TRABALHO ESCRAVO - Mais um golpe contra os trabalhadores.

Trabalho escravo: Congresso prepara mais um golpe contra trabalhadores

Por pressão da bancada ruralista, o Senado Federal aprovou um requerimento de urgência para colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo), que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado.

O alerta é de Leonardo Sakamoto em seu blog, 09-12-2015.

Seria uma boa notícia se a regulamentação (PLS 432/2013) não deixasse de fora metade do conceito de escravidão contemporânea, retirando a parte que protege a dignidade do trabalhador – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados com essa forma de exploração do ser humano.

A proposta que deve ir à votação no plenário do Senado pretende ajudar a acabar com o trabalho escravo mudando o que é trabalho escravo e não combatendo diretamente o problema e surge em meio à balbúrdia que se instalou no Congresso em meio à discussão sobre o impeachment.

Para ajudar a entender, façamos paralelos: aceita-se punir casos de estupro. Mas só nos casos em que a vítima for ameaçada com arma de fogo. Caso contrário, não vale. Ou aceita-se punir homicídios. Desde que o bandido tenha gravado um vídeo com o assalto e postado no YouTube ou em seu Instagram. Enfim, aceitamos criar uma nova lei para punir o crime desde que seja usada a nossa definição e não aquela que está na lei vigente.

A proposta de regulamentação da emenda estava tramitando na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado e havia um acordo com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo para que fossem convocadas mais audiências públicas a fim de ouvir trabalhadores, atores envolvidos do combate ao trabalho escravo, sociedade civil, empresários, entre outros. Depois de votada na comissão, a proposta seria enviada ao plenário do Senado e, depois, da Câmara. Mas parlamentares ruralistas obtiveram o apoio de líderes partidários para que a matéria fosse retirada da CCJC e trazida para votação ao plenário diretamente. De acordo com assessores ouvidos por este blog, a proposta deve ser analisada nesta quinta.

Vale lembrar que o Senado tem assumido seu papel de câmara revisora nos últimos tempos, evitando que certos desatinos da Câmara dos Deputados que colocariam direitos fundamentais em risco fossem facilmente transformados em lei. Neste projeto, como a palavra final fica com os deputados federais, é importante que o debate entre os senadores seja feito sem açodamento.

De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

O projeto quer retirar os dois primeiros elementos da caracterização de trabalho escravo, as condições degradantes e a jornada exaustiva.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho.

Vira e mexe ouve-se o argumento falso de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis no intuito de deslegitimar a ausência de dignidade como elemento caracterizador de trabalho escravo. Tentando essas manobras, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica'' no campo e na cidade. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Agora, se o conceito de trabalho escravo que leve em conta a dignidade do ser humano, que leve em conta ele não ser tratado como instrumento descartável de trabalho, continuar incomodando, pode-se também discutir a revogação do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema. Ou, melhor, por que não revogamos de uma vez a lei assinada por Isabel em 13 de maio de 1888?

Afinal, fazer algumas emendas à Lei Áurea seria apenas um pequeno sacrifício dos trabalhadores para impulsionar o progresso.

POLÍTICA - Trabalho escravo.

         

Mensagem de Wagner Moura para o Senado

Hoje à noite, Wagner Moura mandou este e-mail para o presidente do Senado.

O e-mail de Wagner Moura foi enviado ao IHU por Comissão Pastoral da Terra (CPT), 10-12-2015.

Eis a mensagem.

Caro Senhor Senador Renan Calheiros,

Meu nome é Wagner Moura, sou ator brasileiro, fiz alguns filmes que talvez o senhor tenha assistido, como Tropa de Elite. Além disso, venho trabalhando junto a OIT como Embaixador da Boa Vontade, especificamente na luta mundial contra o trabalho escravo.

Em viagens por vários países tenho tido o prazer de dizer que o Brasil é protagonista mundial dessa luta. Nenhum país tem em seu código penal uma definição tão abrangente de trabalho análogo à escravidão. Em nosso país, como o senhor sabe, trabalhos em jornadas exaustivas, em condições que degradem a natureza humana, por dívidas ou forçados são considerados como trabalho análogo ao escravo. Isso é motivo de orgulho de muitos brasileiros e de admiração mundo afora.

Com a votação, por pedido de urgência no Senado, do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81\2014 estaremos correndo o risco de mais um grande retrocesso no nosso país. O projeto de lei, que em seu nascedouro seria mais um instrumento na luta contra a escravidão contemporânea, já que confisca terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados, terminou por servir a uma manobra sorrateira da bancada ruralista no sentido de retirar da definição brasileira de trabalho escravo dois de seus pilares mais importantes: a jornada exaustiva e o trabalho em condição degradante.

Lhe peço Senador, por meio desta mensagem, como brasileiro e Embaixador da Organização Internacional do Trabalho que o Senado não permita a concretização dessa manobra e que antes de colocar o projeto em votação, faça as necessárias consultas públicas a respeito desse tema.

Atenciosamente,

Wagner Moura

O e-mail abaixo, enviado por Frei Xavier Plassat, explica um pouco mais sobre PLS 432.

Companheir@s,

Na calada da confusão ambiente no Congresso, foi aprovado, ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um requerimento, assinado por vários líderes, para levar à votação pelo pleno do Senado, em regime de urgência, o PLS 432/2013 de autoria de Romero Jucá, com relatoria do senador José Medeiros, que estabelece regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014 (ex PEC do confisco da propriedade de escravistas).

O PLS tem como marco essencial a revisão do conceito de trabalho escravo pois propõe retirar da definição do trabalho escravo (a ser aplicada para aquela Emenda) as características de jornada exaustiva e das condições degradantes que, no art. 149 do Código Penal em vigor desde dezembro de 2003, identificam as condições análogas à de escravo (ao lado de outras 2 características: servidão por dívida e trabalho forçado).

Os ruralistas exigem a revisão do conceito legal de trabalho escravo, alegando que a definição do art. 149 é vaga, exagerada, e sujeita a interpretações subjetivas. Na verdade querem reduzir a definição da escravidão moderna a mero cerceamento da liberdade, característica de tempos passados.

Se aprovada essa mudança (para efeito apenas da emenda do confisco da propriedade de escarvistas), haverá na sequência forte pressão para alinhar a definição do art 149 do Código Penal, uma mudança já prevista em diversos Projetos de Lei.

Seria um retrocesso considerável.

Essa decisão de levar à votação em urgência é mais uma manobra antidemocrática. 

O próprio senador José Medeiros havia prometido a realização prévia de audiências públicas descentralizadas para colher opiniões sobre o tema.

Conclamamos a cada um e cada uma para usar o pouco tempo disponível até amanhã à tarde para exercer todos tipo de pressão sobre os senadores de seu alcance para evitar que o PLS 432 vá para votação e exigir a realização revia das consultas prometidas.

Um requerimento foi elaborado hoje pela liderança do PT do Senado, com autoria de Paulo Paim; visando cancelar o requerimento da votação em urgência do PLS 432, e será proposta à votação amanhã no Senado.

Adelante!!!
Boa noite!
O PLS 432 pode ser acessado aqui.

