terça-feira, 27 de julho de 2021

Os novos corsários atacam.

 

Paulo Metri: Os novos corsários atacam na Venezuela e no Brasil


26/07/2021 - 14h09

Novos corsários

Por Paulo Metri

A matéria “Disputa entre Maduro e Guaidó por reservas de ouro chega à Suprema Corte britânica”, do Correio Brasiliense de 19 de julho de 2021, coloca a questão com detalhe. Copio, a seguir, uns poucos trechos da matéria.

“Quem tem o controle de US$ 1 bilhão em reservas de ouro venezuelano guardadas no Banco da Inglaterra: Nicolás Maduro, ou Juan Guaidó? Após mais de um ano de disputa legal, o caso começa a ser examinado pela Suprema Corte britânica, nesta segunda-feira (19/7).”

“O Reino Unido integra o grupo de 50 países, liderados pelos Estados Unidos, que consideram ilegítimo o segundo mandato de Maduro. Ele foi reeleito em 2018, em um pleito denunciado por muitos como fraudulento.”

“Em um caso de grande tecnicismo jurídico, cinco magistrados do principal tribunal do Reino Unido deverão determinar se, efetivamente, ‘o governo britânico reconhece o presidente interino Guaidó como chefe de Estado da Venezuela’ para todos os efeitos.”

O capitão inglês Francis Drake, vice-almirante do Reino da Inglaterra, era um corsário e, assim, tinha permissão para pilhar navios de nações inimigas da Inglaterra.

Desta forma, Drake era um pirata a serviço do império inglês. Uma de suas tarefas, ao se aventurar ao mar, era trazer riqueza para a coroa.

Em 1581, Isabel I da Inglaterra o condecorou como cavaleiro. Tantos prejuízos ele acarretou para a Espanha que o rei Filipe II ofereceu uma recompensa por sua vida de 20.000 ducados, cerca de £ 4.000.000.

No novo modelo, os corsários são os membros da Suprema Corte Britânica. Um dado é indiscutível: este ouro pertence à sociedade venezuelana.

Além disso, esta corte não tem a isenção necessária para julgar corretamente qual presidente é melhor para esta sociedade.

A única esperança para uma decisão favorável à sociedade é devido ao Banco da Inglaterra possivelmente ser depositário de riquezas de outros países em situação análoga e ele não quer perder clientes.

Neste imbróglio, o princípio da autodeterminação dos povos não foi respeitado.

Também, utiliza-se lawfare como instrumento de apropriação de mandato ganho por outro em eleição.

Outro ponto digno de observação é que Guaidó, se ratificado como novo presidente da Venezuela e se conseguir assumir o mandato de fato, o que será bastante difícil, irá buscar reverter contratos assinados por Maduro.

Esta hipótese sepulta o conceito de “ato jurídico perfeito”.

Com relação a esta situação e me atendo ao caso brasileiro, eu concordo com a anulação dos contratos pelos seguintes motivos.

Dilma foi afastada e Temer assumiu através de “lawfare despudorado”, pois não existiu crime de responsabilidade e Temer deu inicio à destruição da economia brasileira.

A eleição de 2018 foi outra fraude, graças às “fake news também despudoradas”, disseminadas com fartura por robôs.

Assim, Temer não representou e Bolsonaro não representa, legitimamente, a sociedade brasileira e, com isso, seus atos não são “socialmente perfeitos”, que é um requisito superior ao dos atos serem “juridicamente perfeitos”.

Com maior razão, quando nosso patrimônio é entregue a preço vil.

Desta forma, Requião, Ciro, Lula, Estrella, Bercovici e tantos outros estão corretos ao dizerem que se deve revogar privatizações, concessões, renuncias de impostos e outros contratos lesivos, ocorridos nos dois períodos das trevas.

*Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

CNPq fora do ar.

