POLÍTICA - A hora das fotos.

DE 2013

A hora das fotos

Paulo Moreira Leite 

Pouco a pouco, o julgamento da ação penal 470 vai chegando a hora mais espetacular – aquela de tirar as fotos de José Dirceu, José Genoíno, Delubio Soares e outros mais na porta da prisão. 

Aprovado pelo placar de 11 votos a 0, o pedido de prisão teve uma característica muito particular. Não se limitava aos réus de culpa consolidada e sedimentada, que, formalmente, já haviam perdido direito legal a apresentar novos recursos. O pedido foi além. 

Fatiou as penas e incluiu aqueles condenados que têm direito assegurado aos embargos infringentes, o que dá à medida um componente político óbvio porque apenas com essa inclusão se garantiu a prisão imediata José Dirceu, José Genoíno, Delubio Soares e outros mais. Ou seja: sem a ampliação, não haveria a foto. 

Sei que esse fatiamento não é uma medida original. O professor de Direito Penal Claudio Lagroiva Pereira, da PUC de São Paulo, lembra que é uma situação que ocorre vez ou outra, em instancias inferiores da Justiça. Em qualquer caso, não é uma medida automática. Cabe a cada juiz decidir se aplica ou não essa regra. No caso dos condenados do PT, ela foi aplicada. 

Deve ser coincidência, concorda? 

Também são juízes do Superior Tribunal de Justiça que decidiram que as penas de cinco diretores do Banco Nacional, condenados a sentenças entre 8 e 17 anos de prisão, ainda não transitaram em julgado. Por isso eles não foram presos. 

O banco sofreu intervenção em 1995 depois de aplicar um golpe de 5 bilhões (700 vezes aquilo que se diz que o mensalão desviou). 

A condenação completou dez anos e até hoje o STF considera que não transitou em julgado. 

Não custa lembrar. O fundador do Banco Nacional foi um dos líderes do golpe de 64. Uma das sócias do banco foi nora de Fernando Henrique Cardoso. Deve ser outra coincidência.

O caso tem 18 anos, na prática. Se tivessem os mesmos direitos, os réus da ação penal 470 teriam direito a ficar em liberdade pelo menos até 2023. Bacana, né? 

A proposta de prisão imediata dos condenados não estava na pauta do julgamento e foi colocada de surpresa por Joaquim Barbosa. 

Atos de surpresa não são benvindos na Justiça mas, por 9 a 2, os ministros recusaram o pedido de abrir a palavra aos advogados de defesa, o que seria bastante razoável do ponto de vista dos direitos dos réus. Ricardo Lewandovski sugeriu um prazo de cinco dias para uma discussão melhor sobre o assunto. Foi apoiado por Marco Aurélio Mello e só. A pressa pagou seu preço inclusive no plano técnico. Como se viu depois do julgamento, o STF tinha necessidade de vários dias para recalcular as penas e examinar a situação de cada réu. 

Em vez do debate, do contraditório, que é a essência da Justiça, ainda mais quando envolve a privação de liberdade de uma pessoa, o que temos é um show, coerente com o princípio enganoso de que uma imagem vale por 1 000 palavras. 

Muita gente, até hoje, associa o mensalão a uma imagem, daquele diretor dos Correios que aceitou uma propina de 3 000 reais. Seria a primeira “prova.” Esqueceram das palavras: tratava-se de um flagrante forjado por amigos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, interessados num acerto de contas entre fornecedores da estatal. O assunto não tinha a ver com o PT nem com José Dirceu. 

O caso ficou fora da ação penal 470 e, por uma coincidência negativa – não prejudica quem se gostaria de prejudicar -- ninguém sabe quando será julgado. 

Muitas pessoas lembram de Roberto Jefferson prestando depoimento no Congresso, com sua voz de barítono e oratória perfeita. Outras palavras: depondo à Justiça, ele disse que o mensalão era “criação mental.”

Em função dos mandados de prisão, já podemos ouvir vozes falando na recuperação da imagem do país. O próprio Joaquim disse”

“Quando as instituições se degradam, o País se degrada”. 

Vamos prestar atenção. Ainda que se recorde que os protestos de junho enviaram uma mensagem de descontentamento bruto, não é razoável perder a medida das coisas. 

É certo que há problemas em toda parte, inclusive no Supremo. A condução do julgamento do mensalão está longe de ser uma unanimidade entre juristas. Mestre insuspeito de simpatias petistas, Ives Gandra Martins sustenta que os réus da ação penal 470 foram ofendidos em seu amplo direito de defesa. É escandaloso que o próprio STF que decidiu desmembrar o mensalão PSDB-MG tenha negado os mesmos direitos ao réus da ação penal 470. Com isso eles teriam mais direitos, a começar por um segundo grau de jurisdição. 

O cirquinho talvez não fosse tão animado – quantas reportagens você já leu sobre o julgamento em Belo Horizonte? -- a hora de tirar a foto poderia demorar um pouco mais. Mas ninguém teria tantas dúvidas sobre aquela noção de que todos são mesmo iguais perante a lei, não é mesmo? Também seria possível debater com mais profundidade acusações que foram tão mal demonstradas que só era possível sustentar a denuncia com base numa teoria exótica para o caso, do domínio do fato. 

Escândalo internacional, o propinoduto do PSDB-SP bateu um recorde de engavetamentos. Ninguém sabe mais quantos inquéritos foram abertos e arquivados. Nenhum dos oito pedidos de informações da Justiça suíça foi atendido. O caso estava a caminho do esquecimento até que uma serie de reportagens corajosas de Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sergio Parcellas, na Istoé, mostrou os fatos em toda sua dimensão. 

Cabe observar algumas questões, contudo. Do ponto de vista político, o Brasil atravessa o mais longo período democrático de sua história. As sucessões presidenciais se processam sem atropelos desde 1989, e a campanha de 2014 está aí, com 3 candidatos – ou melhor, 3 ½ -- em pleno fôlego. Na economia, o país não precisa se submeter ao FMI, como acontecia antes. A vida dos pobres melhorou, os negros nunca tiveram tantas oportunidades. Depois de passar uma década dizendo que o Bolsa Família era demagogia eleitoreira, a oposição agora quer cobrar direitos autorais. 

É por isso que eu acho que nossos sociólogo e profetas da crise deveriam ser mais atentos ao fatos. O país não está a caminho do precipício e, como se percebe pela presença de três herdeiros de Luiz Inácio Lula da Silva em campanha, o copo está bem mais cheio do que vazio. Quem não percebe isso está confundindo a realidade com seus desejos, e só pode querer abrir caminho para salvadores da pátria. 

