AGRONEGÓCIO - Vai ser interessante assistir os comentários da turma da Globo quando a Imperatriz Leopoldinense desfilar.

Alan Tygel: Globo ajudou agronegócio com novela e Basf comprou o samba da Vila Isabel, mas este ano tem resposta na Sapucaí

13 de janeiro de 2017 às 16h39

Imperatriz acerta em cheio umbigo do agronegócio
Enredo é tudo que o agronegócio não quer ouvir
Por Alan Tygel*, no Brasil de Fato
Há alguns meses, publicamos neste espaço um artigo sobre a tentativa desesperada do agronegócio em salvar sua imagem perante a sociedade com a novela O Velho Chico.
Na ocasião, afirmamos que o investimento na novela tentava construir a imagem de um agro-pop-tudo em oposição ao velho coronelismo.
A motivação para esse esforço veio de uma percepção do próprio agronegócio de que a sociedade o associa ao desmatamento, aos agrotóxicos e ao trabalho escravo.
Em 2012, o mesmo agronegócio, representado pela Basf, comprou o samba da Vila Isabel.
O (lindo, por sinal!) enredo, que tinha Martinho da Vila como um dos autores, não era sobre os agrotóxicos e transgênicos produzidos pela empresa, mas sim sobre a vida camponesa cumprindo sua missão de alimentar o povo.
Por trás, havia a tentativa subliminar de associar esta linda imagem ao agronegócio.
Neste ano, é da mesma Sapucaí que vem um belo golpe na imagem do agronegócio.
Depois de um ano marcado, entre outros, por ruralistas formando milícias para atacar indígenas, a Imperatriz Leopoldinense acerta com beleza e elegância o ego daqueles que se acham donos do país.
O enredo, chamado “Xingu, o clamor que vem da Floresta”, fala basicamente sobre luta pela terra. E tudo que o agronegócio não quer ouvir.
Um dos trecho diz que “O belo monstro rouba as terras dos seus filhos / Devora as matas e seca os rios / Tanta riqueza que a cobiça destruiu”, e emoldura alas como os “Olhos da cobiça”, “Chegada dos invasores” e “Fazendeiros e seus agrotóxicos”.
Acostumados a olhar apenas para o próprio umbigo, sem enxergar um palmo além da sua soja transgênica, ruralistas irados lançam notas e escrevem matérias a torto e a direito.
Por mais que se procure, sempre batem nos mesmo dois argumentos falaciosos: (1) o agronegócio alimenta o Brasil; (2) o agronegócio sustenta o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O primeiro argumento é o mais débil de todos; sabemos que a grande massa de produção agrícola se concentra nas commodities de exportação (soja, milho para ração, cana-de-açúcar), e o Censo Agropecuário de 2006 mostrou que 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa vêm da agricultura familiar, mesmo tendo ela direito à apenas 24% das terras. Portanto, esse argumento é claramente falacioso.
Em relação ao PIB, a análise é um pouco mais profunda, mas o argumento não é menos falacioso. Em primeiro lugar, precisamos entender que o PIB representa o conjunto de riquezas produzidas pelo país.
Não fala sobre distribuição de renda, nem geração de empregos.
Não se importa no bolso de quem essa riqueza vai parar. Pois bem: em 2015, a produção de soja rendeu ao Brasil R$90 bilhões. Ótimo? Nem tanto.
Como vimos recentemente, a enorme dependência de insumos externos do agronegócio faz com que grande parte deste valor fique nas mãos das empresas transnacionais.
Custos com sementes, agrotóxicos, fertilizantes e máquinas podem chegar a 90% do preço final, num mercado completamente oligopolizado por gigantes transnacionais como Bayer, Monsanto, Cargill, Basf, Syngenta, Bunge, Dreyfus, ADM…
Nem no Brasil o dinheiro fica.
Não custa lembrar que o subsídio do governo no Plano Safra chegou à casa dos R$ 200 bilhões no ano passado, só para o agronegócio.
É transferência direta do governo para as transnacionais, e ainda dizem que isso sustenta o PIB.
Como nota de rodapé, poderíamos incluir ainda que o agronegócio não gera empregos: são apenas 1,7 pessoas por 100 hectare (ha), enquanto a agricultura familiar emprega 9 vezes mais: 15,3 pessoas por 100 ha.
Entre 2004 e 2013, o agronegócio reduziu 4 milhões de empregos, ou 22% do total. No mesmo período, o desemprego no Brasil caiu de 11,7% para 4,3%.
Que chorem os plantadores de soja, criadores de zebu e especuladores da fome: o Carnaval de 2017 já tem vencedor, e somos nós: povos indígenas, quilombolas, camponeses, sem terra, do campo, das florestas e das águas, todas e todos que lutam por seus territórios sadios contra o agronegócio.
Todo nosso respeito à Imperatriz Leopoldinense.
*Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

AGRONEGÓCIO - "Pacote agrário"

Sábado, 05 de outubro de 2013

A transformação da agricultura será um dos maiores desafios do século XXI. Entrevista especial com Gerson Teixeira

“Lamento o apagão do pensamento estratégico dentro do governo. (...) Não bastasse, especula-se sobre a proximidade do anúncio de um “pacote agrário” para ser dado de presente ao agronegócio e, assim, mergulhando ainda mais o Brasil nas profundezas dos anacronismos da sua estrutura agrária”, diz o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Foto: http://bit.ly/19nzO9k

