A grande batalha da Índia contra o Agronegócio
No país com maior população camponesa do mundo, 300 mil acampam e lutam, há dois meses, nos arredores da capital. Governo de ultradireita quer agricultura baseada em lucro e grandes corporações. Eles dizem que outro projeto é possível
Publicado 28/01/2021 às 22:14 - Atualizado 29/01/2021 às 10:32
Por Stella Paul, na IPS News | Tradução: Simone Paz
“Esta estrada agora é minha casa e decidirá o meu futuro”, disse Sukhvinder Singh, agricultor de 27 anos do distrito de Moga, em Punjab, à IPS News. Em novembro passado, semanas depois de o governo da Índia aprovar três projetos de lei agrícolas que ele considera anticamponsesas, Singh viajou para Singhu, uma vila perto de Delhi, para exigir que as leis fossem revogadas. Desde então, ele mora em uma tenda que divide com outros cinco agricultores manifestantes.
Na noite de domingo, a temperatura caiu para 7°C, mas a voz de Singh soava quente e forte, como se enganasse o frio. “Fazer isto é como passar mais uma noite no campo, protegendo minhas plantações de trigo”, explica.
Atualmente, há cerca de 300 mil agricultores protestando em Singhu, agora transformada em uma cidade de tendas.
Apesar de mobilizados por 32 grupos diferentes, os agricultores estão unidos em sua demanda — uma revogação total das três novas leis:
- a Lei de Comércio (Promoção e Facilitação) de Produtos Agrícolas;
- o Acordo dos Agricultores (Capacitação e Proteção) sobre a Garantia de Preços e Lei de Serviços Agrícolas, e
- a Lei de Produtos Essenciais (Emenda)
Nos protestos, explosão do acúmulo de raiva
A manifestação dos camponeses dos arredores de Nova Delhi, começou em 26 de novembro, mas este é um movimento que vem acontecendo há anos.
De acordo com especialistas em alimentos e agricultura, os preços incertos e erráticos, a falta de acesso ao mercado, os baixos retornos, as perdas recorrentes e as dívidas fazem parte da vida de qualquer agricultor médio em qualquer canto do país, incluindo o estado indiano do Punjab, há muito tempo.
Enquanto uma parcela dos especialistas acredita que o Estado deveria assumir a responsabilidade pelo bem-estar dos agricultores e compensá-los por suas perdas, a outra parcela crê que o governo deve apenas abraçar e promover uma política de livre mercado com intervenções e regulamentações mínimas sobre o mercado agrícola.
Até agora, as intervenções do Estado incluem: Preços Mínimos de Apoio (MSPs, na sigla em inglês) — um sistema em que os Estados anunciam esses MSPs para 22 safras antes da época de semeadura. Isso também inclui a aquisição de grãos e leguminosas de agricultores pelo governo, com o fim de administrar a distribuição de alimentos subsidiados aos pobres (sistema PDS); a regulamentação do comércio no atacado com os agricultores; o controle dos estoques com os comerciantes; e o controle das exportações e importações.
As novas políticas agrícolas alinharam-se com os defensores de políticas de livre mercado e adotaram o caminho oposto ao que desejavam os agricultores: aplicação estrita dos MSPs e uma maior intervenção do governo nas compras e no comércio no atacado.
“Os agricultores indianos protestam há muitos anos, mas o país foi incapaz de perceber e lhes dar atenção. Nos últimos anos, produtores de leite derramaram baldes de leite nas ruas e produtores de vegetais esmagarem seus produtos frescos com máquinas agrícolas — tudo como forma de protesto contra os preços voláteis e erráticos que os fazem sofrer perdas, explica Kavitha Kuruganti, uma conhecida ativista da Aliança por Agricultura Sustentável e Holística — ou ASHA, em inglês. “Mas, todas as vezes, o protesto terminava apenas com alguma garantia verbal do governo ou um pedaço de papel prometendo que suas queixas seriam examinadas”, diz Kuruganti.
