Do blog "Democracia&Política"
[O texto abaixo lembra os tristes anos do governo ‘neoliberal’ FHC/PSDB/DEM no Brasil. É detalhada recordação dos trágicos memorandos firmados com o FMI, que cinicamente eram comemorados pelo governo e pela grande mídia como vitória do governo e do Brasil. O FMI, agora, fez ‘xerox’ deles e, com pequenas adaptações, aplicou-os em Portugal. Algumas medidas ainda continuam sendo tentadas pela direita no Brasil, com apoio dos grandes jornais e TVs]
O PROGRAMA NEOLIBERAL DA ‘TROIKA’ FMI-BCE-UE PARA PORTUGAL
“Um dos aspectos mais chocantes que caracterizou o período da "troika" em Portugal foi a ausência de dignidade nacional no comportamento, quer do governo, quer de políticos do PSD e do CDS, quer ainda por muitos dos "comentadores" com acesso privilegiado aos principais media em relação às atitudes e comportamentos da chamada "troika".
Por Eugénio Rosa, em “Odiario.info”, de Portugal
Os funcionários do FMI/BCE/UE [troika] moveram-se em Portugal como fossem donos do País, como se conhecessem os problemas mais que os portugueses, seguidos de uma forma "provinciana" por muitos media, e o seu "Memorando" foi transformado de uma forma acrítica pelos media e por quase todos os "comentadores" que têm acesso privilegiado a eles, no meio para salvar o País ou, para utilizar as palavras dos defensores do neoliberalismo em Portugal, em "última janela de oportunidade para resolver os problemas nacionais" ou em "última oportunidade para os portugueses mudarem de vida". Dessa forma, desenvolveu-se gigantesca operação de manipulação da opinião pública, caracterizada pela repetição sempre do mesmo, embora dito por diferentes personagens, com o objetivo de levar os portugueses a aceitar, com resignação e passividade, as receitas neoliberais do FMI/BCE/UE que são sempre as mesmas, e a considerá-las como a "salvação nacional" e a única solução.
Os funcionários do FMI, do BCE e da UE presos a preconceitos ideológicos, -tal como aconteceu com Greenspan, ex-governador da Reserva Federal dos Estados Unidos, que acreditava, como confessou mais tarde, que os "mercados" tinham sempre razão e que, por isso, as crises financeiras não eram possíveis e, quando se deu a crise de 2008, veio confessar que se tinha enganado porque sempre acreditou nas "verdades" do neoliberalismo-, também esses funcionários do FMI, do BCE e da UE, utilizando a chantagem do empréstimo, pretendem impor a construção de uma sociedade neoliberal em Portugal, e acreditam, baseados nas mesmas crenças ideológicas de Greenspan, que, a partir de 2013, a economia portuguesa, com as suas "receitas" e como por milagre, recuperará e começará a crescer.
Dessa forma, procuraram justificar os sacrifícios que querem impor aos portugueses e a destruição da economia e do tecido social que as medidas do seu "Memorando" inevitavelmente provocarão. E quando em 2013 se constatar que a situação do País e dos portugueses é ainda pior, e que nenhum dos grandes problemas de Portugal foi resolvido, então virá nova "troika" e "descobrirá" que a culpa é dos portugueses e que são necessárias mais medidas, da mesma natureza, mas ainda mais "duras".
AUSÊNCIA TOTAL DE QUAISQUER OBJETIVOS NO NÍVEL DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE AUMENTO DO EMPREGO
Os únicos objetivos quantificados que existem no chamado "Memorando de políticas econômicas e financeiras" é a redução do déficit: para 10.068 milhões € (5,9% do PIB) em 2011; para 7.645 milhões € (4,5% do PIB) em 2012; para 5.224 milhões (3% do PIB) em 2013; e para 4.452 milhões € em 2014. E para que tais objetivos sejam efetivamente cumpridos, os funcionários do FMI, BCE e UE querem controlar trimestralmente a sua evolução. Parece que a sua única preocupação é que o Estado pague aos credores.
