TRABALHO ESCRAVO -Animais viviam melhor que trabalhadores em fazenda-zoológico no Maranhão

Animais viviam melhor que trabalhadores em fazenda-zoológico no Maranhão

Em Santa Inês (MA), fazendeiro mantinha pequeno zoológico com bichos bem tratados, e criação de gado com 12 empregados em situação análoga à de escravo; processo trabalhista pode chegar a R$3 milhões
Por Guilherme Zocchio*

A zebra Vitória em frente à sede da fazenda (Fotos: SRTE/MA)

Vitória é uma zebra rara: vive entre pessoas e tem acesso livre à casa do seu dono, o fazendeiro Francisco Gil Alencar. Ele é proprietário de um mini-zoológico em Santa Inês (MA) cujo nome lhe presta uma homenagem: o "Gilrassic Park". Além de Vitória, o parque conta com 900 outros bichos de 100 espécies diferentes, principalmente aves e animais silvestres, que recebem acompanhamento especializado de um zootecnista.
A pouco mais de cinco quilômetros do Gilrassic Park, na mesma propriedade, a situação de 12 empregados de Francisco Gil era bem distinta: eles foram resgatados de condições análogas às de escravo pelo grupo móvel de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), em inspeção no fim de março deste ano. A vistoria contou ainda com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os libertados trabalhavam sem carteira assinada ou equipamentos de proteção individual (EPIs), fazendo o roçado manual do pasto dos bois da Fazenda Coronel Gil Alencar, onde fica o Gilrassic Park, em condições absolutamente subumanas e degradantes.

Segundo a SRTE/MA, o alojamento dos trabalhadores ficava no meio do mato, em espaço geograficamente isolado e sem meio de transporte disponível. Para chegar ao grupo de 12 escravos, a equipe percorreu uma longa trilha a pé a partir do quilômetro 30 da rodovia BR-222, através de um matagal e de uma estrada alagada. Eles vasculharam um extenso terreno de pastagem por cerca de duas horas até encontrar o barraco onde estavam os empregados, nas margens de um igarapé.

Alojamento de estrutura frágil onde trabalhadores dormiam amontoados em redes

Os trabalhadores dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento tinha somente a cobertura de uma lona preta e alguns maços de palha, sem paredes laterais ou qualquer tipo de proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Ainda não havia nas redondezas lugar adequado para as necessidades fisiológicas de um ser humano.
Dieta dos bichos X Dieta dos homensEnquanto os animais de Francisco Gil recebiam ração balanceada e supervisão nutricional, os empregados sequer tinham proteína de carne em sua dieta. “Eles estavam cozinhando de forma precária e irregular. A alimentação era baseada no carboidrato, só de arroz e feijão”, disse a auditora fiscal do trabalho responsável por coordenar a inspeção, Márcia Albernaz Miranda, à Repórter Brasil.

Alimentação separada para os animais

Todo dia pela manhã, por volta das 6 horas, o grupo de trabalhadores recebia café e uma massa de farinha de milho cozida pelo “gato”, supervisor dos empregados. Alguns deles comentaram com os auditores que preferiam tomar só o café e trabalhar com fome até o almoço, tão ruim era a mistura. Por volta das 11h, eles faziam uma pausa no serviço para comer arroz e feijão – às vezes, só um ou outro. No final da tarde, depois de um dia de trabalho sob o sol maranhense, recebiam mais uma porção da mesma comida.

A única fonte de água a que o grupo tinha acesso era proveniente do pequeno igarapé em torno do alojamento, onde também bebia, defecava e urinava o gado bovino. O líquido, de coloração amarela e impróprio para o consumo, era usado pelos trabalhadores para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Na sede da propriedade, a ração dos animais do Gilrassic Park é armazenada em depósitos com regulação térmica e, depois de receber um complemento de frutas e verduras frescas, servida em comedouros higienizados.
“Os animais viviam melhor que os empregados da fazenda de gado”, avalia a coordenadora da inspeção. “Aqui no Maranhão, a gente não costuma ver um zoológico com toda essa estrutura”, completa.
MPT processa fazendeiro
A procuradora do MPT que acompanhou a fiscalização preferiu não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fazendeiro. Christiane Nogueira, membro da procuradoria do trabalho da 16ª região (PRT-16), resolveu mover uma ação civil pública postulando danos morais coletivos diante da dimensão do caso.