Apenas crises artificiais se resolvem com medidas artificiais – como uma foto.

PETRÓLEO - Libra: americanos e ingleses foram embora.

LIBRA: AMERICANOS FORAM EMBORA ? ÔBA !

Fernando Brito lambuza os urubólogos com a mancha de óleo da Chevron.
AMERICANOS E INGLESES SE FORAM DE LIBRA. VAMOS PERDER A CHANCE DE QUE FIQUEM FORA?

Desculpem os amigos se corro o risco de me repetir, mas é tanto, tanto dinheiro envolvido – e dinheiro tão importante para o Brasil – que acho importante esclarecer o quanto possa, e a quantos possa, sobre tudo o que está acontecendo nesta preparação do leilão de Libra.

Em primeiro lugar, um acréscimo que só confirma o que disse antes: a Chevron, outra gigante americana, juntou-se à Exxon, a British Petroleum e a British Gás na sua retirada. Americanos e ingleses agiram coordenadamente, numa atitude claramente política.

Governo americano e petroleiras vivem em tamanho mutualismo que é impensável que esta ação em bloco não tenha o beneplácito – senão a inspiração – dos dirigentes dos EUA.

Segundo, que todo mundo sabe que há um esqueleto de acordo firmado entre a Petrobras e os chineses para entrarem juntas no leilão como força virtualmente imbatível. Porque os chineses querem “remuneração” em vendas firmes de petróleo bruto ao seu país.

Então isso seria ruim para o Brasil? Não seria muito melhor refinar o petróleo e vender derivados refinados? Em alguns momentos – e essa é uma tendência mundial pela insuficiência global de parques de refino – sim.

Mas a questão é que, pelo investimento e prazo de implantação de refinarias, se tudo correr bem,chegaremos a 2020 com uma capacidade de refino de cerca de 3,6 milhoes de barris/dia, apenas o suficiente para suprir o mercado interno de derivados. Mas a produção de petróleo já terá chegado perto de 6 milhões de barris diários, o que produz um excedente de perto de 2 milhões diários de petróleo bruto, que terá de ser exportado em cru.

Mas não deveríamos, então, investir mais em refinarias? Sim, mas de volta o problema: é caro e demorado fisicamente e o retorno econômico do investimento é lentíssimo, de uma década ou mais. Justamente por isso, no mundo, há um déficit de refinarias e, não por acaso, fazer refinaria não está sequer nos planos das petroleiras estrangeiras para o Brasil.

Além disso, um refinaria não opera com qualquer tipo de petróleo, ela só pode utilizar óleo com determinada densidade. Antes do pré-sal, 85% do petróleo que hoje produzimos é pesado. O do pré-sal, que vai corresponder ao aumento de produção, é leve.

A inconveniência do leilão de Libra está no valor do bonus iniciial – de R$ 15 bilhões – que vai obrigar a uma descapitalização lesiva à Petrobras, que só pelos seus 30% obrigatórios na nova lei, terá um desembolso de R$ 4,5 bilhões. Se, como tudo indica, a participação da brasileira for de 60% ou pouco mais que isso, o desembolso será em torno de R$ 9 a 11 bilhões. Dinheiro que sai da sua capacidade de investir para formarmos o tal – e mau – superavit fiscal.

Mas, frente à conjunção política que se formou, isso acaba sendo aceitável, se nos garante o controle majoritário do maior campo de petróleo do mundo, hoje.

Escrevo no início da madrugada, ainda sem ver as manchetes desta sexta.

Mas já deu para ver com que espanto e indignação a nossa mídia trata a saída de americanos e ingleses do leilão, falando em “fracasso” e “esvaziamento”.

E pergunto aos setores nacionalistas que ainda advogam o adiamento do leilão: não era isso o que o país desejava, sobretudo depois da revelação da espionagem americana sobre a Petrobras?

Vamos perder, por puerilidade, a oportunidade histórica de controlar hegemonicamente o maior campo de petróleo deste país e, hoje, do mundo? Tudo dentro da lei, das regras por ela lixada, com tal solidez que balizará o desenvolvimento exploratório do enorme tesouro do pré-sal ainda por ser descoberto ou delimitado?

A resposta a isso só pode ser um não!

Por: Fernando Brito 

BANDA LARGA - O governo e os limites da banda larga.

Por Pedro Caribé, no Observatório do Direito à Comunicação:

Lançado em maio de 2010 o Plano Nacional de Banda Larga ainda gera dúvidas em diversos de seus quesitos, como a definição dos serviços públicos, o preço de acesso a massificação ou universalização do acesso.

O professor do programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, reconhecido por transitar bem dentro dos movimentos sociais, governos e até segmentos empresariais, avalia o desempenho do governo até o momento e os novos rumos sinalizados pela nova gestão do Ministério das Comunicações.

As últimas intervenções do governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) têm frustado a sociedade?

Estou sentindo nas pessoas que a expectativa otimista, inicial, caiu bastante. Existe o sentimento que o governo teria recuado nos seus propostos originais. Particularmente, sempre fui crítico de como o PNBL foi formulado. Tenho impressão que agora estamos caindo na realidade sobre o plano.

O pessoal ficou muito entusiasmado, o que se justifica. O fato do governo ter uma política para ampliar o acesso da banda larga merece aplausos de todos. E acabou por permitir uma articulação social e política favorável. Mas o plano tem problemas sérios, antes, ainda no governo Lula, e continua tendo.

Quais são os principais problemas?

O principal problema é a não definição do plano em regime público. Isso é uma questão estrutural. Minha expectativa é que do jeito que está formulado teremos dois tipos de atendimento a banda larga. Os que podem pagar vão ter acesso as melhores condições. E quem só pode pagar R$ 35,00 vai acessar um sistema de má qualidade. O que é muito típico de nossa sociedade. É a mesma situação que temos na educação. Os pais que podem pagar escola, acreditando que dará melhor formação aos filhos, pagam! Só vai para a pública quem não tem condições e sabemos que a escola pública no Brasil é de péssima qualidade.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acena para ampliar a concorrência no mercado, como forma de acelerar o Plano, quais as consequências desta iniciativa?