TRABALHO ESCRAVO - Onde estão os deputados que votaram a emenda?

         

Onde estão os deputados que votaram a emenda do trabalho escravo?

 

Em 2012 a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social.

A reportagem é de Stefano Wrobleski, publicada pela ONG Repórter Brasil, 08-09-2014.
A matéria sofria forte resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (a chamada “bancada ruralista”), que chegou a tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário e derrotar a medida. Sob pressão, a votação em segundo turno ocorrida em 2012 veio oito anos depois da primeira votação na casa.
A proposta, então, foi remetida ao Senado, onde os ruralistas mudaram de estratégia e permitiram, em maio deste ano, que a PEC do Trabalho Escravo fosse aprovada sem nenhum voto contrário. Em contrapartida, tentam agora descaracterizar a emenda através de sua regulamentação e exigem o abrandamento da definição de trabalho escravo na legislação.
O levantamento que a Repórter Brasil traz abaixo e a votação estudada refletem essa disputa. Todos os partidos à época orientaram suas bancadas pela aprovação da proposta, mas, dos 512 deputados federais em exercício quando a emenda do trabalho escravo foi aprovada, 151 (cerca de 30%) se ausentaram, se abstiveram ou votaram contra a aprovação ou pela obstrução da medida. Os dados mostram ainda que 85% desses parlamentares disputam algum cargo eletivo, sendo 373 deles (ou 73% do total) pela reeleição.
O infográfico é resultado do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos indicados são aqueles a que os políticos pertenciam no momento da votação, em maio de 2012.

Clique na imagem acima para acessar o infográfico

TRABALHO ESCRAVO - O tripé que o sustenta.

Ganância, impunidade e pobreza.Tripé que sustenta o trabalho escravo. Entrevista especial com Leonardo Sakamoto

“A manutenção do trabalho escravo é consequência de um tripé: ganância, impunidade e pobreza”, diz o jornalista e cientista político.

Foto: http://bit.ly/18mtvxA

A possível aprovação do Projeto de Lei 432/2013, que regulará a PEC57A, conhecida como a PEC do trabalho escravo, prevista para quarta-feira, tem gerado polêmica entre as entidades que defendem a Proposta de Emenda à Constituição. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, há um equívoco no PL 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Segundo tal proposta, o confisco de terras se daria simplesmente por conta de parte dos elementos que constituem o trabalho escravo, ou seja, cerceamento de liberdade e trabalho forçado. Mas a proposta ignoraria outros elementos que estão previstos na definição de trabalho escravo no Brasil: a dignidade do trabalhador, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva”, explica, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
Sakamoto esclarece que “a bancada ruralista nunca gostou do conceito de trabalho escravo, especialmente no que se refere à questão da dignidade do trabalhador. Uma vez mudando a regulamentação para este PL, a bancada irá utilizar esse conceito aprovado para a regulamentação como justificativa para mudar o conceito geral do trabalho escravo no Brasil. Por isso ela é preocupante: pelo que causa num primeiro momento e pelo que pode vir a causar em um segundo momento”. E acrescenta: “A grande discussão é como fazer a aprovação da regulamentação sem voltar atrás nesse conceito, utilizando um conceito que já está previsto na legislação”.

