QUESTÃO AGRÁRIA - luta histórica e retomada da discussão.

Enviado por luisnassif

Por Assis Ribeiro

Do LeMonde Diplomatique

LUTA PELA TERRA

Velha pauta, novos desafios

Em nome de superar os entraves ao crescimento, a função social da terra de proteger o meio ambiente passa a ser colocada em xeque por um setor tido como moderno

Por Sérgio Leitão, Renata Camargo

O ex-ministro da Agricultura do governo Lula, Roberto Rodrigues, é ardoroso defensor de um “programa amplo de avanço” do agronegócio por meio de políticas que evitem a “amputação de áreas agrícolas”, que, em sua visão, vêm sendo ameaçadas por demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, terras quilombolas ou demandas para atender à reforma agrária.

Em agosto, os jornais noticiaram um protesto de trabalhadores rurais, sem-terra, indígenas, quilombolas e outros movimentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Invasão, conflito, tumulto, trânsito caótico foram os arquétipos mais usados para descrever a ocasião. Pouco se falou, no entanto, da dimensão histórica daquele momento que foi, na realidade, uma resposta à amputação de terras e direitos de comunidades tradicionais.

O protesto foi o ato final do II Congresso Nacional dos Trabalhadores e Povos do Campo, ocorrido 51 anos depois do primeiro encontro. Foi no governo de João Goulart, em 1961, que camponeses se reuniram pela primeira vez para encontrar uma pauta comum a diversos movimentos sociais. Era o auge da discussão sobre reforma agrária. Na mesa de abertura, ao lado do presidente da República, estava Tancredo Neves, então primeiro-ministro do governo, Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais na época (um dos artífices do golpe de 1964), e Francisco Julião, homem das ligas camponesas.

Sob gritos de “Reforma agrária na lei ou na marra”, camponeses se articulavam como agentes políticos. A representatividade do momento fez o governo Goulart incorporar a reforma agrária como pauta política e, assim, a questão da terra passou a fazer parte das reformas de base, contrariando interesses da elite latifundiária.

Com o golpe de 1964, toda a articulação para fazer a reforma agrária acontecer foi desmantelada, com a repressão recaindo principalmente sobre os sindicatos rurais, que naquele momento puxavam, ao lado das ligas, o movimento. Por ironia, tudo aquilo que o governo Goulart queria fazer para acelerar a reforma agrária, como estabelecer na lei a desapropriação das terras utilizando como pagamento títulos da dívida agrária, os militares o fizeram. Mas somente no papel. Não aplicaram nada.

Na prática, os militares transferiram o conflito fundiário do Sul, Sudeste e Nordeste para a Amazônia, o que lhes resolveu dois problemas: usavam a massa de trabalhadores deslocados para ocupar a região – daí o slogan do governo Médici: “Uma terra sem homens para homens sem terra” – e esvaziavam o conflito onde ele se apresentava sob a forma da reivindicação da democratização da posse da terra.

A lição dos militares fez escola e foi seguida pelos governos FHC e Lula. Em ambos, quando se falava em reforma agrária, nunca se mostrava o dado real: a distribuição maciça de terras recaía sobre áreas públicas na Amazônia, que já pertenciam ao Estado. Não se alterava o quadro de concentração fundiária nas mãos de particulares.

Esse deslocamento populacional, junto com os grandes projetos na área de mineração, pecuária, construção de estradas e hidrelétricas, em menos de trinta anos provocou a mais radical transformação do espaço amazônico em toda a história, levando ao quadro que hoje se consolidou: praticamente 20% de toda a extensão da floresta já foi derrubada. Poucos ganharam, muitos sofreram. Como canta Vital Farias na saga da Amazônia, “pois mataram índio que matou grileiro que matou posseiro, disse um castanheiro para um seringueiro que um estrangeiro tomou seu lugar”.

A alteração desse quadro só ocorreu com a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que surgiu a partir da retirada dos trabalhadores da Fazenda Anoni (RS), que seria devolvida aos índios Kaingang no governo do presidente João Figueiredo (1979-1985), o último do ciclo de governos militares.

O MST restaurou a força do debate sobre a posse da terra, um dos principais temas da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988. Para enfrentar essa discussão, a bancada do agronegócio criava o Centrão, que unia deputados e senadores de praticamente todos os partidos no intuito de afastar do texto da nova Constituição qualquer regra que possibilitasse a democratização da terra.

O Centrão venceu, mas isso não impediu que o MST avançasse, tornando-se uma força política importante. O auge dessa força se fez presente no governo FHC, quando o movimento organizou uma marcha de milhares de pessoas até Brasília e seus líderes foram recebidos pelo presidente. Na época, a Globo exibia a novela O rei do gado, que mostrava a luta dos sem-terra. Patrícia Pillar era uma sem-terra por quem Antônio Fagundes, o rei do gado e de terras, se apaixonava. Em paródia à novela, os humoristas do Casseta&Planetacriaram um quadro dizendo: “Reforma agrária já, desde que com a Patrícia Pillar”.

Foi quando FHC criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e passou a desapropriar terras também no Sul e Sudeste. Com isso vieram os conflitos e a violência, culminando no massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, no Pará, onde vários sem-terra foram mortos pela Polícia Militar.

Com o presidente Lula no poder, a melhora da situação econômica do país e o aumento da rede de proteção social (a exemplo de programas como o Bolsa Família), diminuiu o número de pessoas que encontravam na reforma agrária uma forma de garantir seu sustento. Ao mesmo tempo, o agronegócio se expandiu, assumindo o papel de âncora da economia, resultado do aumento vertiginoso das exportações de produtos agrícolas. E, apesar das promessas, pouco se avançou na era Lula para garantir uma melhor distribuição de terras e evitar a concentração fundiária.

Agora, no governo Dilma, com a realização do Congresso, tenta-se criar uma pauta unificada de reivindicação de todos os setores que lutam pela democratização da posse da terra. A realidade, entretanto, é radicalmente distinta daquela do primeiro encontro. As formas de ocupação da terra no Brasil são muito mais amplas do que aquelas que se abrigavam debaixo do guarda-chuva da reforma agrária na década de 1960.

Infelizmente, o problema da terra, em suas novas e antigas dimensões, permanecerá por muito tempo como a grande questão nacional (parafraseando Joaquim Nabuco, que fez tal afirmação se referindo à escravidão). E a disputa pela terra passa a sofrer novas mutações. A mudança do Código Florestal é apenas a primeira delas. Em nome de superar os entraves ao crescimento, a função social da terra de proteger o meio ambiente passa a ser colocada em xeque por um setor tido como moderno. Ao que tudo indica, o enfrentamento mal começou.

Sérgio Leitão

Advogado e atua como diretor de políticas públicas do Greenpeace

Renata Camargo

Jornalista especialista em direito ambiental e atua como coordenadora de políticas públicas do Greenpeace

A ESTRANGEIRIZAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL.

Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. O artigo é de Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite e publicado por Carta Maior, 20-12-2010.

Sérgio Sauer é professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e na pós-gradução do Propaga e Relator Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação - Plataforma DhESCA Brasil.

Sérgio Pereira Leite é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).

Eis o artigo.

