sexta-feira, 14 de junho de 2024

Lula entre a saúde e os rentistas.

 

Lula entre a Saúde e os rentistas

Poder econômico e mídia ampliam pressões para corte de gastos sociais — inclusive no SUS. Fazenda tenta um truque semântico. Lula prometeu reforçar investimentos públicos na área. Hoje, eles são menos de 30% da despesa com juros

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Francisco Funcia, entrevistado por Gabriela Leite

O governo eleito para representar os anseios da população e reverter os desmontes do Estado está abrindo brechas críticas para a interferência do “andar de cima”. Um dos sinais dessa tendência está nos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Dois movimentos simultâneos, ocorridos nos últimos dias, mostram que há um grave conflito em relação ao orçamento público. Ele originou-se com a aprovação do Arcabouço Fiscal, em 2023.

Durante a mesma tarde em que a Frente pela Vida, rede de movimentos sociais pela saúde pública, comemorava um comprometimento do Ministério da Fazenda de que não havia a intenção de alterar os recursos mínimos destinados à Saúde, a mídia comercial publicava matérias com informações que iam no sentido oposto. A promessa de manter o piso foi dada durante uma audiência com a organização, na segunda-feira, em que alguns de seus principais líderes se reuniram com subsecretários da pasta. Menos de 24 horas depois, em entrevista à Folha, o ministro Fernando Haddad apresentou propostas que comprometem o orçamento do SUS e da Educação, a pretexto de manter o “ajuste fiscal.

Segundo a Constituição Federal, os recursos destinados à Saúde no Brasil devem ser de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida da União. Com a Emenda Constitucional 96, o “teto de gastos”, aprovada sob o governo de Michel Temer, essa regra foi quebrada. Era promessa eleitoral de Lula acabar com o congelamento dos gastos sociais. O ministério da Fazenda propôs e conseguiu aprovar, em seu lugar, o chamado Arcabouço Fiscal. Segundo a proposta, o gasto total da União deve crescer no máximo 2,5% ano – mesmo que a arrecadação aumente mais. Estão excluídos da conta os juros, pagos essencialmente ao 0,1% mais ricos. Nenhum limite legal os restringe.

O problema que criado por esse novo teto já havia sido apontado por entidades ligadas à defesa do SUS em 2023. O piso da Saúde e da Educação acabaria estrangulando as despesas que, ao contrário da Saúde (e da Educação), não são protegidas. Desde então, a Fazenda busca meios de resolver a equação – em geral, às custas dos gastos sociais. Matérias da mídia comercial aventam a possibilidade de acabar com os mínimos constitucionais há meses. Nesta semana, além da entrevista de Haddad, a notícia começou a aparecer até em artigo da Agência Brasil, mídia oficial do governo.

Entre o piso e o teto

O artifício, agora, é um truque semântico. Na fala dos defensores da proposta, o piso não acabaria — mas seria modulado por um “teto” – os mesmos 2,5% do Arcabouço Fiscal. A proposta foi apresentada pelo próprio ministro Haddad, na entrevista à Folha. Mas o que ela significa?

Nossa redação elaborou uma analogia, para facilitar a compreensão. Imagine que um cidadão comprometa-se com sua família a reservar ao menos 15% do salário para os gastos com supermercado. Um piso. Ele ganha R$ 5 mil e gasta R$ 750 com essa despesa. Em determinado momento, percebe que não será capaz de cumprir a regra, pois está gastando demais com apostas esportivas. Porém, engana aos familiares e a si mesmo, dizendo que os 15% permanecerão… mas o valor só poderá crescer 2,5% ao ano. Chama a isso de “austeridade”. No ano seguinte, ele consegue um emprego melhor e passa a ganhar R$ 6 mil – um crescimento de 20%. Mas ao supermercado, segundo as novas condições, só poderá destinar mais 2,5% — ou R$ 768,75. Este valor representará apenas 12,81% de seu salário. Ou seja, o piso estará quebrado. As apostas continuam. Os cassinos digitais agradecem.