Trabalhadores armazenavam mantimentos em condições precárias

A ação foi protocolada na última quarta-feira (26) na vara do trabalho de Santa Inês (MA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-16). A disparidade entre a situação dos 12 empregados e a dos animais do mini-zoológico é um dos pontos destacados pelo documento.
O MPT pede indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões, que devem ser enviados a entidades e projetos assistenciais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No processo a PRT-16 pede ainda que o empregador regularize as condições na fazenda que levaram aos 26 autos de infração lavrados pela SRTE/MA.
“Gato” só conhecia o patrão pelo nome
Entre o grupo de 12 empregados libertados estava “Zé Pretinho”, o “gato” responsável por delegar tarefas e pelo aliciamento dos outros 11 escravos. Ele trabalhava em períodos descontínuos para a fazenda de Francisco Gil há 10 anos, mas disse aos fiscais da SRTE/MA que em todo esse tempo nunca encontrou o patrão pessoalmente.

“Zé Pretinho” recebia um salário um pouco maior – em torno de R$ 12 por linha de trabalho, enquanto os outros recebiam R$10 – mas, como os demais, costumava receber o pagamento atrasado ou com descontos. As ferramentas para o trabalho eram compradas pelos próprios empregados, que, com o pagamento atrasado e insuficiente, somavam dívidas com o empregador.

A renda mensal de todos ficava abaixo de um salário mínimo. “Mesmo tendo o cargo de supervisor, não dá para dizer que Zé Pretinho estava em uma situação de vantagem frente aos outros trabalhadores”, afirma Márcia.

Harpia, macaco-prego e arara - animais da coleção de Francisco Gil

O “gato” aliciava os trabalhadores, que viviam próximos da casa de sua família, nas imediações do município de Santa Inês (MA). Uma vez por ano, Zé Pretinho reunia conhecidos da vizinhança para trabalhar com ele no roço manual do pasto da fazenda Coronel Gil Alencar.
Depois do resgate, a SRTE/MA expediu as carteiras de trabalho dos empregados e os encaminhou a um alojamento apropriado, até que a situação estivesse devidamente regularizada. No dia 31 de março, o grupo recebeu as guias de seguro-desemprego a que tinha direito. O empregador arcou com um custo em torno de R$ 39 mil pela rescisão contratual com os 12 funcionários.
A Repórter Brasil procurou o fazendeiro Francisco Gil para comentar o caso, mas ele não estava na propriedade. Uma funcionária do zoológico disse que passaria o recado a Francisco Gil, mas até a publicação desta matéria, ele não havia entrado em contato.

Questionado sobre a regularidade da posse de animais silvestres, o supervisor do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Inês (MA), José Alfredo Carvalho Santos Filho, disse à Repórter Brasil que “todos os animais do Gilrassic Park são registrados”. “Todo fim de ano, o Francisco Gil apresenta uma lista com a situação dos animais, e o Ibama acompanha”, afirma José Alfredo.

Francisco Gil poderá ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo – registro mantido pelo MTE com empregadores que já usaram mão-de-obra em condições de escravidão contemporânea. A criação de gado bovino é o segmento econômico mais recorrente no cadastro de nomes “sujos”, 158 de um total de 391 entradas

Trabalhador mostra recipiente com água que ele e colegas eram obrigados a beber

*com a colaboração de Bianca Pyl
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2109

TRABALHO ESCRAVO - BNDES suspende operações com a Cosan.

Fundamental, necessária e digna de aplausos a decisão do BNDES de suspender todas as operações com o gigante do setor sucroalcooleiro Cosan, após a companhia ser incluída no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como empresa que mantém trabalhadores em situação de escravidão ou similar.

A suspensão insere-se nos princípios que norteiam o Compromisso Nacional - que cobrei muito aqui no blog - firmado entre usineiros, governo e sindicatos em meados de 2009, para garantir melhoria nas condições de trabalho e salários, principalmente dos que atuam no setor da cana.

No último dia do ano, a Cosan entrou na lista após o resgate de 42 trabalhadores de sua usina Junqueira, em Igarapava (SP). A companhia alega que a responsabilidade pela mão-de-obra era da terceirizada empresa prestadora de serviços à usina, José Luiz Bispo Colheita - ME.

Em junho de 2009, a Cosan obteve junto ao BNDES um crédito de R$ 635,7 milhões para a construção de uma usina de álcool em Jataí (GO). Embora aprovado, o dinheiro não tinha sido repassado e o banco foi exemplar em sua conduta: esse e o de novos contratos só serão liberados quando a companhia sair da lista suja do MTE

Todas as empresas brasileiras precisam abandonar esses processos de terceirização de mão de obra que só servem para violar a leis trabalhista e previdenciária e, mais grave: possibilitam a contratação de trabalho escravo ou em condições degradantes que violam as normas de segurança, alimentação adequada e os direitos trabalhistas e sociais básicos. Medidas com a do BNDES merecem todo nosso apoio. Esse é o Brasil que respeita seu trabalhador.