Estamos assistindo nos últimos tempos a um crescimento do interesse e busca por terras em todo o mundo, especialmente em razão da demanda por alimentos, agroenergias e matérias primas. Segundo recente estudo do Banco Mundial, de 2010, a demanda mundial por terras tem sido enorme, especialmente a partir de 2008, tornando a “disputa territorial” um fenômeno global. A transferência de terras agricultáveis (ou terras cultivadas) era da ordem de quatro milhões de hectares por ano antes de 2008. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”.

Uma constatação fundamental do estudo do Banco Mundial é que o crescimento da produção agrícola e, conseqüentemente, das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de apenas oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. Melhores preços dos agrocombustíveis e os subsídios governamentais levaram à expansão desses cultivos. Em 2008, a estimativa era de 36 milhões de hectares a área total cultivada com matérias-primas para os agrocombustíveis no mundo, área duas vezes maior que em 2004. Deste total, 8,3 milhões de hectares estão na União Européia (com cultivo de canola), 7,5 milhões nos Estados Unidos (com milho) e 6,4 milhões de hectares na América Latina (basicamente com cultivos de cana no Brasil).

Ainda segundo o mesmo documento, em torno de 23% do crescimento da produção agrícola mundial se deu em função da expansão das “fronteiras agrícolas”, apesar de que o aumento mais expressivo (cerca de 70%) da produção é resultado do incremento da produtividade física. As razões dessa expansão da produção (e também do volume das transações de terras) foram: a) demanda por alimentos, ração, celulose e outros insumos industriais, em conseqüência do aumento populacional e da renda; b) demanda por matérias-primas para os agrocombustíveis (reflexo das políticas e procura dos principais países consumidores), e c) deslocamento da produção de commodities para regiões com terra abundante, mais barata e com boas possibilidades de crescimento da produtividade.

Um dos dados mais significativos neste estudo do Banco Mundial é a caracterização dos atuais demandantes de terras no mundo: a) governos preocupados com o consumo interno e sua incapacidade de produzir alimentos suficientes para a população, especialmente a partir da crise alimentar de 2008; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, encontram vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios.

Após a crise dos preços dos alimentos, em 2008, e das previsões de demanda futura, não é surpreendente o crescente interesse de governos – puxados pela China e por vários países árabes – pela aquisição de terras para a produção de alimentos para satisfazer o consumo doméstico. Chamam a atenção, no entanto, os investimentos do setor financeiro, historicamente avesso à imobilização de capital, especialmente na compra de terra, um mercado caracterizado pela baixa liquidez.

Na mesma perspectiva do levantamento do Banco Mundial, estudos encomendados pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo brasileiro, mostram que houve um crescimento significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) totais no Brasil a partir de 2002 (107% entre 2002 e 2008, passando de 4,33 a 8,98 bilhões de dólares no mesmo período). Segundo o jornal O Globo, o IPEA mostrou que os IEDs no setor primário brasileiro passaram de US$ 2,4 bi, em 2000, para US$ 13,1 bi, em 2007, sendo que a alta de 445% foi puxada pela mineração, que respondeu por 71% do total recebido nesse último ano. Também houve crescimento da participação externa nas atividades agropecuárias como, por exemplo, no cultivo da cana-de-açúcar e da soja e na produção de álcool e agrocombustíveis, especialmente por meio da compra e fusões de empresas brasileiras já existentes.

Apesar de não existir um levantamento mais sistemático, é possível concluir que esses investimentos estrangeiros no setor primário brasileiro resultam também na aquisição de muitas terras. De acordo com levantamento realizado pelos estudos do NEAD, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros em 2008, que abarcavam uma área total de 4.037.667 hectares, números bastante expressivos considerando-se que não abrangeu o “período da corrida por terras” após crise de 2008. Deve-se ressaltar que mais de 83% desse total são imóveis classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais).

Utilizando diferentes fontes de informações, inclusive pesquisas no SNCR, mas também empresas de consultoria no ramo, os jornais de circulação nacional vêm publicando, desde meados dos anos 2000, dados sobre este processo de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Em matéria do dia 02/11/2010, a partir de análises do Cadastro do INCRA, a Folha voltou a divulgar o avanço sobre as terras pelo capital estrangeiro. Segundo a reportagem, “empresas e pessoas de outros países compram o equivalente a 22 campos de futebol em terras no Brasil a cada uma hora. Em dois anos e meio, os estrangeiros adquiriram 1.152 imóveis, num total de 515,1 mil hectares”.

Este interesse global por terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado uma elevação dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. No entanto, não há estudos sistemáticos capazes de oferecer um panorama nacional – ou mesmo regional – das transações e preços, sendo que as notícias são ilustradas com levantamentos de casos exemplares e dados locais, municipais ou regionais.

Segundo o jornal O Valor, os projetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e 2010 provocaram a valorização das terras nas regiões de expansão dos cultivos de cana-de-açúcar, especialmente nas novas “fronteiras”, localizadas principalmente nos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com índices que chegam até a 33% de majoração nos preços. Dados sobre o comportamento do mercado de terras, calculados pelo Instituto FNP para várias regiões brasileiras, corroboram as informações da imprensa sobre aumentos nos preços dos imóveis rurais em áreas de expansão das monoculturas (soja e cana, sobretudo).

Por outro lado, é fundamental ter presente que parte significativa dos investimentos estrangeiros é financiada com recursos públicos, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Estes empréstimos e incentivos fiscais estão sendo alocados principalmente em regiões de expansão do cultivo de cana e produção de etanol (Centro-Oeste) e soja (Centro-Oeste, Amazônia, Bahia e Tocantins).

O crescente volume de aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se portanto das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

Em uma perspectiva distinta, o Executivo Federal, a partir da preocupação com uma possível perda de soberania territorial, solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) fizesse uma revisão do Parecer GQ nº 181, publicado em 1998, que desmobilizou qualquer forma de controle efetivo sobre a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras no Brasil. De acordo com os termos do documento da AGU, desde os pareceres anteriores, de 1994 e 1998, “...o Estado brasileiro perdera as condições objetivas de proceder a controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional”.

Diante da conjuntura atual de uma crescente demanda por terras e da constatação de que o INCRA não possui mecanismos concretos para efetuar um controle adequado das compras de imóveis rurais, o grupo de trabalho formado para avaliar tal situação concluiu que era necessária a “revisão dos pareceres de modo a dotar o Estado brasileiro de melhores condições de fiscalização sobre a compra de terras realizada por empresas brasileiras controladas por estrangeiros”.

A AGU publicou então o Parecer nº LA-01, de 19 de agosto de 2010, o qual re-estabeleceu possibilidades para limitar, ou melhor, para regulamentar os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Este documento legal retoma a Lei nº 5.709, de 1971, afirmando que a mesma deve ser acolhida pela Constituição de 1988. Esta lei foi criada para regulamentar a compra de terras por estrangeiros, estabelecendo o limite máximo de compra em 50 módulos (art. 3º), sendo que a soma das propriedades de uma pessoa estrangeira não pode ultrapassar a um quarto (¼) da área do município (art. 12).