Gasta-se demais com Saúde?

Em entrevista que você lê abaixo, o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, analisou o risco ao qual a Saúde está submetida, caso o projeto vá em frente. Ele alerta: a área não está sobrefinanciada, a ponto de podermos pensar em economizar com ela. Pelo contrário. Há um subfinanciamento crônico do SUS, desde seu nascimento, que nunca permitiu que fosse implementado a contento. E, desde o “teto de gastos”, há um desfinanciamento – que Lula prometeu extinguir.

Segundo os cálculos da ABrES, se essa nova regra fosse aplicada ao ano de 2024, a Saúde teria 24 bilhões de reais a menos. Para se ter ideia, trata-se de mais da metade da perda causada pelo “teto de gastos” em 2022, último ano do governo Bolsonaro. O Brasil pode se dar ao luxo de restringir o crescimento da Saúde, depois do que passou com a pandemia e com desastres iminentes como o que aconteceu com as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio?

Como explica Funcia, o investimento com Saúde não é como alguns outros. Gastos com o SUS permitem uma vida mais digna aos brasileiros. O impacto disso na economia é notável. Os recursos despendidos com a indústria da saúde, medicamentos, insumos e outras tecnologias são benéficos para o país. Despesas com recursos humanos sustentam mais de 3 milhões de trabalhadores do sistema público de saúde.

O SUS, merecidamente reconhecido pela população brasileira na pandemia, está longe de funcionar em sua forma ideal. E apenas com um financiamento mais robusto ele poderá garantir saúde para todos.

“São essas questões que a gente precisa discutir e colocar na mesa. Só faz sentido reduzir algo que está elevado. Não é o caso da Saúde. No Brasil, são investidos apenas 4 reais per capita por dia com ela, na soma do gasto da União em estados e municípios – sendo que o governo federal gasta algo entre R$ 1,60 e R$ 1,70. É isso que querem reduzir”, alerta Funcia.

Em diversas oportunidades, Lula encorajou a população brasileira a exigir seus direitos perante o governo. O presidente sabe que o país atravessa um momento muito complexo, e sofre pressão extrema de diversos setores do empresariado e do rentismo. É papel dos movimentos sociais cobrá-lo, para que a balança não pese tanto para o lado dos mais fortes.

“A gente não pode perder de vista que o que está se buscando, com essa redução do gasto da saúde e da educação, é o superávit primário. Isso para pagar juros da dívida. Não tem o menor sentido: o Brasil quer reduzir o direito à saúde de 100% da população para favorecer alguns poucos milhares de rentistas”, adverte o economista. Todo o orçamento da Saúde, em 2024 — salários, gastos correntes e investimentos — está limitado a R$ 212,15 bilhões. Nos doze meses terminados em abril deste ano, o montante destinado aos juros chegou a R$ 776,3 bilhões, ou 3,6 vezes mais.

Fique com os principais trechos da entrevista de Francisco Funcia.

Fale um pouco sobre a proposta de Haddad para os pisos.

Há duas propostas que têm sido levantadas. A primeira diz respeito a limitar o crescimento. Eu tenho dito que se a gente fosse criar um slogan para nossa posição, seria: “não desvincular nem reduzir recursos para a saúde”. Porque não basta só manter a vinculação e depois estabelecer uma mudança que diz: o piso pode ser X, mas está condicionado a um crescimento máximo de 2,5% ao ano.

Isso significa mexer no piso para sua redução. Não basta manter a vinculação, temos que impedir a redução, lutar para que não tenha desvinculação e para que não haja redução.

Para esclarecer o problema, a ABrES fez uma simulação. Supondo que em 2024 essa regra fosse entrar em vigor, a Saúde não teria os 218 bilhões de piso – que é o calculado com a base de pelo 15% da receita corrente líquida –, mas sim 194 bilhões. Ou seja, 24 bilhões a menos.

