Gilmar não terá última palavra sobre direito de resposta do PT contra Veja
No último dia 25 de setembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, que a reportagem “PT sob chantagem”, publicada na capa da edição de 13 de setembro da revista Veja, veiculou conteúdo ofensivo ao partido.
A revista afirmou um pseudo fato que investigações da Polícia Federal não comprovaram, ou seja, que o PT pagava o doleiro Enivaldo Quadrado para não trazer à tona suposto envolvimento do partido com desvios na Petrobras.
De acordo com a decisão do TSE, por conta de falta de provas Veja foi condenada a publicar em sua próxima edição uma página de direito de resposta a ser redigido pelo PT. Essa próxima edição seria a do próximo sábado, véspera das eleições em 1o turno.
Imediatamente após a condenação, os advogados de Veja protocolaram no STF a reclamação Rcl 18735. O protocolo foi feito no dia 29 do mês passado e, no mesmo dia, a reclamação foi distribuída, ou seja, foi entregue aos cuidados do ministro Gilmar Mendes.
Para quem chegou agora de Marte e não sabe, Mendes é um dos ministros do STF indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no apagar das luzes de seu mandato, em 2002, e, dali em diante, tem se notabilizado por criticar duramente o PT em declarações à imprensa e por tomar decisões invariavelmente contrárias ao partido.
Apesar de, no início da tarde de quarta-feira 1º de outubro, ainda não ter sido proferida a decisão de Mendes, já é dado como certo que ele suspenderá a decisão do TSE.
Se as previsões se confirmarem, o direito de resposta do PT, que deveria ser publicado na edição da revista Veja que chegará às bancas de jornal no próximo sábado, a menos de 24 horas das eleições em primeiro turno, não será publicado.
Contudo, o caso não termina aí. Se Gilmar Mendes seguir o script que está sendo traçado pelos analistas políticos e decidir mais uma vez contra o PT, o partido poderá pedir que uma das turmas do STF (composta por metade do colegiado) tome a decisão final.
Devido à unanimidade da decisão do TSE, devem ter sido fortes as razões daquele colegiado para conceder direito de resposta ao PT. Sendo assim, dificilmente a turma do STF que for dar a última palavra sobre o assunto divergirá da decisão da Corte eleitoral.
Como é óbvio que a matéria de Veja que o TSE condenou visou interferir na eleição presidencial, caso essa eleição não termine em 1o turno é provável que a revista venha a ter que conceder no 2o turno o que Gilmar Mendes terá tentado impedir.
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