Sem desmerecer a importância jurídico-legal de tal parecer, cujo anúncio causou boa impressão em determinados circuitos internacionais ao mostrar a possibilidade de ação efetiva do Estado em área tão estratégica, a solução do problema não se materializa com a referida publicação. Primeiro, há problemas no próprio conteúdo da Lei 5.709 como, por exemplo, o limite de 50 módulos ou a restrição a um quarto da área do município, pois há municípios imensos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, principais alvos da busca por terras e expansão do agronegócio. No entanto, tal iniciativa, abre um caminho para que essa discussão ganhe maior espaço e amplitude no país.

A problemática fundiária transcende em muito ao problema do “land grabbing”, que pode envolver desde a “grilagem ou arresto de terras” até transações comerciais propriamente ditas, uma reação aos efeitos negativos da corrida por terra e a conseqüente estrangeirização. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o que torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como, por exemplo, a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes à populações indígenas e tradicionais

Fonte: IHU

QUESTÃO AGRÁRIA - Dane-se o interesse nacional.

Tem empresários que só pensam no lucro e dane-se o interesse nacional e o meio ambiente.

Do site do IHU.


Empresários reagem à limitação de compra de terras por estrangeiros.


Mesmo preservando as aquisições de terras já realizadas até a semana passada, analistas consideram que a medida que limita a compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros desviará parte dos investimentos que viriam para o Brasil para outros países com potencial produtivo, como a região do Leste Europeu e da África. Estimativas do mercado apontam que existe no mundo aproximadamente US$ 20 bilhões para investimentos em terras agrícolas, dos quais US$ 5 bilhões viriam para o Brasil.

A reportagem é de Alexandre Inacio e Marta Watanabe e publicada pelo jornal Valor, 25-08-2010.

"Isso vai, no médio e longo prazo, criar novas fronteiras agrícolas globais, já que hoje só é relevante a brasileira. O resultado é que essas outras regiões vão se desenvolver, corrigir seus problemas institucionais, desenvolver seus fatores de produção e, por terem condições logísticas superiores à brasileira, serão mais competitivas e inviabilizarão parte da atual fronteira agrícola brasileira", disse uma fonte.

Ricardo Arioli Silva, diretor financeiro da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) acredita que a medida é protecionista e está na "contramão" das tendências atuais. Segundo Silva, as restrições não chegam a causar preocupação para os produtores de soja, mas podem levar a uma inibição de investimentos. "Todo mês recebemos delegações de fora querendo informações sobre o Mato Grosso", diz. Muitos querem investir em outros setores, como logística, mas outros querem comprar terras. "Isso é bom porque quando há grande interesse pelas áreas, o preço sobe."

Silva também acredita que as restrições aos estrangeiros poderão ser pouco eficazes. Para ele, é possível que os investidores encontrem formas de driblar as novas restrições. "Se a ideia é controlar a entrada de investidores estrangeiros, seria melhor aplicar uma política agrícola de incentivo ao produtor brasileiro."

Na prática, o parecer da Advogacia Geral da União, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estende para empresas brasileiras controladas por estrangeiros os mesmos limites de propriedade de terras hoje vigentes para pessoas físicas de outras nacionalidades ou empresas estrangeiras de fato.

"Ficamos preocupados com esse tipo de medida intempestiva. O governo errou a mão, mesmo porque essa é uma decisão que deve partir do Legislativo, não do Executivo, como foi", afirma Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Para o representante do agronegócio, o capital estrangeiro é bem-vindo, desde que utilizado para gerar riquezas no Brasil. "Temos brasileiros produzindo em terras estrangeiras. Não descarto a possibilidade de haver algum tipo de retaliação", diz Ramalho.

Para o professor da Direito GV, Luciano de Souza Godói, o novo parecer provavelmente será alvo de questionamentos judiciais. Para ele, é natural que haja uma preocupação do governo em ter mais dados ou um certo controle sobre os investimentos estrangeiros. "Mas esse controle não deve ser feito por meio de uma legislação antiga, elaborada com base na segurança nacional", argumenta. Ele acredita que as restrições são questionáveis na Justiça porque desde 1995 uma mudança no texto constitucional impossibilita a diferenciação de tratamento entre empresas de capital nacional e as controladas por estrangeiros.

O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, acredita que as restrições demonstram resistência do Brasil a investimentos estrangeiros. Lima lembra que em termos econômicos, os efeitos das limitações são pequenos. Dos US$ 31,7 bilhões em investimento estrangeiro direto recebidos pelo país em 2009, só US$ 420 milhões foram para produção florestal e áreas de agricultura, pecuária e serviços relacionados.

Por isso, explica, são relativamente pequenos os efeitos práticos potencialmente benéficos desses investimentos na balança de pagamentos, no controle da inflação por meio da expansão da capacidade de produção e na agregação de valor por conta de melhoria de gestão e inovação tecnológica.

QUESTÃO AGRÁRIA - Decisão importante.

Decisão que suspendeu 5 mil registros de terras no Pará dará um novo norte à justiça fundiária


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou os procedimentos administrativos de mais de 5 mil registros imobiliários rurais no Estado do Pará que possuíam irregularidades. Com a medida, os proprietários ficam impedidos de vender a propriedade ou utilizá-la como garantia em transações bancárias ou planos de manejo florestais, por exemplo.
A reportagem é de Aldrey Riechel e publicada por Amazônia.org.br, 20-08-2010.
A medida tenta combater as grilagens de terras no Estado. Estudos realizados pelo Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário apontam para mais de 100 milhões de hectares grilados no Brasil. Destes, cerca de trinta milhões se localizariam no estado do Pará.
"[A decisão do CNJ] é o início do fim da grilagem do Pará", comemorou o Procurador Felício Pontes Jr, que faz parte da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem no Pará, que formalizou a denúncia ao CNJ.
Por outro lado, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Girolamo Treccani defende que é necessário ter cautela. "Acho que nós temos que analisar essa decisão, que é uma decisão complexa, e que merece todo e qualquer cuidado, exatamente pela relevância e pelo interesse envolvido".
Um dos motivos para esse cuidado seria a forma como a decisão do CNJ impacta em futuras análises de órgãos de justiças sobre processos referentes à reforma agrária. Treccani afirma que a decisão dá um novo rumo para algumas situações de irregularidades fundiárias. Entre elas, o entendimento "de que o particular tem que provar que é dono da área e que existe a possibilidade do cancelamento administrativo desse registro". Ele também acredita que os outros órgãos de justiça tenderão a seguir a mesma orientação.
Para Treccani, a decisão do CNJ ajuda a simplificar os procedimentos e fazer com que o combate a grilagem seja mais eficaz. "Nós temos que, nesse momento, agradecer ao poder judiciário do nosso Brasil e os caminhos que estão sendo apontados", finaliza.
O diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira Roberto Smeraldi afirma que "o interessante é que se trata de uma determinação da corregedoria do CNJ, que portanto afeta a forma em que a justiça deve tratar o problema: é notório que, especialmente no Pará, a justiça tem agido de forma ostensivamente favorável às pretensões mais extravagantes. Inverter o ônus da prova, por parte da corregedoria, torna mais difícil a ação da indústria da grilagem e menos efetiva sua infiltração no judiciário paraense".
A decisão
São consideradas irregulares as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988, com mais de 3 mil hectares e a partir de 5 de outubro de 1988, com mais de 2.500 hectares.
Segundo o despacho, existem outras irregularidades nas propriedades: "é expressivo o número de registros que a administração identificou como manifestamente inválidos pela data, pela origem, pela dimensão ou pela afrontosa incongruência ou falsidade de seus termos à expressão constitucional então vigente".
Para que a decisão da Corregedoria Nacional se torne efetiva, a Corregedoria-Geral do Pará terá que orientar os cartórios do Estado para que cancelem dos registros e matrículas. Os cartórios, por sua vez, terão que informar no prazo de 30 dias à Corregedoria-Geral as providências tomadas.
Os títulos já haviam sido bloqueados em 2006 e, agora, foram anulados pela Justiça. A medida ainda é passível de recurso na Justiça, mas segundo Pontes o índice será muito baixo. "Essas matriculas, não todas, mas muitas delas, tinham sido bloqueadas há uns 5 anos atrás. Sabe qual o percentual daqueles que reclamaram que tinham sido bloqueados? 3% apenas! Ou seja, 97% não reclamaram".
A expectativa é que a lista com os nomes das propriedades que serão canceladas seja divulgada ainda hoje. "O cancelamento nos permitem entrar com ação contra as propriedades irregulares. Algumas delas não existem. Algumas são fantasmas, como Carlos Medeiros, que é um famoso fantasma do Pará que se dizia dono de um quarto do Estado", diz Pontes.