Fonte: Blog do Zé Dirceu

TRABALHO ESCRAVO - Americanos listam 11 setores com crianças trabalhando no Brasil.

No Brasil, há trabalho infantil e/ou forçado em 13 setores da economia, como criação de gado, cana-de-açúcar e algodão, afirmou relatório divulgado ontem pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Há crianças brasileiras trabalhando em 11 diferentes atividades econômicas. O documento lista 122 produtos, oriundos de 58 países, em situação de trabalho infantil ou análogo à escravidão, com o objetivo de “conscientizar consumidores e empresas americanos” para não comprarem esses itens.

A reportagem é de Gustavo Paul e Cássia Almeida e publicada pelo jornal O Globo, 11-09-2009.

Em número de ocorrências, o Brasil está empatado em terceiro lugar com Bangladesh, depois de Índia, com 19, e Mianmar, com 14.

O relatório ressalta que o número de ocorrências não significa que esses países estejam em pior situação, e sim que admitem o problema e permitem a divulgação desses dados. São citados como países mais transparentes Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, México, Quênia, Tanzânia, Turquia e Uganda.

O Brasil recebeu elogios por seu combate ao problema, o que também foi ressaltado pelo cientista político Leonardo Sakamoto, da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Ele lembrou a transparência no governo sobre o trabalho forçado no Brasil — de 1995 a 2009, 35 mil pessoas foram libertadas no país.

— No Brasil, há muito mais casos reportados do que pela ditadura chinesa, por exemplo. Aqui a imprensa é livre, e essas questões são mais visíveis. E temos uma economia mais diversificada, com mais atividades — disse Sakamoto, que criticou o fato de os EUA não estarem no relatório.

— Há trabalho escravo no mundo inteiro.

O relatório, porém, admite haver trabalho infantil e forçado nos EUA, lembrando que cinco fazendas de mirtilo foram processadas este ano por uso de crianças na lavoura.

Mas o governo brasileiro mostrou indignação. Para o Ministério das Relações Exteriores, faltam transparência e confiabilidade ao documento, que pode servir de pretexto para medidas protecionistas contra os países citados. “O Brasil não reconhece a legitimidade de relatórios sobre direitos humanos produzidos unilateralmente por terceiros países, cujas fontes e critérios de elaboração não possuem transparência (...). O Brasil tampouco concorda com a vinculação entre padrões trabalhistas e questões comerciais, dada a possibilidade de que tal procedimento seja usado com fins protecionistas”, afirmou o Itamaraty em nota.

O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que, ao contrário dos EUA, o Brasil ratificou as convenções internacionais sobre o combate ao trabalho forçado e infantil.

Empresários brasileiros ouvidos pelo GLOBO vão na mesma linha: a lista seria uma forma de criar barreiras aos produtos nacionais e uma resposta às decisões do país de impor sanções aos americanos. O Brasil foi autorizado, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a retaliar os EUA em cerca de US$ 800 milhões, devido a subsídios ilegais aos produtores de algodão.

Empresários falam em ‘golpe baixo

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Rodrigues da Cunha, isso já era esperado:

— São barreiras não tarifárias e um golpe baixo dos americanos. Isso é conversa fiada — disse Cunha.

A Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados) teve a mesma reação. O vice-presidente da entidade, Elcio Jacometti, presidente do Instituto PróCriança, desafiou os americanos a apresentarem provas. Ele afirmou que a produção brasileira de calçados é auditada pela embaixada americana e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) admitiu que podem ocorrer casos eventuais de trabalho infantil no setor, mas reclamou da generalização.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ José Roberto Novaes ressaltou que, devido à inovação tecnológica e às mudanças na organização do trabalho, que levam a jornadas muito exaustivas, as crianças deixaram a lavoura de cana-de-açúcar, mas ainda há muita exploração. E acrescentou que políticas como o Bolsa Família tendem a reduzir o problema.

No Brasil, em 2007, segundo o IBGE, havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando.

Em 2006, eram 5,1 milhões.
Fonte:IHU

TRABALHO ESCRAVO - Juiz escravagista usa polícia contra sem-terra no MA.

Leonardo Sakamoto


Renan: - O dedo sujo infelizmente é o de Vossa Excelência [respondendo a Tasso, que pediu para que não apontasse os dedos sujos para ele]. São os dedos dos jatinhos que o Senado pagou.