Seria um retorno a um cálculo que fazíamos ao analisar as perdas com a Emenda Constitucional 95, o “teto de gastos”. O piso da saúde foi suspenso. A metodologia que usávamos era fazer a seguinte conta: se tivesse mantido o piso, qual seria o orçamento? E então, compará-lo com o que se aplicou e ter, como resultado, o valor da perda.

Foram 70 bilhões de perdas entre 2018 e 2022, segundo o cálculo da AbrES.

Em perspectiva, os 24 bilhões que vocês calcularam com a limitação proposta agora é muito significativa então.

É importante ressaltar que as perdas não foram lineares ao longo dos cinco anos. Se fosse dividir igualmente, seria uma defasagem de 14 bilhões por ano. Mas a perda de 2022 foi, sozinha, de 46 bilhões. Então, se a gente quiser aproximar, representaria cerca de metade do que se perdeu em 2022.

Eu temo que alguns setores adotem a retórica de que não se está perdendo, porque está crescendo 2,5%. Se a regra for adotada, haverá perda sim, por causa do que acabei de explicar.

A segunda proposta aventada, segundo a entrevista de Haddad, é mudar o conceito de Receita Corrente Líquida. Significa reduzir aquelas receitas que constam na lei do Arcabouço Fiscal. São receitas para reduzir, para atingir a meta do ajuste da meta fiscal, anualmente.

Eles propõem reduzir algumas receitas, para comparar o crescimento da receita de um ano para o outro. É uma alteração do conceito de receita primária, segundo a lei do Arcabouço Fiscal. Nessa situação, a perda seria maior, segundo os cálculos da AbrES, da ordem de 30 bilhões. Em vez de 218 bilhões de reais de piso, em 2024, teríamos 188 bilhões.

O que essas perdas representam para o SUS?

Quando a gente fala em saúde, trata-se de um conceito completamente diferente de outras áreas de atuação. Diz respeito ao direito à vida, em primeiro lugar. Em segundo, gasto em saúde tem um efeito dinâmico sobre a economia. O gasto não é só com atenção à saúde diretamente, tem o gasto com o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, que faz parte desse conceito amplo de atenção à saúde, e gera emprego e renda, tem efeito multiplicador para a economia.

Quando as condições de saúde da população são mais adequadas, é possível aprimorar cada vez mais a atenção à saúde, e assim aumenta a produtividade da economia – que gera um impacto positivo para o setor privado também, para a economia como um todo, para o crescimento econômico.

O que o governo federal faz quando investe em saúde? Paga funcionários, que com esse salário vão consumir e ajudar a manter a atividade de consumo da economia. Quando o governo gasta com a compra de remédios, insumos, materiais etc., que são produzidos pelo setor privado, também gera um efeito positivo sobre o setor privado.

Por último, quando se analisa o gasto em saúde do setor público, do governo federal, dois terços dos orçamentos do Ministério da Saúde são transferências para estados e municípios. Portanto, se você reduz o recurso federal da saúde, vai reduzir as transferências para estados e municípios, que as aplicam no SUS.

Portanto, isso vai gerar um efeito em cadeia, certo? Essa decisão vai deteriorar as condições de saúde da população de uma maneira muito grave, vai prejudicar a capacidade de financiamento de estados e municípios. Do ponto de vista daquilo que chamo de capacidade de tributar, os municípios são aqueles que têm menos competência de tributar pela regra constitucional.

Esse é um dado importante também: mais da metade de tudo que se arrecada de tributos no Brasil, depois que são feitas as transferências definidas na Constituição, o governo federal ainda fica com 57% da arrecadação. E a participação do governo federal no gasto de saúde é de 42%. Ou seja, ele fica com mais da metade de tudo que se arrecadou depois que já fez as transferências, e gasta menos da metade.

E os municípios representam só 8% do arrecadado por meio de impostos. São o elo fraco, do ponto de vista dessa capacidade de tributar, e são quem está bancando, hoje, um terço do gasto com saúde. Se for reduzido o gasto federal, o município não terá mais condições de compensar com gasto adicional.

