venda dos olhos daquela dona. E aproveitaria para colocar em suas mãos uma espada flamejante.

Venham cá… Com aquelas bochechas rosadas de quem foi alimentando a Toddynho e sucrilho, alguém acredita no rapazola passando fome pelo Brasil? Ele não abre mão nem do auxílio-moradia!

Dallagnol não está só
Para ficar em termos bíblicos, Dallagnol é uma legião!. Quem veio em seu socorro? O juiz Marcelo Bretas. Este escreveu o seguinte em resposta:
“Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso país e do nosso povo”.

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Gosto de palavras. Das que são escritas e das que não são. Notem que Bretas prometeu acompanhar seu amiguinho fanático na oração, mas não no jejum. Sabem como é… A gente vê que, em matéria de direito, ele não resiste a um prato cheio, né? Não tem perfil longilíneo, é meio gordoto.

Como se nota, também Bretas deixa de lado os códigos legais. Estamos todos submetidos a uma religião que, até onde acompanho — e entendo um pouco do assunto —, está para o cristianismo mais ou menos como estavam aquelas seitas medievais que, incapazes de entender a Santíssima Trindade, optavam por escatologias “findomundistas”…

Tenho de lembrar o Marx de o “18 Brumário” ao se referir a Luís Bonaparte. E não só no trecho em que ele fala do “bufão sério que não mais toma a história universal por uma comédia e sim a sua própria comédia pela história universal.” Há também o trecho das salsichas com alho. Napoleão III, diz Marx, era um temperamento fatalista e achava haver forças às quais os homens, especialmente os soldados, não conseguiam resistir. Entre elas estavam “fatias de peru e salsichas com alho”.

Bretas não deve resistir a um prato bem cheio de macarrão à bolonhesa. Nessa hora, sua concepção de direito encontra seu desígnio superior. Com a devida vênia, é um glutão até do auxílio-moradia. Não se contentou com um. Ele e a mulher recebem logo dois.

Jejum aí nem pensar.

Desafio
De cristão que cujo sacrifício consiste em desejar a má sorte alheia, ainda que merecida, o inferno está cheio. Faço aqui um desafio à dupla: os dois abrem mão em juízo, ainda nesta terça, do auxílio-moradia — basta um compromisso público e verificável de que passarão a doar este e outros penduricalhos a entidades assistenciais —, e isso funciona como uma doação votiva antecipada ao Senhor, entenderam?

Nesse caso, como deve ser, o sacrifício antecede a recompensa.

Um só vai entrar em oração, mas sem abrir mão da bolonhesa. O outro vai, no máximo, deixar de lado a tigelinha de sucrilhos…

O cristianismo não está por aí há mais de dois mil anos em razão dessas molezas…

Encerro
Pense você o que for sobre o habeas corpus a Lula. Seja contra, seja a favor, seja indiferente. Só espero que não ache normal o coordenador da Lava Jato e um dos juízes hoje com maior visibilidade no país recorrerem a esse tipo de expediente para, a um só tempo, demonizar a Justiça, tentar inflamar as ruas e ainda fazer demagogia pessoal.

Ao longo de 12 anos de blog, comprei boas brigas com juízes e procuradores de esquerda que usaram o seu cargo e a sua condição para fazer proselitismo fora da lei.

Não vou condescender com essa dupla porque, afinal, eles tentam mobilizar a opinião pública contra Lula.

Por que não?

Vergonha na cara.

É a herança maior que meu pai me deixou.

Era operário e não serviu como meu advogado para que eu conquistasse um benefício que não estava na lei. E, naquele caso, foi só o jejum dos que podem mais

Bob Fernandes/Rumo à escuridão: tiros contra Lula. E FHC, Moro, Dallagno...

POLÍTICA - Jejum do Dallagnol.

Bob Fernandes/Rumo à escuridão: tiros contra Lula. E FHC, Moro, Dallagno...

POLÍTICA - Esse Dallagnol é uma gracinha.

Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa com base na delação de Judas

Por

 Diario do Centro do Mundo

 -

 2 de abril de 2018

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Dallagnol em culto

Publicado no Conjur

POR LENIO STRECK

Na peça A Vida de Galileu, Bertolt Brecht concebe uma cena em que o cientista toscano fracassa em convencer seus interlocutores (um filósofo, um matemático e o grão-duque de Florença) a dar uma espiadela pelo telescópio e observar as luas de Júpiter, o que comprovaria sua tese de que o sistema ptolomaico não era completo. Eles preferem agarrar-se às suas velhas crenças[1]. Pois, sobre a presunção da inocência, parece que não adianta também oferecer o telescópio jurídico para o Movimento que Defende a Prisão Automática em Segunda Instância – MDEPASEG (dou esse epíteto para não precisar escrever todo o nome). Preferem não arriscar. Querem ficar com suas crenças punitivistas.

Apesar disso, vou insistir e tentar mostrar que a tese deles é ptolomaica, e não completa. Faltou dizer algumas coisas. Vamos lá:

UM. É induvidoso que a tese central do MDEPASEG está perfectibilizada na Súmula 122 do TRF-4, verbis: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”. Vejam: deve ter início. É obrigatório ter início! E é isso que jornalistas, jornaleiros e juristas em geral falam todos os dias. É isso que as pessoas respondem quando questionadas em enquete.

DOIS. O que não está dito nos manifestos e artigos assinados (consta que o procurador Dallagnol está em jejum e orando)[2] pelos adeptos desse “movimento” é que há apenas dois votos favoráveis a essa tese: Roberto Barroso (p.61 da MC ADC 44) e Luiz Fux (idem, p.65). Ocorre que nem o ministro Edson Fachin, nosso conservador tardio e que parece estar fazendo trajetória ao avesso do apóstolo Paulo (Saulo, Saulo, por que me persegues?), votou nesse sentido (mesmo assim, equivocado, como mostrarei, porque seu voto esqueceu o artigo 283 do CPP). Portanto, dos 11 ministros, só dois sufragam — stricto sensu — a tese defendida pelo MDEPASEG, tese também apoiada pela mídia, além de advogados que dizem que “só no Brasil é que é assim” (sic).

TRÊS. Os adeptos da prisão automática deveriam olhar no telescópio para ver que, vingando a tese, qualquer autoridade com foro privilegiado, como juízes, promotores, deputados, quando condenados em grau único, esgotada estará a matéria de fato e terão que cumprir a pena. Pau que bate em Chico baterá em Francisco. Ou será que, para autoridades, a matéria de fato não esgotará em instância única? Um juiz condenado pelo tribunal (seu foro por prerrogativa), esgotada também estará a matéria de fato. Logo…

QUATRO. Olhando pelo telescópio galileico, verão que o Direito Administrativo sancionador também esgota a matéria de fato. Afinal, por que só o Direito Penal esgota a matéria de fato? Logo, se um juiz perde o cargo, terá que ser exonerado — e não só suspenso — imediatamente, independentemente de recurso ao STJ ou STF. Ou nesses casos a matéria de fato não está esgotada? Por mim, não. Mas pela tese do MDEPASEG, sim.

CINCO. Olhando de novo pela luneta epistêmica, perceberão que, vingando a tese sufragada na Súmula 122 do TRF (e também pelo STJ) — que conforma o fulcro da tese dos que estão fazendo manifesto para pressionar o STF —, basta que o legislador aumente, no futuro, penas de crimes que hoje não dão azo à prisão e bingo. Afinal, a tese não é condenação de segundo grau é igual à prisão? Assim, se endurecerem as penas e alterarem o dispositivo que fala da substituição de penas, Chicos e Franciscos facilmente irão parar nos ergástulos, mesmo que haja nulidade de provas, inversão do ônus probatório, escutas clandestinas “de boa-fé” (afinal, prova é crença, diz-se já por aí) etc.