Tasso havia utilizado recursos referentes à cota de passagens aéreas a que tem direito para o fretamento de jatinhos. Ele também possui um jatinho e disse ter tido autorização para realizar o fretamento de outros. Teria gasto mais de R$ 300 mil entre 2005 e 2007. A história veio a público em abril e, se não fosse Renan, permaneceria a sete palmos. Descansava em paz, como todas as denúncias de maus usos dos recursos de passagens aéreas.

Tasso: - Pelo menos era com o meu dinheiro, o jato é meu. Não é o jato que você anda dos seus empreiteiros. É meu! É meu! É meu! É meu, eu tenho para falar, tá!

Tá, senador, já entendemos, o senhor tem dinheiro para comprar um jatinho… O seu eleitorado no Ceará, Estado que tem um Índice de Desenvolvimento Humano altíssimo por sinal, deve estar orgulhoso do senhor cruzar os céus desse país com todo o conforto. A frase parece daquelas crianças que são as donas da bola: “É minha, faço com ela o que quiser, meu pai que comprou, tá!” Agradeço, contudo, ter lembrado das relações promíscuas do senador Renan com as empreiteiras – que fazem a farra nas licitações das grandes obras que levam esse país para frente…
Em 1º de agosto, famílias que haviam ocupado a fazenda do juiz Marcelo Testa Baldochi foram despejadas por ordem da Justiça do Maranhão. Três dias depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam novamente a área. E, ontem pela manhã, foram despejadas pela segunda vez, em uma ação violenta. De acordo com as famílias, o próprio juiz participou dessa segunda ação, auxiliado por 50 policiais militares.

Trabalhadores teriam sido espancados e tiveram pertences, como documentos e roupas, queimados. Dois deles, que foram presos e agredidos, permanecem detidos na delegacia de Santa Inês. Segundo o MST, o clima é de tensão, pois a polícia permanece fazendo guarda e aterrorizando um assentamento que fica próximo ao local.

No dia 12 de setembro, de 2007 o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 25 escravos da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia. Entre elas, havia um adolescente de 15 anos. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo. O dono da propriedade: Marcelo Testa Baldochi, juiz de direito da Comarca de Imperatriz, município vizinho, que tem cerca de 230 mil habitantes.

O grupo móvel chegou ao local depois de denúncia feita no dia 3 de julho, por um trabalhador que havia conseguido fugir. Para o coordenador da ação, o auditor fiscal do trabalho Humberto Célio, o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizaram a situação encontrada como trabalho escravo.

A Pôr-do-Sol fica a 170 km do centro de Açailândia e não há transporte regular entre os dois locais. As pessoas haviam chegado em junho do mesmo ano e não estavam sendo pagas. “Tem gente que recebeu ao todo R$ 10,00, desde que chegou”, disse o auditor. Na cantina, os trabalhadores contraíam dívidas com artigos alimentícios e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas e luvas.

As condições de alojamento eram degradantes e insalubres: as pessoas dormiam numa mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica ou banheiro. “Eles tinham que tomar banho e fazer as necessidades do lado de fora, sem privacidade nenhuma, inclusive as duas mulheres”, lembra Humberto. Segundo ele, a água não tinha condições de uso: para beber, lavar roupa, cozinhar e tomar banho, era preciso trazer água de um poço a 400 metros da casa, e transportá-la em um tambor de armazenar combustível.

Marcelo, que foi denunciado pelo Ministério Público e agiu junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para não ser afastado, chegou a entrar na “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os que foram flagrados usando esse tipo de mão-de-obra e que é usada por bancos e empresas para cortar negócios. Mas saiu devido a um recurso. O Ministério do Trabalho e Emprego atua para devolvê-lo à lista o quanto antes.

Através de sua atuação como juiz, ele também interferiu em um julgamento de outro escravagista: Miguel de Souza Rezende – que já foi flagrado diversas vezes por usar escravos em suas propriedades de gado. Sua ação, de autorizar a mudança de esfera para o julgamento do réu, pode causar prejuízo processual e prescrição do crime de trabalho escravo contra Miguel, segundo o Ministério Público.

Para quem discorda da ocupação da fazenda: saiba que se a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 tivesse sido aprovada, Marcelo provavelmente já estaria enfrentando um processo para que sua propriedade fosse destinada à reforma agrária, sem receber um tostão por isso. A “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê o confisco das terras em que escravos forem encontrados, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Mas encontra-se parada por conta da ação da bancada ruralista, contrária a essa medida civilizatória.
Fonte:Blog do Sakamoto.