“Há que se pensar, de imediato, em uma ‘nova agricultura’ no decorrer do século XXI, sob pena de possíveis crises alimentares globais que desdobrarão em eventos sociais e políticos imponderáveis”, considera Gerson Teixeira, ao comentar a atual produção agrícola e a demanda por alimentos no futuro.
Segundo ele, “o mundo já se depara com processo de redução acentuada dos níveis da produtividade agrícola (...) e as pesquisas demonstram que a produtividade dos alimentos básicos declinou de 3% ao ano na década de 1960 para 1% ao ano na atualidade”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, o engenheiro agrônomo avalia que as políticas adotadas no Brasil estão na “absoluta contramão do que deveria ser feito para habilitar o país ao enfrentamento do grande desafio da segurança alimentar”. E dispara: “Tais políticas refletem, portanto, a temerária hegemonia do agronegócio e têm a pretensão de transformar o Brasil no ‘fazendão do mundo’ sob o controle do capital internacional.
Neste caso, vivemos a inacreditável situação na qual o agronegócio, com o apoio massivo do governo, exporta 100 bilhões de dólares ao ano, em grande parte para alimentar animais no exterior, e que não produz comida para a população brasileira, inclusive, sendo responsável pela evolução do IPCA dos alimentos em patamares acima do IPCA geral”.
Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em Desenvolvimento Agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Foto: http://bit.ly/GCWlTy

Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como você avalia a declaração do economista Chris Hurt, especialista em Economia Rural dos Estados Unidos, sobre o menor crescimento da demanda alimentar no futuro?
Gerson Teixeira - Em entrevista publicada pelo Valor Econômico de 02 de setembro, esse especialista defendeu teses que contrariam prognósticos de instituições internacionais sobre as tendências na produção de alimentos. Em particular, garante que, doravante, após sete anos de boom dos preços das commodities agrícolas, teremos uma longa trajetória de equilíbrio entre demanda e oferta de alimentos, com os preços retornando à sua trajetória histórica. Segundo Hurt, são equivocadas as previsões da FAO e OCDE sobre as expectativas superlativas para a demanda alimentar nas próximas décadas que desafiam a agricultura mundial.
Portanto, não existiria cenário de ameaças para a segurança alimentar, tampouco de riscos de colapso na agricultura.
O economista fundamenta a sua tese no processo de desaceleração da economia chinesa e no fato de a demanda de milho para a produção de etanol nos EUA supostamente ter alcançado o seu teto. Então, não haveria todo esse crescimento da demanda alimentar mundial no futuro. Os agricultores também não enfrentariam crise com o fim do ciclo de alta dos preços, vez que teriam capacidade de assimilar margens mais apertadas.
É possível que essas previsões se confirmem, mas a própria entrevista revelou pouca convicção do seu autor, uma vez que ao mesmo tempo ele assegurou que, de todo o modo, a agricultura dominante estaria apta a responder ao aumento acentuado da demanda alimentar, pois, ainda segundo o especialista, haveria muita terra e tecnologia a serem incorporadas ao processo produtivo.
Ora, é verdade que as previsões indicam que a China, o grande motor dos mercados agrícolas nos últimos anos, continuará ostentando taxas importantes de crescimento econômico, mas em patamares inferiores à média das últimas décadas. Mas algumas variáveis deixaram de ser consideradas na análise do economista. Primeiro, leve-se em conta, talvez mais que o crescimento demográfico mundial, os expressivos contingentes populacionais em processo de urbanização e migração rural que impactam em demanda maior e menor oferta agrícola potencial.
Veja-se o exemplo da própria China, onde segue forte o fenômeno da urbanização, à taxa de 2,5% ao ano (Bird, 2011), significando que 15 milhões de chineses deixam as áreas rurais a cada ano. De outra parte, aquele país enfrenta pelo menos mais um gargalo estrutural para manter o expressivo desempenho agrícola do período recente: as severas restrições de água em várias regiões. Especialistas do Ministério da Agricultura, na edição mais recente da Revista de Política Agrícola, apresentam estudo demonstrando que a China continuará com a segurança alimentar altamente dependente do exterior. Tanto que o Departamento de Agricultura dos EUA prevê que, em praticamente dez anos, contados do ano de 2011, os consumos de milho, soja e carne bovina na China terão aumentado em taxas notáveis de, respectivamente, 44,5%, 58,3% e 23,4%. As previsões de Hurt também ignoram os desdobramentos na oferta agrícola das mudanças climáticas e da questão da produtividade.
IHU On-Line - Então como avalia as previsões da FAO e OCDE, de que a agricultura enfrentará dificuldades para alimentar nove bilhões de pessoas até 2050? Haverá crise estrutural para o agronegócio no futuro?
Gerson Teixeira - São organizações respeitáveis que conhecem o assunto, portanto, devemos nos orientar pelas suas previsões, segundo as quais a demanda alimentar em 2050 deverá ser 70% maior comparativamente à posição de 1996. De fato, trata-se de um enorme desafio para a agricultura que poderá ser enfrentado. Contudo, não acredito nessa possibilidade com a manutenção do padrão dominante de agricultura, de larga escala, geneticamente homogêneo e intensivo em químicos e energia de um modo geral.
IHU On-Line - Por quê?
Gerson Teixeira - Há alguns anos, com todos os riscos e limitações, tenho me somado às análises de outros profissionais nos assuntos agrários indicando essas dificuldades. Mas até os especialistas das Nações Unidas que participaram do Informe da Conferência da Unctad sobre Comércio e Meio Ambiente/Revisão 2013, lançado no dia 18 de setembro, alertaram, no documento, sobre o imperativo para a humanidade de uma mudança rápida da produção baseada em monocultura e intensiva em químicos para uma diversidade de sistemas de produção sustentáveis, que melhorem a produtividade dos pequenos agricultores. Advertem que a transformação fundamental da agricultura pode ser um dos maiores desafios, inclusive para a segurança internacional, no século XXI.
O fato é que fatores econômicos e técnicos próprios da organização do agronegócio, combinados com os efeitos da evolução da crise climática sobre a agricultura (uma das principais fontes de emissão e, ao mesmo temo, cada vez mais afetada pelo aquecimento global) sinalizam dificuldades nada triviais para a subsistência futura da grande exploração agrícola capitalista sob qualquer forma de organização.
Tentando resumir, diria que razões diversas impuseram trajetória de declínio dos níveis reais dos preços agrícolas desde o final da década de 1970. Nos últimos sete anos, a constante volatilidade da oferta alimentar derivada da competição dos agrocombustíveis e da maior frequência e intensidade de fenômenos climáticos, perpassada pelos movimentos especulativos com commodities agrícolas pelos fundos de hedge, em particular, provocaram a inflexão nesse processo. No geral, esse fenômeno não resultou em rentabilidade mais elástica na base primária à medida que os custos de produção também dispararam notadamente daqueles relativos aos inputs químicos. Ademais, parte do ganho adicional derivado do aumento dos preços passou a ser apropriada pelas corporações que controlam o comércio agrícola. Confirmada ou não a avaliação do economista americano sobre o retorno dos preços à sua curva histórica, continuará o aperto das margens ‘dentro da fazenda’. Os orçamentos nacionais para apoio à agricultura serão cada vez mais robustos, o que implica considerar que se a variável econômica fosse a única determinante, somente os países ricos teriam condições de sustentar a atividade agrícola enquanto setor econômico estruturado.
Contudo, devemos agregar que o mundo já se depara com processo de redução acentuada dos níveis da produtividade agrícola (Revista Science - março/2010, The Economist - 23/03/2011 e estudos do USDA). As pesquisas demonstram que a produtividade dos alimentos básicos declinou de 3% ao ano na década de 1960 para 1% ao ano na atualidade.
Assim, o fenômeno histórico de compressão das margens na fazenda, já num contexto de declínio da produtividade, tende a assumir graves proporções no futuro, posto que, com as mudanças climáticas, o IPCC/ONU estima em um terço a queda dos níveis de produtividade. Isto, caso o aquecimento global não ultrapasse os 2ºC. Essas projeções foram confirmadas recentemente pela 5ª Revisão sobre as mudanças climáticas (reunião do IPCC na Suécia) e pelo 1º Relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Vale assinalar que os eventos da pesquisa na tentativa de adaptação/mitigação a esses desafios estão limitados à busca de variedades mais resistentes às situações de déficit hídrico e de temperaturas mais altas e, mesmo assim, no limite de 2ºC.
Em suma, quando consideramos o contexto de erosão da biodiversidade no mundo, fruto da “agricultura moderna”; a progressiva restrição da disponibilidade de água para a continuidade dessa atividade no futuro; os desequilíbrios ambientais sistêmicos previstos, há que se pensar, de imediato, em uma “nova agricultura” no decorrer do século XXI, sob pena de possíveis crises alimentares globais que desdobrarão em eventos sociais e políticos imponderáveis.
IHU On-Line - O governo brasileiro está atento a estes cenários?
Gerson Teixeira - Certamente têm quadros no governo atentos a esses riscos. Mas uma combinação de fatores, como a correlação de forças, a contaminação da burocracia por neoliberais com “tucanos de carteirinha” nos mais altos escalões da administração federal e as contingências imediatas do quadro de transações correntes, dita políticas na absoluta contramão do que deveria ser feito para habilitar o país ao enfrentamento do grande desafio da segurança alimentar. Tais políticas refletem, portanto, a temerária hegemonia do agronegócio e têm a pretensão de transformar o Brasil no “fazendão do mundo” sob o controle do capital internacional.
Neste caso, vivemos a inacreditável situação na qual o agronegócio, com o apoio massivo do governo, exporta 100 bilhões de dólares ao ano, em grande parte para alimentar animais no exterior, e não produz comida para a população brasileira, inclusive, sendo responsável pela evolução do IPCA dos alimentos em patamares acima do IPCA geral.
A propósito, de forma lúcida, a presidente Dilma recentemente garantiu que, com o pré-sal, não deixará o Brasil sucumbir à “maldição do petróleo” (uma alusão aos efeitos macroeconômicos maléficos de economias centradas em recursos naturais – tese da ‘maldição dos recursos naturais’). Mas o governo deveria voltar a atenção também para a “maldição instalada do agronegócio”, pois, neste caso, tem o agravante de um “apagão estratégico”, com consequências políticas e socioeconômicas potencialmente desastrosas para o futuro do Brasil. Aliás, vivemos também a “maldição do ferro”, que recairá com maior intensidade ainda sobre os interesses nacionais caso venha a ser aprovado o texto da proposta do novo código mineral enviada pelo governo ao Congresso.
IHU On-Line - Como ficam a reforma agrária e a agricultura familiar nesse debate?
Gerson Teixeira - De plano, me alinho às recomendações dos cientistas da Unctad sobre o imperativo de uma “nova agricultura”, fundada na biodiversidade, menor escala e em sistemas ambientalmente amigáveis como caminho para enfrentarmos o grande desafio da segurança alimentar em décadas futuras.
Assim, a iminência de um colapso do agronegócio no futuro oferece oportunidade histórica inusitada para a agricultura familiar e camponesa no presente. Esta reúne atributos congênitos que lhe proporcionam maior capacidade de resiliência aos efeitos das adversidades econômicas e ambientais comentadas.
Mas, como afirmei, as políticas caminham no sentido oposto. A atual política para a agricultura familiar, não obstante os méritos inclusivos, induz à erosão dos fundamentos da economia camponesa, nivelando-a às bases técnicas e organizativas da agricultura do agronegócio e, assim, submetendo-a aos mesmos riscos de colapso. Até mesmo a vocação para a produção de alimentos pelos agricultores familiares tem sido interditada com a imposição da pauta de produtos do agronegócio. Enquanto isso, o capital internacional, especulativo ou não, investe em terras, também para alimentos, pois sabe que rigorosamente se trata de um ‘negócio da China’ no presente e, mais ainda, no futuro.
A reforma agrária, cuja importância na atualidade ultrapassa os seus objetivos clássicos para assumir estratégia de proteção das futuras gerações contra as incertezas e armadilhas deste século, simplesmente foi sepultada.
Como petista que reconhece e comemora os avanços do país em várias áreas desde 2003, lamento o apagão do pensamento estratégico dentro do governo e obviamente sinto enorme frustração com o fato de, nos últimos três anos, terem sido publicados apenas 86 decretos de desapropriação de latifúndios improdutivos. Não bastasse, especula-se sobre a proximidade do anúncio de um “pacote agrário” para ser dado de presente ao agronegócio e, assim, mergulhando ainda mais o Brasil nas profundezas dos anacronismos da sua estrutura agrária. Entre outras medidas, constariam do “pacote” mecanismos para a transferência, para o mercado, de áreas dos assentamentos; a homologação das posses nas áreas de fronteira; e nada sobre a regulação efetiva do acesso a terra por pessoas estrangeiras. A ver!
IHU On-Line - Como avalia a proposta de Márcio Matos, um dos líderes do MST, de que o governo feche o Incra diante da inoperância?
Gerson Teixeira - Um efeito colateral esperado do sentimento de frustração que também acometeu o companheiro.

