domingo, 30 de junho de 2019

POLÍTICA - Procurador confirma revelações do Intercept.


Procurador confirma autenticidade de mensagens sobre Moro divulgadas pelo Intercept


"Me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça", disse membro do MPF
Por
 Jornal GGN
 -
Ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – Sob a condição de anonimato, um dos procuradores que estava no grupo que teve conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil, comprovou a veracidade de trechos publicados para o Correio Braziliense.
“Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) disse ainda ao jornal que conseguiu recuperar parte do conteúdo que divulgado na matéria “Moro viola sempre o sistema acusatório”, publicada neste sábado (29), pelo Intercept.
“Consegui recuperar alguns arquivos no celular. Percebi que os trechos divulgados não são de diálogos completos. Tem mensagens anteriores e posteriores às que foram publicadas. No entanto, realmente ocorreram. Não posso atestar que tudo que foi publicado até agora é real e não sofreu alterações. No entanto, aquelas mensagens que foram publicadas ontem são autênticas”, completou.
A reportagem mostra trechos de chats trocados entre os procuradores da Lava Jato reclamando de violações éticas do então juiz Sergio Moro e como eles temiam que sua convocação para ocupar o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro poderia levar a operação a perder a credibilidade.
1º de novembro de 2018 – BD
Ângelo [Augusto Costa] – 10:00:07 – Cara, eu não confio no Moro, não. Em breve vamos nos receber cota de delegado mandando acrescentar fatos à denúncia. E, se não cumprirmos, o próprio juiz resolve. Rs.
Monique [Cheker] – 10:00:30 – Olha, penso igual.
Monique – 10:01:36 – Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato
Ângelo – 10:02:13 – Ele nos vê como “mal constitucionalmente necessário”, um desperdício de dinheiro.
Monique – 10:02:30 – Se depender dele, seremos ignorados.
Ângelo – 10:03:02 – Afinal, se já tem juiz, por que outro sujeito processual com as mesmas garantias e a mesma independência? Duplicação inútil. E ainda podendo encher o saco.
Monique – 10:03:43 – E essa fama do Moro é antiga. Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele já atuava assim. Alguns colegas do MPF do PR diziam que gostavam da pro atividade dele, que inclusive aprendiam com isso.
Ângelo – 10:04:30 – Fez umas tabelinhas lá, absolvendo aqui para a gente recorrer ali, mas na investigação criminal – a única coisa que interessa -, opa, a dupla polícia/ juiz eh senhora.
Monique – 10:04:31 – Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.
Em outro diálogo, ainda no 1º de novembro do ano passado, o procurador Alan Mansur, que coordena a Lava-Jato no Pará externou sua preocupação com a ida de Moro para o Ministério da Justiça.

“Será ainda mais marcado por parcialidade. E sempre ficará o comentário, Moro fez tudo isso para assumir o poder”, escreveu.
Alguns dias antes, em outro grupo, os procuradores observaram a comemoração pública de Rosângela Moro nas redes sociais, após a vitória de Bolsonaro à presidência.
28 de outubro de 2018 – grupo BD
Alan Mansur PRPA – 20:21:05 – Esposa de Moro comemorando a vitória de Bolso nas redes
José Robalinho Cavalcanti – 20:21:29 – Erro crasso.
José Robalinho Cavalcanti – 20:22:09 – Compromete moro. E muito
Janice Agostinho Barreto Ascari – 20:25:30 – Moro já cumprimentou o eleito. Como perde a chance de ficar de boa, pqp
Luiz Fernando Lessa – 20:25:56 – esse povo do interior
Luiz Fernando Lessa – 20:26:02 – é muito simplório
No final da tarde deste sábado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota onde “alerta a sociedade sobre a impossibilidade de considerar como verdadeiras” das mensagens vazadas pelo Intercept.

O BEIJA-FLOR DOMINGUEIRO 30 JUNHO

#LulaLivre sob ataque

GREG NEWS | JORNALISMO

Bom dia 247 (30.6.19): delação contra Lula foi fabricada

Procuradores incorreram em crime de tortura na delação de Leo Pinheiro

POLÍTICA - A recompensa.

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POLÍTICA - Artigo do Jânio de Freitas.


Janio: Moro conspirou para perseguir o Lula

"Eu não vi nada de mais"... É má fé!

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Conversa Afiada reproduz artigo letal de Janio de Freitas na Fel-lha, de título "A lei e a palavra - a pratica de Sérgio Moro é a do subterfúgio, da conspiração".