As iniciativas do Paulo Bernado vão resultar num aprofundamento do modelo herdado por FHC. Qual foi o modelo? Tem um serviço em regime público (a telefonia fixa) que vai acabar. Uma porção de tecnologias está nascendo, algumas bem visíveis, como o celular e internet, outras coisas vão surgir, como o wi-fi. Tudo que surgir daqui pra frente será resolvido pelo mercado por ser regime privado. E o regime público acaba por morte.

Poderíamos esperar que os governos Lula e Dilma restaurassem o princípio do regime público. Mesmo que continuasse o regime privado em muitas áreas, as que fossem consideradas essenciais para sociedade ou estratégicas para o país, serem de regime público. O celular é um exemplo: hoje ele não é mais apenas de elite. Mas a maioria das pessoas usa pela metade. Como os celulares pré-pagos têm tarifas proporcionalmente mais caras que os pós-pago, acaba fazendo com que o rico pague menos que o pobre. Numa situação dessa é preciso uma política que aponte regime público, tarifário, universalize e acabe a necessidade ter três ou quatro telefones para receber ligação.

A Telebrás não está citada no documento “Brasil Conectado” – publicação do Governo com o diagnóstico e estratégias do PNBL. Porém ocupa espaço relevante na agenda política em relação aos rumos do Plano. Como você enxerga o papel da Telebrás?

A Telebrás, por ser ferramenta que criaria essa dicotomia (usuários que podem pagar acesso de qualidade x usuários com internet de má qualidade por falta de renda) já é passível de questionamento. Qual o principio dela? Fomentar a concorrência. Primeiro, não se faz política de universalização através de concorrência. O governo nunca quis fazer política de universalização: ele propõe massificação, ampliação do acesso. Ao permitir essa massificação, a Telebrás teria um papel de dar acesso a quem só pode pagar R$ 35,00.

Quais os impactos da saída do Rogério Santana da Telebrás?

Isso é disputa de poder. Não é essencial. É muito mais aquela coisa: “dois bicudos não se beijam”. O mais importante nessa história é manutenção da concepção de que é preciso aumentar a concorrência para gerar massificação e a repulsa do governo em discutir o regime público para a banda larga.

A decisão da Anatel de considerar o backhaul um bem reversível é demonstração de que a Agência tem avançado para ações mais progressistas?

Lamento, acho que não. Todas as críticas que a sociedade faz às concessionárias são justas, mas elas deviam ser endereçadas a Anatel. A concessionária é uma empresa privada que detém concessão do Estado para executar determinadas tarefas. O conceito é de uma empresa que está fazendo algo por delegação do Estado. Cabe ao Estado, que tem o poder de delegar, acompanhar pra saber se os concessionários estão cumprindo as tarefas.

Havia hipertrofia no papel da Anatel, ao formular e executar a política, isso tem sido atenuado pelo Ministério das Comunicações (Minicom)?

O Minicom está querendo assumir o protagonismo na formulação. Para isso, ele precisa ter capacidade de pensar, coisa que rigorosamente não tem. Porque foi esvaziado no governo Fernando Henrique Cardoso e não foi reconstruído no governo Lula. Então a Anatel acaba cumprindo esse papel. A Agência, tem hoje, mal ou bem, uma equipe técnica que lhe permite pensar em algumas coisas.

Atualmente não dá pra afirmar que o Minicom irá se reconstruir e assumir o papel formulador, parece que tem essa intenção, mas não dá para afirmar. Daqui um ou dois meses, será possível um diagnóstico melhor.

Esse problema não está ligado apenas ao esvaziamento do Minicom, o problema também está na lei (Lei Geral de Telecomunicações) criada no governo Fernando Henrique. Ela dá ao Executivo poder de fazer decretos sob algumas minimas questões, como criar uma modalidade de serviço público. Na verdade, nas condições que a lei está, o poder executivo só pode baixar o decreto se receber da Anatel um estudo necessário. O que deixa o Minicom refém da iniciativa da Agência, quando deveria depender apenas dele. Deveria ter a máquina trabalhando para formular política. Infelizmente no governo Lula não se avançou nisso. Vamos ver o que a Dilma pretende fazer de fato.

O PNBL tem realmente revitalizado o parque tecnológico brasileiro na indústria das tecnologias da informação e comunicação?

Isso foi o grande positivo deste projeto: utilizar o poder de compra do Estado brasileiro para desenvolver a industria nacional. Nas primeiras licitações da Telebrás, tentou-se aplicar esse princípio: isso é fato. Tentou-se organizar os remanescente dos antigos membros da área, para que pudessem entrar na disputa. Até onde eu saiba, existe um esforço nesse sentido. Se esse esforço vai pra frente, é uma questão a se avaliar mais pra frente. Mas tenho expectativa que isso avance.
Postado por Miro

BANDA LARGA - CUT critica proposta.

CUT critica proposta de banda larga de ministro petista


O artigo da Secretaria Nacional de Comunicação da CUT merce ser lido pela clareza da sua exposição acerca do debate da implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). No movimento social instalou-se um clima de desconfiança em relação ao governo, por conta da demissão de Rogério Santana, da Telebrás, e das últimas declarações do ministro Paulo Bernardo, do PT. Leia o texto de Rosane Bertotti e entenda o imbróglio.

Fortalecer a Telebrás para viabilizar o PNBL
Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT Nacional