Foto: http://bit.ly/1i20TB6

Leonardo Sakamoto é jornalista graduado pela Universidade de São Paulo - USP, onde também realizou mestrado e doutorado em Ciência Política. É coordenador da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae. Também escreveu Trabalho escravo no Brasil do Século XXI (Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2006).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Em que medida a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) regularia a PEC57A?
Leonardo Sakamoto - A ideia do projeto é regulamentar a PEC57A/99. A maioria das emendas constitucionais precisa de um projeto e de um regulamento que digam como ela vai funcionar. Então, um projeto de lei já era previsto, porque sem PL a PEC não funciona. O problema não é a regulamentação existir, o problema é o jeito como ela foi estruturada. Tal estruturação pode gerar um retrocesso no combate ao trabalho escravo.
A discussão é referente ao jeito como o senador Romero Jucá – que ficou como relator da comissão mista formada para discutir a regulamentação da proposta da emenda constitucional 57A/99 – colocou a discussão. Segundo tal proposta, o confisco de terras se daria simplesmente por conta de parte dos elementos que constituem o trabalho escravo, ou seja, cerceamento de liberdade e trabalho forçado. Mas a proposta ignora outros elementos que estão previstos na definição de trabalho escravo no Brasil: a dignidade do trabalhador, as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. Então, não só a Comissão Pastoral da Terra - CPT, mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e outras dezenas de Instituições e entidades da sociedade civil estão apontando que, do jeito que a proposta de regulamentação está, considera apenas os elementos ligados à liberdade do trabalhador e ignora os elementos relacionados à dignidade. Portanto, a PEC pela qual se lutou tanto desde 1995 poderá ser um grande retrocesso.
IHU On-Line - Como o PL redefine o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal?
Leonardo Sakamoto - A regulamentação, para efeito dessa lei, considera metade do artigo 149 do Código Penal, que define o que é trabalho escravo. O artigo 149 do Código Penal define trabalho escravo a partir de quatro elementos definidores. A regulamentação proposta pelo senador Romero Jucá considera apenas os dois primeiros elementos e ignora os outros dois. Isso muda a concepção para trabalho escravo no Brasil? Não, não muda. O que muda é o preceito da PEC.
A bancada ruralista nunca gostou do conceito de trabalho escravo, especialmente no que se refere à questão da dignidade do trabalhador. Então, uma vez mudando a regulamentação para este PL, a bancada irá utilizar esse conceito aprovado para a regulamentação como justificativa para mudar o conceito geral do trabalho escravo no Brasil. Por isso ela é preocupante: pelo que causa num primeiro momento, e pelo que pode vir a causar em um segundo momento.
IHU On-Line - Esta PEC57A está tramitando no Congresso há quase 15 anos. Que mudanças foram feitas na proposta desde então?
Leonardo Sakamoto – Em 1995, a PEC foi apresentada no Senado pelo Deputado Paulo Rocha. Aí o projeto tramitou na Câmara, mas sem muito sucesso, até que foi proposto um projeto muito semelhante no Senado. Esse projeto tramitou e foi aprovado em dois turnos no Senado na década passada, então voltou para a Câmera dos Deputados para que fosse votado em dois turnos e aprovado. Contudo, o texto ficou parado.
Em 28 de janeiro de 2004 ocorreu o que ficou conhecido como a chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em uma fiscalização de rotina no Noroeste de Minas Gerais. O caso de Unaí, que teve repercussão nacional e internacional, serviu para forçar o trâmite da PEC. Então, ela foi aprovada, na Câmera, em primeiro turno, e sofreu uma modificação. Antes, era previsto apenas o confisco dos imóveis rurais e sua destinação para reforma agrária, entretanto, foi acrescentada a destinação de imóveis urbanos para programas de moradia popular. De agosto de 2004, quando foi aprovada, até maio de 2012, a PEC ficou transitando na Câmara. Em 2012 finalmente foi aprovada em segundo turno na Câmara e voltou para o Senado. Nesse retorno ao Senado, ficou combinado que seria criada uma comissão mista para discutir um projeto de regulamentação da PEC para que, no momento em que ela fosse aprovada, tivesse um projeto para regulamentá-la.
Os ruralistas começaram a fazer jogo de palavras, começaram a falar que tinha sido combinado discutir o conceito de trabalho escravo, o que não é verdade. Também queriam aprovar a regulamentação antes de aprovar a PEC, o que tecnicamente é impossível, porque não se pode regulamentar algo que não existe. Então, foi criado o PL da regulamentação, o qual está previsto para ser votado no Senado Federal juntamente com a PEC do trabalho escravo, na próxima quarta-feira.
Tentou-se, na semana passada, no Senado, colocar a votação da regulamentação antes da PEC. Muitos senadores se insurgiram, acharam isso um absurdo e, portanto, a regulamentação será votada depois da PEC. O ponto é que muitos senadores já propuseram emendas à proposta de regulamentação; tem mais de 50 emendas à proposta de regulamentação. Inclusive o governo federal, junto com sua base, já tem uma proposta de emenda substitutiva total, que substituiria a sugestão do Romero Jucá por outra regulamentação que inclua todos os elementos caracterizadores de trabalho escravo. A grande discussão é como fazer a aprovação da regulamentação sem voltar atrás nesse conceito, utilizando um conceito que já está previsto na legislação.
IHU On-Line - Que razões favorecem a continuidade do trabalho escravo no país? O que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo? Quem são os atores envolvidos nesta prática?
Leonardo Sakamoto – A manutenção do trabalho escravo é consequência de um tripé: ganância, impunidade e pobreza. O trabalho escravo não é decorrência da maldade do coração humano, mas é decorrência de um cálculo econômico de cortar custos visando ao aumento da competitividade. A impunidade é outro fator que contribui, uma vez que há certeza de que as pessoas podem usar trabalho escravo e raramente irão para a cadeia. A pobreza, a falta de oportunidades, a má qualidade de vida faz com que as pessoas acabem caindo na rede de gatos, fazendeiros, empresários, que, no intuito de cortar custos, acabam utilizando essa forma de exploração.
O trabalho escravo, gosto de fazer esta analogia, não é uma doença, mas é um sintoma, é um indicador de que algo não está bem, ou seja, de que há um modelo de desenvolvimento extremamente excludente, concentrador. Para combatê-lo é preciso fazer a reforma agrária, gerar empregos, melhorar a qualidade de vida das pessoas, atuar na melhoria da situação dos trabalhadores em geral, atuar na formação dos trabalhadores, no desenvolvimento social, punir efetivamente, aprovar leis que ajudem na punição das pessoas que utilizam o trabalho escravo. O Brasil é uma referência para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, é uma referência para a Organização Internacional do Trabalho, para outros países no que tange ao combate ao trabalho escravo, mas ainda temos muito a avançar nesta questão.
IHU On-Line - Quais são as principais rotas de aliciamento de trabalhadores no Brasil? Há dados de em quais estados esta atividade é mais recorrente?
Leonardo Sakamoto – Existem rotas internas de Norte a Sul, de Leste a Oeste. O estado que tem o maior aliciamento de trabalhadores escravizados é o Maranhão, o segundo Estado com o pior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do Brasil, e com péssimos índices de renda. Em contrapartida, o principal estado que utiliza mão de obra escrava é o Pará, mas nos últimos tempos São Paulo também está despontando como grande mediador de trabalho escravo, justamente pelo aumento de fiscalizações urbanas no Pará e no Maranhão. Há muito trabalho escravo na pecuária, nas siderúrgicas, e em São Paulo tem trabalho escravo em oficinas de costura, que costuram para grandes marcas, e na construção civil. Tem uma série de rotas, mas o que importa é que as pessoas aliciadas saem de áreas pobres para áreas que estão entrando em expansão.
IHU On-Line - Qual a relevância da Lista Suja do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República?
Leonardo Sakamoto - Hoje ela é um dos principais instrumentos brasileiros de combate ao trabalho escravo. Ela foi criada em 2003 e traz o nome dos empregadores flagrados como reutilizando mão de obra escrava, e que tiveram direito de se defender em primeira e em segunda instância administrativa. Então, a Lista Suja é um instrumento de transparência importantíssimo, que tem servido aos trabalhadores do Brasil, mas também ao sistema econômico empresarial, porque os empresários acabam utilizando a lista - apesar do Ministério do Trabalho não obrigar - no sentido de se precaver, de fazer gerenciamento de risco, de evitar parcerias com empresas que utilizam trabalho escravo.
A Lista Suja é reconhecida internacionalmente como um grande instrumento de combate ao trabalho escravo, e no Brasil ela acabou ajudando muitos trabalhadores, porque ao cortar produtores que se utilizam desse tipo de exploração, você está forçando não apenas aquele produtor a se adequar, mas também todos os produtores que trabalham em volta a seguir a lei e a adotar critérios responsáveis, como o trato com seus funcionários.
A Cosan, quando entrou na lista, caiu mais de 5% na Bolsa de Valores de São Paulo. A MRV, que é uma grande construtora, quando entrou na lista, também caiu na Bolsa de Valores, porque o mercado está se precavendo. Bancos públicos federais também não emprestam dinheiro para quem está na lista.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Leonardo Sakamoto – É importante as pessoas acompanharem a atuação dos senadores. As pessoas esquecem em quem votam. É importante que os cidadãos enviem e-mails para os senadores cobrando que a PEC do trabalho escravo seja aprovada, que a regulamentação seja aprovada sem extorsão. Essas ações podem ter um retorno positivo e isso ajudará muito nesse processo de aprovação da PEC57A.
Fonte: IHU

TRABALHO ESCRAVO - A escravidão e o irmão de Kátia Abreu.

A escravidão e o irmão de Kátia Abreu

Por Altamiro Borges

A Folha desta segunda-feira (11) traz uma matéria que deixará a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) bastante irritada, à beira de um ataque de nervos. Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), é acusado de explorar trabalho escravo. Segundo a reportagem, "uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho registrou indícios de trabalho semelhante à escravidão na fazenda do advogado", no município de Vila Rica, no nordeste do Mato Grosso. A líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, que também é colunista da Folha, agora será obrigada a dar novamente explicações sobre as graves denúncias.



O jornal registra que Luiz de Abreu "nega as irregularidades e diz que a operação visava atingir sua irmã". Mesmo assim, ele relata que "em vistoria de 23 de agosto, fiscais dizem ter encontrado cinco pessoas em condições de trabalho escravo na fazenda Taiaçu II... De acordo com o relatório, os trabalhadores tinham jornada de 11 horas e moravam em um alojamento sem energia elétrica ou água. No momento, o vaso sanitário do banheiro estava quebrado. A investigação aponta que os empregados receberam proposta para dividir R$ 400 por alqueire roçado".
Ainda segundo a reportagem, "produtos necessários para o trabalho, como botina, lanterna, garrafa térmica e chapéu, eram fornecidos, mas seriam descontados do pagamento. 'Já faz algum tempo que está ocorrendo situação de trabalho escravo', diz Giselle Vianna, coordenadora de fiscalização rural no Estado. Três dos empregados teriam sido contratados temporariamente para trabalhar nessas condições desde 2010. Os funcionários foram levados a um hotel em Vila Rica, onde ficaram por uma semana. De lá, seguiram para suas cidades de origem, segundo a Superintendência do Mato Grosso, responsável por autuar a fazenda. Luiz de Abreu pagou o transporte e a estadia".