 

Sindicato, sobre ‘queima’ de todos os sistemas do CNPq:  Resultado do descaso e desmonte; não é problema isolado e fortuito
Para Luiza Bodenmüller (@lubodenmuller), tudo nessa foto é absurdo: a Ciência brasileira desmoronando ao redor do ministro e ele reunido com líder de extrema-direita alemã. Sem contar o "astronauta" na placa de identificação. O encontro foi dia 22. Dois dias depois, os sistemas do CNPq caíram (e assim permanecem). Fotos: Reprodução de redes sociais
DENÚNCIAS

Sindicato, sobre ‘queima’ de todos os sistemas do CNPq: Resultado do descaso e desmonte; não é problema isolado e fortuito


27/07/2021 - 15h48

CNPq “fora do ar”!

Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindGCT)

Desde a ultima sexta-feira (dia 23/07/2021) os sistemas do CNPq apresentaram problemas e saíram do ar.

Ficaram indisponíveis a Plataforma Lattes, a Plataforma Carlos Chagas e os demais sistemas utilizados pelo CNPq.

Frente a situação o Conselho emitiu, em seu site, a seguinte nota:

Informações que recebemos, dão conta que um houve a “queima” de “uma controladora dos servidores” e que este equipamento queimado tornou indisponíveis todos os sistemas do Órgão. Segundo ainda estas informações tal equipamento estava sem contrato de manutenção e fora de garantia…

Manifestações de preocupação com esta grave situação, com o andamento das chamadas publicas, editais e bolsas, já circulam nas redes sociais. Muitas das mensagens que circulam informam perda de dados e possíveis dificuldades no pagamento dos bolsistas.

De concreto, ainda não há informações oficiais sobre a extensão dos danos nem prazo para sua solução.

O SindGCT acompanha com preocupação o situação do CNPq e de seus sistemas. Acreditamos que tal problema não é conjuntural, isolado e fortuito.

Trata-se do resultado do descaso e desmonte que o CNPq vem sendo submetido desde o governo Temer e que se aprofundou agora no governo Bolsonaro.

A falta de recursos não tem atingido apenas os orçamentos para financiamento de bolsas e projetos de pesquisa. Ele tem prejudicado enormemente a infraestrutura do CNPq e de seu quadro de pessoal.

Os sistemas, por falta de investimentos, atualização e de visão estratégica dos dirigentes tem se tornado um verdadeiro gargalo para a realização das ações do órgão.

O CNPq é patrimônio do povo brasileiro. É fundamental para o desenvolvimento do país. Não podemos permitir que este descaso e desmonte continue ocorrendo.

Salve o CNPq.

Na defesa da Ciência e Tecnologia – Somos Todos CNPq!!!

INFORME CNPq–INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS

Em continuidade aos comunicados sobre a indisponibilidade dos sistemas do CNPq, incluindo as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas, esclarecemos:

  1. O problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados.
  2. O pagamento das bolsas implementadas não será afetado.
  3. Todos os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados.
  4. Os comunicados oficiais do CNPq são feitos exclusivamente por meio dos canais oficiais na internet: site e redes sociais. Manteremos todos atualizados sempre que houver novas informações sobre a questão.
  5. O CNPq já dispõe de novos equipamentos de TI e a migração dos dados foi iniciada antes do ocorrido. Independentemente dessa migração, existem backups cujos conteúdos estão apoiando o restabelecimento dos sistemas.
  6. Para demais dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 61 3211 4000 ou pelo e-mail cnpq@mctic.gov.br

Reforçamos que o CNPq/MCTI estão comprometidos com a restauração do acesso aos sistemas operacionais com a maior brevidade possível.

Coordenação de Comunicação Social

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Investigado por incêndio de Borba Gato, Galo se apresenta à polícia

O cara não soube perder. E o pior de tudo, é bolsominion. Também torci contra.

 

Nunca torci tanto para um japonês como na briga contra Gabriel Medina. Por Moisés Mendes

 
Foto: Miriam Jeske/COB

Publicado originalmente no perfil de Facebook do autor 

Não sei a posição política de Ítalo Ferreira, o nosso ouro no surfe, e torço para que não seja da onda bolsonarista.