AGRONEGÓCIO - Declaração do CIMI.

“Está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país”, afirma Cimi

“A bancada ruralista no Congresso Nacional reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos”. A afirmação é do Cimi em nota publicada no seu portal, 11-09-2013, sobre a Instalação da Comissão Especial da PEC 215.
Eis a nota.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia com veemência a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, por meio de Ato da Presidência, constituiu, no calar da noite desta terça-feira, 10, a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 215-A, de 2000”.
Esta proposição legislativa, caso aprovada, alterará os artigos 49, 225 e 231 da Constituição Federal transferindo a competência da demarcação de terras indígenas, da titulação de quilombos e da criação de Unidades de Conservação Ambiental do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
A instalação da Comissão Especial atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos.
A PEC 215/00 constitui-se num atentado à Constituição Cidadã e à própria democracia no Brasil. O Cimi chama a atenção para o fato de que está em curso uma verdadeira ditadura absolutista do agronegócio no país.
Reiteramos a solidariedade aos povos indígenas e o compromisso de apoio às lutas necessárias dos povos em defesa de seus projetos de vida, pela rejeição à PEC 215/00, contra as forças da morte do ruralismo no Brasil.
Brasília, DF, 11 de setembro de 2013.
Conselho Indigenista Missionário - Cimi.

AGRONEGÓCIO - Contradições do modelo agrícola brasileiro.

Do blog Matutações

Matutações

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A “arquitetura porosa e criativa” posta à prova – Parte II – Kátia Abreu entra na disputa dos fazendeiros contra a Monsanto

A combativa senadora ruralista Kátia Abreu

A ação judicial impetrada por fazendeiros mato-grossenses contra o pagamento de royalties à Monsanto referentes a 2011 e 2012 está longe de um acordo final.
Agora, Kátia Abreu e a sua Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entram em cena.
E qual é o grande interesse deste imbróglio?
É que ele expõe, de forma cristalina, certas contradições do modelo agrícola brasileiro, louvado por gregos e troianos como a solução, senão de todos, de muitos dos problemas que afligem o Brasil, e mesmo a Humanidade.
O enredo desta peça expõe, a um só tempo a) a fragilidade da soberania do Brasil em determinar os prazos de patentes internacionais em território brasileiro (O Brasil diz que a patente da soja Roundup Ready, em seu território, terminou em 2010, a Monsanto só reconhece os prazos da patente internacional, que vão até 2014; b) a fragilidade do modelo do plantio direto, um dos carros-chefe da agricultura brasileira, defendido, incentivado e exportado pela Embrapa, e que, para funcionar e produzir esses indíces fantásticos de produtividade, precisa da aplicação de herbicidas, e tem na Monsanto – com o seu famoso herbicida Roundup Ready e a sua não tão famosa associação à Embrapa para desenvolvimento de sementes imunes ao herbicida – uma de suas peças principais. (O tema do plantio direto, a sua adoção pela Embrapa, e a sua dependência de multinacionais como a Monsanto é tema a ser desenvolvido aqui em breve, conforme já anunciado)
Por enquanto, fiquemos com a narrativa do correspondente de uma revista agrícola estadunidense, que, comparada com as notícias veiculadas na imprensa nacional, é a mais detalhada e acessível ao público que não acompanha a estória desde o começo. (Leia a notícia criptográfica da Folha de São Paulo – aqui ou aqui -, que não informa o contexto, e só é inteligível a quem já conhecia o assunto)