Nosso compromisso militante com a universalização da banda larga nos impele a tecer considerações sobre os desafios colocados pela conjuntura no embate entre a afirmação de um projeto estratégico nacional de digitalização, no qual o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) se insere, e a manutenção da lógica das teles que controlam o setor.
Para nós, combatentes pela democratização da comunicação, a manutenção de tão desastroso monopólio representa o avesso de tudo o quanto buscamos: a universalização dos serviços com o acesso à internet a baixos custos e com qualidade para todos, o que necessariamente deve estar articulado ao processo de digitalização da TV e do rádio em curso no país.
Em tempos de convergência digital, uma Telebrás amarrada à lógica privatista, incapacitada pelos sucessivos cortes de recursos, e, pelas recentes declarações do ministro Paulo Bernardo de que “Não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações”, é tudo o que não precisamos. Pois é tudo o que as teles querem, para que nada mude.
Na nossa compreensão, isso seria mais do que uma capitulação do governo diante dos interesses do capital estrangeiro, representaria um verdadeiro crime contra o desenvolvimento nacional, já que comprometeria o presente e o futuro de gerações, que ficariam à mercê dos interesses dos monopólios privados. É um cartel que atua tão somente nas “áreas atrativas”, inferior à metade do nosso território, onde vivem 58% da população, excluindo, antes de mais nada, 42% dos brasileiros. Conforme a Telebrasil, associação das teles, existem no país apenas 10 milhões de usuários da banda larga. Como alertou o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, “90%, 95% dos acessos de Internet vendidos no país estão na mão de cinco empresas, sendo que 85% na mão de três – a Telefónica, a Oi e a Net/Embratel”.
Todos sabemos o que representa, na nossa vida prática, no bolso, esse controle das teles: desembolsamos preços exorbitantes por serviços de péssima qualidade, onde se dão ao luxo de poder nos oferecer somente 1/16 do contratado, ao que se soma um rol de abusos, incapacidade permanente de atendimento e péssimos serviços. Não por acaso, elas estão entre os campeãs de reclamação no Procon, com recordes sucessivos.
Só para lembrar: em 2008, o faturamento da Telefónica, Embratel, Oi, Vivo, TIM, Brasil Telecom e Claro foi de US$ 58,1 bilhões, mais da metade dos US$ 110 bilhões de faturamento das 200 maiores empresas de tecnologia instaladas no país. Em 2010 o faturamento das sete teles acima foi alavancado: alcançou U$ 96,5 bilhões.
A forma parasitária com que atuam é uma herança do desgoverno Fernando Henrique, que as instalou – via privatização/desnacionalização – nesta esfera estratégica de poder. Não por acaso o presidente Lula indicou Rogério Santanna, idealizador do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para tecer uma malha independente – deixando as teles com a rede delas e criando uma rede neutra, pública, a partir da utilização da rede de fibras ópticas do governo.
Assim foi concebida a reativação da Telebrás, obviamente sabotada pelas teles e por todos os seus marionetes, na mídia, no parlamento – e também no governo -, ávidos por algo das migalhas dos lucros estratosféricos recebidos pelos serviços de baixíssima qualidade.
Diferentemente do que propalam os que querem manter o país marcando passo na era digital, os custos do Plano Nacional de Banda Larga são irrisórios para o Estado, diante da magnitude da sua relevância para o desenvolvimento. Ainda mais porque se utiliza de uma rede que – em grande parte – já existe, colocando o atendimento direto ao usuário – a “última milha” – aos pequenos provedores privados, o que também aquece a economia. Basta ver que com a Telebrás operando no atacado, o governo garantiria que mais de dois mil provedores pudessem atender ao usuário no varejo. E nas localidades sem provedores a estatal poderia atender diretamente ao usuário.
O aporte inicial projetado pelo governo Lula à Telebrás foi de R$ 1 bilhão até o final de 2011 – com possível suplementação de R$ 400 milhões. Infelizmente, o primeiro aporte, de R$ 600 milhões, foi diminuído no atual governo para R$ 316 milhões, com sucessivas reduções que acabam inviabilizando a meta do PNBL para 2011.
Neste momento de definições, cabe à militância cutista somar esforços com as demais centrais, movimentos sociais e pela democratização da comunicação em torno à campanha Banda Larga é um direito seu. A mobilização popular deve ampliar a pressão para que não haja recuo no PNBL, a Telebrás seja valorizada e colocada no patamar que o Brasil e a sociedade brasileira merecem
Blog do Rovai

BANDA LARGA - O desenvolvimento de uma nação.

Do blog do MARCELO SERENO.

Governo Federal quer universalizar o acesso à internet banda larga até 2014.

A sociedade contemporânea, marcada pelo uso e aplicação de conhecimento e da informação, está vivendo uma revolução tecnológica. No contexto da “economia do conhecimento”, no qual informação e conhecimento são instrumentos de trabalho, a infraestrutura de acesso a Internet é vista como essencial para o desenvolvimento e competitividade das nações.

O potencial do acesso à banda largar de dinamizar a economia e trazer benefícios sociais tem levado à adoção, por diversos países, de programas nacionais de expansão desse sistema. O Brasil, embora ainda apresente uma baixa difusão do acesso em banda larga nos domicílios, demonstra um elevado potencial de participar da sociedade da informação, já que possui mais de 64 milhões de internautas e o brasileiro está entre os que usam mais intensivamente a Internet (30 horas e 13 minutos mensais).

O Ministério das Comunicações estabelece uma proposta para um Plano Nacional de Banda Larga, com o objetivo de massificar, até 2014, a oferta de acessos e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. Essa expansão da oferta visa:

• Acelerar a entrada da população na moderna Sociedade da Informação;
• Promover maior difusão das aplicações de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
• Contribuir para a evolução das redes de telecomunicações do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura que se desenham no horizonte futuro, baseados na comunicação sobre o protocolo IP;
• Contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, em particular do setor de tecnologias de informação e comunicação (TICs);
• Aumentar a competitividade das empresas brasileiras, em especial daquelas do setor de TICs, assim como das micro, pequenas e médias empresas dos demais setores econômicos;
• Contribuir para o aumento do nível de emprego no país;
• Contribuir para o crescimento do PIB brasileiro.

O número de acessos a banda larga fixa atingiu aproximadamente 9,6 milhões em dezembro de 2008, o que corresponde a aproximadamente 17,8 acessos a cada 100 domicílios e 5,2 acessos a cada 100 brasileiros. Apesar do contínuo crescimento no número de acessos – taxa anual média de crescimento de 49% entre os anos de 2002 e 2008.

Metas do PNBL até 2014

Acesso Fixo Individual (Urbano e Rural): 30 milhões de acessos banda larga fixa (urbanos e rurais), somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas.

Acesso Fixo Coletivo (Urbano e Rural):Levar acesso banda larga a 100% dos órgãos de Governo, incluindo:

• 100% das unidades da Administração Federal, dos Estados e Municípios.
• 100% das escolas públicas ainda não atendidas (mais de 70.000 rurais).
• 100% das unidades de saúde (mais de 177.000).
• 100% das bibliotecas públicas (mais de 10.000).
• 100% dos órgãos de segurança pública (mais de 14.000).

Implantar 100 mil novos Telecentros Federais até 2014.
Acesso Móvel: 60 milhões de acessos banda larga móvel, entre terminais de voz/dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados.

*Natanael Martins
Graduando em Ciências Econômicas – Universidade Candido Mendes – RJ
Diretor de Políticas para Juventude da UEE-RJ

BANDA LARGA - Yes, they can. E nós, nada....

Do blog TIJOLAÇO, do Brizola Neto.