LEIA – Hiroshima e Nagasaki: Brasileiros ofendem japoneses após acharem que Gabriel Medina foi roubado

O que sei é que nunca torci tanto para um japonês como fiz ontem na briga do surfista da casa contra Gabriel Medina, o garoto do bolsonarismo.

LEIA MAIS – O surto de Yasmin Brunet: os ricos têm tudo, menos noção. Por Nathalí

Torci principalmente depois da cena em que Medina, com ar de deboche, depois de uma manobra bem executada, abre os braços e se declara vencedor antes do tempo.

O japonês reagiu logo depois e ele perdeu. Bem feito. Comemorei muito.

Mas não nos contem nada de Ítalo Ferreira que nos tire a alegria desse ouro.

(Só para deixar claro. Entendo que celebridades do esporte devem, sim, dizer o que pensam sobre as questões fundamentais da humanidade, como racismo, homofobia, xenofobia e fascismos em geral. Só os alienados que se dizem neutros, e que por isso mesmo são de direita, ficam na moita.)

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Reinaldo Azevedo: Queiroz e a metralhadora cheia de mágoas. Será que rola?

LULA REVELA E PGR ABRE INVESTIGAÇÃ0!! MORO TENTOU COMPRAR APARELHO ESPIÃ...

URGENTE!! APÓS AGRESSÃ0 JOICE PEDE PRISÃ0 DE OSWALD0 EUSTÁQUIO!!

O É da Coisa, com Reinaldo Azevedo - 26/07/2021

Bolsonaro: o uso político criança pastora! Sistema quer derrubar "Presi...

segunda-feira, 26 de julho de 2021

Cuba e Estados Unidos.

 

Cuba e Estados Unidos

Breve história da cobiça (e acossos) à ilha rebelde, na mira dos EUA desde 1819. Quais discursos, ao longo da história, Washington usou para atacá-la. Como articulou o bloqueio econômico. Por que nunca desistirá. A improvável “saída chinesa”

Fidel Castro e Richard Nixon, então vice-presidente dos EUA, em 1959. Quatro meses após a Revolução Cubana, Fidel fez um tour diplomático pelo país vizinho, onde deu conferência na Universidade de Colômbia, entrevistas e encontrou-se com intelectuais, políticos e lideranças de movimentos sociais. Sua popularidade era alta: no Central Park, em Nova Iorque, mais de 35 mil pessoas, de acordo com a imprensa local, foram assistir a um de seus comícios

Foi logo depois da conquista da Flórida, em 1819. Os Estados Unidos só tinham 40 anos de idade, e seu território não ia além do Rio Mississipi. James Monroe era o presidente dos Estados Unidos, mas foi seu Secretário de Estado, John Quincy Adams, quem falou, pela primeira vez, da atração norte-americana por Cuba. Quando disse, numa reunião ministerial do governo Monroe, que “existem leis na vida política que são iguais às da física gravitacional: e por isto, se uma maçã for cortada de sua árvore nativa – pela tempestade – não terá outra escolha senão cair no chão; da mesma forma que Cuba, quando se separar da Espanha, não terá outra alternativa senão gravitar na direção da União Norte Americana. E por esta mesma lei da natureza, os americanos não poderão afastá-la do seu peito” (1). Naquele momento, o desejo de Quincy Adams ainda não era conquistar a ilha, era preservá-la, e por isso deu ordem ao seu embaixador em Madrid que comunicasse ao governo espanhol a “repugnância americana à qualquer tipo de transferência de Cuba para as mãos de outra Potência”.