Para se poder compreender a dimensão do sacrifício que o FMI, o BCE e a UE pretendem impor aos portugueses, basta recordar que, entre 2010 e 2013, o déficit orçamental terá de ser reduzido de 15.702 milhões € para 5.224 milhões €, ou seja, para um terço do verificado em 2010. Para se poder ter uma ideia da dimensão e gravidade do objetivo que é imposto, é preciso ter presente que isso terá de ser realizado em recessão econômica, ou seja, quando o crescimento econômico é negativo (cada vez se produz menos) e, consequentemente, as receitas do Estado, e da maioria das empresas e das famílias diminuem. Portanto, isso terá de ser feito à custa de redução significativa dos já baixos rendimentos da maioria dos portugueses. Para conseguir isso, o FMI/BCE/UE pretende impor medidas que determinarão importante redução do poder de compra da população, incluindo dos grupos mais vulneráveis que dizem defender, uma prolongada recessão econômica e aumento significativo do desemprego.
REDUÇÃO GRANDE DO PODER DE COMPRA
Como Portugal já não tem poder para alterar a taxa de câmbio da moeda que utiliza, para assim aumentar as exportações (tornando-as mais baratas para os estrangeiros) e diminuir as importações (tornando-as mais caras para os portugueses), o FMI/BCE/UE pretende reduzir a procura interna e tornar mais competitivas as exportações através de redução grande do poder de compra da população. E, para isso, impõe medidas em três direções
(1) Congelamento, ou mesmo redução, dos rendimentos nominais da esmagadora maioria dos portugueses;
(2) Aumento significativo dos impostos que incidem sobre esses rendimentos com o objetivo de amputar uma parcela maior desse rendimento, ficando cada português com muito menos rendimento para poder viver;
(3) Impondo medidas que determinam que os preços disparem.
Assim, para impedir que os rendimentos da população aumentem, o "Memorando" pretende impor as seguintes medidas:
(a) Revisão dos sistemas de remunerações e complementos nas Administrações Públicas, incluindo empresas públicas (ponto 1.7 do Memorando);
(b) Reduzir as despesas de pessoal em percentagem do PIB em 2012 através da diminuição anual de 1% do número de trabalhadores da Administração Central e de 2% na Administração Local, e também por meio do congelamento das remunerações em 2012 (somente devido ao congelamento dos salários, os trabalhadores da Função Pública deverão perder 350 milhões € de rendimentos), introduzir restrições às promoções e também reduzir em 100 milhões € as transferências do OE para a ADSE, ADM e SAD em 2012 e igual montante em 2013 (pontos 1.9 e 1.29 do "Memorando"; segundo o ponto 3.51, "outras reduções seguir-se-ão a um ritmo semelhante, de forma que aqueles sistemas sejam autossustentados em 2016");
(c) Cortar, da mesma forma que foram as remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 2011, as pensões, tanto da Segurança Social como da CGA superiores a 1500€, com o objetivo de reduzir os rendimentos dos pensionistas e dos aposentados, em 2012, em 441 milhões € (1.11);
(d) Congelar todas as pensões, tanto do sector privado como do sector público em 2012, com exceção das mais baixas (ponto 1.12 do Memorando –esse congelamento irá determinar que os pensionistas e aposentados não recebam, em 2012, cerca de 500 milhões €;
(e) Continuar a reduzir as despesas de pessoal em percentagem do PIB em 2013, através da diminuição anual de 1% dos trabalhadores da Administração Central e de 2% da Administração Local, e também congelar as remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 2012 (pontos 1.9 e 1.29 do Memorando –somente devido ao congelamento dos salários, os trabalhadores da Função Pública deverão perder cerca de 350 milhões € de rendimentos em 2013);
(f) Manter o congelamento de todas as pensões, exceto das mais baixas, em 2013 (ponto 1.29 –os reformados e os aposentados, somente devido a essa medida, deverão não receber cerca de 515 milhões €);
(g) Reduzir os apoios sociais em 350 milhões € em 2013 (ponto 1.30 do "Memorando");
(h) Diminuir o valor das indenizações, dos atuais um mês de salário por cada ano de serviço, para apenas 20 dias com um máximo 12 meses de indenização, assim como a eliminação de um mínimo de três meses de indenização constante do Código do Trabalho (ponto 4.4);
(i) Reduzir para um máximo de 50% o complemento por trabalho extraordinário (ponto 4.6 do "Memorando – atualmente é 50%, 75% e 100%);
(j) Fazer depender os aumentos futuros do salário mínimo nacional da evolução da economia e do mercado laboral (4.7);
(l) Impor que o aumento de salários em nível de empresa seja feito em linha com a produtividade no nível da empresa e o aumento de salários no País de acordo com o estabelecido na concertação social (pontos 4.7 e 4.8). O PEC-IV previa uma redução da despesa pública, em 2012-2013, de 4.320 milhões €, enquanto no "Memorando" atinge 5640 milhões €.