As irregularidades foram registradas em 19 autos de infração e os documentos já foram enviados ao Ministério Público Federal. Segundo a legislação em vigor, a pena a quem submete alguém a trabalho escravo pode chegar a oito anos de prisão, além da multa. As denúncias contra o irmão da líder ruralista não são novas. Em outras ocasiões, a senadora negou as acusações e afirmou que elas teriam motivação política. A conferir! Mesmo assim, ficam as perguntas: Por que Kátia Abreu resiste tanto a aprovação da PEC do Trabalho Escravo? Por que ela escreve tantos artigos na Folha sugerindo maior flexibilização das leis trabalhistas? Por que ela detesta tanto os fiscais do trabalho?

Num dos trechos da sua defesa junto à superintendente regional do Ministério do Trabalho no Mato Grosso, Luiz de Abreu acusa o órgão de má-fé e faz uma estranha referência à chacina de Unaí (MG), em 2004, quando três fiscais do trabalho foram assassinados em um emboscada. "A sorte de Vossa Senhoria e dos fiscais é que eu não tenho personalidade marcada pela psicopatia e acredito na justiça dos homens, senão certamente vocês teriam o mesmo destino daqueles fiscais de Unaí". O que Kátia Abreu acha deste "desabafo" do seu irmão?

TRABALHO ESCRAVO - O que acha a Katia Abreu.

BLOG DO MELLO

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Para Kátia Abreu não existe trabalho escravo no agronegócio, mas 'agricultores de boa-fé' que desconhecem legislação trabalhista

Numa entrevista à Folha e ao UOL, comandada pelo jornalista Fernando Rodrigues, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que há muito preconceito contra o agronegócio no Brasil. Um dos maiores, segundo ela, é aquele que diz que o agronegócio se utiliza muitas vezes de trabalho escravo.

Agora, daí a dizer que no Brasil existem escravocratas, que fazem de má-fé, não, poderá ter alguma coisa isolada, que nós não representamos, que nós não defendemos e que nós nos recusamos a estar próximo a essas pessoas. Nós defendemos pessoas de boa-fé, que ainda podem desconhecer a lei, o equívoco e, principalmente, estarem em uma fronteira do País onde se quer tem as mesmas condições de conforto e de viabilidade até para o próprio patrão. [Fonte]

TRABALHO ESCRAVO - Ruralistas conseguem adiar votação.

Ruralistas conseguem adiar votação da PEC do Trabalho Escravo

A votação da PEC do Trabalho Escravo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a próxima semana.  Os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) eBlairo Maggi (PR-MT), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista, pediram vistas da proposta, o que causou o adiamento.  Os senadores favoráveis à PEC se somaram ao pedido, pois quando a postergação é uma solicitação coletiva, a matéria analisada automaticamente se torna o primeiro ponto de pauta na sessão seguinte.  A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação de propriedades onde for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social urbano.

A reportagem é de Igor Ojeda, publicada por Repórter Brasil, 20-06-2013.

“Tínhamos a expectativa de que votaríamos hoje. Mas, como não foi possível, ampliamos o pedido de vista para torná-lo coletivo, o que é natural no caso de uma matéria dessa importância”, explica a senadora Ana Rita (PT-ES). “Esperamos que a PEC do Trabalho Escravo seja votada na próxima semana.” De acordo com ela, como forma de justificar a solicitação de adiamento, os dois senadores citados possivelmente sugerirão alguma emenda à proposta. “Mas nossa posição e a do relator Aloysio Nunes é que a PEC seja aprovada sem nenhuma modificação, para que não precise voltar à Câmara dos Deputados”, ressalva a senadora. Segundo a reportagem apurou, o pedido de vista dos dois integrantes da bancada ruralista é uma forma de prestarem conta a suas bases nos respectivos estados – ou seja, de que estariam trabalhando pelo retardamento da aprovação da proposta, que em 23 de abril obteve parecer favorável do relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A Proposta de Emenda à Constituição 57A/1999, seu nome oficial, está tramitando há mais de dez anos no Congresso Nacional e já foi aprovada anteriormente no Senado. Terá que passar por nova votação, no entanto, porque em 2004, durante votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, onde tramita como 438/2001, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas. Em maio do ano passado, a casa aprovou a proposta em segundo turno, com 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções (veja quem votou contra e a favor).

Em seu parecer, Aloysio Nunes propôs aprovação sem alterações. “Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar”, afirma o relatório. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”. Segundo o senador, “ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos”.

A PEC do Trabalho Escravo prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. Se aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 57A/1999 segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, é promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados.

Histórico

O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

A comoção popular gerada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, acontecimento que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, fez a proposta andou na Câmara. No entanto, desde sua aprovação em primeiro turno, entrou e saiu de pauta várias vezes, até passar pelo crivo dos deputados federais no ano passado.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

TRABALHO ESCRAVO.

           

PSD, PMDB, DEM e PP são os partidos com mais opositores à PEC do Trabalho Escravo

Quatro partidos concentram 23 dos 29 deputados federais que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, na última quarta-feira, 22. Contrariando a orientação de seus líderes, que defenderam publicamente a aprovação, oito integrantes do PSD, sete do PMDB, quatro do DEM e quatro do PP se declararam publicamente contra a medida que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. Após praticamente oito anos parada, a proposta obteve nesta semana 360 votos, bem mais dos que os 308 necessários para sua aprovação.
A reportagem é de Daniel Santini e publicada por Repórter Brasil, 28-03-2013.


As informações são parte de um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil. A proposta agora será apreciada no Senado Federal, onde deve ser discutida também sua regulamentação. O governo se comprometeu a criar uma comissão mista formada por cinco senadores e cinco deputados para discutir o trâmite necessário para a expropriação e confisco. Os parlamentares que têm se oposto ao combate à escravidão insistem que é necessária a revisão do Artigo 149 do Código Penal, que define e detalhe este crime. Confira abaixo os que se declararam abertamente contrários à PEC e, no final deste texto, a relação completa dos parlamentares, incluindo os que estavam presentes, mas se abstiveram de votar e os que não compareceram ao plenário.

TRABALHO ESCRAVO - Escravidão persiste na Amazônia.