SEIS. Gostaria que olhassem no telescópio para ver como seria a soma da prisão automática de segundo grau com o pacote anticorrupção que fala em supressão de HC, prova ilícita de boa-fé e quejandos.

SETE. Olhando com mais cuidado e sem fanatismo, os adeptos da prisão em segundo grau veriam que nós, defensores da constitucionalidade do artigo 283 do CPP (nossa sigla poderia ser MDC283), jamais falamos que prisões estão proibidas. Tendo os requisitos da preventiva, deve a pessoa responder ao processo presa. Isso não mudou nem mesmo em 2009.

OITO. Portanto, é falso afirmarem que a constitucionalidade do artigo 283 libertará milhares de condenados. Isso é tão verdadeiro como dizer que só-no-Brasil é que o réu pode responder em liberdade até o julgamento definitivo de seu processo. É piada afirmar que, dos 194, só o Brasil é exceção. É um disparate.

NOVE. Vingando a tese de que a condenação de segundo grau gera diretamente a prisão (segundo dois ministros, o acórdão do segundo grau já é a própria fundamentação), o sistema prisional — já julgado como estando em Estado de Coisa Inconstitucional — aumentará consideravelmente. Ao que eu saiba, desde o ECI o sistema só tem piorado. Logo, o que o próprio STF tem a dizer sobre isso, se olhar pela luneta de Galileu?

DEZ. Olhando pelo justelescópio, todos verão que o sistema jurídico sofrerá um retrocesso e o sistema prisional entrará em colapso, além de sufragar prisões de pessoas sem antecedentes e/ou que foram condenados por prova ilícita ou probabilismos e teses exóticas que começam a vicejar nesse neopunitivismo turbo-3.0. Ou seja, mesmo que não vingue a tese querida pelo MDPASEG e vingue a do ministro Edson Fachin nas ADCs 43 e 44 (de que a prisão é regra, salvo se houver efeito suspensivo do recurso) — e, portanto, sejamos derrotados na defesa da constitucionalidade espelhada do artigo 283 do CPP —, ainda assim estaremos em grave retrocesso. Isso porque — e a resposta é simples — condicionar a liberdade depois da decisão de segundo grau ao que quer o ministro Fachin é ignorar o que os ministros Barroso (STF) e Schietti (STJ) escreveram para justificar a prisão automática em segundo grau: que menos de 1% dos recursos criminais obtém êxito no STJ. Isto é, como diria o matemático e estatístico Conselheiro Acácio, no STJ, segundo os ministros, mais de 99% dos recursos são indeferidos. Acácio esclarece mais uma vez: isto quer dizer que a tese do ministro Fachin, no fundo, materialmente se equivale à automaticidade da prisão. Sem tirar nem pôr.

Solução urgente: efetivar o acesso à Justiça. Por que ninguém pensou em aumentar o número de ministros do STJ de 33 para 330? Infelizmente, prefere-se fazer jurisprudência defensiva. E, pior, usá-la para justificar a prisão em segundo grau. Engraçado. É uma tese autofágica ou autoimplosiva. O STJ, com apenas uma dezena de ministros para julgar matéria criminal para um país de mais de 200 milhões de pessoas, nega quase 100% dos recursos. Em vez de melhorar o acesso, impede-se o recurso. Essa tese parece a do paradoxo do queijo suíço: o melhor queijo é o suíço; que é melhor porque tem furos; mais furos, melhor queijo; mais furos, menos queijo; menos queijo, melhor queijo. Moral da história: o queijo ideal é o não queijo. No Brasil, o sistema ideal é zero de possibilidade de recurso.

CONCLUSÃO. Eis o telescópio à disposição para observar as luas de Júpiter. Só não vê quem não quer. Imaginem alguém (i) cuja denúncia é recebida por in dubio pro societate (denúncia, por exemplo, oferecida pelo promotor de Goiás que acompanha mandado de prisão vestido de militar, com roupa camuflada e tudo), (ii) é sentenciado por um juiz que diz que devemos ter medo do Judiciário, cuja decisão ignora a tese de que houve prova ilícita e que, (iii) em segundo grau, cai em um órgão fracionário daqueles que os advogados apelidam de Câmara de Gás. Vingando a tese da prisão direta (como consta da Súmula 122), vai direto para a prisão. Escapando do filtro do 1% de que falaram os ministros Barroso e Schietti, constata-se, três anos depois, que a prova era ilícita. A vida do réu já estará desgraçada pelo sistema em ECI. E assim por diante. Um juiz faz inimizades na comarca. Armam contra ele. Julgamento do TJ; condenado. Vai cumprir pena direto. Mesmo que consiga provar, depois, a armação.

Por isso, ofereço a luneta democrática. A luneta garantidora. Deem uma mirada.

POST SCRIPTUM: para lembrar: No medievo, a tortura era legalizada. Mas o réu podia recorrer. Só que o recurso não tinha efeito suspensivo. Executava-se na hora. Afinal, a matéria de fato (ferro quente no lombo e arrancamento das unhas) já estava esgotada. Qualquer semelhança… A propósito: falando de medievo, é bom lembrar que o ex-presidente do STF Cezar Peluso disse que nossas cadeias eram… O que mesmo? Masmorras medievais. Pois é.

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[1] Inspirado em coluna de Hélio Schwartzman, na Folha de S.Paulo.
[2] Cá para nós, é escalafobética (para dizer pouco) essa performance fundamentalista de Deltan Dallagnol jejuando pela prisão automática de segundo grau. Se Deus existe (e vejam, sou devoto de Nossa Senhora de Lourdes), porque Ele seria um punitivista como Dallagnol? Por que Deus, em sua infinita misericórdia, não seria a favor da possibilidade de alguém — condenado injustamente — ter a seu favor uma decisão recursal reconhecendo ter havido prova ilícita (ou a bobagem do probabilismo) no STJ? Ou no STF? Que tipo de Deus é esse de Dallagnol? Se Deus atendesse ao pedido de Dallagnol, estaria negando o pedido de milhões de outros cristãos. Isso é como no futebol. Deus não se mete. Tem mais coisas para fazer. Dallagnol esquece que é agente político do Estado. E não um torcedor. Deveria incluir Deus fora desse tipo de comportamento político. Sua performance depõe contra a secularização ínsita a qualquer democracia. Espero que saiba o que é secularização. Explico: não se deve misturar religião com Estado (e com o Direito). Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas.

POLÍTICA - Será que vão inventar um novo coronel Job para contar uma nova mentira?

Um Riocentro no Paraná? Por Ricardo Amaral

POR FERNANDO BRITO · 31/03/2018

Do jornalista Ricardo Amaral, no GGN, um relato aterrador sobre as manipulações da polícia paranaense, que nos deixa à beira de uma farsa monstruosa, como aquela em que a “esquerda” ficou sendo a “culpada” pela explosão de uma bomba com que os radicais da ditadura queriam provocar o terror no Riocentro, em 1981:

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná não tem a menor condição de conduzir um inquérito isento sobre o atentado a tiros contra a caravana do ex-presidente Lula na rodovia entre as cidades de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, na noite da terça-feira, 27. Há fortes indícios de que se caminha para a construção de uma farsa semelhante ao inquérito do Ricocentro.

A primeira reação da Secretaria, tão logo o atentado foi denunciado à imprensa e pelas redes sociais, foi divulgar uma nota oficial escandalosamente mentirosa. Afirmava que Lula teria feito o percurso de helicóptero e que o PT não havia solicitado escolta para caravana.

