quarta-feira, 13 de março de 2024

Petrobras e os dividendos

 

Petrobrás pagou mais dividendos que as 5 Irmãs

Discussão sobre dividendos enfraquece Prates; Lula criticou 'choradeira' do mercado e defendeu mais investimentos

Publicado em 12/03/2024
Edifício Sede (EDISE) - Petrobrás
Foto: Flavio Emanuel / Agência Petrobras

A Petrobrás foi a empresa de petróleo que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor (Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, conhecidas por 5 Irmãs), segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). Enquanto a estatal brasileira pagou US$ 20,28 bilhões, a segunda colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobrás, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da Aepet, Felipe Coutinho.

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Segundo Coutinho, a redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela Petrobrás em 2021 e 2022. “A mesma política continua acontecendo na Petrobrás até o fim de 2023; investimentos muito baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos”, criticou.

Em 2023, a Petrobrás investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, em entrevista à Agência Brasil, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia.

“Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobrás não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou Dantas.

Valor de dividendos deixou presidente da Petrobras em baixa no governo

O valor a ser distribuído em dividendos provocou divisões na Petrobrás e levou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a ser convocado para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira.

Prates se absteve de votar sobre a questão na reunião do Conselho de Administração, contrariando orientação do governo. Nesta segunda-feira, o presidente Lula disse que a Petrobrás tem de pensar nos 200 milhões de brasileiros que são donos da empresa, e não somente nos acionistas.

Lula disse que a Petrobrás tem de fazer investimentos e criticou a “choradeira” do mercado financeiro, o qual classificou de “dinossauro voraz”.

Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “investidores sabem que governo é controlador” da empresa.

O mercado financeiro vem insistindo, através da mídia, que a Petrobrás “perdeu” R$ 63 bilhões, o que é um equívoco. Nem a estatal, nem os acionistas, perderam dinheiro – a perda para os investidores é potencial, ou seja, só ocorrerá se venderem agora as ações da empresa.

A queda no valor de mercado, tão criticada, ocorre depois de a Petrobrás alcançar o maior valor de mercado da história. Assim, na pior das hipóteses, hoje a estatal teria preço em Bolsa de Valores similar ao do início de 2023, quando Lula tomou posse, e analistas de mercado previam que as ações da companhia teriam forte queda, no que estavam enganados.

Nesta segunda-feira, a ação PN (PETR4) teve queda de 1,3%, para R$ 35,65. Entre as ações mais negociadas na Bolsa de Valores, a Petrobrás teve retração menor que a Vale (3,11%) e Magazine Luiza (2,44%)
Reação negativa do mercado financeiro para forçar mais dividendos

A Petrobrás anunciou, na última semana, o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, segundo maior valor da história. Ainda assim, as ações da petroleira caíram 10% na sexta-feira (8).

Analistas da imprensa especializada em mercado financeiro atribuíram a queda à decisão da companhia de reter os dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões, adiando o pagamento desses recursos para o futuro. Os dividendos são a parte do lucro que é repassada para os acionistas da empresa.

Para entender esse movimento, a Agência Brasil ouviu três especialistas em economia e mercado de petróleo. Eles avaliaram que a reação do mercado financeiro à retenção dos dividendos foi uma resposta às mudanças na gestão da Petrobras em relação ao governo anterior, que dava maior prioridade ao pagamento dos acionistas.

Eric Gil Dantas avaliou que a reação negativa do mercado é um movimento especulativo com objetivo de pressionar a empresa a pagar os dividendos de forma imediata. “Há uma pressão para que a Petrobrás pague ainda mais dividendos. Mesmo ela sendo a maior pagadora de dividendos do Brasil, o mercado sempre vai querer que a Petrobrás pague mais, mesmo que isso prejudique o caixa da empresa”, destacou.

“Não parece ter base na realidade uma chantagem de desvalorização da companhia. Primeiro, porque ela é a segunda maior geradora de caixa entre as petrolíferas do Ocidente e também porque ela já é a maior pagadora de dividendos do Brasil”, completou Dantas.

O especialista destacou ainda que a estatal brasileira ficou atrás apenas da petroleira estadunidense Exxon em volume de fluxo de caixa livre em 2023, que é o dinheiro líquido à disposição da companhia.