Paulo Peres

A grande imprensa brasileira não fala do assunto ou se fala o faz difarçadamente, sob o cabresto de certas autoridades, mas a exploração ilegal da mão de obra continua, impunemente, sob condições brutais ao longo dos 2,5 milhões de km² da região amazônica, longe do alcance do governo, diz o jornal americano Los Angeles Times, em reportagem sobre a escravidão “moderna” encontrada na região.
Com o velha estória da garantia de trabalho, as vítimas são geralmente levadas para áreas remotas e se deparam com condições cruéis e impossibilidade de fuga. “Alguns recebem pouco ou nenhum dinheiro”, destaca o jornal. Outros escutam que precisam trabalhar para pagar “despesas” de alojamento e alimentação, e são tratados com violência ou abusados.
“A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estimou em 2003 que havia 25 mil brasileiros trabalhando em condições análogas à escravidão”. Mas o chefe da unidade da OIT que combate o trabalho forçado, Luis Machado, diz que o número é provavelmente maior agora. “Mais de 40 mil trabalhadores foram resgatados desde 1995″, afirmou ao Los Angeles Times. “Mas nenhuma pessoa na história do Brasil foi presa por esse crime. Esses homens se sentem intocáveis. Eles acham que não estão arriscando nada fazendo isso.”
Segundo o jornal, muito do trabalho que os explorados fazem reflete a “ilegalidade que reina na selva”. “Eles são colocados para trabalhar derrubando a floresta ou em fazendas ilegais de gado, em áreas protegidas da Amazônia. Outros colocam pedaços de madeira em poços quentes para fazer carvão, muitas vezes sem equipamento de proteção”.
Fonte: Tribuna da Internet.

TRABALHO ESCRAVO - MacDonald's é denunciado.

Do BLOG DO ROVAI




A partir de um email do amigo Cido Araújo e com base numa matéria produzida pelo Observatório Social tive acesso a esse vídeo que segue abaixo. Ele é uma denúncia forte e contundente de uso de trabalho análogo à escravidão pelo McDonald’s.

Em decorrência deste vídeo, no último dia 9 a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa se reuniu para discutir a questão.

No vídeo, funcionários relatam como funciona o esquema de jornada móvel variável. Entre outros absurdos, ela faz com que o funcionário vá para a empresa e fique numa salinha esperando se vai trabalhar. Isso faz com que muitos trabalhadores do McDonald´s recebam menos do que o salário mínimo.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares. Esse tipo de jornada móvel variável foi adotada em 1995.

Governistas impedem a CPI

Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes à audiência na Alesp não se pronunciaram. Um pedido de CPI para investigar o trabalho análogo à escravidão já foi protocolado. A proposta é do deputado Carlos Bezerra que é do PSBD e tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido está em 16º da fila.
O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas não querem abrir precedente e por isso a CPI do Mc Donald´s não foi criada.
É nojento que a bancada do governo Alckmin continue impedindo que essas denúncias sejam investigadas. Enquanto isso os deputados e senadores de oposição em Brasília ficam fazendo demagogia e pedindo CPI para qualquer suspeita que envolva o governo Dilma.





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TRABALHO ESCRAVO - Desta vez foi a famosa Zara que foi flagrada.

Portal Luis Nassif

A mão de obra escrava da Zara

Por Andre Luis

Do Repórter Brasil:

Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava

Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista.

http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925

E também a Band:

http://www.band.com.br/aliga/conteudo.asp?id=100000450075&m=2c9f94b631a1269b0131d62fba9d2a89#Episodio

Do Repórter Brasil

Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava

Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

São Paulo (SP) - Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais "fornecedoras" da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) - que culminou na inspeção realizada no final de junho - se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.

"Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor", coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização. Foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começou os trabalhos de rastreamento de cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. "Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo".

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pelaRepórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização). Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do "sonho brasileiro". Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil. Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à "passagem" e a "documentos", além de "vales" que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

As cadeiras nas quais os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos das mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. "Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando odumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal".

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

"Observa-se com nitidez a atitude empresarial de discriminação. Todos os trabalhadores brasileiros encontrados trabalhando em qualquer um dos pontos da cadeia produtiva estavam devidamente registrados em CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], com jornadas de trabalho condizentes com a lei, e garantidos em seus direitos trabalhistas e previdenciários", destaca o relatório da fiscalização. "Por outro lado, os trabalhadores imigrantes indígenas encontram-se em situação de trabalho deplorável e indigno, em absoluta informalidade, jornadas extenuantes e meio ambiente de trabalho degradante".

A equipe de fiscalização foi composta por dois agentes da Polícia Federal (PF), integrantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, auditores da SRTE/SP e dirigente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

Blusas e vestidos
A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

A oficina funcionava em um cômodo de uma casa pequena - na parte de cima de um sobrado. Seis máquinas de costura ocupavam uma pequena sala. Dois quartos abrigavam todos os trabalhadores, inclusive casais com filhos. O espaço era dividido por guarda-roupas e panos. No banheiro, não havia água banho quente, pois o chuveiro estava desligado para reduzir o consumo de energia elétrica, que era totalmente destinada à produção.

A adolescente de 14 anos tomava conta das duas crianças enquanto as mães trabalhavam. Ela ajudava também na limpeza da casa e no preparo das refeições. No Brasil desde 2010, não está estudava. Seu irmão juntou dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz.

A fiscalização lacrou a produção e apreendeu parte das peças, incluindo a peça piloto da marca Zara. As máquinas de costura também foram interditadas por não oferecerem segurança aos trabalhadores.

Da outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara.

A intermediária AHA (que também utilizava a razão social SIG Indústria e Comérico de Roupas Ltda.) pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139.

Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Há 19 anos no Brasil, a boliviana que era dona da oficina teve todos os seus oito filhos (entre 5 meses e 15 anos) nasceram aqui. Ela sonha em dar um futuro melhor aos rebentos, para que não tenham que trabalhar "nas máquinas, com costura". "Todo mundo na minha terra que vinha para o Brasil dizia que aqui era bom. E eu vim", contou a senhora.

Parte da produção foi apreendida, assim como as peças pilotos, que carregavam instruções da Zara de como confeccionar a peça de acordo com o padrão definido pela varejista multinacional. "Isso demonstra a subordinação das oficinas e da AHA em relação à Zara", realça Giuliana. A oficina e um dos quartos, onde dormiam dois trabalhadores e duas crianças, foram interditados. A fiação elétrica estava totalmente exposta e havia possibilidade de curto-circuito.

Os trabalhadores declararam trabalhar das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o trabalho seguia até às 13h. Um trabalhador chegou a relatar que há dias em que o trabalho se estende até às 22h.

O local funciona em um sobrado de dois andares (foto ao lado), com muitos cômodos. O maior deles, onde os trabalhadores passavam a maior parte do dia, acomodava as máquinas. Os cinco banheiros estavam muito sujos. Somente três possuíam chuveiros, mas todos também estavam desligados.

Um dos trabalhadores, irmão da dona da oficina, está no Brasil há sete anos e já possui os documentos e até CTPS. "Eu trabalho na costura desde que cheguei. Mas eu queria mesmo era trabalhar com música. Eu consegui comprar algum equipamento já".

Outro jovem, de 21 anos, disse que não gosta muito do trabalho porque é "cansativo". Ele recebe, em média, R$ 500 por mês. "Eu vou voltar para a Bolívia. Queria estudar Turismo e trabalhar com isso. A costura é só para sobreviver", projetou.

A Zara foi avisada do flagrante no momento da ação pelos auditores fiscais e convidada a ir até a oficina de costura, mas não compareceu.

No dia seguinte, compareceram à sede da SRTE/SP dois diretores, que não quiseram participar da reunião de exposição dos fatos,. Até o advogado da empresa foi embora sem ver as fotos da situação encontrada. Somente duas advogadas da AHA (que no início da reunião se apresentaram como enviadas dos donos das oficinas e até dos trabalhadores) participaram da reunião com os auditores. A empresa não providenciou sequer alimentação às vítimas, que ficou a cargo do sindicato da categoria.