A lei e a palavra

A velha Operação Abafa já está reativada, como passo inicial para proteger Sergio Moro e Deltan Dallagnol de consequências legais pela trama contra réus da Lava Jato. De sua parte, o governo mergulha no compra-e-vende da corrupção política. O desemprego cresceu mais, o tal PIB desfalece. A Presidência deslanchou o esbanjamento de dinheiro público com publicidade de Bolsonaro. O cinismo se impõe, portanto, para que tudo fique menos confuso. E mais repulsivo.
Discreto como convém, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação pelo necessário exame da conduta do procurador Dallagnol revelada pelo site The ​Intercept Brasil. Na argumentação engavetadora, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustenta que a veracidade das gravações não pode ser comprovada, e Moro e Dallagnol “não reconhecem os diálogos utilizados”.
Só se feitas e infrutíferas as tentativas de verificar a autenticidade caberia dizê-la impossível. O apressado arquivamento é contra a tentativa devida. Há outra via, porém. Cinco dias depois da primeira exposição de combinações entre juiz e procurador, Moro ainda dizia sobre sua indicação, a Dallagnol, de mais acusadores de Lula: “Eu recebi aquela informação e aí foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo”. É o reconhecimento inequívoco, e a um só tempo, da autenticidade da gravação, das frases registradas e, ainda, da participação ilegal do juiz nas investigações contra um réu.
Desde sua primeira entrevista sobre as gravações, no dia seguinte à divulgação pelo Intercept, Moro as autentica: “Quanto ao conteúdo, eu não vi nada de mais”. Nenhum reparo, nenhuma suspeita. Era aquilo mesmo: “nada de mais”, nem no que disse nem no material jornalístico.
A “normalidade” da participação e do “conteúdo” se sustentaria em dois artigos da Lei de Ação Civil. Citados por Moro, autorizam o juiz a “comunicar ao Ministério Público” o “conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa”. Pois sim.
Foi mais uma saída de má-fé a juntar-se ao histórico de Moro nesse gênero. Ele omite que essa comunicação, por exigência da mesma lei, seja feita formalmente nos autos. Assim o juiz agirá às claras, para conhecimento da acusação e da defesa, preservada a imparcialidade judicial. A prática de Moro, ao contrário, é a do subterfúgio, da conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu.
Ao desconsiderar essas evidências, além de muitas outras da trama de juiz e procurador, o corregedor Rochadel também não saiu da normalidade. O lugar dado a Moro e à Lava Jato é acima da lei, dos tribunais, dos conselhos, da ética, de nós outros. Continuaram lá

Especial: o contexto maior da reportagem da Folha

POLÍTICA - "Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula"

Em novos diálogos, delação da OAS tinha nome e preço: Lula

Das mensagens obtidas pelo The Intercept e publicadas hoje pela Folha:
“Acho que tem que prender o Leo Pinheiro. Eles falam pouco.”
A frase do procurador da República Januário Paludo, um dos  mais destacados da chamada Força Tarefa da Operação Lava Jato, resume o espírito que marcou mais de um ano de “negociações” entre a Procuradoria Geral da República: só haveria benefícios para “o empreiteiro com mais prova contra si” – José ademário, aliás Leo Pinheiro, da OAS – se este ” entregasse” o ex-presidente Lula.
Para isso, valia usar a prisão do executivo, até que ele concordasse em fornecer alguma acusação contra o petista:
“Januário Paludo – 12:21:54 – Acho que tem que prender o Leo Pinheiro. Eles falam pouco. Quer dizer, acho que tem que deixar o TRF prender.”
Depois de meses, a OAS apresenta – curiosamente, através da revista Veja – o que está disposta a dizer: que haveria uma “conta” clandestina em favor de Lula,  versão mantida até o final como justificativa da suposta vinculação do triplex do Guarujá com os contratos da Petrobras – algo que jamais fora mencionado nas conversas entre a OAS e os procuradores :
Anna Carolina (Garcia) – 19:52:11 – Tinha isso de conta clandestina de Lula? 19:52:19-  Esses Advs não valem nada
Jerusa(Viecili) – 19:53:02 –  Não que eu lembre
Ronaldo ( Queiroz)- 20:45:40 – Também não lembro. Creio que não há.
Sérgio Bruno ( Cabral Fernandes) –  21:01:10 – Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja. Diziam q não tinha crime. Nunca falaram de conta.
A “plantação” de suspeitas através de vazamentos era, para alguns procuradores,  “uma estratégia dos advogados para despertar interesse pela proposta e torná-la irrecusável para o Ministério Público”. Outra – que saiu pela culatra – teria sido o pagamento de propina, na forma de obras de impermeabilização em sua casa, do ministro José Carlos Dias Toffoli.
E como não havia materialidade alguma no que os advogados de Léo Pinheiro traziam aos procuradores, durante mais de um ano as conversas não renderam acordo formal mas, afinal, com a alegação das reformas e de um suposto pedido de destruição de provas, a promessa de um, assim mesmo com muita prudência, para não evidenciar a barganha obtida com ele:
Deltan (Dallagnol)-17:10:32 -Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula.
A única “prova” contra Lula, o depoimento do empreiteiro – que agora se vê como foi extraído – desmoronou estrepitosamente.

POLÍTICA - As armações da lava jato para condenar o Lula.