Interesses de curto prazo

Para o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos, a reação do mercado é a expressão do descontentamento de alguns atores. “Em especial, aqueles acionistas que têm interesses de curto prazo, que ficaram insatisfeitos com a proposta de distribuição do volume de dividendos”, destacou.

Mahatma defendeu que esse descontentamento é desmedido, uma vez que os R$ 43 bilhões retidos devem ficar em uma reserva que é usada para remuneração de acionistas.

“A Petrobrás segue como uma empresa resiliente, lucrativa, com solidez financeira e pagando robustos dividendos, o que, em certa medida, não casa com o descontentamento desses atores de mercado que têm uma visão de que a Petrobrás é uma empresa que deve apenas gerar lucratividade e distribuir dividendos no curto prazo, ao invés de pensar num plano de desenvolvimento energético sustentável de longo prazo para o país”, comentou.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a queda no preço das ações é um movimento localizado e circunstancial.

“A tendência é que, conforme a Petrobrás vá se reconsolidando como empresa de energia orientada para a transição verde, esse planejamento estratégico leve os agentes de mercado a mudar sua visão, a mudar a forma como esperam que o valor da empresa deva ser tratado no preço da ação. E aí ela volta a subir”, destacou.

Roncaglia argumentou que a reação do mercado tem relação com o fato da empresa agora está atuando mais condizente sua natureza mista, que busca objetivos privados, mas também precisa atender a interesses públicos.

“A frustração do mercado é porque ele estava acostumado a Petrobrás ter uma natureza extrativista, ou seja, pegar o dinheiro e repassar na forma de dividendos. A nova gestão está olhando mais para o longo prazo, então está retendo mais lucros para poder investir”, destacou.

Justificativa de Jean Paul Prates sobre dividendos

A diretoria da empresa, dirigida pelo presidente Jean Paul Prates, enviou ao Conselho de Administração proposta para pagar 50% dos dividendos extraordinários e reter os demais 50%.

Porém, o Conselho decidiu propor reter todo o valor dos dividendos extraordinários em um fundo de reserva que, segundo o estatuto da própria companhia, deve ser usado para remunerar os acionistas ou, caso necessário, cobrir possíveis prejuízos. Tal proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, que reúne os acionistas da Petrobrás e se reúne no próximo dia 25 de abril.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobrás, Sérgio Caetano Leite, justificou que o Conselho decidiu reter todo o valor para analisar melhor os cenários, levando em conta que estão previstos maiores investimentos.

“Olhando para os dois anos de forte investimento, 2024 e 2025, o conselho pede mais análise. Ele está no papel dele, no direito, talvez até no dever dele, de pedir essas análises. Essas análises vão ser feitas, vão ser levadas para o Conselho”, afirmou Sérgio, que disse saber que a decisão “frustra alguns investidores, mas, na prática, é uma decisão tomada pela alta gestão e que a diretoria vai acompanhar”.

Colchão de liquidez

A direção da empresa sustenta que, como não há previsão de prejuízo no médio ou curto prazo, a reserva para onde devem ir os R$ 43 bilhões de dividendos extraordinários será usada para a remuneração dos acionistas.

Mesmo que não possa usar esses R$ 43 bilhões para outras finalidades, o professor André Roncaglia destacou que a retenção desse dinheiro tem o efeito positivo para empresa de aumentar o “colchão de liquidez”, ou seja, o dinheiro à disposição da Petrobrás, reduzindo incertezas do mercado.

“O colchão de liquidez permite a ela acessar juros mais baixos e diminui a incerteza nos contratos da empresa porque ela tem mais dinheiro em caixa”, comentou.

Fonte(s) / Referência(s):

Marcos de Oliveira

A Petrobras ......