Fluxograma
A intermediária na contratação das duas oficinas em que houve libertações é a AHA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. No período de abril a junho deste ano, a produção de peças para a Zara chegou a 91% do total. A SRTE/SP descobriu que há 33 oficinas sem constituição formal, com empregados sem registros e sem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) contratadas pela AHA para a executar a atividade de costura.



Por meio de análises de documentos da empresa AHA, incluindo contábeis, a fiscalização verificou que, neste mesmo período, mais de 46 mil peças foram produzidas para a Zara sem nenhuma formalização.

Durante o período auditado pela fiscalização (julho de 2010 a maio deste ano), a AHA foi a fabricante da Zara que mais cresceu em faturamento e número de peças de roupas faturadas para a marca, a ponto, na descrição da SRTE/SP, de se tornar a maior fornecedora da Zara na área de tecidos planos. Entretanto, chamou a atenção dos agentes que, nesse mesmo período, a empresa diminuiu o número de empregados formalizados. Os contratados diretamente da AHA passaram de 100 funcionários para apenas 20 (gráfico abaixo). A redução do de trabalhadores na função de costureiros foi ainda mais drástica: dos anteriores 30 para cinco funcionários exercendo a função.

"O nível de dependência econômica deste fornecedor para com a Zara ficou claro para a fiscalização. A empresa funciona, na prática, como extensão de logística de sua cliente preponderante, Zara Brasil Ltda.", sustentam os auditores fiscais do trabalho que estiveram à frente da investigação.

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. Mas o fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não "aparecer" no processo.



Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram "ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc."

Os 52 autos de infração foram lavrados em nome da Zara. "A empresa tem responsabilidade por quem trabalha para ela. Esses trabalhadores estavam produzindo peças da Zara, e seguindo determinações da empresa", coloca Giuliana. É a chamada responsabilização estrutural, completa Luís. "Essa é a atividade fim da empresa, a razão de sua existência. Portanto, é dever dela saber como suas peças estão sendo produzidas".

A confecção de uma calça gerava ao dono da oficina terceirizada R$ 6, em média. Este valor era dividido em três partes: R$ 2 para os trabalhadores; R$ 2 para as despesas com alimentação, moradia e outros custos; e R$ 2 para o dono da oficina. Após a produção na oficina, a intermediária (AHA) recolhia a produção e encaminhava as peças à lavanderia, também terceirizada. Depois, o produto ainda era acabado e embalado para ser entregue à Zara.

Após os flagrantes, os trabalhadores compareceram à SRTE/SP, onde foram colhidos depoimentos e emitidas as carteiras e as guias de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Parte das vítimas já havia dado entrada na documentação obter o visto de permanência no Brasil.

As verbas rescisórias, que acabaram sendo pagas pela intermediária AHA, totalizaram mais de R$ 140 mil. As contribuições previdenciárias sonegadas e pagas a posteriori somaram cerca de R$ 7,2 mil. Já as contribuições sociais e ao FGTS sonegadas chegaram à R$ 16,3 mil.

A Repórter Brasil entrou em contato com a AHA, que preferiu não responder especificamente ao conjunto de perguntas enviadas. A advogada da fornecedora da Zara enviou apenas uma nota escrita em que declarou que a emrpesa "jamais teve conhecimento da utilização, pelas oficinas contratadas, de mão de obra escrava; jamais teve qualquer participação na contratação dos funcionários de referidas oficinas; e, assim que tomou conhecimento de irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, imediatamente adotou todas as providências necessárias à regularização".

A intermediária alega ainda em seu comunicado que "prestou serviços não só à Zara, como a outras empresas" e "que repudia toda e qualquer utilização, por quem quer que seja", de trabalho análogo à escravidão.

Calças
O primeiro flagrante de oficina em condições degradantes com pessoas costurando peças para a Zara se deu em Americana (SP), interior de São Paulo, no final de maio. Motivada pela denúncia de um trabalhador, a ação foi realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e pela Polícia Federal (PF). A Vigilância Sanitária de Americana foi chamada a atuar e interditou os alojamentos. Os empregados não foram retirados por causa da inexistência de abrigos para este fim no município.

Foram encontrados 52 trabalhadores, sendo cinco deles brasileiros. O restante do grupo era formado por bolivianos. Na oficina de Narciso Atahuichy Choque, os empregados eram submetidos à jornada exaustiva e expostos a riscos. Além disso, muitos trabalhadores foram aliciados na Bolívia e chegaram ao Brasil devendo o valor da passagem.

O alojamento e o local de trabalho estavam em condições degradantes e insalubres. Havia risco de incêndio devido à sobrecarga nas precárias instalações elétricas. Poderia haver explosão, por causa dos botijões de gás de cozinha encontrados irregularmente nos quartos.

A oficina funcionava em um imenso galpão de dois andares. No andar superior, ficavam os alojamentos e a cozinha. No inferior, as máquinas. A fiação elétrica estava exposta e o local era muito sujo. Havia um bebedouro, porém somente um copo plástico para todos dividirem. Os pequenos quartos abrigavam famílias inteiras e grupos de até cinco trabalhadores. Alguns cômodos tinham alimentos espalhados, armazenados de forma inadequada.

Um grupo de trabalhadores costurava uma calça jeans da Coleção Primavera-Verão da Zara. Cada trabalhador fazia uma parte da peça e o valor de, em média, R$ 1,80, era dividido pelo grupo todo, composto por sete pessoas. O dono da oficina afirmou que trabalha há cinco anos com a intermediária Rhodes e que aproximadamente 70% da sua produção é destinada à empresa. A oficina é especializada em calças e bermudas. Uma funcionária da Rhodes costuma visitar e verificar as condições e o ritmo de produção da oficina.

Após a fiscalização, a Rhodes pagou as verbas rescisórias de cada trabalhador. A fiscalização foi à nova oficina de Narciso, em 26 de junho, e constatou melhorias. Entre elas, o registro de todos os funcionários, regularização migratória, submissão de costureiros a exames médicos.

De acordo com auditores fiscais da GRTE de Campinas (SP), houve adequação da instalação elétrica e melhora do espaçamento entre as máquinas. Os trabalhadores agora utilizam cadeiras com melhores condições ergonômicas e de conforto. A iluminação também foi melhorada e os equipamentos de incêndio estão todos válidos e sinalizados. As saídas de emergência foram demarcadas. "Com a mudança da oficina e a suspensão da interdição, grande parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar de forma regular nas novas instalações da mesma oficina", discorre a auditora Márcia Marques. Foram lavrados 30 autos de infração contra a intermediária Rhodes pelas irregularidades encontradas. Nove autos se referem às questões trabalhistas e as demais infrações estão relacionadas à saúde e segurança do trabalho. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Rhodes pelos telefones da empresa.

Made in Brazil
Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex - que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora - classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como "terceirização não autorizada" que "violou seriamente" o Código de Conduta para Fabricantes.