O que os agricultores querem e o que é oferecido
Na Índia, a compra de produtos dos agricultores no atacado é regulamentada pela Lei do Comitê de Comércio de Produtos Agrícolas (APMC) de 2003. De acordo com a política, as transações no atacado entre agricultores e comerciantes devem ocorrer em um mandi — um pátio de mercado específico. A venda dos produtos sob o escrutínio público trazia um nível de proteção contra fraude em pesos, medidas e preços. Existem centenas de mandis em todo o país, que são governados por um corpo eleito pela autoridade do APMC.
No entanto, com o tempo, esses mercados se tornaram centros de corrupção generalizada, onde um pequeno grupo de agentes de vendas assumiu o controle e influenciou os funcionários da APMC — graças ao seu poder econômico e ligações com os principais partidos políticos. Incapazes de enfrentar esses ditadores de preços, os agricultores não tiveram outra opção a não ser jogar junto e arcar com as perdas.
O governo reconhece que ocorreu uma cartelização e, como solução, está permitindo o surgimento de canais como locais de mercado administrados de forma privada, que podem competir pela produção do agricultor contra os mandis do APMC.
Além disso, os agricultores poderão vender diretamente aos consumidores. Grandes compradores, como empresas que atuam no processamento de alimentos, no varejo em grande escala ou com exportações, também poderão contornar os mercados de atacado e comprar diretamente dos agricultores.
Essas ideias foram uma recomendação da Comissão Swaminathan — um comitê de especialistas encarregado pelo governo, em 2004, de encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos agricultores.
No entanto, a Comissão Swaminathan também recomendou MSPs (Preços Mínimos de Apoio) mais altos e regulamentações de proteção aos agricultores, ao assinarem acordos com grandes comerciantes privados. Mas as novas leis não incluem nenhuma dessas recomendações.
Os agricultores temem que, quando os MSPs não forem mais obrigatórios, serão forçados a aceitar qualquer preço oferecido pelas grandes empresas. Os produtores de alimentos também argumentam que não podem nem mesmo transportar seus produtos para o pátio de mercado mais próximo sem sofrer perdas. E questionam como podem alcançar mercados distantes, para lá vender.
O susto dos grandes players
Em dezembro de 2020, com os protestos ganhando força, os agricultores de Punjab derrubaram centenas de torres móveis pertencentes à Reliance Jio Infocomm — a maior rede de serviço celular da Índia. Os manifestantes alvejaram a rede depois de rumores de que grandes corporações como a Reliance Industries, junto com o grupo Adani, estariam entrando no negócio da agricultura sob contrato, praticamente tirando dos agricultores independentes os seus meios de subsistência. Depois que mais de 1.500 torres de telecomunicações da Jio foram danificadas, a empresa finalmente abordou o tribunal e esclareceu em um comunicado que não tinha planos de negócios agrícolas. Mas o medo persiste.
Harmandeep Singh, um agricultor de Tarn Tarn, Punjab, diz: “Hoje eles dizem que não têm planos. Mas amanhã isso pode mudar. Essas empresas são tão ricas que podem comprar qualquer quantidade de terras e nos tirar do mercado. Quem vai impedi-los?”
No entanto, a entrada de grandes corporações na agricultura aconteceu muito antes do governo Modi — claramente pró-corporações — chegar ao poder, como conta Subramaniam Kannaiyan, secretário-geral do Comitê de Coordenação dos Movimentos de Agricultores do Sul da Índia (SICCFM).
“Em 2011, o governo, então com o Partido Congresso, permitiu 100% de investimento estrangeiro em diversos setores da agricultura. Ou seja, as grandes empresas já estavam presentes desde aqueles tempos. Na verdade, desde que aderimos à Organização Mundial do Comércio (OMC), a abertura dos mercados tornou-se inevitável. Contudo, deve haver um equilíbrio e maneiras de apoiar e proteger os pequenos agricultores locais e, para isso, o APMC deve desempenhar um papel mais forte — não ser eliminado”, diz Kannaiyan, que também é membro do movimento global de pequenos agricultores Via Campesina.
No dia 12 de janeiro, a Suprema Corte da Índia formou um comitê, composto por 4 membros, para conduzir as conversações entre o governo e os agricultores e, supostamente, resolver os protestos contra as leis agrícolas. Mas os agricultores rapidamente rejeitaram o comitê e se recusaram a fazer parte dele.