Em 1819, a capacidade americana de projetar seu poder para fora de suas fronteiras nacionais ainda era muito pequena, mas a declaração de Quincy Adams explicitou um desejo e antecipou um projeto, que se realizaria plenamente, a partir de 1890. Logo no início da década, o almirante Alfred Thayer Mahan publicou um livro clássico (2), que exerceu imensa influencia sobre a elite dirigente norte-americana. Sobre a importância do poder naval, e das ilhas do Caribe e do Pacífico para o controle dos oceanos e a expansão das grandes potências. Logo em seguida, os Estados Unidos anexaram o Havaí, em 1897, e venceram a Guerra Hispano-Americana, em 1898, conquistando Cuba, Filipinas e algumas outras ilhas caribenhas, onde estabeleceram um sistema de “protetorados”, como forma de governo compartido destes territórios. Logo depois da sua vitória contra a Espanha, o presidente William McKinley repetiu, frente ao Congresso Americano, em dezembro de 1898, a velha tese de Quincy Adams: “a nova Cuba precisa estar ligada a nós americanos, por laços de particular intimidade e força, para assegurar de forma duradoura, o seu bem estar” (3). E foi isto que aconteceu: os cubanos aprovaram sua primeira Constituição independente, em 1902, mas tiveram que anexar ao seu texto uma lei aprovada pelo Congresso Americano e imposta aos cubanos, em 1901 – The Platt Amendement – que definia os limites e as condições de exercício da independência dos islenhos. Os Estados Unidos mantinham sob seu controle a política externa e a política econômica de Cuba, e ficava assegurado o direito de intervenção dos norte-americanos na ilha, em “caso de ameaça à vida, a propriedade e à liberdade individual dos cubanos” (4). Em 1934, a Emenda Platt foi abolida e substituída por um novo tratado entre os dois países, que assegurou o controle americano da Base Naval de Guantanamo, e garantiu a tutela dos Estados Unidos sobre o longo período de poder de Fulgência Batista, que assumiu o governo de Cuba, em 1933, a bordo de um cruzador norte-americano, e depois governou Cuba, de forma direta ou indireta, até 1959.

Depois da Revolução Cubana de 1959, entretanto, a ilha deixou de ser a “maçã” de Quincy Adams, sem deixar de ser o “objeto do desejo” dos norte-americanos. O novo governo revolucionário assumiu o comando da sua economia e da sua política externa, e provocou a reação imediata e violenta dos Estados Unidos. Primeiro foi o “embargo econômico”, imposto pela administração Eisenhower, em 1960, e logo depois, a ruptura das relações diplomáticas, em 1961. Em seguida, foi a administração Kennedy, que promoveu e apoiou a frustrada invasão da Bahia dos Porcos, a expulsão cubana da Organização dos Estados Americanos, e vários atentados contra dirigentes cubanos. No início, os Estados Unidos justificaram sua reação, como defesa das propriedades norte-americanas expropriadas pelo governo cubano, em 1960, e como contenção da ameaça comunista, situada a 145 quilômetros do seu território. Mas depois de 1991, e do fim da URSS e da Guerra Fria, os Estados Unidos mantiveram e ampliaram sua ofensiva contra Cuba, só que agora, em nome da democracia, apesar de que mantenham relações amistosas com o Vietnã e a China. No auge da crise econômica provocada pelo fim de suas relações preferenciais com a economia soviética, entre 1989 e 1993, os governos de George Bush e Bill Clinton tentaram um xeque-mate contra Cuba, proibindo as empresas transacionais norte-americanas, instaladas no exterior, de negociarem com os cubanos, e depois, impondo penalidades, às empresas estrangeiras que tivessem negócios com a ilha, através da Lei Helms-Burton, de 1996.