São essas questões que a gente precisa discutir e colocar na mesa. Só faz sentido reduzir algo que está elevado. Não é o caso da saúde. No Brasil, são investidos apenas 4 reais per capita por dia com saúde, na soma do gasto da União em estados e municípios – sendo que o governo federal gasta algo entre R$ 1,60 e R$ 1,70. É isso que querem reduzir.

Ou seja, tem que aumentar muito o gasto, não limitar. Então, o que é recomendável nesse momento? Nós da Frente pela Vida defendemos mais recursos. Mas, nesse momento, nós entendemos que temos que defender ao menos o que já temos. Depois, num outro contexto, a gente volta a discutir.

Agora, querer tirar o que tem? É isso que é inaceitável.

Como foi a reunião de segunda-feira com a equipe de Fernando Haddad?

Na segunda, nós tivemos uma audiência no Ministério da Fazenda que considerei bastante positiva. Foi uma audiência na área econômica, em que nós, enquanto Frente Pela Vida, junto do Centro Conselho Nacional de Saúde, pudemos colocar a nossa posição.

Pudemos escutar o que de concreto havia do Ministério da Fazenda em relação às notícias que estavam sendo divulgadas, que apontavam para estudos de redução do valor do piso da Saúde e da Educação, para atender as necessidades de cumprimento da meta fiscal.

Ter escutado de dois representantes do Ministério da Fazenda, duas pessoas que fazem parte da linha de decisão, que não havia nenhuma intenção para redução do piso, foi muito positivo. E nós tivemos oportunidade de colocar algumas questões.

Falamos sobre o histórico da questão, de qual é o papel do Sistema Único de Saúde, a perspectiva do direito de cidadania, resgatamos qual foi a importância do SUS na pandemia, por que o financiamento é importante para fortalecimento do SUS.

Foi uma oportunidade de levar para a Fazenda uma visão da sociedade em relação ao Sistema Único de Saúde e a preocupação com relação a medidas que buscam a redução do piso, e também foi muito positivo ter ouvido dos representantes do Ministério da Fazenda.

Eles tiveram a iniciativa de nos chamar para construir um canal direto com eles, para nós podermos levar nossas reivindicações. Afirmaram que vão nos buscar quando quiserem mais informações. Isso também foi muito positivo, ter um canal de diálogo com a área econômica.

Mas então vamos para a página dois. No dia seguinte, nós ficamos muito surpreendidos com a fala do ministro da Fazenda, de que está levando para o Lula as propostas de revisão para atingir a “meta fiscal”.

É um fato que considero importante, nós estarmos na audiência de segunda-feira. Porque agora temos duas posições: a posição oficial que nos foi passada na reunião, de que não havia intenção do Ministério da Fazenda em mudar esse recurso; e a situação que está sendo colocada desde terça, do que seria levado para o presidente da República.

Como você avalia essa mudança tão rápida de posições no Ministério da Fazenda?

Eu acho que existem contradições, não há uma posição única. Acho que há uma pressão muito grande dos segmentos conservadores, da sociedade, do mercado, representados no Congresso. E o que a gente percebe é que o governo fez um movimento, no início da gestão, até antes mesmo de tomar posse, de colocar recursos para a saúde, de valorizar.

E aí, em 2024, o governo retomou o piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde. O orçamento foi para 218 bilhões em 2024, que representou, em relação àquilo que tinha em 2022, 68 bilhões a mais. Isso não é algo desprezível, mostra o compromisso.

Mas há outros problemas que precisamos rever. Só para te dar um número: em emendas parlamentares, na média de 2008 a 2013, em valores nominais, havia 1 bilhão. No ano passado foi para 16 bilhões. Ou seja, cresceu 16 vezes em 10 anos. O orçamento da saúde cresceu, talvez, 6 vezes. São coisas que a gente precisa ponderar. Mas não tem dinheiro sobrando para tirar da saúde. Não se aplica demasiadamente na saúde – e agora vamos ter que reduzir?