A primeira mentira foi prontamente derrubada pelo testemunho dos jornalistas (inclusive os da imprensa empresarial) que viram Lula embarcar em um dos ônibus da comitiva em Quedas do Iguaçu e desembarcar no campus da UFFS em Laranjeiras do Sul. E no dia seguinte, pela divulgação do vídeo do desembarque, mostrando Lula sendo recebido, na porta do ônibus, pelo reitor Jaime Giollo.
A segunda mentira foi desmentida pela divulgação do ofício do PT do Paraná, com data de 28 de fevereiro, solicitando segurança para a caravana e informando detalhadamente ao comando da Polícia Militar do Paraná todo o trajeto da caravana no estado, rodovia por rodovia.

Depois que um perito confirmou que as marcas nas laterais e vidros dos ônibus eram de balas, redes sociais da direita e da polícia do Paraná espalharam a versão de que os tiros teriam sido disparados quando os ônibus estavam parados, o que contradiz todos os depoimentos, inclusive o relatório da Polícia Rodoviária Federal.

E numa quarta mentira, a Secretaria de Segurança divulgou que a caravana teria mudado o percurso sem avisar as autoridades, o que se desmente pelos testemunhos e pelos vídeos. O deslocamento do ex-presidente no comboio ocorreu conforme o que foi informado em ofício ao comando da Polícia Militar do Paraná, em duas rodovias, uma delas estadual.

O fato é que, em 15 estados percorridos pela caravana Lula Pelo Brasil, desde agosto passado, a Secretaria de Segurança do Paraná foi a única que não forneceu escolta policial nas rodovias desde a entrada da caravana no estado. Foi negligente e omissa diante das agressões à caravana. A única exceção foi a contenção de milícias que atacaram a comitiva em Foz do Iguaçu, no dia 26.

Na manhã do atentado, quando se planejava um deslocamento de Lula em helicóptero, desde Foz do Iguaçu até Quedas do Iguaçu, o coronel Washington Lee Abe proibiu o pouso no Quartel da PM, local normalmente utilizado para este fim. Lula teve de se deslocar de avião até o aeroporto de uma cidade próxima, ficando mais uma vez exposto a emboscadas nas rodovias. O coronel Lee é o mesmo que postou ataques a Marielle Franco nas redes.

Agora, a Secretaria do Segurança do Paraná está se valendo do submundo da imprensa (IstoÉ, Augusto Nunes, Cláudio Humberto etc.) e das redes sociais de direita para plantar a mentira de um auto-atentado. Reforça os incentivadores da violência política, como Jair Bolsonaro (que posou para fotos com PMs no aeroporto de São José dos Pinhais) e Geraldo Alckmin, que deu uma declaração desastrada em busca dos votos da extrema direita ensandecida.

Desmoralizada pelas imagens e testemunhos isentos, inclusive dos jornalistas que cobriam o deslocamento da caravana, a Secretaria de Segurança do Paraná afastou da condução do inquérito o delegado natural, Fabiano Oliveira. Após uma entrevista em que declarou que o inquérito investigaria tentativa de homicídio contra os membros da caravana, Fabiano foi substituído pelo delegado Hélder Lauria, que decidiu investigar apenas “tiros com danos materiais”.

Manipulado politicamente pelo governador Beto Richa e pelo ex-secretário bolsonarista Fernando Francischini, o inquérito sobre o atentado caminha para repetir a farsa do inquérito do Riocentro, em 1981.

No caso Riocentro, as provas e testemunhos indicavam que o sargento Rosário morreu e o capitão Machado foi gravemente ferido quando tentavam explodir uma bomba contra o público do show do Primeiro de Maio.

Assim como fez a Secretaria de Segurança do Paraná, a ditadura substituiu o comandante natural do Inquérito Policial Militar por um preposto. E o relatório do coronel Job Lorena de Santana concluiu que os agentes do DOI-Codi foram vítimas da esquerda.

Não será surpresa, portanto, se o governo Beto Richa e a secretaria de Segurança controlada por Francischini apresentarem, daqui a alguns dias, um relatório apontando algum petista ou sem-terra como supostos autores dos disparos. E a farsa se repetirá.