União usará decisão do CNJ para reaver terras no país


O Incra pedirá à Justiça de seis Estados amazônicos o cancelamento de títulos de terra que somam 3 milhões de hectares, o equivalente a dez vezes a área do DF.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-08-2010.
Esse é o total de terras que o órgão tenta reaver por meio de 452 ações judiciais no Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Acre, em Mato Grosso e em Rondônia.
A procuradora do Incra, Gilda Diniz, informou que o pedido será feito após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de anteontem que determinou o cancelamento de 5,5 mil títulos irregulares no Pará, possivelmente frutos de grilagem de terras públicas.
A ideia é espalhar a decisão para outros Estados, a fim de acelerar o combate à grilagem na Amazônia.
Hoje, o cancelamento de títulos irregulares só pode ser feito por meio de ação judicial. É um processo demorado e custoso, e que é feito caso a caso. "Temos ações em curso desde 1993", diz Diniz.
A decisão de anteontem do ministro Gilson Dipp, do CNJ, tem o potencial de mudar esse quadro. Ela estabelece que o cancelamento dos títulos irregulares pode ser feito por decisão administrativa, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial.
Espera-se que os Tribunais de Justiça dos Estados sigam a decisão do CNJ, como o Pará terá de fazer (o TJ paraense havia negado o cancelamento administrativo em 2009, o que motivou recurso do governo estadual e do Ministério Público ao CNJ).
JURISPRUDÊNCIA
"É como se [o CNJ] criasse uma jurisprudência", afirmou Diniz, para quem a decisão "acelera e dá visibilidade" às tentativas de retomada de terras públicas.
A briga judicial pela posse de terras na Amazônia se arrasta desde a ditadura.
Em 1971, um decreto-lei declarou zonas de segurança nacional as terras numa faixa de 100 km de cada lado de rodovias como a Belém-Brasília e a Transamazônica. Essas áreas deveriam ser registradas em nome da União.
Eram 195 milhões de hectares, uma área maior que a do Amazonas. Parte deles foi ocupada irregularmente, parte foi grilada.
"Nos casos que a gente pede [a retomada], são grandes áreas ocupadas por um só, ou o cara só tem o título", diz Diniz. O objetivo do grileiro é especular com a terra, vendendo pedaços dela ou dando o título falso como garantia de empréstimos.
A grilagem é a principal causa de violência no campo na Amazônia.
Um caso famoso é o do título de 3.000 hectares do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, sobre uma terra do Incra que abriga um assentamento, no qual trabalhava a missionária americana Dorothy Stang.
A disputa levou ao assassinato da freira em 2005. Taradão foi condenado em maio a 30 anos de prisão por ter encomendado o crime. O título foi cancelado

QUESTÃO AGRÁRIA - Atualização dos índices de produtividade.

	MPF cobra na justiça a atualização dos Índices de Produtividade
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade. Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco. A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 29-06-2010. Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária, que segundo o Ministério Público “Quer se queira quer não, a reforma agrária é um claro objetivo da Carta Política de 1988”, afirma o documento. O MPF tinha um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices. Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o MAPA aprovar esses estudos para que a atualização seja feita. Na tentativa de realizar a atualização dos índices, sem ter que acionar o Poder Judiciário, o MPF obteve respostas insatisfatórias do MAPA, de que seriam necessários novos estudos para a atualização. Isso levou ao MPF a entender que “poderemos chegar ao absurdo de jamais implementar as atualizações disponíveis, uma vez que, sendo sempre baseadas em dados passados (de um, dois, três ou quatro anos atrás), em verdade, nenhuma atualização poderá se mostrar plenamente consentânea com a realidade do dia em que for publicada. Mas isto não pode, ao contrário do que imagina o Ministério da Agricultura, servir de lastro ao não cumprimento de uma obrigação legal.” Na petição, o MPF alega que foram “esgotadas, assim, todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário”. Na ação civil pública o MPF faz referência à representação da Terra de Direitos para a Procuradoria, ao ter destacado que a “ausência de atualização dos índices de produtividade dificulta a realização da política pública da reforma agrária, gerando o agravamento da violência e de conflitos no campo”. Função Social da Propriedade A propriedade da terra deve atender a uma função social. Isso significa que o proprietário não pode explorá-la como bem entender, pois tem o dever de respeitar os quatro requisitos constitucionais que determinam o seu direito de proprietário: produzir de modo racional e adequado; respeitar ao meio ambiente e garantir a renovação dos recursos naturais; cumprir a legislação que regulamenta as relações de trabalho, e, finalmente, garantir o bem estar social daqueles que trabalham na terra.

QUESTÃO AGRÁRIA - Fim do código florestal?

Enviado por Avaaz.org.org

Próxima terça-feira dia 1 de junho nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso.
– deputados da “bancada ruralista” estão tentando destruir o nosso Código Florestal, buscando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos mostrar que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção ambiental – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal:

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Enquanto o mundo todo defende a proteção do meio ambiente, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: entregando de mão beijada as nossas florestas para os maiores responsáveis pelo desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Eles querem simplesmente garantir a expansão dos latifúndios, quando na verdade uma revisão do Código deveria fortalecer as proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores.

As propostas absurdas incluem:

• Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
• Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
• Anistia aos crimes ambientais, sem exigir o reflorestamento da área
• Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento econômico, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

A proteção das floretas e comunidades rurais dependem do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo. Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.

Com esperança,

Graziela, Alice, Paul, Luis, Ricken, Pascal, Iain and the entire Avaaz team

Saiba mais:

País tem 100 mi de hectares sem proteção - Estado de São Paulo:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100505/not_imp547054,0.php

Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal - WWF:
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?24940/Estudos-ressaltam-importancia-ambiental-do-Codigo-Florestal

Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado :
http://www.portaldomeioambiente.org.br/legislacao-a-direito/codigo-florestal-brasileiro/4110-para-ambientalistas-relatorio-de-rebelo-e-generico-e-equivocado.html

O QUE QUEREMOS PARA NOSSA AGRICULTURA.