Esta atração precoce e obsessão permanente dos Estados Unidos, não autorizam grandes ilusões, neste momento de mudanças nos dois países. Do ponto de vista americano, Cuba lhes pertence, e está incluída na sua “zona de segurança”. Além disto, aos seus olhos, a posição soberana dos cubanos transforma a ilha num aliado potencial dos países que se propõem exercer influencia no continente americano, de forma competitiva com os Estados Unidos. Por fim, Cuba já se transformou num símbolo e numa resistência que é intolerável por si mesma, para os seus vizinhos norte-americanos. Por isto, o objetivo principal dos Estados Unidos, em qualquer negociação futura, será sempre o de fragilizar e destruir o núcleo duro do poder cubano. Por sua vez, Cuba não tem como abrir mão do poder que acumulou a partir de sua posição defensiva, e de sua resistência vitoriosa.

A hipótese de uma “saída chinesa” para Cuba é improvável, porque se trata de um país pequeno, com baixa densidade demográfica, e com uma economia que não dispõe da massa crítica indispensável para uma relação complementar e competitiva, com os norte-americanos. Por isto, apesar da mobilização internacional a favor de mudanças nas relações entre os dois países, o mais provável é que os Estados Unidos mantenham sua obsessão de punir e enquadrar Cuba; e que Cuba se mantenha na defensiva e lutando contra a lei da “gravidade caribenha”, formulada por John Quincy Adams, em 1819.


Notas:

(1) W.C. Ford (ed), The Writings of John Quincy Adamas, , Mac Millan, New York , vol VII, P: 372-373

(2) Mahan, A.T. (1890/1987) The Influence of Sea Power upon History 1660-1873, Dover Publication, New York

(3) Pratt, J. A (1955) History of United States Foreign Policy, The University of Buffalo, p:414

domingo, 25 de julho de 2021

"AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA" | Cortes 247

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Serra, outro grande entreguista.

 Perfil do Colunista 247

Os mitos falsos que o senador Serra propaga sobre o petróleo

"É isso que quer o senador Serra: diminuir a participação do povo brasileiro na renda proveniente da produção do petróleo", escreve o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli

(Foto: Stéferson Faria/Agência Petrobras)
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Por José Sérgio Gabrielli 

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O senador José Serra (PSDB-SP) não tem obrigações de ser um conhecedor do setor de petróleo, mas vem se caracterizando como um ativo desmontador do marco regulatório do petróleo no Brasil. No entanto, como economista ele não poderia ter escrito o primeiro parágrafo de seu artigo “O petróleo e a retomada da economia”, publicado no jornal Estado de São Paulo.

Talvez sejam os longos anos afastados das lides profissionais do outrora economista que expliquem sua utilização do chavão do senso comum, de que o estímulo ao investimento estrangeiro (IDE) é um passo indutor da recuperação da economia. É bastante conhecido que o investimento estrangeiro segue o crescimento e, muito raramente, precede os processos de aceleração da economia. O IDE não é nem o primeiro, nem o mais importante indutor do crescimento em economias como o Brasil, que depende muito mais do comportamento do consumo e do investimento doméstico, especialmente o público, nos momentos iniciais de recuperação, especialmente em circunstâncias de longa fase de baixíssimo crescimento, como é o caso desde 2015.

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Outra mentira afirmada pelo senador é que a “modernização regulatória é condição insubstituível para atrair empresas” no que se refere ao setor de petróleo e gás natural. Seu argumento, irrealista, é de que o principal motivo que orienta as decisões das empresas petrolíferas é o tipo de contrato que os países hospedeiros dos recursos de hidrocarbonetos definem para estabelecer as regras de relacionamento entre os governos e as empresas. Não é verdade. As empresas internacionais de petróleo se orientam pelas perspectivas de extração, o volume dos recursos, a logística e o desenvolvimento tecnológico para a produção. Entre condições geológicas, técnicas e econômicas semelhantes, o tipo de contrato pode ser considerado como um fator de escolha. Agora, por exemplo, há um boomde investimentos na vizinha Guiana/Suriname, que adota o contrato de partilha de produção, condenado pelo Serra.