 

A Petrobrás e os “rinocerontes” do financismo

Nas últimas décadas, a estatal mostrou resiliência à onda privatista no governo FHC, desmonte da Lava Jato… Tensão entre Lula e acionistas expõe a nova batalha: combater os tentáculos da Faria Lima na empresa, decisiva para a reconstrução nacional

Imagem: Albrecht Dürer
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A polêmica mais recente em torno do pagamento de dividendos pela Petrobrás aos seus acionistas joga um pouco mais de luz no debate a respeito da natureza mesma da maior empresa brasileira em nossa sociedade e importante peça no mundo capitalista globalizado. A petrolífera foi criada em outubro de 1953 por Getúlio Vargas e iniciou suas atividades no ano seguinte. Assim, no período em que comemora seu aniversário de 70 anos, a empresa se consolida como um relevante conglomerado estatal nesse ramo estratégico de nossa economia. Na verdade, a derrota de Bolsonaro colocou um fim à política de tentativa de privatização e dilapidação da mesma, tal como idealizado por Paulo Guedes na condição de banqueiro investido no cargo de superministro da economia.

A estratégia de redução da importância da Petrobrás envolveu ações da quadrilha da Lava Jato em Curitiba, que operava em sintonia e sob o comando do Departamento de Estado do governo norte-americano. E a privatização da mesma ganhou reforço com o êxito do golpeachment perpetrado contra Dilma Rousseff e a entrada em cena de Michel Temer com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda e Pedro Parente no comando do conglomerado petrolífero. É dessa época a esdrúxula diretriz de atrelar o preço interno dos derivados às oscilações do petróleo no mercado internacional. Além disso, a direção da empresa orientou a área operacional para reduzir o processo de refino nas destilarias. O Brasil voltou a exportar óleo bruto e a importar os derivados de maior valor agregado. Uma loucura!

Imaginava-se que esse ciclo liberal e privatista fosse revertido com a vitória de Lula nas eleições de 2022. No entanto, a disputa em torno da orientação da política econômica do terceiro mandato termina por provocar sérias consequências também para os aspectos operacionais e estratégicos da Petrobrás. Para além das tensões de acomodação de interesses distintos no comando da empresa e na direção do Ministério de Minas e Energia, o fato é que o governo não assumiu de maneira efetiva uma vontade política de alterar a rota que havia sido imposta à estatal desde 2016. Jean Paul Prates, o presidente indicado por Lula, tem exibido suas desavenças com o ministro da área, Henrique Silveira (PSD-MG). Este havia sido nomeado para o cargo na composição do novo governo com as forças ligadas ao Centrão. Mas ninguém bate o martelo em questões relevantes.

PetroBrax: tentativa criminosa e fracassada

O complexo processo de indicações de membros dos Conselhos da empresa e de sua diretoria permite reforçar a indagação do título do artigo. Afinal, a cada instante e a cada nova conjuntura parece que a empresa obedece a interesses distintos. Esse processo de indefinição já vem de longa data. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), teve início um processo de adequação da empresa ao universo das grandes corporações multinacionais. A intenção era justamente promover mudanças que facilitassem o próprio processo futuro de privatização. Entre 1999 e 2000 foram realizadas gestões e ações de abertura do capital da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque. Entre o Natal e o Ano Novo de 2000 foi anunciado, inclusive, a proposta iminente de alteração do nome e da marca do grupo para PetroBrax, com o claro intuito de aprofundar o processo de internacionalização da empresa e de perda de sua referência da nacionalidade brasileira. Felizmente, a proposta foi amplamente criticada e o governo à época foi obrigado a recuar de tal intento entreguista.

No entanto, a abertura de capital para investidores no mercado acionário global foi mantida e a empresa passou a ficar sujeita às regras do mercado mobiliário norte-americano. Com isso, todas as inciativas do conglomerado passaram a sofrer risco jurídico de questionamento pelos investidores privados, na condição de acionistas minoritários. O ponto a reter é que processo de inserção no mercado financeiro internacional da Petrobrás teve continuidade mesmo com a chegada de Lula a Presidência da República. Em setembro de 2010, o governo articulou, a exemplo do que havia feito FHC, o lançamento de ações do grupo brasileiro simultaneamente na Bolsa de Nova Iorque e na Bovespa em São Paulo. O evento foi comemorado como tendo sido a maior emissão acionária da história jamais ocorrida até aquele momento.