Seungod a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontratação deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA/SIG).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela "terceirização ão autorizada" pudesse "solucionar" a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço an revisão do sistema de produção da AHA, assim como das outras empresas no Brasil, para garantir que não exista outro caso como este. "Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional".

Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam "mais de 7 mil trabalhadores". O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa "uma porcentagem inferior a 0,03%" da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A maior parte dos produtos do grupo que comanda a Zara é feita na Europa. Metade é confeccionada em países como Espanha (onde a empresa mantém fábricas próprias) ou Portugal. Outros 14% são fabricados em outras nações europeias como Turquia e Itália. A produção no Brasil corresponde a algo inferior a 1% do total. Em 2010, 30 lojas da Zara já estavam em funcionamento no país. São cerca de 2 mil profissionais contratados diretamente.

"No que se refere à presença comercial, o Brasil é o terceiro mercado mais importante da Inditex no continente americano, ficando atrás somente dos Estados Unidos e do México", colocou a empresa, que manifestou intenção de não abandonar a produção no país. "A Inditex prevê seguir crescendo no Brasil com a abertura de novas lojas a curto, médio e longo prazo".

*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

TRABALHO ESCRAVO - Do bóia- fria ao PAC.

Ricardo Kotscho.

Trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho semi-escravo, condições degradantes de trabalho. Há muitas formas modernas de qualificar o que os antigos chamavam simplesmente de escravidão.

É quando a pessoa trabalha praticamente só em troca de comida e abrigo, é desrespeitada nos seus mínimos direitos, é tratada como bicho (muitas vêzes, pior) e se torna cativa de quem a contrata.

De repente, termos e situações que pareciam enterrados com a princesa Isabel no final do século 19 ressurgem no noticiário para descrever como ainda vivem milhares de trabalhadores brasileiros em pleno começo do século 21.

O primeiro grito foi dado lá das profundas da selva amazônica, em Rondonia, quando se rebeleram os trabalhadores das obras da usina hidrelétrica de Jirau, que botaram fogo no canteiro e entraram em greve.

Depois, a revolta dos operários espalhou-se pelo complexo portuário e industrial de Suape, em Pernambuco, e outras obras do PAC, em várias regiões do país, sempre pelo mesmo motivo: relações de trabalho com práticas escravagistas em consequência da terceirização e até da quarteirização da mão de obra.

Faz poucos dias, o governo federal viu-se obrigado a convocar uma reunião com as grandes construtoras e as centrais sindicais para impor regras mais civilizadas na proteção dos trabalhadores que vivem em canteiros de obras do PAC.

Mal refeitos do susto e da indignação causada pela revelação do que acontece em paragens mais distantes do país, descobrimos que a mesma situação é vivida por trabalhadores na nossa cara, aqui ao lado de São Paulo, na região de Campinas, em obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Vitrine do PAC expõe trabalho degradante _ Operários do Minha Casa, Minha Vida vivem em locais superlotados e sujos”, denuncia a manchete da Folha desta segunda-feira, em reportagem de Silvio Navarro.

Ao terminar de ler o texto, viajei no tempo pela mesma estrada rumo ao interior paulista que percorri muitas vezes nos anos 70 e 80 do século passado para fazer a cobertura de rebeliões e greves dos então chamados bóias-frias.

Eram trabalhadores recrutados em sua maioria no Nordeste, como agora, para trabalhar temporariamente nas colheitas de cana de açucar, café e laranja. Nada mudou: as condições em que vivem os trabalhadores do PAC descritas na reportagem são exatamente as mesmas que encontrei 40 anos atrás nas fazendas paulistas.

“(…) trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento (…) podem ser vistos colchões com beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica”.

Por trás da tragédia humana, encontram-se também os mesmos personagens daquela época: os “gatos”, fornecedores de mão de obra, intermediários de gente, que cobram caro pelo seu “produto” e pagam uma merreca para os trabalhadores.

A partir de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da região, o Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Manuel Edionaldo, que chegou do Piauí e está há 21 dias sem a carteira porque o “gato” que o contratou simplesmente desapareceu.

Estamos falando de uma prática que não é nova nem localizada, e resiste há mais de dois séculos: só no ano passado, segundo relata o jornal, foram registradas 16.630 denúncias de irregularidades em relação à segurança e à saúde do trabalhador.

O Ministério do Trabalho sempre alega que faltam fiscais (são 2.994 para cuidar de todas as obras em andamento no país, e não só as do PAC), mas o problema poderia ser resolvido de uma forma bem simples, sem gastar nada: proibir de uma vez por todas a ação de “gatos”, estes gigolôs de trabalhadores, e colocar na cadeia tanto os intermediários como quem os utiliza para contratar mão de obra.

A Odebrechet, uma das empresas denunciadas em Campinas, soltou nota à imprensa para informar que vai cuidar da melhoria dos alojamentos e pagamento dos salários dos trabalhadores “até que os responsáveis pela empresa subcontratada pudessem assumir diretamente seus deveres”.

Muito justo, muito bonito. Mas, como assim? Quer dizer que só agora, depois das denúncias do sindicato, uma das maiores empreiteiras do país, com obras no mundo todo, assume sua responsabilidade perante os trabalhadores?

Será que ninguém da empresa se deu ao trabalho ou ao menos teve antes a curiosidade de saber o que estava acontecendo no seu canteiro de obras, a 93 quilômetros de São Paulo?

Afinal, o patrimônio de qualquer construtora é constituído basicamente de equipamentos e funcionários, e é preciso zelar por ambos, não importa quantas subcontratações sejam feitas ao longo das obras.

O mais triste para mim nesta história é que tais fatos ainda se repitam em 2011, no nono ano de governos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, que foi criado, como o nome indica, exatamente para lutar em defesa de quem ganha a vida com a força dos braços e o suor do rosto.

Se o caro leitor souber de casos semelhantes em obras na sua cidade, peço a gentileza de nos informar para que possam ser tomadas providências. Estes crimes contra os trabalhadores brasileiros não podem continuar impunes.
Fonte: Blog BALAIO.

TRABALHO ESCRAVO - Esse pessoal do agronegócio devia olhar para o seu umbigo em vez criminalizar o MST.

Do site REPÓRTER BRASIL.

Fazenda com 30 mil cabeças de gado mantinha 28 escravos

Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho

Por Rodrigo Rocha

Não foi desta vez que a fiscalização radicalizou na cobrança excessiva de normas trabalhistas após se deparar com um cenário de despadronização de camas em alojamentos preparados e de refeições protegidas pela sombra fresca da vegetação, como quer alardear a pressão ruralista.

Operação do grupo móvel de fiscalização - que contou com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) - encontrou 28 trabalhadores rurais vivendo em construções precárias (sem acesso a estruturas básicas de sanitários, acesso à água e fiação elétrica, dividindo espaço até com cavalos e mulas), submetidos a longas jornadas (das 5h da manhã às 18h, sem descansos regulares) e sufocados pelo endividamento (cobranças de "aluguel", de alimentação e até equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho).

Grupo móvel registrou o estado das "estruturas" oferecidas nos vários alojamentos (Foto: MTE)

As libertações de condição análoga à escravidão ocorreram na Fazenda Tarumã, em Santa Maria das Barreiras (PA), que pertence à CSM Agropecuária S/A. Com cerca de 30 mil cabeças de nelore, gado leiteiro, sede, diversas máquinas e outras construções, a propriedade dispõe até de pista de pouso, com hangar, para aviões de pequeno porte.