João Pedro Stedile *

Adital -

As transformações do mundo nas últimas décadas fizeram com que o centro de acumulação do capital fosse para a esfera financeira e para as corporações transnacionais. Isso trouxe graves consequências e promoveu um enfrentamento crescente entre dois modelos de produção na agricultura.

O modelo dos capitalistas é uma aliança entre grandes proprietários de terras, empresas transnacionais e sistema financeiro. As empresas fornecem insumos, compram os produtos, controlam o mercado e fixam preços dos produtos agrícolas.

Os grandes proprietários (cerca de apenas 40 mil, que possuem mais de mil hectares) entram com a terra, destruindo a biodiversidade e superexplorando os trabalhadores, para repartir a taxa de lucro da agricultura das empresas.

Esse modelo foi autodenominado de agronegócio. Adota a monocultura, para ampliar a escala de produção, com o uso intensivo de venenos e maquinaria pesada.

Essa matriz tecnológica provoca um desequilíbrio climático e ambiental para obter lucros e fazer negócios a quaisquer custos.

O próprio sindicato das empresas de defensivos agrícolas anunciou exultante que, na safra passada, utilizou 1 bilhão de litros de agrotóxicos (cinco litros por habitante). Somos o maior consumidor mundial de venenos.

Isso degrada o solo, afeta o lençol freático, contamina até as chuvas, além dos alimentos.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Instituto Nacional do Câncer têm alertado que o aumento de câncer está ligado ao crescente uso de agrotóxicos.

Os ricos e a classe média alta compram produtos orgânicos, mais caros. No entanto, o povo está à mercê dos produtos contaminados.

O agronegócio ainda aumenta a concentração da terra e da produção, pela necessidade de ganhar escala no plantio. O Censo de 2006 aponta que a concentração da terra é maior do que na década de 1920.

Estamos fazendo o caminho inverso ao da reforma agrária. Cerca de 80% das nossas melhores terras são usadas para produzir para exportação três produtos: soja, milho e cana. Além disso, o agronegócio é cada vez mais dependente do financiamento público.

Para produzir um valor anual de R$ 120 bilhões, esse modelo retira crédito nos bancos públicos (da poupança recolhida nos depósitos à vista), ao redor de R$ 90 bilhões.

Ou seja, é a população brasileira que financia o agronegócio, ao contrário da propaganda mentirosa que só exalta seus "benefícios".

Os movimentos sociais, junto com ambientalistas, igrejas e cientistas, temos alertado sobre esses problemas. Propomos outro modelo de agricultura, que priorize a produção diversificada, máquinas agrícolas adequadas a pequenas unidades, agroindústrias cooperativadas e técnicas agroecológicas.

Em vez de priorizar o lucro de grandes empresas e fazendeiros, temos que respeitar o equilíbrio do ambiente, produzir alimentos sadios, fortalecer o mercado interno, aproximando produtores e consumidores. Nossa proposta de reforma agrária popular é a adoção desse modelo, e não apenas distribuir lotes para os sem-terra.

O que está em jogo é a organização da agricultura brasileira.

O povo não tem dinheiro para financiar candidatos, mas o agronegócio anunciou a aplicação de R$ 800 milhões para eleger candidatos. Mas temos o voto e poder de mobilização. É preciso, nesse período eleitoral, cobrar dos candidatos posições claras. Os nossos recursos naturais devem ser utilizados em benefício do povo brasileiro.

A sociedade brasileira, cedo ou tarde, deverá decidir se o país continuará produzindo alimentos com venenos, porque dão lucros, ou se dará prioridade a alimentos saudáveis e à preservação ambiental.

[FSP, 28 maio 2010].

QUESTÃO AGRÁRIA - Concentração imoral de terras no Brasil.

Do site REDE BRASIL ATUAL.

Info

Concentração de terra legitima luta por reforma agrária, diz pesquisador

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Sérgio Sauer, em audiência na Câmara, criticou criminalização dos movimentos sociais (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)

São Paulo - Alta concentração fundiária no Brasil legitima movimentos sociais como o MST, segundo o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB). Em audiência pública na quarta-feira (14), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos deputados, especialistas discutiram violência no campo e a tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

Segundo dados do Censo Agropecuário, o Brasil possui a maior concentração fundiária do mundo e mostra a exclusão social e marginalização das populações do campo. Sauer destacou que o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra 75% de analfabetismo na população rural.

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“Esses dados insossos dão legitimidade ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e movimento sociais”, afirma Sauer. Por isso, ele criticou a criminalização do MST."Estão atribuindo a pessoas ou grupos ações criminosas que esse grupo não cometeu”, alerta.

Para Sauer, em caso de mortes de agricultores sem-terra, cria-se uma empatia entre a vítima e a sociedade, enquanto o processo de criminalização tira a legitimidade das lutas sociais. A criminalização explicita também uma disputa por recursos públicos, já que setores da elite, incluídos os ruralistas, historicamente são contemplados com incentivos fiscais – além de desvios por meio de corrupção, segundo o professor.

Entre as acusações que os ruralistas fazem contra o MST a que se destaca é que o movimento estaria usando recursos públicos para invadir terras, lembra Sauer. “No passado, a população empobrecida não tinha acesso aos recursos públicos; hoje, por conquistas sociais, estão acessando e a elite quer interromper esse processo porque considera que ela não tem esse direito”, resume o professor.

Stédile disse que, aproveitando as palavras do professor Sauer, o Brasil enfrenta três problemas gravíssimos - a pobreza injustificada, a desigualdade social e a exclusão do acesso ao conhecimento. Segundo ele, todas as sociedades chegaram à conclusão de que esses problemas são resultado da concentração da terra.

“Nós já identificamos que se não desconcentramos a terra, que é um bem da natureza, não é fruto do trabalho, dificilmente se consegue resolver os problemas”, afirmou, acrescentando que “no Brasil existe o agravante do País ter sido o que sofreu a escravidão por mais tempo – durante 400 anos, o que criou raízes que existem até hoje na propriedade da terra, no tratar a natureza e os excluídos.”

João Pedro Stédile, representante da coordenação nacional do MST, fez um histórico da luta pela reforma agrária, destacando que foram perdidas cinco oportunidades para que o país acompanhasse o exemplo dos países industrializados, que só se desenvolveram depois de fazerem a reforma agrária.

Para ele, há cinco formas de acelerar a reforma agrária. Os pontos elencados envolvem desapropriar latifúndios com grandes dívidas – por estarem falidos –, terras griladas e flagradas com trabalho escravo, além de áreas em posse de empresas estrangeiras. “Somente com essas terras já daria para assentar mais de um milhão de famílias”, afirmou Stédile.

Stédile sugere que o governo faça a reforma agrária começando pelos grandes latifúndios, sem afetar as médias e grandes propriedades. E estimule a agroindústria para empoderar agricultor e aumentar renda. Para isso, é preciso enfrentar as grandes empresas transnacionais, lembrando que o setor de leite no Brasil é explorado por apenas três indústrias estrangeiras - Nestlé, Batavo e Parmalat.

Com as propostas na ponta da língua, o líder camponês disser ainda que é preciso mudar as técnicas agrícolas – sem veneno e sem máquina. Ele destaca que os dois elementos hoje existentes na agricultura brasileira pode render muito dinheiro, mas é incompatível com a natureza.

