quarta-feira, 16 de novembro de 2011

PRIVATARIA - Teles descumprem metas da Anatel e não pagam multas.

No capitalismo o que conta é a relação custo/benefício. Se não der lucro, dane-se o usuário, dane-se o país.

Ou a empresa não produz ou não presta o serviço, nos casos de concessionárias de serviço público.

Por isso os serviços essenciais, serviços de utilidade pública, não podem ficar nas mãos do setor privado, ainda mais nas mãos do capital internacional, que prejudicam nosso balanço de pagamentos com as remessas de lucros para suas matrizes.

Jango Goulart, nas suas reformas de base, criou uma lei de remessa de lucros que foi um dos fatores que influenciou na sua derrubada.

Antes, Getúlio Vargas já havia escrito sobre no tema na sua "Carta Testamento", que deveria ser leitura obrigatória nas escolas.

Centenas de municípios brasileiros estão condenados a sofrerem com os serviços prestados pelas empresas de telefonia.

Elas preferem pagar multas, quando pagam, a cumprir o estabelecido nos contratos.

Recorrem sempre ao nosso eficiente judiciário para irem protelando o pagamento das multas.

Não é por acaso que tais empresas são campeãs de reclamações. E tudo fica por isso mesmo.

Pior é que foram estabelecidos verdadeiros monopólios privados de telefonia fixa em serviços de utilidade pública em vários Estados brasileiros.

No caso da telefonia móvel, milhares de municípios brasileiros não contam com esse serviço, que é um serviço de utilidade pública

BRASÍLIA - Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou R$ 136,6 milhões em multas. Mas, desse total - que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas R$ 35,9 milhões foram pagos.

Os Estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar R$ 25,9 milhões e R$ 25,4 milhões, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas R$ 2,7 milhões no caso paraense, e não passou de míseros R$ 67 mil em relação ao Maranhão.

O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões Norte e Nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega R$ 15,4 milhões, dos quais somente R$ 4,8 milhões foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de R$ 550 mil e R$ 8,6 milhões. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário.

Atualmente, as metas que foram renovadas dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com validade até 2015, determinam que todas as localidades com mais de 300 habitantes devem estar cobertas pelo serviço de telefonia fixa. Além disso, qualquer solicitação feita pelos usuários para instalação de rede deve ser atendida em até sete dias pelas operadoras.

Todas as localidades com mais de 100 moradores devem ter ao menos um orelhão para uso coletivo e no mínimo 2,5% dos telefones públicos devem ser adaptados para portadores de todos os tipos de deficiência - de locomoção, auditiva, visual ou de fala.

Apesar de terem sido aprovadas pela Anatel após consulta pública, as operadoras alegam que as obrigatoriedades exigidas pelo órgão regulador e o montante das multas aplicadas "estão fora de qualquer padrão internacional". Segundo o diretor de regulamentação e estratégia de negócios da Oi, Paulo Mattos, a Anatel é o regulador de telecomunicações que aplica as multas mais altas do mundo. "Somando todas as penalidades aplicadas, não só para telefonia fixa, a conta chega a quase R$ 1 bilhão por ano, enquanto as multas impostas pela agência norte-americana do setor não passam de R$ 50 milhões", afirma o executivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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