Um dos principais argumentos para tal capitalização inédita seria a busca de recursos para financiar o esforço de investimento da exploração das reservas petrolíferas do Pré-sal. O movimento foi considerado um sucesso, tendo em vista a resposta positiva apresentada pelos investidores nacionais e internacionais ao chamamento realizado pelo governo brasileiro. No entanto, a contrapartida de tal iniciativa viria posteriormente, na forma de processos judiciais levados à frente pelos acionistas minoritários. Na esteira dos processos ilegais forjados pela Operação Lava Jato, a empresa foi obrigada a selar acordos bilionários na justiça norte-americana, com o intuito de indenizar os acionistas minoritários. Os argumentos eram todos baseados nas denúncias de corrupção e supostas perdas provocadas por tais casos no balanço da Petrobrás.

Lava Jato quis destruir a Petrobrás

Mas o fato concreto é que a conduta criminosa e ilegal levada à frente pelos inimigos da democracia e do Estado brasileiro foi condenada nos anos seguintes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu todas as ilegalidades cometidas contra Lula e os processos fraudulentos foram todos anulados. O procurador Deltan Dallagnol, que assumiu o protagonismo político a partir de sua atuação midiática no processo, teve seu mandato de deputado federal cassado. Sérgio Moro está no mesmo caminho no que se refere ao mandato de senador. No entanto, as perdas patrimoniais e financeiras bilionárias sofridas pelas empresas nacionais de construção civil e pela Petrobrás ficaram para História.

Ocorre que a importância estratégica assumida desde sempre pela empresa estatal do petróleo permitiu que a mesma sobrevivesse a todo esse período de trevas e de ataques a que foi submetida. Como fênix, ela praticamente renasceu das próprias cinzas. E, assim, remando contra interesses poderosos, ela tem recuperado aos poucos sua capacidade econômica, financeira e operacional. Apesar de todo o esforço do grande capital e do financismo em promover sua dilapidação, apequenamento ou eliminação, o fato é que o processo histórico tem demonstrado que a Petrobrás não pertence a eles. De alguma forma, o sonho de Getúlio Vargas permanece mais do que vivo: o petróleo é nosso!

No entanto, as tentativas de liberalização e privatização deixaram suas marcas na vida da empresa. Sua gestão cotidiana e estratégica ainda depende de serem atendidos uma série de dispositivos introduzidos na legislação ao longo das últimas décadas. Dentre os muitos aspectos alinhados com os interesses dos grandes investidores destaca-se a questão dos lucros e dividendos. Fosse a Petrobrás uma empresa pública no sentido estrito da palavra, 100% de suas ações pertenceriam à União, assim como ocorre com a Caixa Econômica Federal ou com os Correios. Nesse caso, os resultados positivos dos balanços seriam apropriados totalmente pelo Tesouro Nacional ou reinvestidos na própria empresa. Porém, na condição de empresa de economia mista e com ações negociadas no exterior, a distribuição de lucros e dividendos é aguardada, a cada semestre, com a conhecida voracidade dos detentores de seus papéis.

Lucros e dividendos para o financismo

Para os investidores que operam dentro do espaço nacional, inclusive, a distribuição desse volume bilionário de recursos ainda ocorre sem o recolhimento de imposto de renda na fonte, como ocorre com qualquer cidadão considerado “normal”. Trata-se da mesma isenção introduzida na legislação por FHC no primeiro de seu mandato em 1995, alguns anos antes do lançamento dos títulos da Petrobrás nos Estados Unidos. A força do financismo nos circuitos paralelos das tomadas de decisões da tecnocracia estatal termina por assegurar que os lucros auferidos pela empresa estatal sejam rigorosa e pontualmente distribuídos ao capital privado. Durante os últimos três anos, os lucros registrados e os lucros/dividendos têm sido recordes.

Pois então é perfeitamente compreensível a indignação do presidente da República esse respeito. Afinal, se a maioria da população passa por dificuldades e o governo se vê amarrado em suas políticas de investimento público por conta da política fiscal do próprio Ministério da Fazenda, não faz o menor sentido a Petrobrás promover a distribuição de tais benesses sem nenhuma contrapartida. Lula afirmou:

(…) “Se eu for atender apenas à choradeira do mercado, você não faz nada, porque o mercado, vou contar uma coisa para vocês, o mercado é um rinoceronte, um dinossauro voraz, ele quer tudo para ele e nada para o povo” (…)

É claro que pode haver algum detalhe operacional que não era totalmente transparente e que com toda a certeza foi introduzido nas regras e na legislação em algum momento passado justamente para beneficiar o capital privado. Este parece ser o caso da proibição de se reinvestir na própria Petrobrás os dividendos considerados “extraordinários”.