Não. O subfinanciamento do SUS é crônico. Passou por um processo de desfinanciamento brutal com a Emenda 95. O que chamo de desfinanciamento é essa perda de recursos com o congelamento dos gastos sociais. E o subfinanciamento crônico significa que o SUS, por conta dessa competência de tributários, nunca teve recursos adequados e suficientes para cumprir o preceito funcional, de que a saúde é direito de todos os deveres do Estado.

E agora vem uma tentativa de dizer que, para fazer o “ajuste fiscal”, é preciso tirar recursos. Por que não se pressiona para aumentar a tributação de quem tem mais capacidade de renda e de pagamento? Por que não há uma ação mais forte na cobrança da dívida ativa, que são os tributos que estão atrasados, na casa de trilhões de reais?

Estamos vivendo uma situação em precisaríamos rever a decisão do “ajuste fiscal”. Por que só pelo lado da despesa, quando a receita teve um comportamento muito ruim nos últimos 10 anos?

A gente também não pode perder de vista que o que está se buscando, com essa redução do gasto da saúde e da educação, é ter superávit primário. Isso para pagar juros da dívida. Por que não se discute uma revisão dessa dívida? O Brasil pagou, de juros da dívida, no ano passado, mais de 700 bilhões de reais.

Não tem o menor sentido: o Brasil quer reduzir o direito à saúde de 100% da população para favorecer alguns poucos milhares de rentistas. Por isso que acho que o presidente da República não vai aprovar essa medida proposta por Haddad.

São essas questões que precisam vir para a mesa, para a discussão.

Qual o papel dos movimentos sociais da Frente Pela Vida se esse projeto for para frente?

A gente quer que o governo abra para a sociedade qual é o problema que está colocado, inclusive em relação à crise com o Congresso. E então temos que nos mobilizar. Eu acho que existe uma falha de uma maneira geral, dos movimentos, de não haver uma tradição na defesa do aumento de receita.

Porque tudo que envolve imposto soa impopular. Mas é preciso mostrar que há propostas de mudança de tributação que vão na linha da justiça fiscal, de onerar mais quem tem mais capacidade de pagamento. Ao tornar tributação mais justa, se fortalece a capacidade de financiamento das políticas públicas. E fortalecer política pública é beneficiar todo mundo, inclusive quem está sendo tributado.

Essa é a lógica do princípio da tributação: paga mais aquele que tem mais capacidade contributiva. Acho que nós também temos que ter ações mais fortes na defesa de mostrar que é possível melhorar a receita.

Agora, temos que ter a ação bastante forte para impedir que esses segmentos mais conservadores do mercado venham tentar impor essa visão de que tem que ter “ajuste fiscal” cortando despesa, quaisquer que sejam.

A dor das mulheres não vale nada.

 


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Ed. #345 | Sexta-feira, 14 de junho de 2024.
 

A dor das mulheres não vale nada no país de Arthur Lira

A trama foi urdida com eficência e nem sequer teve destaque no noticiário até a véspera da aprovação, na quarta-feira (12), da tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL) que equipara ao homicídio o aborto após 22 semanas de gestação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, nem disse o que estava sendo votado, limitando-se a perguntar se haveria “orientação de bancada pelo acordo feito”. PCdoB, PSOL e PT registraram voto contrário, mas ninguém pediu a votação nominal, que obrigaria os parlamentares ao escrutínio público. 

 Em 24 segundos, o PL que pune, como assassinas, as vítimas do crime hediondo do estupro, as grávidas em risco de morrer, ou sem chance de dar à luz um bebê capaz de sobreviver foi aprovado em votação simbólica. Uma saída covarde para contemplar acordos políticos ou apenas se livrar da pecha de “abortista” nas redes sociais, movidas pelo ódio, em ano eleitoral. 
Nem a campanha “Criança não é Mãe”, puxada pelos coletivos feministas e abraçada por mulheres dos mais variados setores da sociedade, abalou o cinismo parlamentar. Não importa que, em um ano, mais de 17 mil meninas menores de 14 anos se tornem mães no Brasil, idade em que a legislação considera relações sexuais como estupro de vulnerável.

