sábado, 15 de abril de 2017

POLÍTICA - O presente do algoz.


Do blog Contexto Livre

O presente do algoz

As defesas dos acusados na Lava Jato receberam de Marcelo Odebrecht um presente de alto valor, embrulhado em afirmações devastadoras. Com a espontaneidade de uma conversa relaxada, ele emitiu na delação a Sergio Moro uma explicação que chegou à Lava Jato como uma inconveniência.

Depois de dizer que três quartos do custo estimado das campanhas eram caixa dois (o dinheiro não declarado pelo recebedor nem pelo doador), Odebrecht fez uma ressalva: esse dinheiro "não é necessariamente" de caixa dois da empresa, logo, "não é necessariamente" dinheiro ilícito.

Deliberada ou não, aí está uma afirmação que vai direto a um dos pontos mais sensíveis na maioria das acusações da Lava Jato a políticos. Todas as doações são dadas pelos procuradores como originárias do caixa ilegal dos doadores, o que leva à imediata consideração de que os recebimentos são crimes. As tentativas, por alguns advogados de defesa, de questionar tal dedução automática foram ignoradas pelos procuradores, incluído o procurador-geral Rodrigo Janot, e pelo juiz Moro.

A ressalva de Odebrecht traz uma base objetiva para que as defesas cobrem a procedência do dinheiro sem conexão clara com a corrupção. Vieram de dinheiro limpo e contabilizado ou de trapaças? Muitas doações de campanha suspeitas podem ser legais, mesmo se vindas de caixa dois empresarial: exigir dos candidatos que soubessem da intimidade contábil do doador seria um desatino. O provável é que farta maioria das doações esteja na ilegalidade, mas, em vista do que disse Odebrecht, todas precisariam ser verificadas para haver julgamentos corretos.

O presente de Odebrecht não fez mas deixou no ar uma segunda ressalva: Antonio Palocci. Com a dinheirama recebida, como portador de Lula, Palocci está compelido a explicar a posse de R$ 120 milhões que lhe foi atribuída. Ainda que o montante seja outro, Lula diz que nada recebeu. Quando lhe descobriram um patrimônio imobiliário de mais de R$ 20 milhões, Palocci recusou-se a explicá-lo além do exaurido "prestação de consultoria". A partir de Marcelo Odebrecht, será preciso mais. Ou veremos no PT um fato sem precedente.

Tradição

Desvio de dinheiro público destinado à saúde não é crime como os demais no gênero. Exige baixeza ainda maior. E essa é a acusação a Sérgio Côrtes, agora preso no Rio. Ameaçador, com histórico de incidentes, ex-secretário da Saúde no governo Cabral, Côrtes também é dos que não temeram a exibição do enriquecimento veloz e inexplicado. A Polícia Federal foi buscá-lo em uma das coberturas mais valiosas nas margens da lagoa Rodrigo de Freitas.

Cobertura, além do mais, com história. Seu proprietário anterior foi Mário Andreazza, o coronel que contratou, como ministro do general Médici, a construção da ponte Rio-Niterói e da Transamazônica.

Desempregador

Um bom exemplo do que se pode encontrar na "reforma trabalhista" a caminho: antes de decorridos 18 meses da demissão, as empresas não poderão contratar como pessoa jurídica o trabalhador que demitam. Assim, dizem o governo e seus deputados, serão evitadas as demissões para a recontratação com menores custos de mão de obra.

O que vai decorrer desse artigo do projeto: as empresas demitem e preenchem as vagas com novos trabalhadores na condição de firmas. Os demitidos vão engrossar a população de desempregados.

É o governo Temer em ação.

Janio de Freitas

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