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quarta-feira, 24 de maio de 2017

POLÍTICA - Gilmar Mendes e a sacanagem com o Tio Rei.

Da revista Consultor Jurídico
A divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio. Para ele, “está se desenhando um estado policial”, segundo disse em nota divulgada a jornalistas na noite desta terça-feira (23/5).
De acordo com reportagem do site BuzzFeed, transcrição de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi incluída num pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo. A conversa não tem qualquer relação com a investigação que corre no STF contra Aécio e Andrea e, conforme explica Gilmar, deveria ter sido descartada.
A Lei das Interceptações, diz o ministro, “é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. O episódio, afirma Gilmar, “enche-nos de vergonha”.
Em nota também divulgada nesta terça, a PGR afirma que a inclusão da conversa no processo é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, o processo “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e por isso não pode ser culpada pela inclusão da conversa no inquérito.
Leia a nota do ministro Gilmar Mendes:
A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal.

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