CNA rejeita acordo na disputa dos royalties da Monsanto

por Alastair Stewart para a Progressive Farmer em 21/02/2013
A CNA, a maior associação de agricultores do Brasil, retirou o apoio a um acordo proposto pela Monsanto para encerrar a disputa sobre os royalties da primeira geração de soja geneticamente modificada Roundup Ready (RR1) [1].
A mudança de tom se deve ao fato da Monsanto condicionar, no acordo, o licenciamento da segunda geração de soja geneticamente modificada Intacta RR2 Pro (RR2), que a líder mundial em sementes pretende introduzir no mercado na próxima temporada.
O anúncio representa um choque para a gigante de biotecnologia sediada em Saint Louis, nos Estados Unidos, que quis se aproveitar da situação para comercializar e garantir a cobrança de royalties da RR2.
Em 23 de janeiro deste ano, a CNA fez uma declaração conjunta com 10 federações estaduais de agricultores apoiando o acordo segundo o qual a empresa suspenderia a cobrança de royalties da soja RR1 nesta e na próxima temporada. Em troca, os agricultores concordavam em retirar as ações contra o pagamento de royalties referentes aos dois últimos anos.
Seria um acordo bom para ambas as partes na disputa pela cobrança de patentes. A Monsanto argumenta que a sua patente internacional da RR1 termina em 2014 e que portanto o Brasil teria que acatar essas condições. Mas os agricultores brasileiros argumentam que a patente da RR1 registrada no Brasil, expirada em 2010, tem precedência sobre a patente internacional – uma posição que foi reforçada pela decisão favorável aos agricultores brasileiros pelo tribunal de Mato Grosso, no ano passado.
A declaração conjunta era apenas uma formalização em termos genéricos, que deveria ser seguida de acordos individuais entre a Monsanto e os agricultores que entraram na justiça. Entretanto, a associação de agricultores do Mato Grosso, o estado que lidera a produção de soja no Brasil, rejeitou o acordo, argumentando que eles estavam bem fundamentados na sua ação.
Agora, a CNA reconhece que os acordos individuais entregues pela Monsanto aos agricultores vai muito além dos termos gerais da declaração.
“A CNA rejeita os acordos individuais que a Monsanto apresentou aos produtores de soja,” diz a entidade numa declaração feita na última quarta-feira.
Os termos dos acordos individuais oferecidos aos agricultores não apenas mencionavam a retirada da ação contra a cobrança de royalties da RR1 nos últimos dois anos, como também obrigava os agricultores a reconhecer os direitos da Monsanto de cobrar royalties sobre a venda de sementes RR2, ou sobre a safra proveniente da plantação dessas sementes.
A CNA está correta em dizer que a declaração não mencionava nada a respeito da soja RR2, mas a Monsanto diz que publicou os termos dos acordos individuais no dia em que a declaração foi feita. Assim, muitos consideraram o documento como um endosso dos acordos individuais, embora pareça bastante plausível que a CNA tenha assinado a declaração sem vê-los.
O que deve ter acontecido é que, mais tarde, a CNA analisou com mais rigor as implicações legais referentes à cobrança de royalties sobre a produção da soja RR2, bem como sobre a comercialização de sementes, e acabou por rever a sua posição.
Tentei obter da CNA uma explicação sobre essa mudança de posição, mas até agora não consegui obter nada.
Na declaração, a CNA expressa o seu “repúdio” à atitude da Monsanto e exige a anulação de todos os acordos individuais assinados desde 23 de janeiro.
A CNA afirma que obteve garantias verbais de que acordos eventualmente já assinados seriam rasgados, mas um porta-voz da Monsanto se recusou a confirmar essa informação na terça-feira de manhã.
Entretanto, a Monsanto parece disposta a ceder. Numa declaração de três linhas, a empresa diz que mantém um “diálogo aberto” com a CNA e com as federações de agricultores e que já tinha enviado acordos individuais com outros termos, para análise dos agricultores.
A empresa de biotecnologia queria terminar o imbróglio dos royalties da soja RR1 antes do lançamento da RR2, que só está dependendo da aprovação das autoridades chinesas, os maiores importadores da soja brasileira.
O acordo inicial com a CNA já tinha resolvido grande parte da questão. Agora, tudo parece ter voltado à estaca zero.
Fonte: http://www.dtnprogressivefarmer.com/dtnag/view/blog/getBlog.do;jsessionid=2845783D15758BE4FB6F7AB6E6BA3906.agfreejvm1?blogHandle=southamerica&blogEntryId=8a82c0bc3c43f322013cfdb9b3b90768

Notas de Matutações:

[1] A soja Roundup Ready é uma soja geneticamente modificada pela Monsanto para torná-la imune ao herbicida Roundup, também produzido pela empresa.

AGRONEGÓCIO - De Cabral, a Cabral a Cabral.

O comentário é do indigenista Egon Heck em artigo publicado pelo sítio do Cimi, 06-06-2013.

Eis o artigo.