Em um país em que o machismo é regra (até o presidente da Câmara já foi acusado de violência doméstica por sua ex-esposa) e os direitos das mulheres são satanizados por militantes religiosos e explorados politicamente pela direita, o debate foi sumariamente suprimido. 

Exatamente o que queriam os padres, pastores, deputadas e deputados de extrema direita que se autodenominam “pró-vida” e se uniram ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em uma estratégia tão perversa quanto o projeto de lei que pretendem aprovar. 

O primeiro lance foi uma resolução travestida de ciência emitida em 24 de março pelo CFM, o mesmo que durante a pandemia liberou os médicos para engabelar os pacientes com um tratamento sem eficácia de agrado do então presidente da República. 

Com ela, vetou-se a assistolia fetal, o procedimento mais seguro segundo a Organização Mundial de Saúde, e mais usado para interromper gestações acima de 22 semanas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que o CFM estava extrapolando sua atuação ao alterar a legislação e barrou a iniciativa no dia 17 de maio. No mesmo dia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou o PL 1.904/24.

Na prática, o PL extingue um direito legalmente garantido há quase cem anos para mulheres vítimas de violência ou com a vida em risco que enfrentam lentas e dolorosas batalhas para interromper legalmente a gravidez, como revelam as reportagens da Agência Pública desde 2014.

Dez anos depois, uma nova matéria sobre o tema, mostrou o agravamento da situação, com a suspensão do atendimento pela prefeitura de São Paulo no único hospital da capital paulista que atendia ao aborto legal com idade gestacional acima de 20 semanas.
 Boa parte dessas dificuldades é causada exatamente por esses grupos extremistas, que a pretexto de defenderem a vida dos não nascidos intimidam profissionais de saúde e revitimizam mulheres e meninas traumatizadas pelo estupro quando procuram as poucas unidades de saúde que oferecem o atendimento previsto por lei. 
Também impulsiona outra estratégia desses grupos revelada por nossas repórteres: pressionar a vítima, sobretudo as crianças, retardando o procedimento até que ele se torne ainda mais complicado, quando então apelam para a teoria do “feto viável”, que orienta o novo PL. 

Lembram da frase infame da juíza de Santa Catarina que manteve uma menina de 11 anos, grávida de estupro, em um abrigo para forçá-la a abdicar de seu direito legal: “Não dá para suportar mais um pouquinho?”. 

O mesmo estratagema foi usado pelo Conselho Tutelar (!!!) do Pará no caso de uma adolescente de 17 anos, grávida do estupro de seu próprio pai, como revelou outra reportagem da Pública no ano passado. 

Outros recursos igualmente antiéticos já foram desmascarados por nossas repórteres, como a criação de centros com recursos de emendas parlamentares (ou seja, dinheiro público) que supostamente atendem mulheres vulnerabilizadas que querem abortar para forçá-las a desistir mediante promessas e falsas informações sobre o aborto.  

A imprensa tem um papel relevante a desempenhar, desnudando o lobby dos grupos extremistas e divulgando as informações corretas sobre procedimentos de saúde, leis e direitos. Só assim pode impedir que os parlamentares se escondam por trás de decisões pseudocientíficas e que as unidades de saúde públicas se neguem a prestar o atendimento a que são obrigadas por lei. 

Não adianta evitar o assunto “polêmico” e na última hora transbordar de indignação. Aborto é questão de saúde e de direitos das mulheres, não de opinião. A imprensa tem de perder o medo de tomar a frente e municiar o debate público com informação de qualidade. 


Marina Amaral
Diretora Executiva da Agência Pública

marina@apublica.org 
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Tudo igual, mas pior.