Banda larga nos EUA: yes, they can. E nós, nada….

maio 4th, 2010 às 14:44

Enquanto o governo brasileiro continua sofrendo pressões da empresas privadas, o Ministro das Telecomunicações permanece a serviço das mesmas, a ANATEL segue imóvel e o plano nacional de banda larga não sai do papel, a FCC (Federal Communications Comission), espécie de ANATEL americana (com a diferença que funciona), elabora um minucioso projeto chamado “Connecting America: The National Broadband Plan” (Conectando a América: O Plano Nacional de Banda Larga), com metas específicas e rígidas para que os EUA não tenha um cidadão sem acesso à banda larga. O documento possui 376 páginas, mas o colaborador que me enviou o link do documento já me deu o resumo das seis metas centrais.

Elas são as seguintes:

Meta 1: Ao menos 100 milhões de residências devem ter acesso, a preços compatíveis, a uma velocidade de download real e constante de pelo menos 4 megabytes por segundo. (Aqui, como se sabe, a velocidade real obrigatória – e que frequentemente não é alcançada, é de 10% do valor nominal, o que, comparando, significaria conexões de 40 megabytes por segundo) Isso, em até cinco anos. Depois, a meta é 100 mbps ;

Meta 2: Os EUA devem liderar o mundo em inovações móveis, com uma rede sem fio mais rápida e mais extensa do qualquer outra nação;

Meta 3: Todo americano deve ter acesso, a preço compatível, a um serviço de banda larga estável e à capacidade de poder se conectar caso deseje;

Meta 4: Toda comunidade deve ter acesso, a preços competitivos, a banda larga de pelo menos 1 gigabit por segundo e serviços para ancorar instituições como escolas, hospitais e prédios governamentais;

Meta 5: Para garantir a segurança de cada americano, todo o pessoal envolvido em atendimento de emergências médicas deve ter acesso a uma rede de banda larga sem fio nacional não interrompível;

Meta 6: Para garantir que a América seja líder em economia com energia limpa, todo americano deve poder usar a banda larga para monitorar e gerenciar seu consumo de energia em tempo real.

O plano é feito pelo Estado, com recursos do Fundo Connect America, e vai consumir , em princípio, US$ 4,6 bilhões por ano (cerca de R$ 8 bilhões) , durante 10 anos. E aqui, nós vamos continuar na mão da Vivo, Claro, Tim, Telefonica… E alguém acha que elas vão botar uma grana dessas para o Brasil ser o que os EUA, que não são bobos, querem ser em matéria de banda-larga?

BANDA LARGA - Reativação da Telebrás.

Em enquete do Planalto, inclusão digital é mais importante do que saneamento

26/02/2010 |

Mariana Mazza

Teletime

No que depender da opinião pública, o projeto do governo federal de colocar em ação um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para levar Internet em alta velocidade para diversas localidades onde não há oferta parece ser bem-vindo. Enquete realizada pelo próprio governo no Blog do Planalto mostrou que para mais da metade dos visitantes da página ações de inclusão digital devem ser a prioridade no novo Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. Dos 1,048 mil internautas que responderam até agora a pesquisa, 57% escolheram a "inclusão digital" como principal necessidade em suas cidades.

A pergunta feita pelo governo foi a seguinte: "O PAC 2 será lançado em março com ações voltadas para mobilidade urbana, inclusão digital e saneamento. Qual deveria ser a prioridade em sua cidade?". As ações voltadas para saneamento foram eleitas como prioridade por 25% dos internautas e as de mobilidade urbana, por 18%. As enquetes colocadas no Blog do Planalto não têm valor de amostragem científica e acabam atingindo um público bastante restrito, uma vez que apenas os visitantes e simpatizantes da página acabam tendo acesso à pesquisa. Segundo informações do Planalto, há um controle para evitar distorções no resultado e é permitido apenas um voto por IP.

Apoio à Telebrás

Outra enquete na Internet indicou apoio popular aos planos do governo. Levantamento feito pela Folha Online sobre a reativação da Telebrás revelou que a maioria dos internautas apóia o retorno da estatal ao mercado. O jornal perguntou: "Você concorda com a reativação da estatal Telebrás para o fornecimento de banda larga?". Até o momento, 93% dos internautas que participaram da enquete responderam "sim". A pesquisa foi iniciada na tarde da última terça-feira, 23, e já recebeu 13,478 mil votos até o início da noite desta sexta-feira, 26.

As enquetes da Folha também não têm valor científico, como alerta o próprio site do jornal. Ao contrário do Blog do Planalto, a página de votação aceita mais de uma participação por internauta, o que pode gerar distorções no resultado final da pesquisa.

BANDA LARGA - Bresser Pereira defende banda larga do governo.

Até Bresser Pereira defende plano de banda larga do governo

Ele foi três vezes ministro (nos governos Sarney e Fernando Henrique), é um defensor do mercado e identificado --apesar de hoje ser um crítico-- com as idéias neoliberais. Mesmo assim, o economista Luiz Carlos Bresser Pereira não se deixou influenciar pela gritaria da mídia em torno do projeto de banda larga. Em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo, Bresser defende as propostas para a democratização do acesso à internet que "me parecem muito boas", diz ele. Veja abaixo a íntegra do artigo:

Alargando a banda

Denúncias de tráfico de influência não invalidam um plano governamental de baratear a internet rápida


O governo federal vem desenvolvendo o Plano Nacional de Banda Larga a fim de universalizar e baratear o acesso dos brasileiros à internet, mas está enfrentado forte oposição das empresas de telecomunicação e agora surgem acusações de que haveria empresários e políticos beneficiados no processo. Não vou entrar nesse tipo de discussão. O que importa saber é qual o papel do Estado em uma questão como essa, que diz respeito a um serviço de utilidade pública - as telecomunicações. Como esses serviços são fundamentais para a sociedade, e em boa parte, monopolistas, no passado entendia-se que deviam ser realizados diretamente pelo Estado. Nos "30 anos neoliberais" (1979-2008), entendeu-se que deveriam ser privatizados e, em seguida, regulados. Especialmente os serviços de telecomunicação, porque haviam deixado de ser puramente monopolistas. Agora, no quadro de um governo crítico do neoliberalismo, surge o projeto de desenvolver um serviço de banda larga do Estado. Fará sentido uma iniciativa dessa natureza?