Mas, afinal, de quem é a Petrobrás? Ela pertence ao povo brasileiro ou à minoria detentora de uma parcela minoritária de suas ações nas Bolsas de Valores em São Paulo e Nova Iorque? Que esse caso emblemático sirva de exemplo para que sejam promovidas as mudanças necessárias. Lula está correto e precisa assumir claramente que uma empresa estatal tão importante como ela não pode estará apenas a serviço de interesses encastelados no universo do financismo. Os lucros da Petrobrás precisam ser investidos para aumentar sua capacidade produtiva e também colaborar para o aumento tão urgente e necessário dos investimentos do conjunto de nossa economia

Paz que Israel não quer.

Como chegar à paz que Israel não quer

Ela exige dois Estados autônomos. Mas em negociações bilaterais, Tel-Aviv jamais a aceitará. Por isso, a saída é outra: um novo arranjo geopolítico, capaz de construir a solução na ONU – e mobilizando tropas internacionais, se necessário

Foto: Majdi Mohammed/AP
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Por Jeffrey D. Sachs, no Other News | Tradução: Rôney Rodrigues

A solução de dois Estados está consagrada no direito internacional e é o único caminho viável para uma paz duradoura. Todas as outras soluções – uma continuação do regime de apartheid de Israel, um Estado binacional ou um Estado unitário – garantiriam a continuação da guerra por um lado ou por outro ou por ambos. No entanto, a solução de dois Estados parece irremediavelmente bloqueada. Não é. Aqui está um caminho.

O governo israelense opõe-se fortemente a uma solução de dois Estados, tal como uma proporção significativa da população israelense, alguns por motivos religiosos (“Deus deu-nos a terra”) e outros por motivos de segurança (“Nunca poderemos estar seguros com um Estado palestino”). Uma proporção significativa de palestinos considera Israel uma entidade ilegítima de colonialismo de colonos e, em qualquer caso, desconfia de qualquer processo de paz.

Como, então, proceder?

A recomendação habitual é a seguinte sequência de eventos em seis etapas: (1) cessar-fogo; (2) libertação de reféns; (3) assistência humanitária; (4) reconstrução; (5) conferência de paz para negociações entre Israel e Palestina; e finalmente (6) estabelecimento de dois Estados em fronteiras acordadas. Este caminho é impossível. Há um impasse perpétuo nos passos 5 e 6, e esta sequência falhou durante 57 anos, desde a guerra de 1967.

O fracasso de Oslo é o caso paradigmático em questão. Existem diferenças irreconciliáveis, como o estatuto de Jerusalém Oriental. Os fanáticos israelenses forçariam a saída do poder de qualquer político israelense que se atrevesse a ceder Jerusalém Oriental à soberania palestina e os fanáticos palestinos fariam o mesmo com qualquer líder palestino que desistisse da soberania sobre Jerusalém Oriental. Deveríamos abandonar a ilusão contínua de que Israel alguma vez chegará a um acordo, ou de que a Palestina alguma vez terá o poder de negociação significativo diante Israel, especialmente quando a Autoridade Palestina é altamente dependente dos EUA e de outros financiadores.

A abordagem correta é, portanto, oposta, começando com o estabelecimento de dois Estados em fronteiras acordadas globalmente, nomeadamente as fronteiras de 4 de junho de 1967, tal como consagradas nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral da ONU. Os Estados-membros da ONU devem impor a solução de dois Estados, em vez de esperar por mais uma negociação falhada entre palestinos e israelense.

Assim, o acordo deveria seguir esta ordem: (1) estabelecimento da Palestina como 194º Estado-membro dentro da estrutura da solução de dois Estados nas fronteiras de 4 de junho de 1967; (2) cessar-fogo imediato; (3) libertação de reféns; (4) assistência humanitária; (5) forças de manutenção da paz, desarmamento e segurança mútua; e (6) negociação sobre modalidades (assentamentos, regresso de refugiados, trocas de terras mutuamente acordadas e outras; mas não de fronteiras).