Mas não é só dessa forma que o "Memorando" do FMI/BCE/UE pretende reduzir os já baixos rendimentos nominais dos trabalhadores, dos pensionistas e aposentados em Portugal. Outra forma constante também do "Memorando" é através, ou da redução dos benefícios fiscais, ou do aumento dos impostos que incidem diretamente sobre os salários e pensões, determinando que os contribuintes fiquem com menos rendimento disponível. Assim, a chamada "troika" pretende:
(a) Reduzir os benefícios fiscais e deduções no IRS (por despesas de saúde) que determinarão uma diminuição do rendimento disponível dos contribuintes em 150 milhões € só em 2012 (ponto 1.20) e de 175 milhões € em 2013 (ponto 1.31; no ponto 3.50 do "Memorando" refere-se "cortar dois terços dos benefícios fiscais para a saúde, incluindo os seguros privados", o que corresponde a mais de 400 milhões € );
(b) Aplicar IRS a todas as transferências sociais em dinheiro, até aqui isentas, e reduzir a parcela da pensão anual isenta de IRS de 6000€/ano para 3888€/ano, o que determinará corte do rendimento das famílias em, pelo menos, 150 milhões € em 2012 e de 150 milhões € em 2013;
(c) Aumento do IMI através da redução substancial das isenções em 250 milhões € só em 2012;
(d) Aumentar a taxa de IVA da eletricidade e do gás (atualmente 6%) bem como os impostos sobre o consumo de eletricidade, atualmente inferiores ao da UE (5.15).
Outro meio constante do "Memorando", visando reduzir o poder de compra da população e, consequentemente, também a procura interna são aumentos de preços de bens e serviços essenciais. Assim a "troika" pretende impor aumentos de preços:
(a) Aumentando o IVA em 2012, obtendo mais 410 milhões € de receitas através da passagem de bens essenciais que estão na Lista I e II do IVA, com taxas de 6% e 13%, para a Lista III que tem a taxa de 23% (ponto 1,23);
(b) Aumentando os Impostos sobre o Consumo (tabaco, imposto automóvel) e criando um novo imposto sobre o consumo da eletricidade), obtendo assim mais 250 milhões € de receitas em 2012 e 150 milhões € em 2013 (pontos 1.24 e 1.31 do "Memorando");
(c) Elaborando um estudo sobre a estrutura das tarifas das empresas públicas (transportes coletivos) de forma a reduzir o nível de subsídios do OE, o que só se consegue aumentando preços (ponto 3.22);
(d) Revendo e aumentando as taxas moderadoras do SNS através de "uma revisão das categorias de isenção existentes" e do "aumento das taxas moderadoras em determinados serviços" (ponto 3.49);
(e) Liberalizando o mercado de eletricidade e do gás, e ficando livres as respectivas tarifas (pontos 5.1 e 5.4);
(f) Liberalizando o sector postal e eliminando a isenção do IVA que existe, o que naturalmente também determinará aumento de preços (pontos 5.20 e 5.21). É um autêntico e gigantesco plano de ataque às condições de vida dos portugueses.
ATAQUE DE GRANDE DIMENSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÀS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
A Administração Pública e os seus trabalhadores e, consequentemente, as funções sociais do Estado, vitais para a população, são os alvos preferenciais da chamada "troika". Assim, o "Memorando" impõe:
(a) A redução e eliminação de serviços na Administração Central para obter uma diminuição, em 2012, da despesa em 500 milhões € (ponto 1.7);
(b) A redução em 2012 das despesas da educação em 195 milhões € através da racionalização da rede escolar (1.8);
(c) Redução, em 2012, das transferências para a Administração Local e Regional em 175 milhões (1.14), para outras entidades públicas em 110 milhões € (1.15), e para as empresas públicas em 500 milhões € (1.16);
(d) A redução do investimento público, em 2012, em mais 500 milhões € (1.17);
(e) Redução, em 2013 (ponto 1.29), das despesas de funcionamento da Administração Central em mais 500 milhões €, as da educação (racionalização da educação e da rede de escolas) em mais 175 milhões €, e cortar no SNS mais de 375 milhões €;
(f) E ainda a redução do investimento público em mais 350 milhões €. Portanto, é um autêntico estrangulamento financeiro e destruição da Administração Pública com o objetivo de a reduzir.