De acordo com a fiscalização, a Tarumã atuava como fornecedora da JBS Friboi, que manteve relações em 2008 com donos de áreas embargadas por problemas ambientais (Conexões Sustentáveis São Paulo - Amazônia). Recentemente, o JBS Friboi se associou ao Bertin (parte indireta em dois casos de escravidão em 2009: nas obras de pedágio de uma rodovia em São Paulo e numa fazenda de gado no Tocantins, bem como num episódio de ataque a indígenas próximo a usina no Mato Grosso do Sul) e à norte-americana Pilgrim´s Prider para formar uma das maiores empresas do segmento no mundo.

Quem responde pela direção da CSM é Celso Silveira Mello Filho, réu em processo criminal como responsável por casos passados de trabalho escravo. Nos flagrantes anteriores (1999 e 2000), Celso foi acusado por causa de infrações em áreas da Vale Bonito Agropecuária S/A, que já fez parte da "lista suja" do trabalho escravo entre 2003 e 2005.

Celso é irmão de Rubens Ometto Silveira Mello, conhecido "barão" da Cosan - gigante sucroalcooleiro que também chegou a ser inserida na "lista suja", mas acabou retirada por meio de liminar judicial.

Uma mulher e um jovem de 17 anos faziam parte do grupo de libertados no fim de janeiro. Segundo relatos colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, as vítimas eram aliciadas pelo gerente da fazenda, Silvio da Silva, com a promessa de bons salários. De acordo com o procurador do MPT que acompanhou a operação, Roberto Ruy Netto, os empregados eram de regiões próximas à fazenda e não foram contratados de uma só vez. Alguns tinham 15 dias de trabalho e outros já estavam no local há mais de um ano.

"Quarto" de um dos vaqueiros da fazenda ficava no curral, bem ao lado dos animais (Foto: MTE)

Os empregados foram contratados para trabalhos rotineiros da fazenda como montagem de cercas e criação de gado (vaqueiros, capatazes e ajudantes). Por conta da distância para o núcleo urbano mais próximo, costumavam sair apenas uma vez por mês da propriedade, quando recebiam o pagamento.

Degradância e exaustão
Dos 11 "retiros" (conjunto de construções que serviam de alojamento) da Fazenda Tarumã, quatro estavam em condições aceitáveis (mínimo de condições de higiene e conservação, apesar das irregularidades). O quadro pintado pelos auditores acerca dos outros sete foi o seguinte: "degradação da área de vivência, em razão da má conservação predial, da ausência de higiene, da ausência de instalações sanitárias e até mesmo riscos iminentes a integridade física e a vida dos trabalhadores e de suas famílias".

A água consumida pelos empregados vinha de poços desprotegidos. O líquido coletado não passava por nenhum tipo de tratamento. O risco de contaminação era alto, principalmente em alguns alojamentos em que os poços estavam relativamente próximas às fossas. Grandes tambores de material plástico - usados originalmente como recipientes de óleo lubrificante - eram reaproveitados para retirar água dos poços. Na própria embalagem, existia um aviso proibindo a reutilização do recipiente para outros fins.

Num dos "retiros", um vaqueiro morava em um comodo contíguo ao depósito de sal e à baia dos animais (cavalos e mulas), tambem, sem condições de higiene, sem chuveiro, ou qualquer tipo de instalação sanitária.

Parte dos outros alojamentos, aliás, não possuía banheiro: os trabalhadores e seus familiares tinham de se embrenhar em matagais. Alguns tinham um "banheiro" que se resumia a um cercado totalmente desgastado, sem porta e com um buraco no meio do chão. Havia ainda lixo despejado próximo às moradias, o que favorecia a infestação de ratos.

"Banheiro" do local se resumia a um cubículo mal conservado com um buraco no chão (Foto: MTE)

As condições para o desempenho do trabalho foram consideradas degradantes. Alguns homens que construíam cercas tinham de andar diariamente 6 km até a frente de instalação dos mourões, carregados muitas vezes pelos próprios. A água levada para o local não durava até o fim do dia. A comida era de péssima qualidade, em baixa quantidade e de baixo valor nutritivo.

As despesas com moradia e alimentação eram descontadas dos salários dos funcionários. "Esse desconto estava sendo feito de forma indevida pela fazenda, já que a moradia fornecida estava inadequada, em situação precária", afirma o procurador do trabalho Roberto.

Além dos descontos, a CSM Agropecuária não fornecia gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPIs). Cada trabalhador pagava do próprio bolso por botas, chapéus e luvas. Segundo depoimentos recolhidos pelo grupo móvel, um par de botinas que durava cerca de dois meses custava em torno de R$ 30. Algumas ferramentas utilizadas no trabalho, como os esmeris, também tinham de se compradas pelos empregados.

O transporte existente era feito de forma completamente irregular. O próprio gerente da fazenda admitiu que o salário deles atrasava e era pago em cheque, o que dificultava sobremaneira a vida dos empregados. A situação de outras centenas de trabalhadores da Fazenda Tarumã alcançados pela fiscalização não era tão grave a ponto de suscitar libertações.

Ao final, foram lavrados 20 autos de infração, mais uma interdição. A CSM assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT em que se compromete a fazer a regularização dos alojamentos em situação precária, construir um refeitório, constituir uma comissão interna de prevenção de acidentes, com multa diária de R$ 1 mil em caso de item descumprido.

O valor pago pelos empregadores foi de R$ 124,6 mil, sendo R$ 8,25 mil com relação à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) rescisório, e R$ 116,35 de valor total das rescisões, somado às indenizações por dano moral individual. A empresa ainda se comprometeu em doar uma picape para o efetivo da PF como indenização por dano moral coletivo.

Água era retiirada de poços com recipientes que armazenavam óleo lubrificante (Foto: MTE)

O pagamento dos libertados foi feito na mesma semana da fiscalização. Já as reformas necessárias nos alojamentos e outras adequações exigidas ganharam prazo de até 120 dias para regularização.

Empresas
Consultada por meio de ligação telefônica pela Repórter Brasil, representante da CSM Agropecuária no escritório de Piracicaba (SP), no interior do estado de São Paulo, sustentou que a empresa não tem nada a declarar sobre o flagrante no Pará e que o ocorrido já havia sido totalmente resolvido. A funcionária que atendeu à reportagem, que se identificou como Mariline, não intermediou o contato direto com a direção e classificou o episódio como "fofoquinha".

Em nota divulgada à imprensa, a JBS Friboi, que busca se capitalizar com nova oferta de ações, informou que "assinou em 2005 o Pacto Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo que afirma o compromisso de não adquirir gado de fazendas que realizam este tipo de conduta de trabalho".

A JBS declara utilizar "uma ferramenta interna, atualizada diariamente, que trava qualquer compra de fazendas que estejam na lista [suja]". Os empregadores responsáveis por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo passam a fazer parte da "lista suja" após a conclusão do processo administrativo (iniciado a partir das operações) no Executivo federal.