Quando os povos indígenas do Brasil imaginavam estar livres dos “Cabrais”, do início da invasão, até o da Constituinte de 1988, quando o então Bernardo Cabral tentou eliminar os povos indígenas através de seu substitutivo, eis que ressurge outro Cabral, o governador do Rio de Janeiro, para negar direitos indígenas. Sempre com nobres intenções: "civilizar, desenvolver, aculturar, “turismar”, até fazer estacionamento...". E nesse jogo pra inglês ver, conforme Romário, vale tudo. Até comunicados oficiais dizendo ser uma ofensa às aldeias indígenas, atribuir tal nome aos "indígenas invasores do prédio do ex-museu do índio".

É jogo duro. Os povos indígenas que o digam. A Copa do Mundo e as Olimpíadas estão aí no horizonte próximo. E aí vale tudo, ou quase tudo. Não é apenas um pequeno grupo de indígenas que estão ameaçados de remoção. Conforme matéria do The New York Times, em março do ano passado, "170 mil pessoas serão despejadas até Copa do Mundo e Olimpíadas" (FSP, 2/02/13).

O jogo duro do agronegócio

A capitã, Kátia Abreu, já está com o time em campo há tempo. Promete erradicar as "inseguranças jurídicas", o quanto antes. Afinal de contas eles são os donos do campo e da bola. Os Guarani-Kaiowá, Terena... que se cuidem. O jogo promete ser pesado. A treinadora espera contar com o apoio do Legislativo, Executivo e Judiciário.  Se não ganharem no campo, no tapetão será certo. E não tem tempo para esperar. Essa semana mesmo já terá um encontro de alto nível, conforme podemos constatar:

Lideranças rurais dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, acompanhados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento relatando a insustentável situação de insegurança jurídica vivida pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas por grupos indígenas e cidadãos paraguaios na fronteira do Mato Grosso do Sul e do Paraná, nos municípios de Iguatemi, Douradina, Itaporã, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia e Ambaí, além de Guaíra e Terra Roxa, respectivamente. A presidente da República determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebam uma representação de produtores e a presidente da CNA, no próximo dia 7 de fevereiro, em Brasília, para tratar do assunto (publicado em 04/02/2013).

A solução conforme Kátia (Cabral) Abreu

"Para a presidente da CNA, é fundamental que o STF confirme o efeito vinculante das condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sul, ao julgar os embargos declaratórios impetrados junto ao tribunal. Somente assim, a AGU (Advocacia Geral da União) poderá reeditar a Portaria 303, convertendo as orientações do STF em ato normativo. Dessa forma, acredita que será possível restabelecer a segurança jurídica nas áreas rurais invadidas ou em conflito por ameaças de invasão. A senadora Kátia AbreuSTF na próxima semana, quando pretende “manifestar a sua preocupação com a questão" (publicado em 04/02/2013).

Os povos indígenas terão um jogo duro pela frente. Demarcar, garantir as terras e implementar políticas públicas condizentes, será muito difícil, pois os estádios de futebol estão atrasados, os sistemas viários para o bom fluxo dos turistas, estão devagar quase parando e alguns até já suspensos... E ainda vem os índios exigindo recursos para suas terras, saúde, educação, produção... Assim não vai ter gol. Mas a Secretaria Especial da presidência da República já assumiu a questão Kaiowá Guarani, como prioridade das prioridades. A questão agora é entrar em campo e fazer o gol.
Fonte: IHU

AGRONEGÓCIO - Premissas universais do reino do agronegócio.

Premissas universais do reino do agronegócio

"Mesmo não tendo base religiosa, o agronegócio possui um 'catecismo', no qual um conjunto de pressupostos é tomado como absoluto – destaca-se, entre eles, o uso 'racional' (leia-se exaustivo) das terras para assegurar a elevação da produtividade, maximização dos resultados e dos lucros, conversão da natureza em recurso, conversão do trabalhador do “campo” em um empreendedor, conversão dos direitos de cidadania em direitos de consumo". O comentário é de Iara Tatiana Bonin, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em artigo publicado no portal do Cimi, 06-02-2013.

Eis o artigo.

Em contextos de globalização eclodem práticas culturais, religiosas, econômicas, sociais diversificadas, que adquirem visibilidade e confrontam as noções de unificação. Contudo, nestes mesmos contextos, não raramente ocorre um recrudescimento dos fundamentalismos, que conferem caráter absoluto a um ponto de vista, como se este fosse a verdade irrefutável, a única direção, que então deveria ser seguida sem questionamentos.

Ocorre, no Brasil, algo semelhante. Nunca como hoje, as diferenças tiveram tamanho espaço de expressão, o que oportuniza a emergência de múltiplas formas de pensar e de vislumbrar o “futuro da nação”. Contudo, vemos emergir também aqui um tipo particular de fundamentalismo – vinculado a um único ponto de vista sobre o desenvolvimento nacional, tomado então como absoluto, inquestionável, verdadeiro e bom em si mesmo. Esse novo “desenvolvimentismo” emerge como uma urgência, que deveria ser assumida como prioridade política e pública, acima de qualquer outro aspecto da vida social ou, melhor ainda, submetendo tudo o que é social ao plano das métricas e equações econômicas.

O historiador inglês Eric Hobsbawm, considerado um dos mais importantes intelectuais do século XX, afirma que o pensamento econômico vigente se vale de uma retórica teológica, embora seja, como sabemos, contingente e dependente de condições políticas e históricas específicas. Para o historiador, o modelo capitalista, em sua forma atual, tem apelos semelhantes aos do discurso religioso. 