Em 2011, o Estado da Palestina (agora reconhecido por 140 dos Estados-membros da ONU, mas ainda não como um Estado-membro) solicitou o estatuto de membro pleno da ONU. O Comitê de Novos Membros do Conselho de Segurança da ONU (constituído pelo Conselho de Segurança) reconheceu a legitimidade da candidatura da Palestina, mas, como é absolutamente típico no “processo de paz”, o governo dos EUA convenceu a Autoridade Palestina a aceitar o “status de observador”, prometendo que a adesão plena à ONU ocorreria em breve. Claro que não ocorrerá.

O Conselho de Segurança, apoiado pela Assembleia Geral da ONU, tem o poder, abrigado na Carta da ONU, de impor o acordo de dois Estados. Pode fazê-lo como uma questão de direito internacional, após décadas de resoluções relevantes. E impor a solução através de uma combinação de incentivos (econômicos, financiamento para a reconstrução, forças de manutenção da paz apoiadas pelo Conselho de Segurança, desarmamento, segurança fronteiriça etc.) e penalizações (sanções por violações cometidas por qualquer uma das partes).

A única fronteira concebível para a criação da solução de dois Estados é a de 4 de junho de 1967. A partir dessa fronteira, os dois lados poderiam de fato negociar uma troca de terras mutuamente acordada para benefício mútuo, mas fariam isso sabendo que a “melhor alternativa para um acordo negociado” (BATNA – técnica de solução de conflitos) é a fronteira de 4 de junho de 1967.

É bem possível, e até provável, que os EUA vetassem inicialmente esta via proposta. Afinal de contas, os EUA já usaram o seu veto diversas vezes para bloquear até mesmo um cessar-fogo. No entanto, o processo de obter o veto dos EUA e, depois, garantir uma grande maioria de votos na Assembleia Geral da ONU será salutar por três razões.

Em primeiro lugar, a política dos EUA está mudando rapidamente contra as políticas israelenses, dada a crescente compreensão da população estadunidense sobre os crimes de guerra e o extremismo político de Israel. Esta mudança na opinião pública torna muito mais provável que os líderes dos EUA aceitem, mais cedo ou mais tarde, a abordagem básica aqui delineada devido à dinâmica política interna dos EUA. Em segundo lugar, o crescente isolamento dos EUA no Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia Geral da ONU também está pesando fortemente sobre os líderes dos EUA e a forçando a liderança dos EUA a reconsiderar as suas posições políticas tendo em conta considerações geopolíticas. Terceiro, uma votação forte no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral das Nações Unidas para a solução de dois Estados nas fronteiras de 4 de junho de 1967 ajudará a fortalecer o direito internacional e os termos do eventual acordo assim que o veto dos EUA for levantado.

Por estas razões, existe uma perspectiva realista de que a ONU irá finalmente exercer a sua autoridade jurídica e de política internacional para criar as condições para a paz.

Há 22 anos, os líderes árabes e islâmicos afirmaram na Iniciativa Árabe de Paz de 2002 que o único caminho para a paz é através da solução de dois Estados. Em 7 de fevereiro de 2024, o Ministério do Comércio Exterior saudita reafirmou que uma paz abrangente só será alcançada através do reconhecimento de um Estado palestino independente nas fronteiras de 1967 e de Jerusalém Oriental como capital. Os Estados árabes e a comunidade internacional em geral não deveriam aceitar outro processo de paz vago que provavelmente é fadado ao fracasso, especialmente dada a urgência causada pelo genocídio em curso em Gaza e a má vontade acumulada ao longo dos últimos 57 anos por um infrutífero “processo de paz”.

A paz pode passar pela implementação imediata da solução de dois Estados, fazendo da admissão da Palestina na ONU o ponto de partida e não o ponto final. Dois Estados soberanos, nas fronteiras de 4 de junho de 1967, protegidos inicialmente por forças de manutenção da paz apoiadas pela ONU e outras garantias, serão o ponto de partida para uma paz abrangente e justa, não apenas entre Israel e a Palestina – mas também uma paz regional que garantiria relações diplomáticas em todo o Oriente Médio e pôr fim a este conflito que tem esgotado a população, a região e o mundo há mais de um século. 

Instituto federal para Porto Alegre.