Violência

Durante a audiência, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão, e Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador nacional da Frente Parlamentar da Terra, lembraram o massacre de Eldorado de Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 lavradores foram assassinados e centenas sofreram ferimentos graves, com sequelas. Apenas dois dos 155 policiais militares acusados foram condenados e cumprem a pena em liberdade.

Outros casos de violência no campo citados foram o sindicalista Chico Mendes, o Padre Josimo Tavares e, mais recentemente, da missionária Dorothy Stang. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1985 a 2009 ocorreram 1.546 mortes no campo. No ano passado, foram 25.

Números da desigualdade

Os dados do Censo Agropecuário dão conta de que, no Brasil, mais da metade da população detém menos de 3% das terras e 46 mil pessoas detém quase metade das terras. A estrutura fundiária do Brasil é a mesmo desde o Brasil império. A luta pela terra dos últimos 25 anos e a política de assentamento ainda não foram suficientes para alterar a concentração de terra no Brasil. “Isso justifica a existência do MST e movimentos sociais”, enfatiza o professor Sauer.

Os latifundiários com terra acima de dois mil hectares, que são apenas 15 mil fazendeiros, detêm 98 milhões de hectares. Já os estabelecimentos rurais de menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área. Os estabelecimentos de mais de mil hectares, que correspondem a apenas 0,91% dos proprietários (menos de 50 mil), concentram mais de 43% da área agricultáveis (cerca de 146 milhões de hectares).

As desigualdades se estendem aos números sobre ocupação da mão de obra no campo. A agricultura familiar, que detém cerca de 24% das terras, ocupa 75% dos trabalhadores do campo. O setor patronal, que tem quase 75% das terras, ocupa apenas 25% da mão de obra.

Com informações do Vermelho

QUESTÃO AGRÁRIA - Compra de terras por estrangeiros.

A COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL

"Ministério Público pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros

A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.

No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto. Os precários dados obtidos por eles, porém, já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar. O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para melhorar o sistema de informações os procuradores solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça que faça um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras com estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros.

Em documentos que encaminhou à Advocacia Geral da União, à Corregedoria e outros órgãos da administração federal, a procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais. Em um desses documentos, o Ministério Público chega a manifestar preocupação com a formação de enclaves territoriais controlados do exterior. A expressão textual é: "Entidades políticas independentes no seio do território nacional, como ocorre em outros países, criando dificuldades políticas."

O levantamento obtido pelo Ministério Público Federal no ano passado foi encomendado pela procuradora Marcia Neves Pinto, coordenadora da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social. Ela pediu a um especialista uma perícia sobre a quantidade de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que detêm terras no Brasil, juntamente com um mapa sobre a localização dessas áreas, Estado por Estado.

O resultado foi incipiente. O perito não encontrou dados acurados no Incra nem nos cartórios. Para piorar, quando tentou cruzar as informações das duas fontes, verificou que uma não batia com a outra. Seu relatório não satisfez, portanto, a curiosidade da procuradora.

Foi por causa disso que, em dezembro, ela começou a oficiar as autoridades federais sobre a necessidade de controle dos negócios. Como ainda não obteve resposta, ela devia iniciar nos próximos dias uma nova investida.

O mérito do relatório do perito, na avaliação da procuradora, foi desnudar a precariedade dos dados sobre estrangeiros contidos no Serviço Nacional de Cadastro de Terras, do Incra. Ele é baseado em declarações espontâneas de proprietários e só atinge pessoas físicas.

Quem acompanha o noticiário de economia sabe o quanto isso está longe de refletir a realidade. Os negócios envolvendo estrangeiros hoje são feitos sobretudo por pessoas jurídicas: empresas baseadas no Brasil, mas com capital majoritário proveniente do exterior.

Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.

Mesmo precário e reunindo apenas informações de pessoas físicas, o relatório ao qual o Estado teve acesso contém dados interessantes. Além de mostrar que não é a Amazônia que os estrangeiros miram, como se costuma dizer, dá pistas sobre a nacionalidade dos compradores. Quem aparece no topo da lista são os portugueses, seguidos por japoneses e italianos.

Portugueses não precisam de autorização

A predominância de portugueses na lista de pessoas físicas estrangeiras que compram terras no Brasil se deve às facilidades legais oferecidas a eles. Os portugueses que requerem no Ministério da Justiça o reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações, de acordo com o Decreto 3.297, de 19 de setembro de 2001, passam a ser tratados perante a lei como brasileiros. Não precisam, portanto, requerer autorização especial para comprar terras - como acontece com estrangeiros de outros países, de acordo com a Lei 5.709, de 1971."

FONTE: reportagem de Roldão Arruda publicada hoje (29/03) no "O Estado de São Paulo".

QUESTÃO AGRÁRIA - Pessoal da agricultura familiar e do MST tem razão em criticar o governo.

MÍDIA SILENCIA: FAZENDEIROS RICOS RECEBEM 25 VEZES MAIS RECURSOS QUE OS POBRES E MST

Paulo Henrique Amorim

"Carter: Kátia Abreu [DEM] recebe 25 vezes mais dinheiro do Governo do que o MST

Carter: exagerar o poder do MST é um preconceito de classe

Em dezembro de 2009, Miguel Carter concluiu o trabalho de organizar o livro ‘Combatendo a Desigualdade Social – O MST e a Reforma Agrária no Brasil.’. É um lançamento da Editora UNESP, que reúne colaborações de especialistas sobre a questão agrária e o papel do MST pela luta pela Reforma Agrária no Brasil.

Esta semana, ele conversou com Paulo Henrique Amorim, por telefone.

PHA – Professor Miguel, o senhor é professor de onde?

MC – Eu sou professor da American University, em Washington D.C.

PHA – Há quanto tempo o senhor estuda o problema agrário no Brasil e o MST?

MC- Quase duas décadas já. Comecei com as primeiras pesquisas no ano de 91.

PHA – Eu gostaria de tocar agora em alguns pontos específicos da sua introdução “Desigualdade Social Democracia no Brasil”. O senhor descreve, por exemplo, a manifestação de 2 de maio de 2005, em que, por 16 dias, 12 mil membros do MST cruzaram o cerrado para chegar a Brasília. O senhor diz que, provavelmente, esse é um dos maiores eventos de larga escala do tipo marcha na história contemporânea. Que comparações o senhor faria ?

MC – Não achei outra marcha na história contemporânea mundial que fosse desse tamanho. A gente tem exemplo de outras mobilizações importantes, em outros momentos, mas não se comparam na duração e no numero de pessoas a essa marcha de 12 mil pessoas. Houve depois, como eu relatei no rodapé, uma mobilização ainda maior na Índia, também de camponeses sem terra. Mas a de 2005 era a maior marcha.

PHA – O senhor compara esse evento, que foi no dia 2 de maio de 2005, com outro do dia 4 de junho de 2005 – apenas 18 dias após a marcha do MST – com uma solenidade extremamente importante aqui em São Paulo que contou com Governador Geraldo Alckmin, sua esposa, Dona Lu Alckmin, e nada mais nada menos do que um possível candidato do PSDB a Presidência da República, José Serra, que naquela altura era prefeito de São Paulo. Também esteve presente Antônio Carlos Magalhães, então influente senador da Bahia. Trata-se da inauguração da Daslu. Por que o senhor resolver confrontar um assunto com o outro ?