Seguindo esta linha argumentativa, pode-se dizer que o desenvolvimentismo se sustenta numa fé suprema – a fé no caráter redentor do mercado – de tal modo que, mesmo quando todos os indicadores demonstram que o caminho é tortuoso e incerto, acredita-se que seja linear, quase como se fosse um destino. A fé é um elemento central no manejo dessa retórica: é preciso crer fielmente que não há saídas para a crise energética, a não ser a construção de hidrelétricas gigantes; é uma questão de fé imaginar que os recursos naturais são inesgotáveis e uma questão de (má)fé afirmar que recursos contingenciados e, portanto, não aplicados em saúde e educação serão revertidos em benesses para todos. Um dos braços mais vigorosos e convictos desse novo tipo de fundamentalismo é o “culto” ao agronegócio.

Mesmo não tendo base religiosa, o agronegócio possui um “catecismo”, no qual um conjunto de pressupostos é tomado como absoluto – destaca-se, entre eles, o uso “racional” (leia-se exaustivo) das terras para assegurar a elevação da produtividade, maximização dos resultados e dos lucros, conversão da natureza em recurso, conversão do trabalhador do “campo” em um empreendedor, conversão dos direitos de cidadania em direitos de consumo.

Mesmo não tendo base étnica, o fundamentalismo ligado ao agronegócio produz como efeito o ódio ao outro – ao diferente, a todo aquele que supostamente se contrapõe às premissas do desenvolvimento rural, a toda coletividade que não se enquadra, que não se converte ao modelo produtivista, que não professa a mesma crença. E a retórica do agronegócio tem claramente uma base social, uma vez que nele se marca a classe representada, aquela que define o caráter e a urgência das ações e políticas de desenvolvimento para o espaço rural.

A vivência deste tipo contemporâneo de fundamentalismo produz também “pastores”, ou seja, aqueles fervorosos porta-vozes, que expressam sem escrúpulos as premissas absolutizadas da fé que professam. Esses porta-vozes profetizam tempos de prosperidade, advindos da máxima produtividade e da vocação para a exportação de produtos oriundos dos negócios rurais. Conforme Kátia Abreu, no texto intitulado “Entre o passado e o futuro”, publicado na Folha de S. Paulo em 19/01/2013, “a moderna empresa agrícola é de alta produtividade, com uso intensivo de tecnologia”, portanto é para poucos, apenas para quem dispõe de capital para isso.

Os porta-vozes profetizam também os horrores de um mundo mantido na desordem e no caos dos assentamentos, da agricultura familiar, espaços nos quais a produção é operada em pequena escala e baseada no pluricultivo. Kátia Abreu afirma no mesmo texto que “a produtividade dos assentamentos é pífia, muito abaixo da média nacional”, o que mostra mais uma vez que a premissa da produtividade em larga escala é tomada como absoluta.

Esses “visionários” do agronegócio alertam, por fim, para os desastres da manutenção de terras produtivas nas mãos de comunidades indígenas, indignas de viver nesse novo tempo, nesse novo mundo do desenvolvimento, visto sob uma única ótica. O arqui-inimigo desta nova “guerra santa” não é, certamente, Satanás, aquele que habita tradicionalmente o fogo do inferno, e sim aqueles que habitam tradicionalmente as terras que hoje deveriam ser convertidas em “modernas empresas rurais”, terras predestinadas (conforme estas sagazes profecias) à produção em larga escala de alguma coisa para o presente (afinal, dentro desta lógica, para que manter áreas de floresta, reservas ambientais ou essas tais terras indígenas como espaços indisponíveis para o mercado, quando essa suprema força produtiva pode e deseja ardentemente expandir suas fronteiras?).

O conjunto de premissas desenvolvimentistas, tomadas como “naturais”, explica porque a presidente Dilma recebeu, no último dia 04, diretamente das mãos do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Eduardo Riedel, um documento demonstrando os efeitos da demarcação de novas áreas indígenas em Mato Grosso do Sul, mas não recebeu (em mais de dois anos de mandato) diretamente das mãos dos índios qualquer documento que demonstre os efeitos desumanos da omissão do estado em promover a efetiva demarcação das terras de povos que vivem hoje confinados em pequenas áreas ou acampados às margens de rodovias.

Aqueles que se contrapõem a tais premissas e defendem, por exemplo, o direito dos povos indígenas à terra, são chamados de nostálgicos, utópicos e “ongueiros”. Mais do que isso, questionam-se os direitos destes povos, com o argumento de que se trata de muita terra, já que, “no mais das vezes, os índios não produzem uma mandioca pra chamar de sua”, conforme Reinaldo Azevedo escreveu no seu blog, publicado no site da Veja, em 28/01/2013.

Além das constantes perseguições a lideranças indígenas, um exemplo recente dessa nova “caça aos ímpios”, foi a reação ao texto escrito por Dom Tomás Balduíno, publicado no jornal Folha de S. Paulo, no qual confronta premissas do agronegócio. Dom Tomás é chamado por Reinaldo Azevedo, de estranho “homem de Deus”, pois se atreve a opinar sobre assuntos “profanos”, mas a ironia é que esses assuntos assumem, na atualidade, um viés sagrado.

O que torna mais difícil contestar os fundamentalismos econômicos é o fato de que dificilmente se admitirá o radicalismo das premissas de mercado e a arbitrariedade das regras que definem o que é produtivo, o que é prioritário. Tal como em outras formas de pensamento fundamentalista, o braço do agronegócio também exige “a cabeça” de seus oposicionistas, prática que envolve, inclusive, desautorizar ou desacreditar quem se atreve a apresentar resistência (são exemplos disso o questionamento sobre a “capacidade” dos índios de serem mentores de suas ações e reivindicações, que se pode ler em diferentes fontes, ou a suspeita lançada sobre a autoria do texto de Dom Tomás Balduíno – “se escrito por ele, isso já não sei”, no Blog de Reinaldo Azevedo, em 25/01/2013).