 


Você
Sex, 14/06/2024 08:06

Brasil de Fato


por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile


14 de Junho de 2024

Tudo igual, mas pior


Olá, o facismo raiz é o europeu, mas é fichinha perto das bancadas da bíblia, da bala, do boi e da Bovespa.

.Direita, volver! Enquanto o governo se debate para manter alguma influência sobre as votações no Congresso, a economia e as relações externas não trazem alento. Apesar da relativa estabilidade nas previsões de crescimento para este ano, que se mantém em torno de 2,09%, os efeitos da crise no Rio Grande do Sul já começam a ser sentidos, especialmente na inflação dos alimentos. E isso vai consolidando no mercado a visão de que o tempo de cortes na taxa básica de juros acabou, o que pode comprometer os planos do governo na área econômica. Além disso, parece ter acabado o tempo em que as viagens de Lula ao exterior eram uma forma de desviar a atenção dos problemas domésticos. Agora, em giro pela Europa para participar do encontro do G20 e do G7, o que aguarda o presidente é uma montanha de conflitos onde o Brasil não tem espaço para se apresentar como mediador eficaz. É o caso da nova escalada do ocidente contra a Rússia e do genocíodio em Gaza. A própria Europa onde Lula desembarca já não é mais a mesma depois da vitória retumbante da extrema-direita no parlamento europeu, que enfraqueceu figuras como o presidente francês Emmanuel Macron e o chanceler alemão Olaf Scholz, e enfraquece também os organismos multilaterais. E o cenário está em suspenso até que se resolvam as eleições nos Estados Unidos, que podem levar Trump de volta ao poder. A lição que fica para Lula das eleições europeias é que, onde as medidas de proteção social e redução das desigualdades permaneceram, o fascismo não avançou. Por isso, a insistência do presidente brasileiro em taxar as grandes fortunas em escala internacional também faz sentido e tem conotações políticas, mas ainda está muito longe de se realizar.

.Pé no Brasil. Uma das lições que Lula e o governo deveriam extrair do Congresso e das eleições europeias é que o discurso de paz e amor, reconstrução e unidade nacional tem pouca efetividade - pra não dizer nenhuma - quando o inimigo é a extrema-direita. E o preço de manter uma base aliada na direita é bem maior que os benefícios, vide o caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil. Animados pelas sucessivas derrotas impostas ao governo nas últimas semanas, as bancadas conservadoras já entenderam que o Planalto não tem resposta e não sabe o que fazer quando as pautas são morais ou de segurança pública. No caso da criminalização do porte de drogas, o PT deve votar contra, mas o governo vai liberar as bancadas da “base governista”, já torcendo para que a aprovação não seja contabilizada entre as novas derrotas. A mesma orientação deve ser dada na votação do projeto que criminaliza o aborto e no fim das delações premiadas de presos. Bom para a direita, não tão bom para o governo, mas péssimo para quem é afetado por estes projetos, como a juventude mais pobre e as mulheres. Independente do resultado, as bancadas conservadoras já perceberam que essa é uma estratégia eficiente para desgastar e emparedar Lula, como se vê pelas declarações da bancada evangélica sobre o projeto de criminalização do aborto. Quem também sabe disso é Arthur Lira, que acelerou a tramitação de todos os projetos, acenando para o bolsonarismo com uma mão, e chantageando o governo com a outra. Se o conteúdo da extrema-direita é questionável, o que dizer do método? Vale tudo - gritar, agredir, mentir - desde que o resultado final seja um vídeo lacrador nas redes sociais. A busca pelo canavial de likes e nenhuma civilidade resultou até agora em 133 ocorrências de violência política dentro do Congresso, sendo que o último episódio fez a deputada Luiza Erundina parar na UTI semana passada, e também foi usado como desculpa para o presidente da Câmara ampliar seus próprios poderes em nome da ordem. “Armas, dinheiro, religião e poder. O projeto de futuro da extrema direita para o Brasil segue popular, mesmo sem a presença histriônica de Jair Bolsonaro” resume o jornalista Bruno Paes Manso. Aliás, a pesquisa da Fundação Friedrich Ebert revela que, para os próprios bolsonaristas, o projeto já tem vida própria para seguir sem o capitão Jair.

