Se PEC dos ruralistas passar nunca mais haverá demarcação de terra indígena
Vamos todo mundo apoiar e fortalecer a posição da presidenta Dilma Rousseff nessa sua decisão de trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a PEC da bancada ruralista, que transfere demarcação de área indígena para o Congresso Naci9onal.
Em carta enviada às lideranças indígenas a presidenta comunicou ser contra a PEC 215. As lideranças indígenas também são por entenderem que a mudança travaria ainda mais a demarcação de novas terras, cujo processo hoje é de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Anteriormente o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo – a quem é subordinada juridicamente a FUNAI – já havia se posicionado contra a PEC 215, embora ela defenda a discussão em andamento no governo, que propõe uma mudança no rito das demarcações, pela qual elas passariam a ser decididas com a participação de outros órgãos além da FUNAI, mas sem transferir a responsabilidade ao Legislativo.
Ainda mais se questão for para o Congresso conservador eleito dia 5 pp.
Na carta ás lideranças indígenas, a presidenta Dilma anuncia, ainda, que vai fortalecer a FUNAI, melhorar o atendimento à saúde indígena, aprovar o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Estatuto dos Povos Indígenas, e permitir o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
No documento a presidenta também apoia outro ponto que tem gerado conflito com os índios: a consulta prévia para realizar obras em seus territórios. O Ministério Público Federal (MPF) tem sustentado que essa consulta não está sendo respeitada no caso da construção das hidrelétricas na Amazônia.
Decisão fundamental essa da presidenta Dilma, de lutar contra a aprovação da PEC 215. Se aprovada e entrasse em vigor, na prática significa que se depender da maioria do Congresso Nacional não haverá mais nenhuma demarcação de terras indígenas. Até porque o Congresso eleito dia 5 deste mês e a ser empossado dia 1º de fevereiro do ano que vem é sabidamente o mais conservador dos últimos 50 anos.
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