Tal como nas velhas práticas coloniais, o agronegócio requer a abertura de campos nos quais se possa ceifar “livremente” vidas humanas – aquelas gentes incompetentes, pouco ajustadas, pouco convictas, pouco dispostas à redenção. Tem-se aqui a banalização da vida e são oferecidas, no altar do sacrifício, as condições de sobrevivência, de saúde, de educação, de bem estar de muitos, para o deleite absoluto de alguns segmentos empresariais no “templo” do mercado e do consumo.
Fonte: IHU

O agronegócio e a desigualdade

O agronegócio e a desigualdade

Mauro Santayana

O veto da presidente Dilma Rousseff a alguns dispositivos do Código Florestal provocou a reação irada dos representantes do agronegócio no Congresso e na imprensa. A questão, além de sua atualidade, retorna à velha discussão sobre o problema crucial do Estado moderno, que surgiu das duas grandes revoluções políticas de nossa idade, a de 1789 e a de 1844. Trata-se da natureza e dos valores da democracia, e das dificuldades do sistema parlamentar representativo, segundo os dois magníficos ensaios de Hans Kelsen, “Da natureza e dos valores de democracia” e “O problema do parlamentarismo”, ambos editados nos anos 20.

Kelsen mostra as dificuldades do sistema baseado na representação popular, para demolir a atração pela representação “orgânica”, que foi a essência do fascismo corporativista, em ascensão naquele tempo e que retorna, solerte, nos estados republicanos modernos – de maneira nem sempre embuçada. É o que ocorre também no Brasil.
As representações corporativas penetram nos partidos, como infecção fatal para a democracia, e os dominam, para além de seus órgãos dirigentes. Preocupados, na maioria das vezes, com o varejo da política, os estudiosos e analistas desprezam essa deformação do sistema político nacional, que ofende os princípios democráticos e faz do parlamento uma câmara corporativa, no modelo do fascismo italiano.
O corporativismo, no Brasil, não se limita aos interesses econômicos, embora neles encontre seus esteios mais sólidos. As representações parlamentares se dividem entre as sindicais (de patrões, como a CNI, a CNA, a CNT, e a Febraban e de empregados, sem nenhum poder de fogo econômico), as religiosas e empresariais. Os banqueiros, os industriais, as empresas multinacionais, os barões do agronegócio, os grandes mineradores, os exportadores e importadores, mantêm, encabrestadas, suas bancadas particulares, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
Isso não significa que todos os parlamentares estejam a serviço de tais corporações ou empresas em particular. Há parlamentares escolhidos pela vontade soberana do povo, não conspurcada pelo que Serge Tchakhotine definiu como Le viol des foules par la propagande politique – a violação das massas pela propaganda, maciça e impostora. São minoria, mas é graças à sua presença nas casas parlamentares que se preserva um pouco de lucidez nos meios políticos nacionais.
A propaganda política – como deixa claro Tchakhotine – não se limita aos tempos e processos eleitorais. Ela é permanente e insidiosa, valendo-se de especialistas, como é o caso notório de Edward Bernays, um dos pioneiros na utilização do noticiário dos jornais para a defesa dos grandes negócios (entre eles, os dos cigarros), mediante a criação de hábitos de consumo, e – é claro – na influência política sobre as massas.
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PENSAMENTO ÚNICO
É uma guerra de todos os dias, entre o controle dos corações e mentes, para lembrar a expressão conhecida, e a reação da autonomia de pensamento e da liberdade política, por parte não só de poucos intelectuais, mas, a cada dia mais intensa, da cidadania em geral. A internet, para o bem e para o mal (e esperamos que a prazo maior, seja só para o bem) está quebrando o monopólio dos que acreditam ser possível impor para sempre o “pensamento único”, parido pelo conúbio entre o poder financeiro mundial, a indústria bélica e os enlouquecidos generais que dominam o Pentágono, a Otan e Israel.
O agronegócio, como mostra a experiência, e estudos recentes de conhecidos especialistas, ao levar as relações cruéis entre o capital e o trabalho para o campo, está aumentando a criminosa desigualdade na sociedade brasileira. As máquinas lavram a terra, irrigam as glebas imensas e colhem os grãos; os herbicidas assassinos limpam as eiras, para plantar as sementes geneticamente modificadas, a fim de resistir aos agrotóxicos, que envenenam a terra, as águas e a produção.
Os pequenos e médios lavradores são expulsos. Vão se amontoar, com sua miséria, sua revolta e seu sofrimento, na periferia das cidades. O que já era péssimo, há décadas, tornou-se ainda mais brutal, com a submissão do país ao Consenso de Washington.
A lição maior de Kelsen, nos ensaios citados, é a de que não há sistema que possa substituir o da verdadeira representação popular. Só com a participação igualitária e consciente de todos os cidadãos pode haver democracia.
Livramo-nos, graças ao instituto de legislação participativa (que Kelsen defendia há mais de 80 anos), dos candidatos de ficha suja. Temos que nos livrar, agora, do poder nefasto do corporativismo. Como disse, em 1934, Ortega y Gasset, em discurso no Parlamento da Espanha, “lo corporativo no resiste al vigor de las ideas y de la pasión política: la política, en la Historia, es el macho”. Vale.

(Do Blog de Santayana)