MC – Porque eu achei que começar o livro com simples estatísticas de desigualdades sociais seria um começo muito frio. Eu acho que um assunto como esse precisa de uma introdução que também suscite emoções de fato e (chame a atenção para) a complexidade do fenômeno da desigualdade no Brasil. A coincidência de essa marcha ter acontecido quase ao mesmo tempo em que se inaugurava a maior loja de artigos de luxo do planeta refletia uma imagem, um contraste muito forte dessa realidade gravíssima da desigualdade social no Brasil. E mostra nos detalhes como as coisas aconteciam, como os políticos se posicionavam de um lado e de outro, como é que a grande imprensa retratava os fenômenos de um lado e de outro.

PHA – O senhor sabe muito bem que a grande imprensa brasileira – que no nosso site nós chamamos esse pessoal de PiG (Partido da Imprensa Golpista) - a propósito da grande marcha do MST, a imprensa ficou muito preocupada como foi financiada a marcha. O senhor sabe que agora está em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que reúne o Senado e a Câmara, para discutir, entre outras coisas, a fonte de financiamento do MST. Como o senhor trata essa questão ? De onde vem o dinheiro do MST ?

MC - Tem um capítulo 9 de minha autoria feito em conjunto com o Horácio Marques de Carvalho que tem um segmento que trata de mostrar o amplo leque de apoio que o MST tem, inclusive e apoio financeiro.

PHA – O capítulo se chama “Luta na terra, o MST e os assentamentos” - é esse ?

MC – Exatamente. Há uma parte onde eu considero sete recursos internos que o MST desenvolveu para fortalecer sua atuação, nesse processo de fazer a luta na terra, de fortalecer as suas comunidades, seus assentamentos. E aí tem alguns detalhes, alguns números interessantes. Porque eu apresento dados do volume de recursos que são repassados para entidades parceiras por parte do Governo Federal.

Eu sublinho no rodapé dessa mesma página o fato de que as principais entidades ruralistas do Brasil têm recebido 25 vezes mais subsídios do Governo Federal (do que o MST).

E o curioso de tudo isso é que só fiscalizado como pobre recebe recurso público. Mas, sobre os ricos, que recebem um volume de recursos 25 vezes maior que o dos pobres, (sobre isso) ninguém faz nenhuma pergunta, ninguém fiscaliza nada. Parece que ninguém tem interesse nisso. E aí o Governo Federal subsidia advogados, secretárias, férias, todo tipo de atividade dos ruralistas. Então chama a atenção que propriedade agrária no Brasil, ainda que modernizada e renovada, continua ter laços fortes com o poder e recebe grande fatia de recursos públicos. Isso são dados do próprio Ministério da Agricultura, mencionados também nesse capítulo.

Ainda no Governo Lula, a agricultura empresarial recebeu sete vezes mais recursos públicos do que a agricultura familiar. Sendo que a agricultura familiar emprega 80% ou mais dos trabalhadores rurais.

PHA – Qual é a responsabilidade da agricultura familiar na produção de alimentos na economia brasileira ?

MC – Na página 69 há muitos dados a esse respeito.

PHA- Aqui: a mandioca, 92% saem da agricultura familiar. Carne de frango e ovos, 88%. Banana, 85%.. Feijão, 78%. Batata, 77%. Leite, 71%. E café, 70%. É o que diz o senhor na página 69 sobre o papel da agricultura familiar. Agora, o senhor falava de financiamentos públicos. Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu, que talvez seja candidata a vice-presidente de José Serra, a Confederação Nacional da Agricultura recebe do Governo Federal mais dinheiro do que o MST ?

MC – Muito mais. Essas entidades ruralistas em conjunto, a CNA, a SRB, aquela entidade das grandes cooperativas, em conjunto elas recebem 25 vezes do valor que recebem as entidades parceiras do MST. Esses dados, pelo menos no período 1995 e 2005, fizeram parte do relatório da primeira CPI do MST. O relatório foi preparado pelo deputado João Alfredo, do Ceará.

PHA – O senhor acredita que o MST conseguirá realizar uma reforma agrária efetiva ? A sua introdução mostra que a reforma agrária no Brasil é a mais atrasada de todos os países que fazem ou fizeram reforma agrária. Que o Brasil é o lanterninha da reforma agrária. Eu pergunto: por que o MST não consegue empreender um ritmo mais eficaz ?

MC – Em primeiro lugar, a reforma agrária é feita pelo Estado. O que os movimentos sociais como o MST e os setenta e tantos outros que existem em todo o Brasil fazem é pressionar o Estado para que o Estado cumpra o determinado na Constituição. É a cláusula que favorece a reforma agrária. O MST não é responsável por fazer. É responsável por pressionar o Governo.

Acontece que nesse país de tamanha desigualdade, a história da desigualdade está fundamentalmente ligada à questão agrária. Claro que, no século 20, o Brasil, se modernizou, virou muito mais complexo, surgiu todo um setor industrial, um setor financeiro, um comercial. E a (economia) agrária já não é mais aquela, com tanta presença no Brasil. Mas, ainda sim, ficou muito forte pelo fato de o desenvolvimento capitalista moderno no campo, nas últimas décadas, ligar a propriedade agrária ao setor financeiro do país.

É o que prova, por exemplo, de um banqueiro (condenado há dez anos por subornar um agente federal – PHA) como o Dantas acabar tendo enormes fazendas no estado do Pará e em outras regiões do Brasil.

Houve então uma imbricação muito forte entre a elite agrária e a elite financeira. E agora nessa última década ela se acentuou num terceiro ponto em termos de poder econômico que são os transacionais, o agronegócio. Cargill, a Syngenta… Antes, o que sustentava a elite agrária era uma forte aliança patrimonialista com o Estado. Agora, essa aliança se sustenta em com setor transacional e o setor financeiro.

PHA – Um dos sustos que o MST provoca na sociedade brasileira, sobretudo a partir da imprensa, que eu chamo de PiG, é que o MST pode ser uma organização revolucionária – revolucionária no sentido da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Cubana de 1959. Até empregam aqui no Brasil, como economista Xico Graziano, que hoje é secretário de José Serra, que num artigo que o senhor fala em “terrorismo agrário”. E ali Graziano compara o MST ao Primeiro Comando da Capital. O Primeiro Comando da Capital, o PCC, que, como se sabe ocupou por dois dias a cidade de São Paulo, numa rebelião histórica. Eu pergunto: o MST é uma instituição revolucionária ?