A VENDA EM LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DE PARTICIPAÇÕES DO ESTADO
Para reduzir o Estado e, nomeadamente, a sua intervenção na economia, a "troika" exige que "o governo acelere as privatizações" das empresas que constavam do PEC-IV (ANA, TAP, CP-Carga, Galp, EDP e REN, CTT, Caixa Seguros), e que se comprometa "a ir ainda mais além através do rápido e total desinvestimento das ações do setor público da EDP e REN" (3.30) incluindo as "golden share" (ponto 8.1).
É autêntico programa neoliberal que procura eliminar qualquer influência do Estado na economia, deixando-a à mercê dos grupos econômicos e financeiros. A única exceção é ainda a área bancária da CGD.
MAIOR LIBERALIZAÇÃO DAS DEMISSÕES EM PORTUGAL
Com o pretexto de que é necessário liberalizar as demissões para que haja crescimento econômico (um dos mitos do neoliberalismo), a "troika" aproveitou a situação de fraqueza e de submissão do governo do PS para impor as velhas receitas do FMI e da UE. Assim, de acordo com o "Memorando":
(a) O governo vai preparar até ao 4º Trim. de 2011 proposta de reforma que vise introduzir ajustamentos no caso de demissões com justa causa", naturalmente para alargar o conceito de ‘justa causa’ (ponto 4.5);
(b) A demissão individual ligada à inadaptação do trabalhador deverá passar a ser possível mesmo sem introdução de novas tecnologias ou alterações ao local de trabalho que a lei dispõe atualmente, ou quando o trabalhador tenha acordado com o empregador objetivos e não os cumpriu (4.5.iv);
(c) As demissões ligadas à extinção do posto de trabalho não devem seguir ordem de antiguidade, naturalmente com o objetivo de os mais velhos serem os primeiros a serem despedidos (4.5.v);
(d) Deve deixar de ser exigido à entidade patronal, antes de despedir o trabalhador, que procure transferí-lo para outro posto de trabalho, como dispõem os artº 368 e 375 do Código de Trabalho.
Se associarmos todas estas alterações na lei laboral que visam a liberalizar as demissões individuais, à redução das indenizações por demissões já referida anteriormente (20 dias de remuneração por cada ano de serviço, com um máximo de 12 meses de indenização), rapidamente se conclui que se está perante autêntico programa neoliberal de demissões. E chega-se ao cinismo de dar como justificativa para a alteração da lei do arrendamento, visando liberalizar as rendas e tornar mais fácil o despejo, à necessidade de "promover a mobilidade dos trabalhadores" (6.1). O aumento do IMI, a redução do período de isenção deste imposto, e a eliminação dos benefícios ao credito à habitação (6.4) inserem-se também numa estratégia de obrigar as famílias trabalhadoras a entregar as suas casas à banca por não ter dinheiro para as pagar porque, para os funcionários do FMI/BCE/UE, se um trabalhador tem casa própria isso é um obstáculo à sua mobilidade.
PROGRAMA LIBERAL QUE LEVARÁ PORTUGAL A SITUAÇÃO PIOR
O FMI publicou em Outubro de 2010 um estudo com o título: "Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio" onde, no Capitulo 3, procura avaliar as consequências de consolidação orçamentária com base na análise da experiência de 30 países que a fizeram. E as conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes: "Em dois anos, uma consolidação fiscal equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%". E se for feita em situação adversa, como acontece em Portugal, a quebra no PIB será de 1% por cada 1% de redução no déficit. E em Portugal pretende-se reduzir o déficit orçamental, em 6 pontos percentuais (de 9,1% para 3% do PIB). Se o modelo do FMI estiver certo a quebra no PIB atingirá 6% (e não os 4% previstos pelo FMI, e o desemprego subirá 3 pontos percentuais passando, entre 2010 e 2013, o desemprego oficial de 11,1% para 13,6% (750 mil) e o efetivo atingirá, em 2013, 16,3%, ou seja, 900 mil. Portanto, todos esses sacrifícios terão sido inúteis.”
FONTE: escrito por Eugenio Rosa, economista, e publicado no site português “O diario.info”. Transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=153719&id_secao=2) [imagem do Google e trecho inicial entre colchetes adicionados por este blog].
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