Não sei se a Telebrás - a empresa que se ocupará da banda larga - logrará cobrar apenas entre R$ 15 e R$ 35 por mês pelo acesso de internet rápida. Sem dúvida, além de fornecer seus serviços a organizações públicas terá que estabelecer todo um conjunto de relações com as empresas privadas do setor para chegar aos setores mais distantes. Dessa forma, a Telebrás poderá desempenhar um papel complementar na regulação do sistema de telecomunicações. E o Estado estará, assim, exercendo seu papel regulador de forma mais efetiva.

Isso não significa a volta ao Estado produtor. O Estado produtor é justificado em uma fase inicial do desenvolvimento de um país. Nós sabemos quão importante foi o papel de empresas estatais na área de siderurgia, da petroquímica, da construção aeronáutica, etc. A partir, porém, do momento em que o setor privado nacional passa a ter a capacidade técnica e a dispor de capital para assumir esses setores competitivos, o Estado deve se retirar. O mercado e a regulação geral do Estado exercida por meio da lei realizarão melhor o trabalho: com mais eficiência e menos corrupção.

Diferente é a situação das empresas que, ou são monopólios naturais ou são beneficiadas por rendas ricardianas, como é o caso da mineração, inclusive o petróleo, ou são empresas produzindo serviços de utilidade pública. Neste último caso o setor privado pode ter um papel importante, mas na condição de concessionário. A atividade é de tal forma importante e estratégica para a nação que esta, por meio dos seus representantes no Poder Legislativo, a torna responsabilidade do Estado - o qual, entretanto, poderá concedê-la à exploração do setor privado. Nesse caso, porém, o serviço de utilidade pública deverá se pautar pelas políticas definidas pelo governo democraticamente eleito e seus preços deverão ser determinados e fiscalizados nos termos estabelecidos por agência reguladora. O papel dessa não é o de definir políticas, mas o de fazer o papel do mercado que não existe: é garantir que os preços cobrados pelas empresas sejam próximos dos que existiriam se um mercado competitivo existisse.

Entretanto, a agência reguladora administrada por técnicos independentes não é a solução mágica para os serviços de utilidade pública. O papel de reproduzir o mercado é muito difícil. As manobras das empresas reguladas para escapar ou enganar a regulação são infinitas. E a literatura econômica sobre sua capacidade de capturar o regulador é antiga e respeitável. Foi especialmente desenvolvida por um economista ilustre da Universidade de Chicago, George Stigler.

Na falta de um mercado competitivo, a regulação é um second best - é uma boa alternativa, mas uma alternativa sempre imperfeita: está longe de garantir que um serviço de utilidade pública seja eficiente e barato. Os dirigentes da agência estão sempre sujeitos à captura. Por isso, é às vezes conveniente dar ao Estado instrumentos adicionais de regulação, como se está fazendo agora com a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. A Telebrás e sua banda larga oferecerão um serviço que será também instrumental na regulação do setor. O fato de que as empresas do setor se oponham ao plano é uma indicação de que ele poderá ser efetivo em limitar lucros abusivos.

Mas surge então a pergunta inevitável: "E a corrupção que esse tipo de ação governamental pode ensejar?" Sempre que uma atividade não possa ser regulada de forma relativamente automática e impessoal pelo mercado, e o Estado precise regulá-la, surge a possibilidade da corrupção, porque as empresas envolvidas não hesitarão em tentar corromper os servidores públicos e porque, em casos mais raros, servidores aproveitarão a oportunidade para chantagear as empresas. Mas não é por isso que se deixará de tomar decisões - de governar. No caso do Plano Nacional de Banda Larga, o governo está tomando decisões que, em princípio, me parecem boas. As denúncias de tráfico de influência surgidas recentemente não invalidam o plano.

A força do capitalismo decorre do fato de que nele as atividades econômicas são reguladas pelo mercado. Mas o capitalismo é também uma forma de organizar a produção na qual a ganância e a corrupção estão sempre presentes. Por isso, quanto mais desenvolvida e mais complexa é uma sociedade, mais ela precisa de regulação, e, portanto, mais necessárias se tornam as decisões. Governar é tomar decisões - e essas poderão ser boas ou más, honestas ou corruptas, republicanas, voltadas para o interesse público, ou individualistas, orientadas apenas pelo interesse privado. Para evitar as decisões desonestas precisamos de polícia, de Ministério Público, de Poder Judiciário, de imprensa livre. Para termos políticos republicanos e boas decisões precisamos de cidadania ativa e de um Estado crescentemente democrático e transparente. Não é pela omissão, não é deixando de tomar decisões por medo da corrupção que um país será bem governado. A corrupção está sempre à nossa volta e não será fugindo dela, mas a enfrentando, que o País poderá avançar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

BANDA LARGA - "factóide" desmascarado.

Do BLOG TIJOLAÇO.

AGU bota pá de cal do “escândalo” da banda larga

O dia pesado na Câmara hoje- no próximo post falo da aprovação do texto-base da criação do Fundo Social com os recursos do pré-sal – e só agora estou podendo voltar a escrever. E li, primeiro no Viomundo, do Luis Carlos Azenha, depois no original, a nota da Advocacia Geral de União que acaba, de uma vez por todas, com esta história de que algum sócio privado da Eletronet “se deu bem” com a decisão do Governo de usar a rede pública de fibras óticas.

A nota, que reproduzo abaixo, com grifos, não poderia ser mais clara:

1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.

2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.

3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.

4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.

5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.

6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.

7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.

Fim de papo. A manifestação da Advocacia Geral da União deixa bem claro que, com lobby ou sem lobby, a decisão do Governo de retomar a rede de fibas ópticas não beneficia interesses privados especulativos.

E, como procuradores da União, os advogados da AGU, ao se manifestarem publicamente, estão assumindo a responsabilidade pelo que dizem. Suas afirmações tem força de documento público.

Portanto, a história publicada pela Folha não se sustenta. Quem recuperou a rede de conexão foi a Eletrobras, que a instalou em suas torres de transmissão de energia. Não a Eletronet, que estaria sendo objeto destas ações ou a Telebras, que poderia, ou poderá, ser reativada para operar o sistema.

A matéria, malgrado a provável boa-fé dos repórteres, foi “plantada”. Compraram gato por lebre. Um pouco de raciocínio já teria feito, como apontamos nos post anterior, apurar melhor esta história de que “comissões” por um negócio de tráfico de influência desta monta pudesse ser paga com nota fiscal e depósito bancário, em parcelas mensais, por dois anos.

Resta saber se a Folha vai em cima de quem a colocou nessa “roubada” ou vai ficar tentando dar voltas para sustentar a “furada” – que é o contrário de “furo”.

BANDA LARGA - O castigo vem a cavalo.

O castigo vem a cavalo. Pena que sobre nós

sexta-feira, 19 fevereiro, 2010 às 3:17

Ontem, o presidente da Net, presidente da Net, José Antônio Félix, foi mais um a criticar a reativação da Telebras e a implantação de uma rede pública de banda larga. “É absolutamente desnecessário que o governo faça o papel de empresário”, registrou este blog, como se as empresas estivessem cumprindo seu papel de oferecer um serviço público de qualidade e a preços acessíveis à população.

Não demorou um dia para o castigo vir a cavalo. Ontem, os usuários do serviço de internet daquela empresa e tiveram dificuldades de acessar sites nacionais e internacionais, um problema que se estendia até o início desta madrugada.

Aparentemente, o serviço voltou ao normal depois das 2 da manhã. Os sites noticiosos só conseguiram informação sobre o problema através do atendimento telefônico. Além do “apagão” cibernético, houve um “apagão” da transparência.

Se não respeitam os brasileiros como cidadãos que têm direito à comunicação por internet a custo acessível, ao menos respeitem os brasileiros que são seus usuários, pagando caro. Defeito pode acontecer. Silêncio sobre eles, não.

Fonte: Blog Tijolaço, do Brizola Neto.

BANDA LARGA - Só daqui há 104 anos.

Do BLOG TIJOLAÇO.

Banda larga para todos? Pesquisa diz: só em 104 anos

Não é nenhum blogueiro esquerdista quem diz, mas Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, em matéria hoje publicada em O Globo: ao ritmo altual de expansão, o acesso universal dos brasileiros à internet rápida será alcançado no ano de 2114, daqui a 104 anos, portanto. Mas console-se, em “apenas 30 anos”, em 2040, teremos o padrão atual da Suécia, onde 37% das pessoas tinham banda larga em 2008. Claro que, produzida por uma associação de empresários, a matéria foca como culpada a alta carga tributária. Nem uma palavra sobre o fato de as teles investirem pouco e só uma ligeira menção aos preços cobrados. Não achei a matéria, de autoria de Bruno Rosa, na internet, por isso não dou o link, mas reproduzo alguns dados que ela contém:

Enquanto se discute a criação de um Plano Nacional de Banda Larga, o Brasil ainda vai levar mais de três décadas para atingir os níveis atuais da Suécia, onde 37,1% da população têm internet fixa em alta velocidade. E mantido o atual ritmo de crescimento, todos os 192 milhões de brasileiros só terão acesso à rede em… 104 anos — ou seja, em 2114. Na 60a posição, o maior país da América Latina tem apenas 5,8% das pessoas com acesso à banda larga, tecnologia essencial para o crescimento econômico e uma maior inserção do país no cenário internacional, dizem analistas do setor. A abrangência da banda larga nos países faz parte de levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados do Banco Mundial. De 2004 a 2008, a banda larga fixa avançou em média 35% ao ano no Brasil, número menor que em outras nações da América do Sul e em países desenvolvidos.

(…)

A média de crescimento no país entre 2004 e 2008 foi de 0,9 ponto percentual. O número é menor que em países como Uruguai, que avançou dois pontos percentuais no período, Argentina (1,7 ponto) e Chile (1,4 ponto). Nos Estados Unidos, a alta média nos últimos anos foi de 3,3 pontos

(…)

O levantamento da Firjan constatou ainda que Brasil está atrás de países emergentes, como Rússia e China.(…)a Rússia alcançaria o mesmo nível da Suécia em 2028 e a China em 2036, enquanto o acesso a toda população seria atingido em 2070 e 2094, respectivamente.

Democratização da internet com o monopólio das teles é igual à abolição da escravatura com a Lei do Ventre Livre: daqui a umas três gerações não haverá mais escravos…

BANDA LARGA - A importância da estatal de banda larga.

Existem quase mil municípios brasileiros sem banda larga porque não há interesse das empresas privadas em atuar nesses locais.

Para governo, estatal de banda larga terá papel regulador do mercado

Principal responsável pela condução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, defendeu um papel mais ativo do Estado na oferta de Internet em alta velocidade, atuando como um "regulador de mercado" no equilíbrio dos preços dos produtos ofertados pelas empresas privadas. "Esse modelo será um instrumento regulatório no atacado e, eventualmente, no varejo", afirmou Alvarez durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado pela revista TELETIMe e pelo CECOM/UnB nesta quinta, 4, em Brasília.

Três eixos compõem a proposta em gestação no governo, segundo o assessor especial da Presidência. O primeiro caminho, mais tradicional, envolve políticas de financiamento do serviço e de desoneração tributária, focando não só na prestação, mas também em uma política industrial para o setor. O governo estuda, inclusive, a possibilidade de subsídios diretos à população, caso seja necessário, e também a volta do subsídio cruzado como forma de baratear os serviços de acesso à Internet. Outro caminho, classificado pelo assessor como "menos comum", é o da separação estrutural entre as redes de telecomunicações e as prestadoras de serviço, onde o maior exemplo no mundo é o modelo usado pela British Telecom. Por fim, há o eixo que visa a gestão das redes de fibra ótica criadas a partir dos investimentos feitos pelas estatais do setor energético, como Eletrobrás e Petrobras. "Elas têm um belíssimo backbone", afirmou Alvarez sobre a rede elétrica que atinge mais de 4 mil municípios. "E é esse o ponto que temos que discutir: como isso (a rede das elétricas) será comercializado."

Segundo o responsável pelo PNBL, o caminho que o governo seguirá é um "misto" dessas três alternativas. O alvo da política de banda larga é atingir as classes C e D, que hoje estão fora do acesso à Internet em alta velocidade. O principal motivo desse hiato digital ainda seria o preço, segundo Alvarez. E, pelas análises feitas pelo governo, há uma diferença perceptível de preço quando há baixa concorrência na região. Se há dois competidores, o preço cai para 70% do valor cobrado em uma área onde há monopólio na oferta de banda larga. Com um terceiro competidor, os valores médios caem para 50%. "É preciso que o nosso jovem brasileiro não precise depender do lugar onde nasceu para ter acesso ao desenvolvimento tecnológico", afirmou Alvarez.