Não se pode acusar o senador de incoerência. Ele é bem coerente na defesa de um modelo que privilegia as multinacionais em detrimento da Petrobras. Onze anos atrás, lá em 2010, o senador Serra votou contra o PL 12.267/2010, que possibilitava entre outras coisas o contrato de Cessão Onerosa, que deu origem aos campos de Búzios. Em 2009, segundo documentos vazados um ano depois pelo Wikileaks, o senador prometia a dirigentes da petroleira americana Chevron que a legislação seria mudada. Dizem os vazamentos de Assange, do Wikileaks, que Serra haveria falado a seguinte frase: “Deixa esses caras do PT fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo – do governo Fernando Henrique Cardoso – funcionava… E nós mudaremos de volta”.  

É isso que Serra quer agora com seu projeto PL 3.128/2019, depois de ter apresentado, em 2015, o PL 131/2015, que foi aprovado como Lei Nº 12.351, “flexibilizando” a participação obrigatória da Petrobras com 30% das novas áreas do pré-sal.  

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Em 2018, com voto do senador Serra, foi aprovado o PL 8.939/2017, que possibilita a Petrobras vender parte dos recursos da Cessão Onerosa e agora o senador Serra apresenta mesmo subterfúgio de flexibilidade, aplicado dessa vez na escolha do regime de contratação: concessão ou partilha de produção.

Com o regime de concessão, o petróleo passa a ser propriedade do concessionário, enquanto no regime de partilha a propriedade permanece nas mãos do Estado e as empresas outorgadas são ressarcidas com petróleo dos seus custos e repartem parte do seu lucro-óleo com o governo, que dá o destino que quiser ao seu petróleo. Esses recursos, na legislação de 2010, alimentariam um Fundo Social, que financiaria transformações na Educação, Ciência e tecnologia do país, com uma cadeia de fornecedores nacionais que impediriam a chamada Doença Holandesa. Essa situação ocorre quando o país passa a ser unicamente exportador daquele produto e importador de tudo mais. Tudo isso está desmontado a partir do governo Temer, depois do impeachmentda presidente Dilma.

Recentemente, o IBGE publicou sua Pesquisa Anual da Industria mostrando que, de 2014 a 2019, período do auge da Lava Jato, a indústria brasileira perdeu quase 14% de seus postos de trabalho. O setor de fornecimento de produtos e serviços para a cadeia de petróleo e gás teve uma perda de 45% de seus postos de trabalho no mesmo período, em plena retomada dos leilões do pré-sal, acelerados depois do governo Temer.

O senador também argumenta com o aumento do risco. O risco exploratório, que era muito baixo no início do pré-sal, está aumentando, como seria natural em todas as bacias exploratórias. Esse baixo risco questionava a capacidade do contrato de concessão de remunerar adequadamente a sociedade brasileira, pois o conhecimento era assimétrico entre as empresas e o governo e a concessão tem um bônus de entrada, seguido de pagamentos fixos de royalties e participações especiais. O contrato de partilha não tinha o bônus de entrada como fator de competição entre as empresas, que competiam em relação ao percentual do lucro que partilhariam com o governo. Ganhos adicionais seriam repartidos entre empresas e governo.  

Com o aumento do risco exploratório, ainda permanecendo em níveis inferiores a outras regiões, o elemento de maior participação da parcela do governo na renda petroleira continua válido. É por isso que as petroleiras preferem, em condições semelhantes, a concessão sobre a partilha. É isso que quer o senador Serra: diminuir a participação do povo brasileiro na renda proveniente da produção do petróleo.

Por fim, o senador afirma corretamente: “a retomada da economia passa, necessariamente, por investimento e geração de emprego na indústria petroleira no Brasil”. Algumas das empresas estrangeiras que aqui já estão querem adiar seus investimentos e seguram seu crescimento em função de seus próprios planos estratégicos. No passado, a Petrobras era quem investia, mas agora, também ela quer agir como outra IOC: focada na exportação do petróleo do pré sal, reduzindo investimentos e desintegrando seu complexo produtivo, ao contrário do que a última frase do artigo do senador afirma.