“Quando há um diálogo em andamento entre o governo e os agricultores descontentes, não há absolutamente nenhuma necessidade do Supremo Tribunal assumir um papel mediador, visto que nem o governo nem os líderes sindicais o abordaram para pedir por favor, resolva isso”, diz Kuruganti, que também faz parte da delegação de 41 agricultores que mantém conversas com o governo.
Até agora, já ocorreram 11 rodadas de diálogos que se concentram não só em questões “tecnolegais”, mas também em orientações e implicações políticas — “áreas onde a Suprema Corte não tem um papel a desempenhar”, esclarece Kuruganti, explicando por qua os agricultores não enxergam nenhum mérito em ingressar no comitê de revisão.
“O problema hoje é que, com exceção dos estados Punjab e Haryana, não temos grandes sindicatos de agricultores em nenhum outro lugar deste país”, disse Kannaiyan, do SICCFM.
“Por isso um movimento dessa magnitude só pode ser liderado por agricultores desses estados. Mas nós os apoiamos fortemente em solidariedade.”
Recusando fortemente toda dissuasão
Em 26 de janeiro, a Índia comemorou o Dia da República: data em que a Constituição do país entrou em vigor. A celebração geralmente inclui uma exibição simbólica do poderio militar do país, com a demonstração do armamento nacional.
Mas, nesta semana, o país testemunhou um desfile diferente: uma marcha de tratores, com extensão de 100 quilômetros, organizada pelos manifestantes. O governo tentou impedir o ato por meio de uma ordem judicial, e alguns estados também proibiram a venda de combustível para tratores, mas isso não conseguiu dissuadir os agricultores que estavam determinados a realizar a manifestação. Muitos juraram só voltar para casa apenas depois que as três leis agrícolas fossem revogadas.
Milhares de agricultores marcharam para o histórico Forte Vermelho de Nova Delhi. Houve conflitos entre a polícia e um pequeno número de manifestantes, mas a maioria deles agiu pacificamente. A polícia dispersou a multidão com gás lacrimogêneo e um manifestante morreu quando um trator capotou e caiu sobre ele.
“O governo está tentando mostrar ao mundo que fez um ótimo trabalho na produção de armas. Nós queremos dizer ao mundo que um país não se torna grande fabricando armas, mas respeitando seus agricultores e restaurando sua linha de vida econômica — exatamente, a agricultura que não temos mais hoje”, relata Mandeep Kaur, uma agricultora que detém uma pequena quantidade de terras em Ludhiana, Punjab, e que viajou a Singhu várias vezes nos últimos dois meses para se unir aos protestos.
Na verdade, o Índice de Sustentabilidade Alimentar, desenvolvido pelo Centro de Alimentação e Nutrição Barilla e pela Unidade de Inteligência da revista Economist, classifica a Índia em 4º lugar no geral, atrás da Colômbia e da China, em um ranking de sustentabilidade de países de renda média e maior progresso em relação a meio ambiente, sociedade e economia. São indicadores-chave de desempenho para a agricultura.
Em 22 de janeiro, após a 11ª rodada de discussões, o governo ofereceu atrasar a implementação das leis agrícolas em entre 12 e 18 meses — dando aos agricultores mais tempo para se prepararem. No entanto, os camponeses recusaram-se a aceitar qualquer algo que não fosse a revogação total da legislação. Então, o governo deixou de anunciar datas para novas negociações.
O impasse não conseguiu abalar a postura dos agricultores, mas alguns estão pedindo ao governo que não faça disso uma demonstração de ego.
“Aceitar as demandas dos camponeses e revogar as leis agrícolas não deveria ser visto como uma vitória para os homens do campo ou uma perda para o governo; deve ser visto como uma vitória da democracia”, diz Kuruganthi.
Agricultores de vários estados, incluindo Maharashtra, Madhya Pradesh, Assam, Kerala e Telangana já deram seu apoio ao movimento de protesto.
E neste 27 de janeiro, um dia após o protesto do Dia da República, Kuruganthi diz que “as manifestações continuarão pacificamente”.
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