.Nada de novo. E não durou nem uma semana a justificativa do centrão de que não votaria com o governo nas pautas conservadoras, mas estaria junto nas pautas econômicas. A Medida Provisória que mudava a compensação do PIS/Confins foi enviada ao Congresso para recuperar as perdas de uma derrota anterior do Planalto, a desoneração da folha de 17 setores. No entanto, o recado histérico das confederações da Indústria e da Agricultura foi bem claro: o governo deve cumprir a meta fiscal, mas não cortando na carne do andar de cima. A chiadeira foi suficiente para o Senado devolver a MP sem nem começar a tramitar. Para completar o estrago, as bancadas conservadoras, a grande mídia e o mercado já escolheram o que deve ser cortado para garantir o arcabouço fiscal: acabar com as obrigações orçamentárias para saúde e educação e desvincular benefícios do INSS do salário mínimo. Em outras palavras, mandaram o governo cortar no andar de baixo. E a ideia de que o ajuste fiscal por aumento da arrecadação está se esgotando e chegou a hora de apertar os cintos tem adeptos dentro do próprio governo. A outra derrota da semana foi a suspensão do leilão para compra de arroz, para compensar a perda da safra com as enchentes gaúchas. A medida era criticada pelo agronegócio, que pretendia ganhar com a especulação dos preços novamente, como já havia feito na pandemia. E, que coincidência, o leilão foi anulado porque uma das empresas vencedoras tinha como sócio o filho de um dos quadros do agronegócio no Ministério da Agricultura, o ex-deputado Neri Geller. Apesar de tudo, o Planalto ainda tem esperanças de aprovar no primeiro semestre medidas positivas, como a redução da conta de luz e o programa de empréstimos para pequenas empresas e pessoas de baixa renda, além da regulamentação da reforma tributária.

.Ponto Final: nossas recomendações.

.México: clima é trunfo e desafio para presidenta Claudia Sheinbaum. Na Agência Pública, como a presidenta eleita do México pode assumir a vanguarda na luta ambiental.

.Para derrotar direita, esquerda precisa enfrentar desafios com novo projeto de sociedade. No Brasil de Fato, Anderson Barreto analisa a conjuntura de ascensão da extrema-direita na Europa.

.‘O Congresso é a expressão política do negacionismo’. No Brasil de Fato, o editor do De Olho nos Ruralistas explica como funciona e o que pensa a bancada ruralista.

.“O governo não está fazendo nada na reforma agrária. É uma vergonha”. João Pedro Stédile, do MST, faz o balanço das políticas agrárias do governo Lula.

.Como estão as mulheres desabrigadas no Rio Grande do Sul. A Agência AzMina colhe testemunhos do dia-a-dia das mulheres nos abrigos da enchente gaúcha.

.O sentido da revolução em Clóvis Moura. A Jacobin recupera o legado imprescindível do historiador Clóvis Moura para a luta popular.

.Ciência Suja. No segundo episódio do Podcast, como as mineradoras de Minas Gerais viabilizam seus empreendimentos com técnicas para driblar a lei.

.O futebol, a Copa do Mundo e a luta palestina. Na newsletter Tarkiz, José Antônio Lima escreve sobre a preparação da Palestina para a Copa do Mundo de futebol masculino.

.Vinha de Portugal e já sabia do tamanho do Brasil. Na Jacobin, Juliane Furno presta sua homenagem à professora Maria da Conceição Tavares, que nos deixou na última semana.

Contribua com o socorro do MST às famílias atingidas pela enchente do Rio Grande do Sul:

CHAVE PIX: 09352141000148

Banco: 350 Agência: 3001 Conta: 30253-8

CNPJ: 09.352.141/0001-48

Nome: Instituto Brasileiro de Solidariedade

Ponto é escrito por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile.