Léo Pinheiro teve 70% da pena reduzida depois de mudar de versão duas vezes, ligar Lula à corrupção na Petrobrás e acusar ex-presidente de mandá-lo destruir provas
30/06/2019 - 09h17
Da Redação
De acordo com nova reportagem da Folha de S. Paulo baseada em vazamentos obtidos pelo Intercept Brasil, os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba estavam muito reticentes em relação ao depoimento de Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS que se transformou na principal testemunha de acusação contra o ex-presidente Lula.
A delação de Pinheiro jamais foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda assim ele teve a pena reduzida pelo juiz Sérgio Moro, de 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção na Petrobrás, para 2 anos e 6 meses — atendendo a pedido do MPF de Curitiba.
A Folha revela, a partir da troca de mensagens entre procuradores, que a OAS não queria incluir na delação de seus executivos nem o tríplex do Guarujá.
“Diziam que não tinha crime”, escreveu o procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes em agosto de 2016.
A primeira versão de Léo Pinheiro foi de que o tríplex seria dado a Lula como um presente, sem contrapartida.
Sendo assim, havia o risco de a investigação sair de Curitiba, uma vez que os crimes apurados lá têm necessariamente de ser ligados à corrupção na Petrobrás — este é o “mandato” da Força Tarefa.
O tríplex, como se sabe, fica em Guarujá, e qualquer ação sobre ele deve naturalmente acontecer em São Paulo.
A defesa de Lula sempre disse que Moro não era o “juiz natural” do caso, o que viola a lei.
A sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex é inespecífica: não aponta um determinado ato de ofício do ex-presidente, durante seus dois mandatos, em favor de Léo Pinheiro ou da OAS, que tenha sido recompensado com vantagens indevidas.
Quando uma pessoa comete um crime, no jargão da Justiça é necessário provar o que se chama de materialidade para condená-la, ou seja, apresentar provas concretas que vão além do disse-me-disse: dinheiro no cofre, decisões formais ou manuscritas, contas bancárias específicas, interceptações telefônicas, transferências de dinheiro, resultados de busca e apreensão, dentre outros.
A principal acusação dos defensores de Lula à Lava Jato é de que falta materialidade ao caso.
Lula esteve no tríplex uma vez, não ficou com as chaves, jamais dormiu no imóvel e nunca teve o apartamento em seu nome.
A ligação do ex-presidente com o edifício do Guarujá é explicável: a ex-primeira dama Marisa tinha comprado uma cota do edifício, que constou da declaração de renda do casal quando o ex-presidente foi candidato à reeleição.
Na tese da acusação, Lula teria ocultado a posse do tríplex, ou seja, lavado um dinheiro que jamais recebeu.
Por isso, Léo Pinheiro estava sob pressão para delatar.
Segundo a Folha, “já havia sido condenado por Moro por ter pago propina a dirigentes da Petrobras e recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os processos de Curitiba são revistos”.
Depois de muitas indas e vindas e duas mudanças de versão, Pinheiro depôs como testemunha de acusação diante do juiz federal Sérgio Moro no dia 24 de abril de 2017.
Ele falou pela primeira vez sobre uma conta inespecífica em que fazia acertos entre a OAS e o Partido dos Trabalhadores.
Não se trata de uma conta bancária formal, numa determinada agência, da qual se possa obter um extrato — mas de um acordo informal de troca de vantagens em que benefícios da empreiteira ao PT seriam recompensados através de vantagens à OAS na Petrobrás.
Não há nada além da palavra de Léo Pinheiro para sustentar isso.
Como Lula era o principal dirigente político do PT, inferiu-se que qualquer decisão do partido teria de ter passado por ele — ou seja, quem “mandava” na suposta conta informal do lado do PT era Lula, “pagando” à OAS com vantagens em contratos da Petrobrás.
É uma versão requentada do “domínio do fato”.
Com isso foi possível justificar que o caso Lula permanecesse em Curitiba, sob o comando de Sérgio Moro.
Também pela primeira vez, Pinheiro acusou o ex-presidente no depoimento de instruí-lo a destruir provas — justificando, assim, a falta de provas contra Lula que marca o processo do tríplex.
As mensagens a que jornalistas da Folha tiveram acesso levaram o diário conservador paulistano a concluir que “Lava Jato desconfiou de empreiteiro pivô da prisão de Lula“.
As conversas agora publicadas também falam da reação de procuradores ao uso de vazamentos na imprensa, sem origem identificada, para afetar a negociação entre a Força Tarefa e Léo Pinheiro.
Finalmente, sustentam o que a defesa do ex-presidente sempre disse: Léo Pinheiro parece ter adequado o conteúdo de seu depoimento à necessidade de condenar o ex-presidente Lula e ter o benefício de redução da pena em quase 70%.
Na sentença condenatória de Lula a 9 anos e meio de prisão, no caso do tríplex, o juiz Sérgio Moro não especificou as vantagens que Lula teria dado à OAS, nem mesmo se eram ligadas à Petrobrás.
A pena foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre, para 12 anos e um mês, segundo a defesa de Lula com o objetivo de evitar a prescrição.
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