Sem fazer concorrência

Alvarez diz que a intenção do governo não é fazer concorrência com as teles, mas apenas usar uma estrutura pública para equilibrar a oferta de serviço, focando especialmente em áreas onde as empresas não chegam. "O fato é que existem 934 municípios em que ninguém chega. Nós não teremos e nem queremos obter lucro. Mas eu também não posso ser ineficiente, incapaz nem, quiçá, burro. Nós vamos fazer uma boa banda larga também nos centros urbanos, vamos levar às favelas dos grandes centros onde ninguém chega", afirmou Alvarez. "Eu não assino embaixo de que não vou (oferecer banda larga) onde o Valente não vai. Nós temos ativos que vamos jogar na mesa", provocou o assessor, referindo-se ao presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, que também compunha a mesa de debates.

O responsável pelo PNBL disse ainda que o plano não visa duplicar redes já existentes e refutou as críticas de que seria um desperdício de dinheiro público o Estado investir na banda larga. "Temos 31 mil km em infraestrutura e será um desperdício de dinheiro público se não usarmos", afirmou o assessor. "Se privatizou as telecomunicações, mas o conceito de responsabilidade (sobre a oferta de telecomunicações) continua sendo do Estado. Não estamos falando de um modelo de responsabilidade das empresas privadas e irresponsabilidade o Estado", comentou mais à frente. "Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega."

Diálogo

Cezar Alvarez aproveitou o debate com as teles para assegurar que o projeto do governo será implementado levando em consideração o diálogo com todos os segmentos. "Um dos objetivos é impulsionar e estruturar um grande sistema de banda larga sob bases colaborativas", afirmou. Esse grande sistema inclui várias frentes de atuação que vão além da criação de uma infraestrutura pública de oferta de banda larga, atingindo também a política industrial, estímulo ao uso de aplicativos, políticas educacionais, entre outros.

Um fato importante é que o governo pretende abrir uma mesa permanente de discussão sobre a implementação do plano com os diversos setores interessados no projeto. Essa mesa, no entanto, só deve ser composta após a divulgação do decreto presidencial com os parâmetros para a instituição do PNBL. "O governo não abrirá a mesa com zero de pensamento, sem diretrizes, sem estratégias", afirmou. "O governo chega à mesa com parâmetros, idéias e diretrizes. Ele não chega perguntando: 'E ai? Tudo bem?", disse.

Timing

Alvarez, nesse caso, respondia a uma provocação do pesquisador e coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação, professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília. "Haverá margem para negociação desse decreto ou ele será publicado e depois é que as conversas começam?", provocou Murilo Ramos, para quem outro risco do projeto é ele estar sendo colocado em um ano eleitoral, o que limita as possibilidades de debate, sobretudo com o Congresso. "O governo acerta em colocar a discussão sobre a banda larga, mas talvez o timing não seja o ideal". Para Cezar Alvarez, de fato o ideal teria sido colocar essa discussão há três anos, mas como só agora isso foi possível, assim terá que ser feito.

Telebrás

Apesar das informações que circularam nesta semana de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria confirmado a escolha da Telebrás como gestora das redes do PNBL, Alvarez optou pela discrição sobre esse assunto. O assessor disse apenas que o projeto não vai recriar uma "Telebrás com 27 subsidiárias de operação", descartando somente a retomada da existência da estatal tal qual funcionava até 1997, quando o setor foi privatizado.

Ele explicou que o governo trabalhou em um levantamento das opções de gestão da rede pública e, em princípio, pareceu mais conveniente usar uma empresa que já exista ao invés de criar uma nova. "Alguém tem que gerir isso tudo. Quem vai gerir? Viu-se o que já existia, morto ou não, gostando ou não. O que acontece é que há uma certa má-vontade e até má-fé nessa discussão. Porque não se vai constituir um novo papel para a Telebrás", argumentou. Segundo Alvarez, a decisão sobre a empresa gestora também ainda precisa ser tomada pelo presidente Lula.

Instabilidade

Os debates foram realizados no 9º Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB. Em diversos momentos, participantes se manifestaram da platéia em relação ao risco de instabilidade regulatória que estaria sendo criado com a nova formulação. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, buscou responder a essa apreensão latente entre os participantes da seguinte forma: "Para a solução dessa questão (da banda larga), não acredito que veremos um filme do passado em que o governo transformará a estabilidade regulatória em uma montanha russa".

FNDC

BANDA LARGA - A banda larga chegou por onde devia: pelo twitter!

Copiado do blog "Tijolaço", do Brizola Neto.

Marcelo Branco, que "twitou" as declarações do Presidente Lula na Rede

O presidente Lula achou uma maneira simpática e inteligente de dar suas primeiras declarações sobre como será o Plano Nacional de Banda Larga, a ser anunciado oficialmente nos próximos dias. Na reunião com entidades que defendem o uso de software livre, Lula permitiu um dos participantes, Marcelo Branco, a “twittar” o que ia dizendo no encontro. Veja os posts e uma explicação sobre o que cada um quer dizer:

“Depois de muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet.Queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar”.

A Eletronet é a empresa que administrava as redes de fibra ótica montadas sobre as torres de transmissão de energia de Furnas, Chesf e outras elétricas, ligando todo o país, e se encontrava em estado falimentar, exigindo que a Telebras recuperasse na justiça a posse destas redes.

“a banda larga e Internet é um bem que todos devem ter direito” como a “luz pra todos”

O Brasil é um dos últimos países em índice de conexões razoáveis à internet. Estima-se em apenas 11 milhões o número de conexões – a maioria delas de não mais de 256k – existentes hoje no país. Veja aqui o nosso ranking.

“não queremos criar uma empresa estatal por criar…queremos uma empresa que ajude os brasileiros a ter banda larga mais barata”

A falta de penetração e qualidade da banda larga brasileira é, em geral, provocada pelo preço extorsivo, cobrado pelas Teles, que é nove vezes mais caro que nos EUA e 25 vezes maior que no Japão. Pelo que se sabe até agora, a rede pública deixará a conexão final disponível para todas as empresas, teles ou pequenos provedores, na chamada “última milha”, o que vai criar livre concorrência no fornecimento.

“a empresa pública de Telecom significa recuperar a capacidade do governo de saber e gerir este importante setor”… “o governo não presisa ser o médico que faça a cirurgia, mas tem que saber como se faz uma cirurgia”

Nunca deveríamos ter entregue todo o sistema de telecomunicações a um pequeno grupo de empresas. Conservar o controle estratégico do setor é permitir a redução de preços, exigir qualidade e favorecer a democratização em todos os campos: desde a econômica, com a abertura de mais opções de fornecimento, até a política, com a universalização do direito à comunicação e à informação.