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sábado, 17 de setembro de 2016

POLÍTICA - Janot não vai coibir, já se sabe.


247 – Em nota divulgada neste sábado, a defesa do ex-presidente Lula cobrou do procurador-geral da República providências em relação a "espetáculo midiáticos" que vêm sendo adotados por integrantes do Ministério Público.

Leia abaixo:

Em relação ao parecer apresentado pelo Procurador Geral da República nos autos da Reclamação 25.048, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem o que se segue:
1. O próprio Ministro Teori Zavascki, em 13/09/2016, retratou-se sobre a afirmação anterior de que a defesa de Lula tentava embaraçar as apurações, de forma que não há qualquer espaço para reabrir a discussão;
2. Das quatro reclamações apresentadas no Supremo Tribunal Federal contra atos do juiz Sergio Moro, a defesa de Lula obteve decisão favorável em duas delas; em uma, Moro se retratou antes de ser proferida uma decisão pelo STF. Apenas em uma derradeira reclamação houve decisão desfavorável, impugnada por recurso ainda pendente de julgamento;
3. Esse cenário mostra, de um lado, que a defesa de Lula obteve êxito em praticamente todas as reclamações levadas ao STF contra o juiz do Paraná. E, de outro lado, que o trabalho da defesa está sendo realizado com a observância de todos os preceitos legais e éticos.
O Procurador Geral da República deveria ficar mais atento à conduta de seus pares. Membros do Ministério Público Federal estão se utilizando de recursos públicos para transformar atos processuais em verdadeiros espetáculos midiáticos, que maculam indevidamente a honra de pessoas inocentes e desprezam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em Tratados Internacionais que o País se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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