POLÍTICA - Importância de uma reforma política.

Sem reforma política a democracia é uma chantagem

  Autor: Fernando Brito

Não se deve atribuir maior importância, em si, ao episódio deprimente proporcionado ontem pela Câmara dos Deputados.
“Derrotar” o Governo, dois dias depois da reeleição, numa matéria carregada de simbolismo democrático como a que previa a criação de conselhos de ampla representação para debater e aperfeiçoar as medidas que, de outra forma, o próprio governo poderia decidir sozinho não é, como dizem os transtornados, qualquer “bolivarianismo”, até porque, de forma rudimentar, já se faz isso no país há décadas, notadamente depois que a Conferência Nacional de Saúde  formatou o SUS, nos anos 80.
Se alguém tiver dúvida, leia o decreto presidencial que causa esta polêmica e procure um traço, ali, de “ditadura do proletariado”. Decreto, aliás, porque só regulamenta algo que é leia há 11 anos.
Mas não tente interpretar este processo pela razão, porque razão é o que menos há nele.
O que o episódio revela, isto sim, é a luta – e as deformações – de estruturas políticas que, eleitas para legislar, pretendem se adonar de toda a política e do Executivo para o qual não se elegeu.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (o personagem da foto), derrotado nas eleições do Rio Grande do Norte, transformou a cadeira que ocupa na República em arma de sua frustração pessoal, forçando a votação da medida por deputados ao final de mandato, muitos deles derrotados também, num Legislativo cuja legitimidade encolheu nas urnas.
Em condições normais, a opinião pública, a imprensa e as instituições políticas do país estariam, agora, condenando a transformação da nossa casa de leis em instrumento de “vingança eleitoral” de um chefe político do Rio Grande do Norte batido nas urnas.
Mas a saúdam como “derrota” do Governo, porque é este o caminho que escolherão para a sabotagem institucional da vontade popular.
Mãos é preciso ser dos mais atentos leitores de jornal para perceber, por exemplo, que há uma desabrida campanha para conduzir o ínclito e admirável Eduardo Cunha à presidência da Casa,  alguém com que os nossos “éticos e moralistas” se identificam, com certeza, nos padrões de ética e moral.
É nele, não em Aécio ou Serra no Senado, que apostam as fichas para ganhar o jogo fora das urnas.
Talvez aí fique mais fácil compreender porque a reforma política é a pedra de toque da democracia no Brasil e porque tanto se opõem ao plebiscito proposto por Dilma, querendo que haja apenas um referendo.
No plebiscito, o povo escolhe a a “forma da reforma”.
No referendo, apenas diz sim ou não ao que os deputados e senadores decidirem.
Se disser sim, talvez tudo piore. Se disser não, tudo fica como está…
É preciso que, com muito tato e habilidade, se tente desmontar esta tendência de usurpar o poder do povo em decidir, pelo voto, quem e como deverá governar.
Porque este será, pelo menos por algum tempo, o caminho do golpismo dos derrotados.
Mas, ao mesmo tempo, é preciso fazer claramente este combate político na opinião pública, para que o autoritarismo não se oculte atrás de uma “democrática” subversão do Legislativo.
Quem acha que a vitória eleitoral torna desnecessário que  o governo Dilma melhore sua base no Parlamento e avance com uma força cega à institucionalidade está errado.
E quem acha que é só objeto de acordos, arranjos, cargos e cooptações e não de um processo permanente de comunicação com o povo, que não pode cessar com o fim da campanha eleitoral, mais errado ainda está.
Uma multidão de 600 deputados e senadores, de vaga identificação partidária e praticamente encobertos pelo anonimato em suas decisões, não será uma casa da democracia.
Mas uma reunião de interesses pessoais, eleitorais e materiais que, sem exposição à luz, termina por ser uma assembléia de chantagens contra a vontade do povo.