Léo Pinheiro teve 70% da pena reduzida depois de mudar de versão duas vezes, ligar Lula à corrupção na Petrobrás e acusar ex-presidente de mandá-lo destruir provas


30/06/2019 - 09h17

Da Redação
De acordo com nova reportagem da Folha de S. Paulo baseada em vazamentos obtidos pelo Intercept Brasil, os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba estavam muito reticentes em relação ao depoimento de Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS que se transformou na principal testemunha de acusação contra o ex-presidente Lula.
A delação de Pinheiro jamais foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda assim ele teve a pena reduzida pelo juiz Sérgio Moro, de 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção na Petrobrás, para 2 anos e 6 meses — atendendo a pedido do MPF de Curitiba.
A Folha revela, a partir da troca de mensagens entre procuradores, que a OAS não queria incluir na delação de seus executivos nem o tríplex do Guarujá.
“Diziam que não tinha crime”, escreveu o procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes em agosto de 2016.
A primeira versão de Léo Pinheiro foi de que o tríplex seria dado a Lula como um presente, sem contrapartida.
Sendo assim, havia o risco de a investigação sair de Curitiba, uma vez que os crimes apurados lá têm necessariamente de ser ligados à corrupção na Petrobrás — este é o “mandato” da Força Tarefa.
O tríplex, como se sabe, fica em Guarujá, e qualquer ação sobre ele deve naturalmente acontecer em São Paulo.
A defesa de Lula sempre disse que Moro não era o “juiz natural” do caso, o que viola a lei.
A sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex é inespecífica: não aponta um determinado ato de ofício do ex-presidente, durante seus dois mandatos, em favor de Léo Pinheiro ou da OAS, que tenha sido recompensado com vantagens indevidas.
Quando uma pessoa comete um crime, no jargão da Justiça é necessário provar o que se chama de materialidade para condená-la, ou seja, apresentar provas concretas que vão além do disse-me-disse: dinheiro no cofre, decisões formais ou manuscritas, contas bancárias específicas, interceptações telefônicas, transferências de dinheiro, resultados de busca e apreensão, dentre outros.
A principal acusação dos defensores de Lula à Lava Jato é de que falta materialidade ao caso.
Lula esteve no tríplex uma vez, não ficou com as chaves, jamais dormiu no imóvel e nunca teve o apartamento em seu nome.
A ligação do ex-presidente com o edifício do Guarujá é explicável: a ex-primeira dama Marisa tinha comprado uma cota do edifício, que constou da declaração de renda do casal quando o ex-presidente foi candidato à reeleição.
Na tese da acusação, Lula teria ocultado a posse do tríplex, ou seja, lavado um dinheiro que jamais recebeu.
Por isso, Léo Pinheiro estava sob pressão para delatar.
Segundo a Folha, “já havia sido condenado por Moro por ter pago propina a dirigentes da Petrobras e recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os processos de Curitiba são revistos”.
Depois de muitas indas e vindas e duas mudanças de versão, Pinheiro depôs como testemunha de acusação diante do juiz federal Sérgio Moro no dia 24 de abril de 2017.
Ele falou pela primeira vez sobre uma conta inespecífica em que fazia acertos entre a OAS e o Partido dos Trabalhadores.
Não se trata de uma conta bancária formal, numa determinada agência, da qual se possa obter um extrato — mas de um acordo informal de troca de vantagens em que benefícios da empreiteira ao PT seriam recompensados através de vantagens à OAS na Petrobrás.
Não há nada além da palavra de Léo Pinheiro para sustentar isso.
Como Lula era o principal dirigente político do PT, inferiu-se que qualquer decisão do partido teria de ter passado por ele — ou seja, quem “mandava” na suposta conta informal do lado do PT era Lula, “pagando” à OAS com vantagens em contratos da Petrobrás.
É uma versão requentada do “domínio do fato”.
Com isso foi possível justificar que o caso Lula permanecesse em Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro.
Também pela primeira vez, Pinheiro acusou o ex-presidente no depoimento de instruí-lo a destruir provas — justificando, assim, a falta de provas contra Lula que marca o processo do tríplex.
As mensagens a que jornalistas da Folha tiveram acesso levaram o diário conservador paulistano a concluir que “Lava Jato desconfiou de empreiteiro pivô da prisão de Lula“.
As conversas agora publicadas também falam da reação de procuradores ao uso de vazamentos na imprensa, sem origem identificada, para afetar a negociação entre a Força Tarefa e Léo Pinheiro.
Finalmente, sustentam o que a defesa do ex-presidente sempre disse: Léo Pinheiro parece ter adequado o conteúdo de seu depoimento à necessidade de condenar o ex-presidente Lula e ter o benefício de redução da pena em quase 70%.
Na sentença condenatória de Lula a 9 anos e meio de prisão, no caso do tríplex, o juiz Sérgio Moro não especificou as vantagens que Lula teria dado à OAS, nem mesmo se eram ligadas à Petrobrás.
A pena foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre, para 12 anos e um mês, segundo a defesa de Lula com o objetivo de evitar a prescrição.