MC – No sentido de fazer uma revolução russa, cubana, isso uma grande fantasia. E uma fantasia às vezes alardeada com maldade, porque eu duvido que uma pessoa como o Xico Graziano, que já andou bastante pelo campo no Brasil, não saiba melhor. Ele sabe melhor. Mas eu acho que (o papel do) MST é (promover) uma redistribuição da propriedade. E não só isso, (distribuição) de recursos públicos, que sempre privilegiou os setores mais ricos e poderosos do país. Há, às vezes, malícia mesmo de certos jornalistas, do Xico Graziano, Zander Navarro, dizendo que o MST está fazendo uma tomada do Palácio da Alvorada. Eles nunca pisaram em um acampamento antes. Então, tem muito intelectual que critica sem saber nada. O importante desse (“Combatendo a desigualdade social”) é que todos os autores têm longos anos de experiência (na questão agrária). A grande maioria tem 20, 30 anos de experiência e todos eles têm vivência em acampamento e assentamentos. Então conhecem a realidade por perto e na pele. O Zander Navarro, por exemplo, se alguma vez acompanhou de perto o MST, foi há mais de 15 anos. Tem que ter acompanhamento porque o MST é de fato um movimento.

PHA – Ou seja, na sua opinião há uma hipertrofia do que seja o MST ? Há um exagero exatamente para criar uma situação política ?

MC – Exatamente. Eu acho que há interesse por detrás desse exagero. O exagero às vezes é inocente por gente que não sabe do assunto. Mas às vezes é malicioso e procura com isso criar um clima de opinião para reprimir, criminalizar o MST ou cortar qualquer verba que possa ir para o setor mais pobre da sociedade brasileira. Há muito preconceito de classe por trás (desse exagero).

QUESTÃO AGRÁRIA - Estratégia do grande capital fundiário.

Estratégia do grande capital fundiário é negar a existência da questão agrária.

do site Correio da Cidadania

Escrito por Guilherme C. Delgado


Problemas agrários e conflitos sociais envolvendo populações rurais são tão antigos no Brasil quanto a história colonial, iniciada pela ocupação das terras e escravização das populações indígenas. Nessa época a violência e o escravismo da população rural originária e daquela trazida da África caracterizavam a própria índole do projeto colonial.

Por outro lado, uma “Questão Agrária” nacional, caracterizada como um problema político em aberto na agenda política do Estado brasileiro, é bem mais recente – anos 60 do século XX. Nesse interregno de meio século houve, sob signo da mudança da estrutura agrária, muita pressão, conflito e repressão, além de alguma alteração formal no estatuto do direito da propriedade fundiária. O Estatuto da Terra de 1964 e a Constituição Federal de 1988 são expressão dessa mudança formal no princípio jurídico da terra como bem social e não como bem de mercado, como assim estabelecia a Lei de Terras de 1850. Mas somados os 45 anos de vigência conjunta, seja do Estatuto da Terra, seja da Constituição de 1988, constata-se que substantivamente não houve mudança no direito agrário.

Esse divórcio da política agrária relativamente aos fundamentos do direito agrário não é efeito sem causa. Reflete uma estratégia privada dos grandes proprietários fundiários, associados ao grande capital e ao Estado, produzindo e reproduzindo no Brasil a chamada “modernização conservadora” da agricultura, no âmbito da qual se nega peremptoriamente a existência de uma questão agrária nacional.

O fato, empiricamente indiscutível, de prevalecer uma estrutura agrária altamente concentrada, calcada em direitos de propriedade que se arrogam absolutos, tem conseqüências sociais, ambientais e políticas perversas para a maioria da população rural e para país como um todo. Mas sua conversão em “Questão Agrária” requer explicitação do que e de quem estarão implicados nesta problemática.

Questão agrária atual

A primeira e principal demarcação do problema em foco coloca-se sob a perspectiva desigual de como são afetados pela estrutura agrária atual os proprietários da riqueza social, os trabalhadores e a sociedade brasileira em seu conjunto.

No passado (anos 60), a esquerda partidária (Partido Comunista) defendia a tese de que a estrutura agrária brasileira constituía obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo na agricultura. Essa tese tinha por referencial o capital e não o trabalho como cerne da Questão Agrária. A história do último meio século, sob a égide da “modernização conservadora”, é bastante elucidativa para desmenti-la.

Por outro lado, se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma Questão Agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da “modernização conservadora” (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural. Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos “donos do poder” e da riqueza territorial.

No século XXI, a política de modernização técnica da agricultura, sem mudança na estrutura agrária, agora etiquetada de agronegócio, ganha reforço a partir da crise cambial de 1999, que aprofunda o processo de “primarização” do comércio exterior brasileiro.

Nesse contexto, relança-se a tese da exportação de commodities’ a qualquer custo (soja, milho, carnes, açúcar, etanol, celulose de madeira, matérias primas minerais etc.), como via de escape ao déficit cumulativo e crescente da Conta de Transações com o Exterior. O aparente sucesso desta tese, com a reversão do déficit entre 2003 e 2007, esconde o fato notório do seu recrudescimento e agravamento a partir de 2008, puxado pela remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Este aqui ingressou e continua a ingressar sob o abrigo da liberalização financeira, permitindo até que se formassem “Reservas Externas”, ao custo de uma acentuada elevação das “Remessas de Rendimentos”. Mas continua em vigência o regime de primarização do comércio exterior, impelido pela liberalização financeira, calibrando a aliança do grande capital, da grande propriedade fundiária e do Estado para um projeto sem futuro para o Brasil.

Os indicadores de agravamento da questão agrária

Os indicadores de avanço das exportações primárias dos últimos oito anos revelam crescimento forte dos produtos “básicos” e “semi-elaborados”, que, representando 44% da Pauta de Exportações entre 1995 e 1999, saltam para 57% em 2008. Medidas em dólares correntes, essas exportações primárias aproximadamente quadruplicam no período em exame. Praticamente no mesmo período, o Censo Agropecuário de 2006, confrontado com o Censo de 1996, revela aumento dos índices de concentração fundiária e redução de 7,6% no Pessoal Ocupado na Agricultura. Este último dado, também levantado pelo IBGE, anualmente, por meio das Pesquisas por Amostragem de Domicílios, confirma continuamente neste decênio a redução do emprego rural, “pari-passu” à extensiva expansão das ‘commodities’.

O indicador de desmatamento florestal, inevitável com a acelerada expansão da pecuária e das “commodities” agrícolas, aparece periodicamente nas imagens de satélite, suscitando aceso debate entre ambientalistas e ruralistas, que, contudo, não vai às causas do problema.

Há vários outros indicadores afetados pela atual expansão agrícola acelerada: aumento da grilagem de terras, agora amparada por favores oficiais; perda de eficácia do manejo e conservação dos recursos hídricos; perda de biodiversidade em razão da expansão da monocultura. Mas é principalmente o aumento da morbidade face ao rápido aumento das doenças laborais e a violência que permeia as relações semi-clandestinas de trabalho volante os focos dos indicadores mais perversos desse processo de expansão agrícola.

Todos esses indicadores de uma Questão Agrária politicamente incidente sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente e a sociedade em geral praticamente não repercutem na agenda do Congresso Nacional, nem nas pautas da grande mídia. Ao contrário, cogita-se mesmo é de retroceder a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem a observância do “Grau de Utilização” das terras, conforme a atual Lei Agrária de 1993, a prevalecer o Projeto de Lei da senadora Katia Abreu, já aprovado na Comissão de Agricultura do Senado.

Há uma certa nostalgia no agir político da nossa elite ruralista relativamente às práticas ‘normais” do estatuto colonial. Tratam a sociedade brasileira como uma grande barbárie em pleno século XXI, sob cumplicidade ou omissão de muitos que perderam a esperança.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Fonte:Márcia e suas leituras